RESUMO: O presente trabalho propõe-se a analisar a postura do Supremo Tribunal Federal Brasileiro diante dos entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que toca às leis de anistia. Intenta-se verificar, a partir da análise de jurisprudência de ambos os tribunais, de que modo tais órgãos têm dialogado. O processo constante de internacionalização tem possibilidade que cortes internas e cortes internacionais tenham interesse e competência para a análise de determinados casos, de modo que um mesmo problema passa sobre o crivo de ambas as esferas. Diante de tal fato, há que se discutir mecanismos que permitam a harmonização de tais decisões, como forma de garantir a integração de tais âmbitos. Resta saber, portanto, se o Brasil tem se restringido à análise do caso sob a ótica do direito interno, ou se tem se aberto aos comandos e entendimentos internacionais, a partir da aplicação da teoria do transconstitucionalismo proposta por Marcelo Neves.

PALAVRAS-CHAVE: Transconstitucionalismo — Corte Interamericana de Direitos Humanos — Supremo Tribunal Federal — Leis de Anistia.

DATA DE SUBMISSÃO: 06/07/2018 | DATA DE APROVAÇÃO: 21/07/2018