CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 617‑A E 637 DO PROJETO DE LEI ANTICRIME APRESENTADO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA — Pág. 324–334

« Sumário RESUMO: O pre­sente tex­to dis­cute se os arti­gos 617‑A e 637 do Pro­je­to de Lei Anti­crime apre­sen­ta­do pelo Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca estari­am em con­fli­to com a decisão do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, que, nas Ações Declaratórias 43, 44 e 45, decid­iu que ape­nas, após o esgo­ta­men­to de todas as pos­si­bil­i­dades de recur­so (trân­si­to em jul­ga­do), é […]

WHEN A CONSCIOUS IMPULSE FROM CIVIL SOCIETY TRANSFORM: THE EMERGENCY PEDAGOGY UNDER THE SCOPE OF HUMANITARIAN LAW. A CASE STUDY — Pág. 335–354

« Sumário ABSTRACT: Liv­ing among migrants con­fronts us with the pos­si­bil­i­ty of look­ing at our­selves. It is not a mat­ter of accept­ing them, but of being in their place. Since 2006 the ped­a­gogy of emer­gence seeks to treat two of deep wounds that migrant chil­dren expe­ri­enced in sit­u­a­tions of war or calami­ty: their trau­mas and […]

LA PERSPECTIVA DESCOLONIAL LATINOAMERICANA, EL GRUPO MODERNIDAD COLONIALIDAD Y LOS ESTUDIOS CULTURALES EN COLOMBIA — Pág. 311–334

« Sumário RESUMEN: Este artícu­lo revisa los pos­tu­la­dos prin­ci­pales del Grupo Mod­ernidad Colo­nial­i­dad, situan­do dicho grupo den­tro del con­tex­to de la per­spec­ti­va des­colo­nial lati­noamer­i­cana. A par­tir una revisión bib­li­ográ­fi­ca, se estable­cen sus rela­ciones con el proyec­to de los Estu­dios Cul­tur­ales, primero en Colom­bia y luego en Améri­ca Lati­na. Ini­cial­mente, se real­iza una con­tex­tu­al­ización históri­ca e […]

A QUE TÍTULO PRENDER ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL: A RECONVERSÃO À INCONSTITUCIONALIDADE, PELO STF, NO HC 126.292 — Pág. 306–323

« Sumário RESUMO: O pre­sente tex­to se vale do jul­ga­men­to do HC 126.292, pelo STF, para dis­cu­tir as per­manên­cias con­ceitu­ais e leg­isla­ti­vas sobre a “exe­cução pro­visória” de uma sanção penal não defin­i­ti­va, em clara dis­sonân­cia com as bases con­sti­tu­cionais e con­ven­cionais da matéria. Assu­min­­do-se essa pos­si­bil­i­dade, man­tém-se toda uma históri­ca deses­tru­tu­ra oper­a­­cional-leg­is­la­ti­­va que invi­a­bi­liza o fim […]

DIREITO INTERNACIONAL E DEMOCRACIA NA PRIMAVERA ÁRABE: O CASO DA LÍBIA NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL — Pág. 292–310

< Sumário RESUMO: O pre­sente estu­do ded­i­­ca-se à com­preen­são do caso da Líbia sub­meti­do pelo Con­sel­ho de Segu­rança das Nações Unidas ao Tri­bunal Inter­na­cional como con­se­quên­cia de vio­lações empreen­di­das pelo referi­do Esta­do durante a Pri­mav­era Árabe no con­tex­to da Pro­moção da Democ­ra­cia no Dire­ito Inter­na­cional. PALAVRAS-CHAVE: Democ­ra­cia, Autode­ter­mi­nação, Dire­itos Humanos, Pri­mav­era Árabe, Tri­bunal Penal Inter­na­cional. DATA […]

A REFORMA TRIBUTÁRIA DE QUE O BRASIL PRECISA — Pág. 284–305

« Sumário RESUMO: O arti­go tem por obje­ti­vo definir e anal­is­ar a neces­si­dade e os ter­mos de real­iza­ção de uma refor­ma fis­cal brasileira, ou de seu sis­tema trib­utário. Nesse âmbito, pro­cede à críti­ca dos tra­bal­hos elab­o­ra­dos pelo Con­gres­so Nacional, tan­to pelo Sena­do quan­to pela Câmara, que se têm foca­do exclu­si­va­mente, em seus pro­je­tos, no tema da trib­u­tan­do […]

A VIRTUDE DOS JORNAIS – Pág. 262 à 283

« Sumário RESUMO: O pre­sente arti­go anal­isa a importân­cia dos jor­nais e out­ros per­iódi­cos e a pre­dom­inân­cia dos con­ceitos sérios sobre sua vir­tude e a iro­nia de seu desvir­tu­a­men­to. Com a análise de grandes obras da lit­er­atu­ra mundi­al, o autor bus­ca enfa­ti­zar a origem de muitas delas nas pági­nas jor­nalís­ti­cas, demon­stran­do como o jor­nal per­siste […]

BRECHT NUNCA MAIS. INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO REACIONÁRIO DE NOSSOS DIAS – Pág. 244 à 261

« Sumário RESUMO: Na estéti­ca brechtiana, a ideia de real­is­mo não é uma car­ac­terís­ti­ca pura­mente artís­ti­ca ou for­mal. Ela expres­sa em lin­guagem clara e efe­ti­va a relação entre obra de arte e real­i­dade. O con­ceito ou a sen­sação de real­is­mo deno­ta uma ati­tude ati­va, inter­es­sa­da, exper­i­men­tal, sub­ver­si­va – numa só palavra, cien­tí­fi­ca – diante das […]

INTRODUÇÃO ÀS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 8.245/91 — LEI DE LOCAÇÕES, e a NOVA LEI DO INQUILINATO – 12.112/09 e o Processo. — Pág. 222 à 243

« Sumário RESUMO: A nova Lei do Inquili­na­to – Lei 12.112/09 -, não altera a essên­cia da leg­is­lação que vig­o­ra­va até o ano pas­sa­do, mas, na ver­dade, procu­ra imple­men­tar out­ra moldu­ra em um quadro que se mostra­va des­gas­ta­do face às neces­si­dades de aper­feiçoa­men­to que o pas­sar nat­ur­al dos anos apre­sen­ta. É da vida em sociedade […]