No último dia 22 de setembro, foi realizado ato público, no TUCA - Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC.SP, pela passagem dos quarenta e cinco anos da invasão daquela Universidade, em 1977, perpetrada pelas forças militares repressivas da ditadura civil-militar.
O evento foi organizado pelo Curso de Jornalismo e Comunicações da PUC.SP, iniciado pela bonita apresentação artística da Companhia Monjolo e do Grupo de Teatro do MST — Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
A seguir, diversos oradores e oradoras lembraram a trágica experiência da invasão do campus universitário e do teatro, a pretexto de impedir que se realizasse o ato de reorganização da UNE — União Nacional dos Estudantes, entidade fechada pela ditadura, invasão que terminou com a prisão arbitrária de inúmeros estudantes, funcionários e professores e a destruição de salas e equipamentos universitários, após a prática de violência brutal e covarde contra os membros da comunidade acadêmica. Foram lembrados, ainda, estudantes e docentes assassinados pelos agentes do regime ditatorial, assim como os que sofreram sequestro e desapareceram.
Coube ao importante brasilianista James Green, Professor da Brown University, a leitura do Manifesto de Solidariedade Internacional à Democracia Brasileira, firmado por importantes políticos, intelectuais e artistas que vivem e atuam em vários Países estrangeiros, e coordenado pelo Washington Brazil Office, em apoio à realização de eleições livres em nosso País e pelo respeito incondicional ao resultado das eleições, para evitar a efetivaçnao de um golpe que, nas palavras de Green, “nunca foi tão claramente anunciado.”
A Academia Paulista de Direito esteve presente no evento, representada por seu Presidente e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, Alfredo Attié. Para Attié, “diferentemente do que ocorreu com os crimes cometidos pelo regime ditatorial de 1964/1986, que foram ilegalmente anistiados, os crimes levados a cabo pelo atual regime anticonstitucional não podem deixar de ser investigados, com a efetivação da punição das pessoas que os perpetraram, na forma da Constituição.” Isso, completou, ” sob pena de voltarem a ocorrer ameaças à construção democrática brasileira, como a que ora asssitimos.”
Leia, a seguir, a íntegra do Manifesto.
A solidariedade internacional não é uma palavra vazia
Convocação por eleições livres e respeito pelos resultados das urnas no Brasil
“Em poucas semanas, o Brasil terá sua nona eleição presidencial desde o fim da ditadura militar e, pela primeira vez desde 1988, há um grande risco de que o sufrágio popular não seja ouvido e respeitado.
Há vários anos, o presidente Jair Bolsonaro planeja contestar sua eventual derrota ao desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Ele acusa os juízes dos tribunais superiores de serem corruptos e partidários, prevê que os votos serão adulterados, suspeita que a mídia esteja a serviço do campo adversário. Inspirado na estratégia de Donald Trump, o presidente brasileiro mobiliza seus apoiadores apresentando-se como vítima, perseguido por um establishment vendido à esquerda, e como único salvador e redentor da nação. Ele demoniza seus adversários e os designa como inimigos. Ao fazê-lo, prepara seus militantes, muitos deles armados, para a violência política e até para a insurreição.
Essa deriva não surpreende em um personagem abertamente nostálgico à ditadura militar e cheio de desprezo pelas instituições republicanas, pelo pluralismo político e pelo Estado de Direito. Mas hoje é como Chefe do Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas que ele pronuncia essas diatribes extremistas, enquanto quatro anos no poder radicalizaram sua base militante. Nenhum golpe de estado jamais foi tão anunciado.
A democracia no Brasil hoje precisa do apoio e da vigilância do mundo. Que a constituição e o sufrágio popular sejam respeitados é nossa responsabilidade comum.
O destino de um país de dimensões continentais, com uma população superior a 212 milhões de habitantes, um património ambiental de importância crucial para o futuro do planeta e um papel preponderante na economia e governação mundial, é uma questão cujas consequências vão muito além as fronteiras do Brasil. A solidez da democracia brasileira e o respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos, ao meio ambiente, aos direitos dos povos indígenas e de outros grupos marginalizados são questões que dizem respeito a todos e, como tal, são objeto de nossa legítima atenção e solidariedade. A democracia deste imenso país é nosso bem comum e não podemos permanecer meros espectadores.
Chegou a hora de gestar um poderoso movimento de solidariedade internacional em defesa do processo democrático no Brasil.
É por isso que nós, intelectuais, políticos, artistas, ativistas, cidadãos e cidadãs, chamamos a exigir:
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Que as eleições presidenciais no Brasil ocorram nos termos da Constituição;
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Que todas as ameaças e violências contra os candidatos e seus apoiadores sejam condenadas e combatidas;
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Que as instituições republicanas sejam mantidas em suas atribuições e suas decisões respeitadas;
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Que as forças armadas não interfiram no processo eleitoral, na apuração dos resultados ou na transmissão do poder.
A democracia é um bem precioso e frágil, do qual todos somos fiadores. Neste ano em que o Brasil comemora o bicentenário de sua independência, seu desafio histórico continua sendo o de defender um país democrático, plural e inclusivo. A democracia brasileira também é nossa e a solidariedade internacional não deve ser uma palavra vazia.”
Afrânio Garcia – professor da Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais, Paris, França
Aldo Marchesi – professor de História naUniversidade da República Argentina
Alexander Main – diretor de Relações Internacionais do Centro de Pesquisa Econômica e Política de Washington, DC, EUA
Alejandra Oberti – professora da Universidade de Buenos Aires, Argentina
Alejandro Cattaruzza – pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET) da Universidade de Buenos Aires, Argentina
Amy Chazkel — professor associado de História Brasileira na Universidade Columbia, EUA
Anne Hidalgo — Prefeita de Paris, França
Anthony Pereira — diretor do Centro de América Latina e Caribe do Kimberly Green e professor do Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Miami, EUA
Armelle Enders — Universidade de Paris 8 — Vincennes-Saint-Denis, França
Arnaud-Dominique Houte — Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade Sorbonne, Paris,. França
Baltazar Garzon — juiz, Espanha
Barbara Weinstein — professora de História Brasileira na Universidade de Nova York, EUA
Beverly Keene — Diálogo 2000-Jubileo Sul, Argentina
Brodwyn Fischer — professor de História Brasileira na Universidade de Chicago, EUA
Bryan McCann — professor de História Brasileira na Universidade de Georgetown, EUA
Camille Chalmers — diretora do PAPDA, membro do comitê executivo regional, Assembléia do Povo do Caribe (CER-APC), Universidade Estatal do Haiti
Christopher Dunn — professor de Espanhol e Português e Estudos Africanos da Universidade Tulane, EUA
Claudia Damasceno Fonseca — diretora de Estudos Mundiais Americanos da Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais, Paris, França
Claudio Nash — professor de direitos humanos da Universidade do Chile
Danny Glover — ator e cidadão americano
David Koranyi — presidente do Conselho e Diretor Executivo do Action For Democracy, EUA
Doudou Diène — relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Relacionada (2002–2008) e advogado no Senegal
Eduardo Barcesat — advogado constitucionalista membro do Conselho do CAF na Argentina
Emilio Crenzel — pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET) da Universidade de Buenos Aires, Argentina
Eric Fassin — sociólogo da Universidade Paris 8, França
Erika Robb Larkins — presidente da Cátedra de Estudos Brasileiros da Universidade de San Diego, EUA
Ernesto Bohoslavsky — professor da Universidade de General Sarmiento, Argentina
Estela de Carlotto — presidente das Mães da Praça de Maio, Argentina
Eugénia Palieraki — professora da Universidade Paris Cergy, França
Eugenio Raul Zaffaroni — ex-ministro da Corte Suprema da Argentina, (2003–2014) e, desde 2015, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Evelyn N. Farkas, diretora executiva do McCain Institute e ex-conselheira de segurança nacional, EUA
Federico Tarragoni — professor de sociologia, diretor do Centro de Pesquisa Interdisciplinar em Política (CRIPOLIS), Universidade de Paris — Cité, França
Francis Fukuyama, cientista político, economista político, estudioso e escritor de relações internacionais, EUA
Francisco Eguiguren — ex-ministro da Justiça do Peru; ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
François Calori — professor de Filosofia da Universidade Rennes 1, França
Gabriela Aguila — pesquisadora da Universidade Nacional de Rosario, Argentina
Gaspard Estrada — diretor do Centro de Estudos Internacionais, Sciences Po, CAF Cluster, Paris, França
Georg Wink — diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos (CLAS) da Universidade de Copenhagen, Dinamarca
Gerardo Pisarello — membro adjunto do Parlamento, primeiro secretário da Câmara dos Deputados da Espanha, pelo partido Podemos
Gerardo Caetano — pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET), Universidade da República Argentina
Gilles Batallion — diretor de Estudos da Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais, Paris, França
Gladys Mitchell-Walthour — professora de Ciência Política da Universidade Central da Carolina do Norte, EUA
Guillaume Long — ex-ministro das Relações Exteriores do Equador e membro do Conselho do CAF
Gustavo Sorá — pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET), Universidade Nacional de Córdoba, Argentina
Horacio Petraglia — Secretário de Direitos Humanos, Argentina
Idoia Villanueva — membro do Parlamento Europeu e secretário Internacional do Podemos
Comitê Internacional — Democratas Socialistas da América
Ione Bellara — ministra dos Direitos Sociais pelo Podemos, Espanha
James N. Green — professor de História Brasileira na Universidade Brown, EUA
Jana Silverman — pesquisadora do pós-doutorado do Centro para os Direitos Globais dos Trabalhadores da Penn State University
Jean-Louis Fabiani — professor do departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade da Europa Central
Jean-Luc Mélenchon — deputado e fundador do Movimento França Insubmissa
Jean-Yves Pranchère — departamento de Ciência Política da Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica
Jordán Rodas Andrade — ex-procurador-geral de Direitos Humanos da Guatemala
Juan Carlos Monedero — diretor da Fundação República e Democracia, e membro do Podemos, Espanha
Juan Pablo Bohoslavsky — pesquisador, Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET), Universidade Nacional do Rio Negro, Argentina
Juliette Dumont — professora de História Contemporânea, Instituto de Estudos Avançados da América Latina, Universidade Sorbonne Nouvelle Paris 3, França
Keisha-Khan Y. Perry — professora associada de Estudos Africanos da Universidade da Pensilvânia, EUA
Kendall Thomas — professor de direito da Escola de Direito da Universidade de Columbia, EUA
Laurie Anderson — compositor, músico e diretor de cinema, EUA
Leila Lehnen — professora associada de Estudos Brasileiros e Portugueses na Universidade Brown, EUA
Lilith Verstrynge — secretário de Estado para a Agenda 2030, membro do Podemos, Espanha
Luciano Alonso — professor da Universidade Nacional do Litoral, Argentina
Luís Hipólito Alen — professor de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires e ex-diretor da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Nacional da Justiça, Argentina
Luis Ernesto Vargas — ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
Magali Bessone — professora de Filosofia da Pantheón Sorbonne
Marcelo Cavarozzi — professor de Ciência Política na Universidade San Martín, Argentina
Maria Lucia Pallares Burke — pesquisadora associada do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Cambridge, Reino Unido
Mariana Heredia — pesquisadora independente, Argentina
Marina Franco — pesquisadora sênior da Universidade Nacional de San Martín, Argentina
Maud Chirio — professora de História Contemporânea da Universidade Gustave Eiffel, Paris, França
Michael Löwy — professor emérito do CNRS (Centro Nacional de Pesquisa Científica), França
Michel Cahen — professor emérito do CNRS (Centro Nacional de Pesquisa Científica), França
Mônica Schpun — diretora do jornal Brésil(s), Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais, Paris, França
Nadia Tahir — professora de Estudos Hispano-Americanos na Universidade de Caen, Normandia, França
Nicolas Jaoul — antropólogo do Instituto Interdisciplinar de Institutos Sociais, Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), França
Noam Chomsky — professor de Linguística na Universidade do Arizona, EUA
Nora Cortinas — Mães da Praça de Maio Linha Fundadora, Argentina
Olivier Compagnon — professor de História Contemporânea no Instituto de Estudos Avançados da América Latina, Universidade Sorbonne Nouvelle, Paris, França
Pablo Iglesias — ex-vice-presidente da Espanha, Podemos
Pedro Meira Monteiro — professor de Espanhol e Português na Universidade Princeton, EUA
Peter Burke — professor de História na Universidade de Cambridge, Reino Unido
Pierre Salama — membro do parlamento local de Seine-Saint-Dennis, França
Rafael R. Ioris — professor de Estudos Latino-americanos na Universidade de Denver, EUA
Raphaëlle Branche — professora de História Contempoânea na Universidade de Paris, Nanterre, França
Remo Carlotto ‑dDiretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul
Renata Avila — diretora da Fundação Open Knowledge e membro do Conselho Executivo do CAF na Guatemala
Roberto Pittaluga — professor da Universidade de Buenos Aires, Argentina
Rodolfo Nin — ex-vice-presidente e ex-chanceler do Uruguai
Rodrigo Nabuco de Araújo — professor da Universidade de Reims Champagne-Ardenne, França
Roger Waters — músico e compositor, Reino Unido
Santiago Garaño — pesquisador, Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET), Universidade La Plata, Universidade San Martín, Argentina
Sergio Costa — professor do Instituto Latino-americano da Universidade Frei Berlim
Seth Garfield — professor de História Brasileira na Universidade de Austin Texas, EUA
Sidney Chalhoub — professor de História do Brasil e Estudos Afro-Americanos da Universidade Harvard, EUA
Sílvia Capanema — professora Universidade Sorbonne, Paris, França
Sophia Beal — professora associada de Português na Universidade de Minnessota, EUA
Stanley A. Gacek — conselheiro sênior para estratégias globais da United Food and Commercial Workers International Union (UFCW), EUA
Stéphane Boisard — professora, FRAMESPA, National Institute University, Champollion, Universidade d’Albi, França
Stuart Schwartz — professor de História Brasileira na Universidade Yale, EUA
Taty Almeida — Mães da Praça de Maio Linha Fundadora, Argentina
Thomas Y Levin — Universidade Princeton
Véronique Boyer — diretora de pesquisa do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), França
Victor Abramovich — ex-diretor executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul; professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, Argentina
Wagner Moura — ator, diretor, cineasta, músico e ativista
William Bourdon — advogado, membro da CAF França
Xavier Vigna — professor de História Contemporânea na Universidade de Paris, Nanterre, França