RIOS ABUNDANTES, CIDADÃOS BRASILEIROS SEM ACESSO À ÁGUA: O NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO COMO INSTRUMENTO DE ELIMINAÇÃO DOS ABISMOS SOCIAIS – ABUNDANT RIVERS AND BRAZILIAN CITZENS WITMOUT ACESS OF WATER: THE NEW LEGAL FRAMEWORK OF SANITATION AS AN INSTRUMENT FOR THE ELIMINATION OF THE SOCIAL ADYSS – Pág. 130 à 150