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RESUMO: O presente estudo dedica-se à compreensão do caso da Líbia submetido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ao Tribunal Internacional como consequência de violações empreendidas pelo referido Estado durante a Primavera Árabe no contexto da Promoção da Democracia no Direito Internacional.

PALAVRAS-CHAVE: Democracia, Autodeterminação, Direitos Humanos, Primavera Árabe, Tribunal Penal Internacional.

DATA DE SUBMISSÃO: 15/05/2018 | DATA DE APROVAÇÃO: 25/06/2018