RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar alguns aspectos atuais da obrigação de pagar alimentos e da prisão civil como forma de coerção a seu devido cumprimento. A ideia é apontar o cenário atual dessas duas questões, notadamente à luz da jurisprudência das Cortes Superiores.

PALAVRAS-CHAVE: Alimentos. Dignidade da pessoa humana. Prisão civil. Execução civil.

DATA DE SUBMISSÃO: 15/04/2019 | DATA DE APROVAÇÃO: 25/06/2019