A Academia Paulista de Direito participa da merecida homenagem que a Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo realiza, hoje, dia 4 de maio de 2021, a partir das 18 horas, a Pedro Armando Egydio de Carvalho.
Pedro Armando, jurista brasileiro de referência internacional em direito penitenciário e direitos humanos, foi Ouvidor da Secretaria de Administração Penitenciária, Procurador do Estado de São Paulo, tendo trabalho com dedicação e de modo transformador e combativo na Procuradoria de Assistência Judiciária, da qual foi representante no primeiro Conselho eleito da Procuradoria Geral do Estado, em época de luta pela redemocratização brasileira e de suas instituições. Foi também um dos criadores do IBCCrim.
O trabalho intelectual e engajado de Pedro Armando sempre conectou as questões práticas — relativas à experiência de populações mais frágeis, vulneráveis e periféricas -, a uma visão do direito como instrumento efetivo de mudança social. Em artigos e em propostas de alteração legislativa, seu esforço foi sempre o de ver reconhecidos e concretizados direitos e garantias, inclusive à população carcerária. De estilo leve, mas sempre incisivo, se não provocativo, Pedro Armando ajudou a alterar a cultura da sociedade e do Estado brasileiro em relação ao sofrimento dos invisíveis da cena política, daqueles a quem o direito a ter direitos vem sendo negado na construção republicana brasileira.
O Titular da Cadeira San Tiago Dantas e Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, representará a Academia nessa importante cerimônia. Attié dedica a Pedro Armando uma admiração especial: “foi meu veterano e fonte de inspiração, sempre, tanto no Mestrado da Faculdade de Direito da USP, quanto na Procuradoria. Pedro Armando é dotado de coragem e de carinho que aprimoram a convivência e motivam ao combate constante pela democracia e pelos direitos humanos.”