Ambos Acadêmicos Titulares da Academia Paulista de Direito, o Professor José Manoel Arruda Alvim Netto fala sobre o Projeto de Lei 1179/2020, em entrevista à Professora Teresa Arruda Alvim, , em evento promovido pelo Instituto de Direito Contemporâneo, apresentado por Rafael Alvim.

O projeto, elaborado por Comissão de Juristas, composta por Fernando Campos Scaff, Paula Forgioni, Marcelo von Adamek , Francisco Satyro, José Manoel de Arruda Alvim Netto, Rodrigo Xavier Leonardo, e Rafael Peteffi da Silva, e pelos advogados Gabriel Nogueira Dias e Roberta Rangel, e apresentado pelo Senador Antonio Anastasia. Leia, aqui, o texto original do projeto, acompanhado da justificativa.

Lamentavelmente, o veto presidencial retirou do bem elaborado documento jurídico as mais soluções ofertadas para um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Transformou-se na Lei Federal 14010/2020, cujo texto pode ser lido aqui.

Acesse a importante explanação de Arruda Alvim neste link.

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