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RESUMO: O estu­do é ded­i­ca­do à análise da teo­ria da decisão judi­cial e suas prin­ci­pais a atu­ais reper­cussões no Poder Judi­ciário. Inda­ga sobre os riscos do ativis­mo envolvem a legit­im­i­dade democráti­ca, a poli­ti­za­ção da justiça e a fal­ta de capaci­dade insti­tu­cional do Judi­ciário para decidir deter­mi­nadas matérias.

PALAVRAS-CHAVE: Decisão Judi­cial – Ativis­mo Judi­cial — Judi­cial­iza­ção da Políti­ca.

DATA DE SUBMISSÃO: 05/06/2019 | DATA DE APROVAÇÃO: 28/07/2019

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