Coordenado por instituições internacionais e pelo Instituto de Economia da Universidade de Campinas, o “Diálogo sobre Direitos Humanos e Política Fiscal”é reunião de trabalho, com a participação de especialistas estrangeiros e brasileiros, voltado a discutir e desenvolver o documento “Princípios e Diretrizes de Direitos Humanos na Política Fiscal.

O documento traz importantes contribuições sobre a relação entre política tributária e direitos humanos, refere obrigações transversais e específicas, nesse tocante, das políticas tributárias,, assim como os agentes responsáveis por decisões e políticas, nas órbitas social, estatal e internacional, bem como sugere soluções e mecanismos para aprimorar tal vinculação imprescindível para a consecução dos direitos humanos.

O evento busca elaborar propostas de engajamento social no tema, bem como elucidar as demandas sociais, as obrigações oriundas do caráter vinculante dos documentos internacionais, sejam hard-law ou soft-law, incentivar o controle dessa conexão das políticas com os direitos humanos pelos órgãos do Estado e pelas organizações da sociedade civil, finalmente sublinhar o caráter central do direito internacional dos direitos humanos no estabelecimento e na execução de normas e políticas.

Alfredo Attié, que é Titular da Cadeira San Tiago Dantas e Doutor em Filosofia da USP, apresentará propostas e discutirá o documento com professores da Unicamp e de universidades internacionais.

O seminário ocorrerá nessa sexta-feira, dia 6 de março, no IE-Unicamp.