Como contribuição para a chamada feita pela Academia Paulista de Direito (assista aqui) e por seu Presidente, Alfredo Attié, Titular da Cadeira San Tiago Dantas (veja, aqui) à mobilização da sociedade pela Cinemateca Brasileira, a advogada e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie Lúcia Helena Polleti Bettini redigiu o texto seguinte.
Cinemateca Brasileira: patrimônio cultural
Lúcia Helena Polleti Bettini
Falar em cultura é identificar as ações humanas na ordem da natureza e verificar e compreender essas realizações no decorrer da nossa história, o que se traduz por meio dos comportamentos, dos valores aceitos em um determinado local e tempo, com o identificar dos avanços e aprimoramento do desenvolvimento intelectual, da memória coletiva.
A importância da cultura é tão alargada e intensa, vez que, permite a todos que a identifiquem na sua história por meio das memórias de um determinado povo, ou ainda, pela identidade que nos torna integrantes de uma comunidade, nos faz comungar de crenças e valores de manutenção da vida social que, na atualidade, essa dimensão da vida vivida e experimentada, está protegida pela Lei Maior de nosso Estado, a Constituição.
De maneira expressa há a proteção da Cultura e do patrimônio cultural brasileiro na atual Constituição, em seus artigos 215 e 216, o que nos dizeres de José Afonso da Silva envolve “…os bens culturais históricos e artísticos como expressões simbólicas da memória coletiva, constitutivas de um lugar, uma região, uma comunidade”. Há um sistema nacional de cultura para o desenvolvimento cultural do país, com diversas ações a serem realizadas pelo poder público que, com a colaboração da comunidade, deve a cautela e a sua preservação.
Essas são as referências e fundamentos de necessária proteção do patrimônio cultural, tanto no plano fático, como no jurídico-constitucional, e, nos permitem identificar o quanto a Cinemateca Brasileira nos é cara e merece proteção tanto do poder público como de cada um de nós como colaboradores desse dever de cuidado.
A Cinemateca Brasileira, órgão do Governo Federal, foi criada em 1946 e, atualmente é administrada pela ACERP – Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, e, suas principais missões são divulgar e restaurar o acervo com cerca de duzentos e cinquenta mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos, ou seja, nosso patrimônio cultural.
Sem receber recursos federais há sete meses e com dificuldades de manutenção de suas obrigações, a ACERP buscou recentemente, por meio da atividade jurisdicional, resolver boa parcela de suas demandas, com a intenção de dar continuidade às suas atividades e responsabilidades e, manter sua sede em São Paulo. Destaque-se que muito do que tem se realizado se deu pela ajuda recebida da Prefeitura de São Paulo. Após atuação do Ministério Público Federal, houve um acordo que com a manutenção da sede e também da administração da ACERP, conforme contrato de gestão assinado com o Ministério da Educação e Cultura.
Desde a criação da Cinemateca Brasileira que temos nosso patrimônio cultural sendo preservado e divulgado, inclusive pelo instituto do tombamento. Vale dar destaque ao descuido e perda de muito de nossa arte, cultura e história, especialmente nos anos da ditadura, seja pela atuação do DIP — Departamento de Imprensa e Propaganda, como também, em 1969, com a ocorrência de um incêndio que destruiu inúmeros filmes e documentos, da nossa história e cultura.
Poder público e cidadãos devem atuar continuamente para a preservação do patrimônio cultural como instrumental que sustenta a vida em sociedade, permite seus avanços e implementa sua finalidade social, ou seja, favorece o desenvolvimento integral das pessoas, especialmente, quanto ao poder público no cumprimento de seus deveres constitucionais, como forma de, numa democracia, demonstrar a vontade de Constituição, o que motivou do presente artigo. Você conhece a Cinemateca Brasileira? Vamos ajudar a mantê-la viva!