Com o apoio da Academia Paulista de Direito e da FACAMP, o Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal, o Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA), organismo internacional do Sistema Interamericano, com autonomia técnica e operativa, que tem como missão apoiar os processos de reforma e modernização dos sistemas de justiça nas Américas, tendo como membros todos os Estados integrantes da Organização dos Estados Americanos — OEA, organizam o IV Programa Brasileiro: Bases para Implementação do Juiz de Garantias e do Sistema Adversarial, nos dias 30 e 31 de Julho.
O Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal é uma instância de capacitação sobre as implicações da implementação de um sistema de justiça penal adversarial, com base na experiência acumulada na maioria dos países da América Latina nos últimos 25 anos.
O Programa está estruturado em duas etapas: um curso inicial em nível local, em São Paulo, Brasil, e um curso final em nível internacional, em Santiago, Chile. O curso local é feito de forma independente, com certificação.
Em relação ao curso internacional, serão selecionados 50 participantes entre os assistentes dos cursos iniciais para participar de uma capacitação presencial. Estão previstas visitas a tribunais, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, além da observação de audiências e entrevistas com juízes, promotores e defensores.
É importante ressaltar que a etapa nacional e internacional terão inscrição e custeio separadamente.
Objetivo geral: entregar conhecimentos e ferramentas aos alunos a fim de que estejam em condições de identificar as diferentes dimensões de uma reforma sobre a justiça penal, a partir das experiências, lições e equívocos aprendidos no contexto latino-americano.
Objetivos específicos: o término do Programa, os participantes poderão:
- Compreender a reforma da justiça penal como um desafio de política pública.
- Reconhecer alguns dos principais aspectos que devem ser considerados ao discutir o desenho e a implementação de reformas judiciais para que sejam exitosas.
- Conhecer um diagnóstico geral da justiça penal nos países da região.
- Identificar experiências comparadas de destaque na região e no mundo que permitam enriquecer o debate dos processos de reforma da justiça penal.
- Analisar criticamente os processos de reforma de suas localidades e refletir sobre a necessidade de incorporar novos rumos de ação.
O conteúdo do Programa contempla sete módulos:
1 — Panorama geral da reforma da justiça penal na América Latina e principais aspectos e características de um processo adversarial.
Os Professores do Programa são:
LEONEL GONZÁLEZ
Diretor de Capacitação do Centro de Estudos de Justiça das Américas
Advogado com orientação em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (Argentina). Mestre em Direito Penal e Processo Penal pela Osgoode Hall Law School, Universidade de York (Canadá). Diploma Latino-Americano de Reforma de Processos Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Diego Portales (Chile).
FAUZI CHOUKR
Coordenador do PPGD da Facamp — Faculdades de Campinas
Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra. Doutorado e Mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (desde 1989).
ALFREDO ATTIÉ JR
Presidente da Academia Paulista de Direito.
Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Filosofia do Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito Comparado da Cumberland School of Law (Sanford University), Titular da Cadeira San Tiago Dantas da Academia Paulista de Direito. Professor e Pesquisador da Escola Paulista da Magistratura. Pesquisador da Universidade de São Paulo. Membro Permanente do Fórum Mundial em Direito, Justiça e Desenvolvimento do World Bank. Membro Observador da UNCITRAL — ONU.
EDUARDO REALE FERRARI
Doutor e Mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra. Professor Doutor da Faculdade de Direito da GV, da USP e da PUC. Membro do Grupo de Trabalho Especial que elaborou a revisão de Parte Geral do Código Penal de 1984 entregue ao Ministério da Justiça, tendo sido também membro da Comissão que elaborou o Projeto de Lei de Execução Penal, em trâmite no Congresso Nacional. Membro do Conselho Editorial da Revista do Instituto Brasileira de Ciências Criminais.
ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR
Integra o Ministério Público de São Paulo desde abril de 1991. Atual Secretário Especial de Políticas Criminais da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCRIM. Mestre em Ciências Jurídico Criminais e Especialista em Direito Penal Econômico ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Coordenador da Escola Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC.
Instruções para Inscrição:
Os/as interessados/as em matricular-se na IV Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal devem:
Preencher o formulário de inscrições disponível na seguinte aba desta página virtual
Após preenchido o formulário, no prazo máximo de 48 horas, receberão um email onde constarão as orientações para pagamento da matrícula com o link correspondente do site Webpay. O pagamento deve ser feito por meio de cartão de crédito, habilitado para transações internacionais;
Feito o pagamento, o/a aluno/a deve enviar o comprovante a mariajose.delsolar@cejamericas.org e marcela.merino@cejamericas.org
Confirmada a inscrição, o/a aluno/a receberá informações adicionais sobre o curso, programação atualizada e material em formato digital, para leitura prévia.
O Formulário de Inscrição deve ser acessado por meio deste link.
Outras informações podem ser obtidas no website do CEJA, aqui.