Desafios da incompletude democrática

Alfredo Attié

 

Entre o desvelamento de uma imagem de estabilidade e convergência social e econômica, os protestos chilenos demonstram que, como é de hábito em Países que passaram por longo processo de colonização, o autoritarismo permanece como estrutura rígida dos sistemas políticos, em geral acobertado por meio de propaganda que desenha a figura de um liberalismo inverossímil.

A crise e a sina dos Países que não conseguiram revisar adequadamente o passado colonial, de exploração desumana de mão de obra, de estruturas ditatoriais que remanescem em Constituições e outras normas, deixando de combater desigualdades, de findar com privilégios econômicos, é eclosão de violência contra protestos legítimos dos povos, que encontram na utilização da força do Estado o empecilho para a livre expressão de desejos e manifestação de insatisfações.

Assim ocorre a situação do Chile. Desigualdade que tem explicação em repartição injusta dos bens sociais e dos serviços, privilégios de estamento militar, que se apropria de resultados de atividade econômica de empresa estatal, sob a capa de um discurso de adesão neoliberal, deixando serviços essenciais na propriedade de agentes privados, privando a maioria do povo de acesso a bens públicos e serviços públicos, e o Estado de empreender políticas efetivamente públicas.

Sem revisão séria do passado e do presente autoritários, sem adaptação da legislação às exigências republicanas e democráticas, o Estado continuará a se postar como inimigo de seu povo. Isso significa contrariar Democracia e Direitos Humanos.

No video original de “Ahí les Va!” explica-se de modo didático e breve quais são as raízes da crise e da violência estatal.

A Academia Paulista de Direito coloca-se sempre a favor dos princípios democrático, do Estado de Direito, e dos Direitos Humanos.

Assista ao video, aqui.