O Ministro Gilmar Mendes, em recente entrevista, referiu o cometimento de atos de abuso de poder pela operação LavaJato. Na opinião do Ministro, tais atos configuram ilicitude, que comprometem as investigações.

Tais afirmações, feitas à imprensa, vem ao encontro das reiteradas manifestações do Presidente da Academia Paulusta de Direito, Alfredo Attié, Titular da Cadeira San Tiago Dantas, no sentido de que a ordem jurídica foi corrompida. Para Attié, o desrespeito a normas jurídicas por pessoas investidas de autoridade, exercendo funções relativa aos Poderes da República, ou essenciais à Administração da Justiça, configura corrupção, no sentido jurídico-político original. “A subversão da lei leva à descrença popular no Estado, quebrando o laço de confiança que deve existir entre o Estado e a Sociedade,” segundo Attié.

Leia o artigo da entrevista do Ministro.