Revista APD
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Indexadores
Indicadores Qualis — CAPES
“A POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito, que entra em seu sexto ano de publicação, recebeu, no dia 29 de dezembro de 2022, o resultado de sua primeira avaliação pelo Sistema Qualis-CAPES, correspondente à análise feita pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, de seus números publicados entre 2018 […]
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CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 617‑A E 637 DO PROJETO DE LEI ANTICRIME APRESENTADO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA — Pág. 324–334
« Sumário RESUMO: O presente texto discute se os artigos 617‑A e 637 do Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública estariam em conflito com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, nas Ações Declaratórias 43, 44 e 45, decidiu que apenas, após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado), é […]
WHEN A CONSCIOUS IMPULSE FROM CIVIL SOCIETY TRANSFORM: THE EMERGENCY PEDAGOGY UNDER THE SCOPE OF HUMANITARIAN LAW. A CASE STUDY — Pág. 335–354
« Sumário ABSTRACT: Living among migrants confronts us with the possibility of looking at ourselves. It is not a matter of accepting them, but of being in their place. Since 2006 the pedagogy of emergence seeks to treat two of deep wounds that migrant children experienced in situations of war or calamity: their traumas and […]
LA PERSPECTIVA DESCOLONIAL LATINOAMERICANA, EL GRUPO MODERNIDAD COLONIALIDAD Y LOS ESTUDIOS CULTURALES EN COLOMBIA — Pág. 311–334
« Sumário RESUMEN: Este artículo revisa los postulados principales del Grupo Modernidad Colonialidad, situando dicho grupo dentro del contexto de la perspectiva descolonial latinoamericana. A partir una revisión bibliográfica, se establecen sus relaciones con el proyecto de los Estudios Culturales, primero en Colombia y luego en América Latina. Inicialmente, se realiza una contextualización histórica e […]
A QUE TÍTULO PRENDER ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL: A RECONVERSÃO À INCONSTITUCIONALIDADE, PELO STF, NO HC 126.292 — Pág. 306–323
« Sumário RESUMO: O presente texto se vale do julgamento do HC 126.292, pelo STF, para discutir as permanências conceituais e legislativas sobre a “execução provisória” de uma sanção penal não definitiva, em clara dissonância com as bases constitucionais e convencionais da matéria. Assumindo-se essa possibilidade, mantém-se toda uma histórica desestrutura operacional-legislativa que inviabiliza o fim […]
DIREITO INTERNACIONAL E DEMOCRACIA NA PRIMAVERA ÁRABE: O CASO DA LÍBIA NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL — Pág. 292–310
< Sumário RESUMO: O presente estudo dedica-se à compreensão do caso da Líbia submetido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ao Tribunal Internacional como consequência de violações empreendidas pelo referido Estado durante a Primavera Árabe no contexto da Promoção da Democracia no Direito Internacional. PALAVRAS-CHAVE: Democracia, Autodeterminação, Direitos Humanos, Primavera Árabe, Tribunal Penal Internacional. DATA […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA DE QUE O BRASIL PRECISA — Pág. 284–305
« Sumário RESUMO: O artigo tem por objetivo definir e analisar a necessidade e os termos de realização de uma reforma fiscal brasileira, ou de seu sistema tributário. Nesse âmbito, procede à crítica dos trabalhos elaborados pelo Congresso Nacional, tanto pelo Senado quanto pela Câmara, que se têm focado exclusivamente, em seus projetos, no tema da tributando […]
A VIRTUDE DOS JORNAIS – Pág. 262 à 283
« Sumário RESUMO: O presente artigo analisa a importância dos jornais e outros periódicos e a predominância dos conceitos sérios sobre sua virtude e a ironia de seu desvirtuamento. Com a análise de grandes obras da literatura mundial, o autor busca enfatizar a origem de muitas delas nas páginas jornalísticas, demonstrando como o jornal persiste […]
BRECHT NUNCA MAIS. INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO REACIONÁRIO DE NOSSOS DIAS – Pág. 244 à 261
« Sumário RESUMO: Na estética brechtiana, a ideia de realismo não é uma característica puramente artística ou formal. Ela expressa em linguagem clara e efetiva a relação entre obra de arte e realidade. O conceito ou a sensação de realismo denota uma atitude ativa, interessada, experimental, subversiva – numa só palavra, científica – diante das […]