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A Carta em Defesa da Democracia e da República, articulada pelo INP — Instituto Novos Paradigmas, sob a liderança do jurista Tarso Genro, que foi Ministro da Justiça e da Educação, Governador do Rio Grande do Sul e Prefeito de Porto Alegre, conta com assinaturas de um amplo espectro político e com o apoio da Academia Paulista de Direito.
A nova proposta de movimento, chamada de Vamos em Frente, aproxima vearias organizações e movimentos da sociedade civil. Seu eixo central é estimular as forças democráticas e republicanas do país, a partir da sociedade civil, dirigindo-se a lideranças partidárias, líderes políticos, formadores de opinião, intelectuais e dirigentes selecionados dos movimentos sociais, para a formação de uma Nova Frente Política.
Seu sentido estratégico não é um acordo programático, mas tem duas direções: proclamar a necessidade de Frentes Eleitorais que poderão se formar, tanto no 1º como no 2º turno, para reduzir a capacidade da ultra-direita e da extrema-direita; e ampliar o diálogo social e política no campo democrático institucionalizado no país.
Esta e as demais cartas constituídas nesse movimento cívico têm entre seus objetivos reduzir drasticamente as influências dos setores fisiológicos e oligárquicos no Congresso Nacional; estabelecer compromissos políticos regionais e nacionais, em torno da defesa das instituições legitimas do Estado, formatadas na Constituição Federal de 88, bem como estimular formas diretas de participação da cidadania na gestão pública.
O principal instrumento desta articulação político-eleitoral é a publicação de cartas públicas regionais e nacionais, que proponham essa uma unidade política mínima.
Esta é uma primeira versão da primeira Carta que deverá ser enriquecida por contribuições e discussões que conseguir fomentar.
A Carta pode ser assinada mediante preenchimento de nome e e‑mail, neste link.
O documento ´´assinado por importantes lideranças políticas, entre as quais ex-Ministros dos governos democráticos de Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Leia a íntegra da Carta a seguir:
“Esta carta é dirigida a todos os que professam a democracia e defendem a paz e ordem republicana do Estado Social da Constituição de 1988. E é um manifesto em defesa do Brasil, como país soberano, do trabalho como valor fundamental, da construção da nação como comunidade de destino, do empreendedorismo inovador — em todos os níveis — baseado na inteligência cientifica universal. As guerras das grandes potências militares com seus interesses estratégicos estão transformando o planeta inteiro num catastrófico teatro de ações políticas e operações militares, que já ameaçam as condições naturais mínimas para a sobrevivência humana e a soberania das nações. As guerras, em geral, são propagadoras da barbárie e alimentadoras do autoritarismo e das ditaduras. Esta Carta propõe que aqui no Brasil, a partir da sociedade civil, propaguemos um amplo movimento cívico descentralizado, com iniciativas locais, regionais, nacional — idênticas ou análogas — para defender o futuro da democracia no país. A herança do governo anterior, com um déficit fiscal de 782 bilhões, desmanche de instituições e políticas públicas, negação retrógrada da inteligência científica universal, propagação da violência miliciana e o culto da morte — erigidos como política de Segurança Pública — também são um legado perverso do qual devemos defender o país. Afirmamos, primeiro, que a solução é mais democracia, não menos; e que isso só será possível com o suporte de um campo político unificado, capaz de mostrar diferenças: entre democracia e ditadura; entre frentes políticas eleitorais sem princípios e frentes eleitorais baseadas em princípios mínimos, tanto voltados para a restauração da dignidade da política, como da preservação dos Poderes da República. Esta Carta, portanto, propõe que seja possível estabelecer uma comunicação entre as múltiplas visões democráticas — nos Estados e na própria União — para buscar pontos de unidade em direção a novas Frentes políticas, com suas especificidades regionais, já no turno ou, alternativamente, no 2º turno das eleições de 2026, pautando-se pelos seguintes objetivos:1. Bloquear a influência no Congresso Nacional, de bancadas oligárquicas e fisiológicas, que se dedicam a extorquir, para proveito próprio, os orçamentos públicos, assim subvertendo a relação institucional entre os poderes da União;2. Defesa dos princípios do Estado de Direito, da Constituição de 88 e da preservação dos seus poderes constitucionais;3. Defesa de uma política interna e externa, que unifique o país na transição climática, para uma potente política de prevenção de catástrofes e de redução das desigualdades sociais e regionais;4. Compromisso de não firmar alianças com setores de partidos ou partidos, da direita autoritária e da extrema-direita, ou de quaisquer organizações partidárias que proponham ditaduras de qualquer natureza nos processos eleitorais em curso no ano vindouro. Estas novas frentes denunciarão tentativas golpistas, defenderão a identidade laica do Estado, defenderão a profissionalização das Forças Armadas e seus proponentes envidarão esforços desde agora — autônomos, comuns ou associados em rede — para proporcionar múltiplas manifestações e novos manifestos pautados pelos objetivos ora concertados.”