RESUMO: O presente trabalho visa abordar a aplicação do Direito no novo Código de Processo Civil, tendo como base a análise comparativa entre o Código de Processo Civil de 1973 e o atual.

Para tanto, será abordado o Direito Romano, que nos legou o sistema jurídico conhecido como Civil Law, que tem o texto escrito como grande fonte do Direito, e o Common Law, no qual o costume é a fonte do Direito.

Note-se que a aplicação do Direito está muito além da interpretação literal da norma legal.
No plano da hermenêutica jurídica, há várias formas diferentes de interpretação, quais sejam: literal, sistemática, histórica e axiológica.

Entre outros temas abordados no artigo, citam-se a questão da dignidade da pessoa humana, dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e da publicidade.

PALAVRA-CHAVE: Aplicação do Direito; Common Law e Civil Law; Dignidade da pessoa humana; Ética; Interpretação; Legalidade e Equidade; Novo Código de Processo Civil; Proporcionalidade e razoabilidade; Publicidade.

DATA DE SUBMISSÃO: 13/04/2018 | DATA DE APROVAÇÃO: 20/05/2018