A Comis­são de Dire­ito Con­sti­tu­cional da Seção de São Paulo da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil emi­tiu, em 11 de jul­ho, nota de repú­dio às declar­ações do Chefe do Poder Exec­u­ti­vo fed­er­al con­tra o Esta­do Democráti­co de Dire­ito.

No doc­u­men­to, a Pres­i­dente e o Vice-Pres­i­dente da Comis­são, Drs. Luciana Andrea Accor­si Berar­di e Mar­cel­lo Anto­nio Fiore, afir­mam que o pres­i­dente da Repúbli­ca, “em menos de 24 horas, pro­feriu man­i­fes­tações exces­si­vas con­tra o exer­cí­cio legal das atribuições con­sti­tu­cionais do Poder Judi­ciário e do Poder Leg­isla­ti­vo fed­erais” e exigem o fim de “ameaças às insti­tu­ições da Repúbli­ca e ao Esta­do Democráti­co de Dire­ito, que o Brasil recon­quis­tou com sac­ri­fí­cio de muitos.”

A Nota cor­re­sponde a endos­so e apoio àquela emi­ti­da pelo Con­sel­ho Fed­eral da OAB, no dia ante­ri­or, logo após Jair Bol­sonaro ter ata­ca­do e ofen­di­do o Min­istro-Pres­i­dente do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral, a Comis­são Par­la­men­tar de Inquéri­to do Sena­do Fed­er­al, e o Poder Leg­isla­ti­vo fed­er­al.

A Dire­to­ra Exec­u­ti­va da Poli­fo­nia Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Dra. Rober­ta de Bra­gança Fre­itas Attié, ao apoiar a ini­cia­ti­va, con­sid­era que m man­i­fes­tações das insti­tu­ições da sociedade civ­il brasileira são de extrema importân­cia para a sal­va­guar­da do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, “sobre­tu­do a OAB, que tem uma história impor­tante na afir­mação da democ­ra­cia em nos­so País.”