POLIFONIA – REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO

Número 3

2019 OUTONO/INVERNO

Semestral

ISSN da versão impressa 2236.5796

ISSN da versão digital 2596-111X

 

SUMÁRIO – SUMMARY:

 

EDITORIAL – EDITORIAL

01

 

INTRODUÇÃO – INTRODUCTION

07 – Alfredo Attié Jr

 

MEMÓRIA – MEMORY

“JUSSUM QUIA JUSTUM JUS” – THE LAW IS COGENT

17 – Sérgio Marques da Cruz

 

CIVIL, PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO: A VISÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS SOBRE A ÉTICA NAS RELAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS – THE VISION OF THE BRAZILIAN COURTS ON ETHICS IN PUBLIC AND PRIVATE RELATIONS

18 – Alexandra Fuchs de Araújo e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

 

CIVIL E EMPRESARIAL: A GESTÃO DO RISCO POLÍTICO PELOS PARTICIPANTES DOS MERCADOS DE CAPITAIS – POLITICAL RISK MANAGEMENT BY CAPITAL MARKETS’ PLAYERS

50 – Natália Saleme Faria de Oliveira

 

INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS: O APORTE DA INTERSECCIONALIDADE E DA DECOLONIALIDADE AO CASO POVO XUCURU V. BRAZIL JULGADO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – THE CONTRIBUTION OF INTERSECTION AND DECOLONIALITY TO THE CASE OF XUCURU PEOPLE V. BRAZIL JUDGED BY THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS

81 – Pesquisadores NETI USP

 

CIVIL E CONSTITUCIONAL: ASPECTOS HISTÓRICOS DA DOAÇÃO PERIÓDICA – HISTORICAL ASPECTS OF THE PERIODIC DONATION

116 – Luiz Augusto Salles Vieira

 

CIVIL: A CARTA SUICIDA COMO MODALIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR – THE SUICIDE LETTER AS A PARTICULAR TESTAMENT MODALITY

130 – Danilo Porfírio de Castro Vieira e Karine Jordana Barros Belém

 

CIVIL E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS ATUAIS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS E DA PRISÃO CIVIL – CURRENT ASPECTS OF THE OBLIGATION TO LEND FOOD AND OF THE CIVIL PRISION

155 – Álvaro José do Amaral Ferraz Rodrigues e Paula Ferraz

 

PROCESSO CIVIL E CIVIL: TEORIAS DA (IN)DECISÃO JURÍDICA: ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO COM CO-AÇÃO – THEORIES OF THE LEGAL (IN) DECISION: JUDICIAL ACTIVISM AND THE RIGHT AS CO-ACTION

181 – Joaquim Eduardo Pereira e Vinícius Ferreira de Andrade

 

CONSTITUCIONAL E PENAL: TEORIA OU ENFOQUE DO ETIQUETAMENTO? – LABELING APPROACH THEORY OR JUST LABELING APPROACH?

198 – Gonçalo Rezende de Melo Sant’Anna Xavier

 

CIVIL E CONSTITUCIONAL: INTRODUÇÃO ÀS ALTERAÇÕES NA LEI N. 8.245/91 – LEI DE LOCAÇÕES, E A NOVA LEI DO INQUILINATO 12.112/09 E O PROCESSO – INTRODUCTION TO THE AMENDMENTS TO THE STATUTE NO. 8.245/91 – LAW OF LEASES, AND THE NEW TENANCY LAW – STATUTE 12.112 / 09 AND ITS PROCESS

222 – Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

 

FILOSOFIA POLÍTICA E ESTÉTICA: BRECHT NUNCA MAIS. INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO REACIONÁRIO DE NOSSOS DIAS – BRECHT NEVER MORE. NA INTRODUCTION TO THE REACTIONARY REASONING OF OUR DAYS.

244 – Pedro Scuro

 

CIVIL, JORNALISMO E LITERATURA: A VIRTUDE DOS JORNAIS – THE VIRTUE OF NEWSPAPERS

262 – José Raimundo Gomes da Cruz

 

TRIBUTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO: A REFORMA TRIBUTÁRIA DE QUE O BRASIL PRECISA – THE TAX REFORM THAT BRAZIL NEEDS 

284 – Hamilton Dias de Souza, Roque Aantonio Carrazza e Humberto Ávila

 

A QUE TÍTULO PRENDER ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL: A RECONVERSÃO À INCONSTITUCIONALIDADE, PELO STF, NO HC 126.292 – IS THERE A REASON TO ENFORCE A CRIMINAL CONVICTION BEFORE THE CLAIM PRECLUSION: DISCUSSING THE DECISION OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT HC 126.292

306 – Fauzi Hassan Choukr

 

CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 617-A E 637 DO PROJETO DE LEI ANTICRIME APRESENTADO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – CONSTITUTIONALITY OF ARTICLES 617-A AND 637 OF THE ANTI-CRIME LAW PROPOSAL PRESENTED BY THE MINISTRY OF JUSTICE AND PUBLIC SAFETY

324 – Ives Gandra da Silva Martins