A QUE TÍTULO PRENDER ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL: A RECONVERSÃO À INCONSTITUCIONALIDADE, PELO STF, NO HC 126.292 – Pág. 306-323

<< Sumário RESUMO: O presente texto se vale do julgamento do HC 126.292, pelo STF, para discutir as permanências conceituais e legislativas sobre a “execução provisória” de uma sanção penal não definitiva, em clara dissonância com as bases constitucionais e convencionais da matéria. Assumindo-se essa possibilidade, mantém-se toda uma histórica desestrutura operacional-legislativa que inviabiliza o fim […]

A REFORMA TRIBUTÁRIA DE QUE O BRASIL PRECISA – Pág. 284-305

<< Sumário RESUMO: O artigo tem por objetivo definir e analisar a necessidade e os termos de realização de uma reforma fiscal brasileira, ou de seu sistema tributário. Nesse âmbito, procede à crítica dos trabalhos elaborados pelo Congresso Nacional, tanto pelo Senado quanto pela Câmara, que se têm focado exclusivamente, em seus projetos, no tema da tributando […]

A VIRTUDE DOS JORNAIS – Pág. 262 à 283

<< Sumário RESUMO: O presente artigo analisa a importância dos jornais e outros periódicos e a predominância dos conceitos sérios sobre sua virtude e a ironia de seu desvirtuamento. Com a análise de grandes obras da literatura mundial, o autor busca enfatizar a origem de muitas delas nas páginas jornalísticas, demonstrando como o jornal persiste […]

BRECHT NUNCA MAIS. INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO REACIONÁRIO DE NOSSOS DIAS – Pág. 244 à 261

<< Sumário RESUMO: Na estética brechtiana, a ideia de realismo não é uma característica puramente artística ou formal. Ela expressa em linguagem clara e efetiva a relação entre obra de arte e realidade. O conceito ou a sensação de realismo denota uma atitude ativa, interessada, experimental, subversiva – numa só palavra, científica – diante das […]

INTRODUÇÃO ÀS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 8.245/91 – LEI DE LOCAÇÕES, e a NOVA LEI DO INQUILINATO – 12.112/09 e o Processo. – Pág. 222 à 243

<< Sumário RESUMO: A nova Lei do Inquilinato – Lei 12.112/09 -, não altera a essência da legislação que vigorava até o ano passado, mas, na verdade, procura implementar outra moldura em um quadro que se mostrava desgastado face às necessidades de aperfeiçoamento que o passar natural dos anos apresenta. É da vida em sociedade […]

TEORIA OU ENFOQUE DO ETIQUETAMENTO? – Pág. 198 à 221

<< Sumário RESUMO: O objetivo do presente artigo é realizar breve reflexão sobre o labeling approach e seu fundamento sociológico, com ênfase na compreensão adotada pela doutrina quanto aos fundamentos da sociologia de Howard Becker. Foi definido que há alguns pontos de não compreendidos pela criminologia, em especial considerando-se as próprias conclusões de Becker, como, […]

TEORIAS DA (IN)DECISÃO JURÍDICA: ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO COMO CO-AÇÃO – Pág. 181 à 197

<< Sumário RESUMO: O estudo é dedicado à análise da teoria da decisão judicial e suas principais a atuais repercussões no Poder Judiciário. Indaga sobre os riscos do ativismo envolvem a legitimidade democrática, a politização da justiça e a falta de capacidade institucional do Judiciário para decidir determinadas matérias. PALAVRAS-CHAVE: Decisão Judicial – Ativismo Judicial […]

ASPECTOS ATUAIS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS E DA PRISÃO CIVIL – Pág. 155 à 180

<< Sumário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar alguns aspectos atuais da obrigação de pagar alimentos e da prisão civil como forma de coerção a seu devido cumprimento. A ideia é apontar o cenário atual dessas duas questões, notadamente à luz da jurisprudência das Cortes Superiores. PALAVRAS-CHAVE: Alimentos. Dignidade da pessoa humana. Prisão […]

A CARTA SUICIDA COMO MODALIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR – Pág. 130 à 154

<< Sumário RESUMO: O suicídio é um tema polêmico, capaz de fomentar discussões em diversas áreas do conhecimento. Todavia, o rótulo de tabu atribuído ao referido assunto, assim como a preocupação com a forma de discutir sobre suicídio, não permite que o tema seja debatido de maneira adequada. Dentre as dúvidas que se fazem presentes, […]

ASPECTOS HISTÓRICOS DA DOAÇÃO PERIÓDICA – Pág. 116 à 129

<< Sumário RESUMO: Analisa-se, no presente artigo, o instituo da doação, inserida tanto no Código Civil de 1916 quanto no atual, vigente. A doação, nos termos do artigo 583, do CC/02, é considerada contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere à outra, bens de seu patrimônio ou vantagens. Busquei comparar o instituto como definido […]

O APORTE DA INTERSECCIONALIDADE E DA DECOLONIALIDADE AO CASO POVO XUCURU V. BRAZIL JULGADO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – Pág. 81 à 115

<< Sumário RESUMO: O artigo analisa a sentença do caso Povo Xucuru v. Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos e apresenta os fatos e os direitos considerados violados , em como a jurisprudência da CorteIDH relativamente aos direitos dos Povos Indígenas. Estabelece a relação da sentença com as teses da interseccionalidade e da decolonialidade […]

A GESTÃO DO RISCO POLÍTICO PELOS PARTICIPANTES DOS MERCADOS DE CAPITAIS – Pág. 50 à 80

<< Sumário RESUMO: O presente artigo foca-se no equilíbrio entre os interesses de investidores estrangeiros e os interesses dos Estados-Anfitriões, mais concretamente no mercado de capitais em países cujo risco político é elevado. Para além de procurar definir ‘risco político’, de esmiuçar quais são os riscos políticos que um Estado-Anfitrião representa a um investidor estrangeiro […]

A VISÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS SOBRE A ÉTICA NAS RELAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS – Pág. 18 à 49

<< Sumário RESUMO: Este artigo visa a analisar aspectos atuais da divisão de poderes no Brasil, e a forma como as diversas éticas institucionais que atualmente convivem na esfera pública colaboram com a intensa judicialização do país, especialmente a administração pública e os empresários. Neste contexto conflituoso, o Poder Judiciário também possui distintos objetivos, quais […]