De ini­cia­ti­va de anti­gos Min­istros e Min­is­tras de Estado, o Man­i­festo pela Reg­u­la­men­tação das Redes Dig­i­tais foi fir­ma­do pelo jurista Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­it- APD o e Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas, bem como por out­ras per­son­al­i­dades do mun­do acadêmi­co, jurídi­co, políti­co e cul­tur­al, em nome de enti­dades da sociedade civ­il e movi­men­tos soci­ais.

O doc­u­men­to visa a obter apoio para que se pro­mo­va a reg­u­la­men­tação das redes dig­i­tais, ten­do em vista sua importân­cia na vida con­tem­porânea e sua capaci­dade de mobi­lizar pes­soas, influ­en­ciar opiniões e encam­in­har a toma­da de decisões e enga­ja­men­to. Inex­istin­do con­t­role, a cir­cu­lação de infor­mação nas chamadas “redes soci­ais”, pode traz­er mais danos à vida em sociedade do que con­tribuições pos­i­ti­vas.

Para Attié, tra­ta-se de “um sis­tema de redes pri­vadas, que dão a ilusão de serem soci­ais ou públi­cas, mas, em ver­dade, con­stituem espaços pri­va­dos, que pos­suem donos e defen­d­em inter­ess­es especí­fi­cos lig­a­dos a grandes cor­po­rações e a regimes autoritários que tran­si­tam do econômi­co ao social e ao políti­co., na maior parte das vezes.”

Para o jurista e mag­istra­do brasileiro, “são ver­dadeiras redes anti­s­so­ci­ais, que iso­lam as pes­soas e as divi­dem, reti­ran­do-lhes a capaci­dade de pro­mover encon­tros e autên­ti­cas tro­cas comu­nica­ti­vas, con­sti­tu­ti­vas da vida jurídi­co-políti­ca.”

O Man­i­festo está aber­to a assi­nat­uras, poden­do ser aces­sa­do seu tex­to e for­mulário de apoio, por meio de aces­so a este link.

Como se pode ver a seguir, o tex­to é bas­tante sim­ples, referindo somente e a neces­si­dade de uma lei clara, que impeça o uso noci­vo das redes e retire delas essa capaci­dade e o risco de causar danos às pes­soas e à vida social.

“Nós, cidadãos e cidadãs, solici­ta­mos que as Platafor­mas Dig­i­tais e Redes Soci­ais ten­ham Reg­u­la­men­tação de Fun­ciona­men­to, como todas as ativi­dades têm e devem ter numa sociedade democráti­ca.  Os dois casos recentes: a morte da meni­na Rais­sa e a oper­ação da PF, em sete esta­dos, volta­da a crimes vir­tu­ais cujo alvo eram cri­anças e ado­les­centes, demon­stram a abso­lu­ta neces­si­dade dessa Reg­u­la­men­tação. Se é crime no mun­do físi­co, tam­bém deve ser crime no mun­do vir­tu­al! Inter­net sem reg­u­la­men­tação MATA! REGULAMENTAÇÃO URGENTE!”

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito — APD incen­ti­va à par­tic­i­pação nesse movi­men­to.

Fir­mam, tam­bém, o Man­i­festo, ami­gos e ami­gas da APD, como Ana de Holan­da, Anto­nio Gras­si, Anton­in­ho Mar­mo Tre­visan, Paulo Van­nuchi, Tar­so Gen­ro, Rena­to Janine Ribeiro, Anto­nio Gras­si, Belisário dos San­tos Jr, Cezar Brito, Ermí­nia Mar­i­ca­to, Eugênio Aragão, Fer­nan­do Morais, Giselle Citadi­no, Joel Zito de Araújo, José Eduar­do Car­do­zo, José Ger­al­do de Sousa Jr, José Dirceu, Juca Kfouri, Luiz Eduar­do Green­halg, Maria Amália Andery, Vic­to­ria Bene­v­ides, Matilde Ribeiro, Miguel Reale Jr, Paulo Markun, Pepe Var­gas, Rucar­do Musse, Aldo For­nazieri, entre tan­tos, com os quais a Acad­e­mia tem real­iza­do ini­cia­ti­vas de cidada­nia impor­tantes.