O grupo de juris­tas, rep­re­sen­tan­do os reda­tores, reda­toras, sub­scritores e sub­scritoras da Nota Públi­ca, ora con­ver­ti­da em petição dirigi­da à Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça da Câmara dos Dep­uta­dos, foi rece­bido, hoje, dia 24 de abril de 2025, pelo Exce­len­tís­si­mo Sen­hor Pres­i­dente da CCJ, Dep­uta­do Fed­er­al Paulo Azi, do União Brasil, Bahia, que esta­va acom­pan­hado do Dep­uta­do Fed­er­al Alex Manente, do Cidada­nia, São Paulo, des­ig­na­do Rela­tor na CCJ.

Estiver­am pre­sentes, na rep­re­sen­tação dos juris­tas, José Ger­al­do de Sousa Junior, ex-Reitor da UnB), Cezar Brit­to (ex-Pres­i­dente do Con­sel­ho fed­er­al da OAB, Ana Paula Inglês Bar­balho, da Comis­são de Justiça e Paz de Brasília, ‚Alexan­dre Bernardi­no Cos­ta, Dire­tor da Fac­ul­dade de Dire­ito da UnB, e Diego Vedovat­to, do Movi­men­to dos Sem Ter­ra.

Par­tic­i­param da proveitosa e cor­dial reunião, as Dep­utadas Fed­erais  Sâmia Bom­fim, Fer­nan­da Mel­chionnna, Talíria Petrone, líder da ban­ca­da do PSOL, Lídice da Mat­ta, com­po­nente da CCJ, e os Dep­uta­dos Fed­erais Ivan Valente, Chico Alen­car e Pas­tor Hen­rique Vieira.

A recepção foi muito cortês, o Pres­i­dente da CCJ ten­do expli­ca­do que a con­vo­cação da CCJ se fez para cumprir o rito reg­i­men­tal. Ele e o Rela­tor do Caso Glauber Bra­ga estão muito aten­tos aos argu­men­tos do doc­u­men­to, ten­do ano­ta­do pon­tos rel­e­vantes para a pro­dução do Pare­cer da CCJ.

Ain­da, dis­ser­am que o doc­u­men­to da Comis­são será téc­ni­co, aten­to aos fun­da­men­tos jurídi­co-con­sti­tu­cionais e sem val­o­ração de méri­to. Espera-se que o Pare­cer resulte na resti­tu­ição do Caso ao Con­sel­ho de Éti­ca.

A com­posição do Con­sel­ho estará mod­i­fi­ca­da, uma vez que hou­ve venci­men­to dos mandatos de seus ilus­tres com­po­nentes.

Out­ra hipótese seria o segui­men­to do Caso ao Plenário da Câmara dos Dep­uta­dos, após a emis­são e aprovação do Pare­cer na CCJ.

Isso tam­bém levaria a uma análise téc­ni­ca e o quan­to esper­a­do do Poder Leg­isla­ti­vo, no exer­cí­cio dessa função admin­is­tra­ti­va, impar­cial.

O Pres­i­dente e o Rela­tor con­sid­er­aram impor­tante a man­i­fes­tação do qual­i­fi­ca­do grupo de juris­tas e se dis­puser­am a estar aten­tos aos rel­e­vantes fun­da­men­tos ofer­e­ci­dos.

Veja, a seguir, fotos do encon­tro e a redação final da Car­ta, e leia a notí­cia sobre o encon­tro na TV Esta­do de Dire­ito.

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