Em meio à Biblioteca da Academia Paulista de Direito, ao contexto social da crise democrática, e aos acontecimentos recentes da política e da justiça brasileira, está o sóbrio estudo de Luigi Ferrajoli, que foi Professor e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Camerino, apropriadamente chamado de Direito e Razão.
Ferrajoli é o maior representante da teoria do garantismo constitucional e penal.
O livro de Ferrajoli foi traduzido para a língua portuguesa pelo Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Fauzi Choukr, e pelos Professores Juarez Tavares, Ana Paula Zomer Sica e Luiz Flávio Gomes, e editado pela Saraiva, estando já em quarta edição, 2014.
Ao prefaciar a obra, em 1989, Norberto Bobbio, classificando seu autor entre os positivistas e os iluministas, enaltece a construção crítica da argumentação, e sublinha: “não é casual que, na páginas finais, Ferrajoli cite com honra o precioso pequeno livro de Jhering, A luta pelo Direito, no qual a luta pelo direito se apresenta como um dever para nós mesmos e para os demais. Não é por acaso que nas mesmas páginas se recupere com honra o princípio da “garantia social”, enunciado no art. 23 da Constituição francesa de 1793, definida como a ação de todos para assegurar a cada um o gozo e a conservação de seus direitos. Paradoxalmente, para concluir, até mesmo o mais perfeito sistema do garantismo não pode encontrar em si mesmo sua própria garantia e exige a intervenção ativa por parte dos indivíduos e dos grupos na defesa dos direitos que, ainda quando se encontrem normativamente declarados, nem sempre estão definitivamente protegidos.”
Uma advertência fundamental, diante da exaltação de ânimos presente em todo mundo, mas sobretudo diante da ameaça aos direitos humanos, à democracia e à própria humanidade, representada pela ascensão dos regimes autoritários e a sedução dos órgãos judiciários diante das falsas promessas das mentes que se consideram iluminadas, iludidas por se desejarem condutoras de um tempo inalcançável. É na democracia e na convivência de respeito pelos direitos humanos que se constrói o futuro.