Ambos Acadêmi­cos Tit­u­lares da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, o Pro­fes­sor José Manoel Arru­da Alvim Net­to fala sobre o Pro­je­to de Lei 1179/2020, em entre­vista à Pro­fes­so­ra Tere­sa Arru­da Alvim, , em even­to pro­movi­do pelo Insti­tu­to de Dire­ito Con­tem­porâ­neo, apre­sen­ta­do por Rafael Alvim.

O pro­je­to, elab­o­ra­do por Comis­são de Juris­tas, com­pos­ta por Fer­nan­do Cam­pos Scaff, Paula For­gioni, Marce­lo von Adamek , Fran­cis­co Saty­ro, José Manoel de Arru­da Alvim Net­to, Rodri­go Xavier Leonar­do, e Rafael Pet­ef­fi da Sil­va, e pelos advo­ga­dos Gabriel Nogueira Dias e Rober­ta Rangel, e apre­sen­ta­do pelo Senador Anto­nio Anas­ta­sia. Leia, aqui, o tex­to orig­i­nal do pro­je­to, acom­pan­hado da jus­ti­fica­ti­va.

Lamen­tavel­mente, o veto pres­i­den­cial retirou do bem elab­o­ra­do doc­u­men­to jurídi­co as mais soluções ofer­tadas para um Regime Jurídi­co Emer­gen­cial e Tran­sitório das relações jurídi­cas de Dire­ito Pri­va­do (RJET) no perío­do da pan­demia do Coro­n­avírus (Covid-19). Trans­for­mou-se na Lei Fed­er­al 14010/2020, cujo tex­to pode ser lido aqui.

Acesse a impor­tante explanação de Arru­da Alvim neste link.

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