A Fac­ul­dade de Dire­ito da USP, em con­sonân­cia com seu pro­tag­o­nis­mo históri­co em defe­sa da Cidada­nia e do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, tomou a ini­cia­ti­va de for­mar um Comitê de Defe­sa da Sobera­nia Nacional e de orga­ni­zar um Ato em Defe­sa da Sobera­nia.

Por meio de seu Dire­tor, Cel­so Campi­lon­go, e sua Vice-Dire­to­ra, Ana Elisa Bechara —, ini­cia­ti­va a que se une inte­gral­mente a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, em face de seu papel históri­co de defe­sa da democ­ra­cia, do Esta­do de Dire­ito e dos Dire­itos Humanos, a par dos princí­pios con­sti­tu­cionais da sobera­nia, do plu­ral­is­mo políti­co, da dig­nidade da pes­soa humana e da natureza, dos val­ores do tra­bal­ho e da livre ini­cia­ti­va éti­ca, con­vi­da para o even­to, pro­gra­ma­do para esta sex­ta-feira (25/07), a par­tir das 11h00, no Salão Nobre. O even­to terá como foco repu­di­ar as ameaças à sobera­nia nacional.

O encon­tro reunirá autori­dades, rep­re­sen­tantes do Judi­ciário, da sociedade civ­il, dos movi­men­tos soci­ais, juízes, pro­mo­tores, advo­ga­dos e defen­sores dos dire­itos humanos.

A ocasião tam­bém será mar­ca­da pela divul­gação de Car­ta, cujo teor pode ser lido ao final, em defe­sa da sobera­nia nacional.

Campi­lon­go, que é Acadêmi­co Tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, afir­ma que, “como uma insti­tu­ição vig­i­lante da defe­sa do Esta­do de Dire­ito e for­mado­ra do pen­sa­men­to jurídi­co do Brasil, a Fac­ul­dade de Dire­ito da USP con­vo­ca esse ato para for­t­ale­cer os pilares democráti­cos do Brasil diante de ameaças à sobera­nia nacional. Nen­hum out­ro País tem autori­dade para inter­ferir no sis­tema de Justiça nacional. Muito menos, con­stranger decisões tomadas pelo Judi­ciário, por con­trari­ar inter­ess­es de empre­sas estrangeiras.”.

Para Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, “é o momen­to de reafir­mar os val­ores con­sti­tu­cionais, os dire­itos, deveres e políti­cas públi­cas que a Car­ta Democráti­ca de 1988 deter­mi­na, em con­sonân­cia com os dire­itos dos povos, entre eles, o da autode­ter­mi­nação.”

Eis o Doc­u­men­to de Con­vo­cação e as enti­dades sig­natárias, que com­põem o Comitê pela Sobera­nia: Leia, ao final, a Car­ta.

EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

A soberania é o poder que um povo tem sobre si.

Há mais de dois séculos o Brasil se tornou independente e governa o seu próprio destino. Como nação, expressamos nossa soberania democraticamente e apenas nos subordinamos à lei e à Constituição.

Neste grave momento, em que nossa soberania está sendo atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil, mais uma vez, se mobiliza na defesa da cidadania, das instituições constitucionais e dos interesses econômicos e sociais da Nação.

Convocamos todos os brasileiros e brasileiras para o Ato de Lançamento da Carta em Defesa da Soberania Nacional, que será lida no dia 25 de julho, às 11 horas da manhã, no Salão Nobre da histórica Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Várias entidades já divulgaram manifestações análogas.

Aqui seguem entidades que convocam a mobilizações semelhantes e à assinatura da presente Carta em defesa da soberania nacional.

Compareçam! e Divulguem!

COMITÊ DE DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

Academia Paulista de Direito — APD;

Associação dos Advogados de São Paulo – AA SP;

Associação Brasileira de Imprensa – ABI;

Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP;

Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP;

Centro Acadêmico 22 de agosto — PUC-SP;

Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas;

Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos;

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo;

Direitos Já! Fórum pela Democracia;

Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NSCT, CSB, Intersindical e Pública);

Frente Brasil Popular;

Grupo Prerrogativas;

IBCCRIM — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;

Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP;

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social;

Instituto Vladimir Herzog;

Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo — OAB-SP;

Ordem dos Advogados do Brasil-Minas Gerais — OAB-MG;

Ordem dos Advogados do Brasil-Paraná- OAB-PR;

Professores da FGV pela Democracia;

Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo;

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;

União Nacional dos Estudantes.

 

Até a data do evento, outras entidades serão incorporadas à lista.

 

Leia, a seguir, o inteiro teor da Car­ta:

 

CARTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

A soberania é o poder que um povo tem sobre si.

Há mais de dois séculos o Brasil se tornou uma nação independente. Nesse período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e consoante nossa Constituição.

Assim, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não-intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações.

É isso o que determina nossa Constituição.

Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações.

Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busquem subordinar nossa liberdade como nação democrática.

A nação brasileira jamais renunciará a sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.

Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa.

Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.

Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.

Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável.

Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas, para defender nosso maior patrimônio.

Sujeitar-se a essa coação externa significaria abdicar de nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.

SOMOS CEM POR CENTO BRASIL!