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RESUMO: Este arti­go está rela­ciona­do com a lei ref­er­ente ao tema do bul­ly­ing em relação a cri­anças e ado­les­centes, de acor­do com os ter­mos especí­fi­cos da Leg­is­lação n. 13.185/2015, e as reper­cussões entre a sua apli­cação, e esta­b­elece a análise críti­ca da final­i­dade lim­i­ta­da de pre­venir o bul­ly­ing, as declar­ações da lei para enten­der esse propósi­to.

A con­cepção dos aspec­tos do dire­ito foi segui­da da dis­cussão sobre a sug­estão de medi­ação esco­lar, para aprox­i­mar a final­i­dade da pre­v­idên­cia à visão de seu alcance, aumen­tar a relação das final­i­dades edu­ca­cionais e a inte­gração da família aos dire­itos humanos para alcançar a insti­tu­cional­iza­ção do padrão de acor­do com o inter­esse supe­ri­or da cri­ança.

Por­tan­to, aju­da na reflexão deste assun­to, a fim de com­par­til­har breve­mente com as respec­ti­vas soluções.

PALAVRAS-CHAVE: Dire­itos Humanos. Bul­ly­ing. Cri­anças e Ado­les­centes. Medi­ação Esco­lar.

DATA DE SUBMISSÃO: 15/07/2018 | DATA DE APROVAÇÃO: 28/07/2018

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