DIREITO INTERNACIONAL E DEMOCRACIA NA PRIMAVERA ÁRABE: O CASO DA LÍBIA NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – Pág. 292-310

< Sumário RESUMO: O presente estudo dedica-se à compreensão do caso da Líbia submetido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ao Tribunal Internacional como consequência de violações empreendidas pelo referido Estado durante a Primavera Árabe no contexto da Promoção da Democracia no Direito Internacional. PALAVRAS-CHAVE: Democracia, Autodeterminação, Direitos Humanos, Primavera Árabe, Tribunal Penal Internacional. DATA […]

INTRODUÇÃO – POLIFONIA – REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO – Pág. 7 à 13

<< Sumário RESUMO: A Academia Paulista de Direito, protagonismo jurídico, político e social; conquistas em 2018, desafios, perspectivas e projetos dec2019, o Congresso Internacional de 2018. O protagonismo no fluxo civilizacional do Direito. PALAVRAS-CHAVE: Academia Paulista de Direito – Congresso Internacional de 2018 – Miguel Reale– Presidência Attié Jr – Direitos Humanos – Constituição – […]

O TRANSCONSTITUCIONALISMO NO CASO DAS LEIS DE ANISTIA – Pág. 263 à 291

<< Sumário RESUMO: O presente trabalho propõe-se a analisar a postura do Supremo Tribunal Federal Brasileiro diante dos entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que toca às leis de anistia. Intenta-se verificar, a partir da análise de jurisprudência de ambos os tribunais, de que modo tais órgãos têm dialogado. O processo constante de […]

BULLYING E A BASE DOS DIREITOS HUMANOS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Pág. 229 à 262

<< Sumário RESUMO: Este artigo está relacionado com a lei referente ao tema do bullying em relação a crianças e adolescentes, de acordo com os termos específicos da Legislação n. 13.185/2015, e as repercussões entre a sua aplicação, e estabelece a análise crítica da finalidade limitada de prevenir o bullying, as declarações da lei para […]

CAMINHOS DO PACTO UNIVERSITÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS – Pág. 212 à 228

<< Sumário RESUMO: O tema Direitos Humanos é demasiado amplo e complexo. O estudo em andamento se propõe a pesquisar como a transversalidade do referencial legal e obrigatório se concretiza no Ensino Superior, por meio das políticas publicas, ações sistêmicas concretas dentro do contexto das políticas afirmativas de “inclusão” de grupos excluídos do meio acadêmico […]

RELIGIÃO, POLÍTICA E ANTAGONISMO NO CONGRESSO NACIONAL – Pág. 179 à 211

<< Sumário RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar os posicionamentos dos deputados federais que compõem a Frente Parlamentar da Segurança Pública e a Frente Parlamentar Evangélica, informalmente denominada Bancada da Bala e Bancada da Bíblia, respectivamente. A pesquisa busca a compreensão dos interesses que estão em consonância entre essas duas frentes, dando enfoque para […]

OCUPAÇÕES NO CENTRO DE SÃO PAULO: NOVAS LEGITIMIDADES NA LUTA POR MORADIA – Pág. 153 à 178

<< Sumário RESUMO: As políticas públicas de moradia tem se mostrado, ao longo dos anos, ineficaz para fazer frente à demanda, injusta em relação aos direitos previstos na legislação e no sentido humano, incorreta e insensata do ponto de vista urbano, mas profícua aos interesses do mercado imobiliário e do poder político constituído. As cidades […]

A SUSPEIÇÃO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CRISE INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE JUSTIÇA – Pág. 127 à 152

<< Sumário RESUMO: Considerações sobre a o excesso de poderes do Judiciário, causado em grande parte pela ausência de controles efetivos sobre a discricionariedade e parcialidade dos juízes-intérpretes, como se verifica pelos casos de declaração de suspeição do Supremo Tribunal Federal. PALAVRAS-CHAVE: Devido processo legal – Imparcialidade do juiz – Supremo Tribunal Federal – Declaração […]

AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “PSEUDO” SISTEMA DE PRECEDENTES TRAZIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

<< Sumário RESUMO: O trabalho é tracejado em um estudo incisivo das teorias gerais principiológicas e inovadoras trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e as consequências da adoção incoerente de medidas sustentadas na teoria de precedente trazida pela nova lei processual, sem que se ultrapassem garantias constitucionais com o fim de alcançar objetivos […]

LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Pág. 78 à 102

<< Sumário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar, de forma crítica e analítica, a legitimidade ativa da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil em ação civil pública. Após uma análise mais aprofundada, concluir-se-á que doutrina e jurisprudência não possuem entendimentos uníssonos, embora atualmente haja certa tendência correta de uniformização. PALAVRAS-CHAVE: […]

CONSTITUIÇÃO, LEGALIDADE E EQUIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO – Pág. 62 à 77

<< Sumário RESUMO: O presente trabalho aborda a questão da aplicação do Direito na Constituição e no Código de Processo Civil, de 2015. Para melhor compreender o Direito atual, necessário entender sua origem. Herdamos muitos princípios do governo de Justiniano, há mil e quinhentos anos, do Código de Hamurabi, dentre outros, bem como do Código […]

NEGOCIAÇÃO E REDES SOCIAIS – Pág. 45 à 61

<< Sumário RESUMO: O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) busca desestimular o comportamento competitivo em todas as áreas do ordenamento jurídico em razão do custo e duração do processo para a sentença final. A competição deve ser observada casuisticamente porque, dependendo da particularidade do caso, as partes apenas almejam a sentença final de forma […]

OS TRATADOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA SOB UMA ANÁLISE LÓGICA – Pág. 17 à 44

<< Sumário RESUMO: Este artigo teve por objetivo o estudo do regime jurídico dos Tratados Internacionais contra a Bitributação firmados pelo Estado brasileiro, e sua relação com a ordem jurídica nacional, à luz da Constituição Federal de 1988, em uma abordagem precipuamente lógica, consistente em um exame da classificação do sistema de direito positivo e […]