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RESUMO: Considerações sobre a o excesso de poderes do Judiciário, causado em grande parte pela ausência de controles efetivos sobre a discricionariedade e parcialidade dos juízes-intérpretes, como se verifica pelos casos de declaração de suspeição do Supremo Tribunal Federal.

PALAVRAS-CHAVE: Devido processo legal – Imparcialidade do juiz – Supremo Tribunal Federal – Declaração de suspeição – Interpretação.

DATA DE SUBMISSÃO: 15/04/2018 | DATA DE APROVAÇÃO: 25/04/2018