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RESUMO: O estudo é dedicado à análise da teoria da decisão judicial e suas principais a atuais repercussões no Poder Judiciário. Indaga sobre os riscos do ativismo envolvem a legitimidade democrática, a politização da justiça e a falta de capacidade institucional do Judiciário para decidir determinadas matérias.

PALAVRAS-CHAVE: Decisão Judicial – Ativismo Judicial – Judicialização da Política.

DATA DE SUBMISSÃO: 05/06/2019 | DATA DE APROVAÇÃO: 28/07/2019