Em pio­neira e cora­josa ini­cia­ti­va da Cor­rege­do­ria-Ger­al de Justiça de São Paulo„  basea­da em pro­je­to elab­o­ra­do pelo atu­al pres­i­dente do Tri­bunal Supe­ri­or do Tra­bal­ho, Min­istro Luiz Philippe Vieira de Mel­lo Fil­ho, quan­do desem­pen­hou a função de Con­sel­heiro do Con­sel­ho Nacional de Justiça, deter­mi­nou-se que juízes e juízas em exer­cí­cio em  Varas espe­cial­izadas em Dire­ito Empre­sar­i­al e Recu­per­ação Judi­cial de empre­sas prestem infor­mações sobre sua par­tic­i­pação em even­tos orga­ni­za­dos ou patroci­na­dos por admin­istradores judi­ci­ais, con­cil­i­adores e leiloeiros, aux­il­iares da justiça que são escol­hi­dos e nomea­d­os por juízes e juízas, receben­do paga­men­to pelo tra­bal­ho desem­pen­hado em proces­sos de respon­s­abil­i­dade dessas varas espe­cial­izadas, fix­a­do pelos próprios juízes e juízas.. Igual­mente, ess­es aux­il­iares da justiça devem prestar infor­mações sobre a par­tic­i­pação e pre­sença de juízes e juízas nos even­tos que orga­ni­zam ou patrocinam.

As infor­mações serão pub­li­cadas pelo Tri­bunal de Justiça de São Paulo, por meio da elab­o­ração de cadas­tro, sendo cer­to que providên­cias de esclarec­i­men­to serão tomadas pela Cor­rege­do­ria-Ger­al, na medi­da em que forem iden­ti­fi­ca­dos riscos de con­fli­to de inter­ess­es ou de com­pro­me­ti­men­to da inde­pendên­cia funcional.

Do cadas­tro tam­bém con­starão infor­mações sobre fun­cionários e sócios de empre­sas de leiloeiros, admin­istradores e con­cil­i­adores, inclu­sive sobre even­tu­al con­tratação de par­entes.

O ato é de lavra da Cor­rege­do­ra-Ger­al de Justiça de São Paulo, a Desem­bar­gado­ra Sil­via Rocha, primeira mul­her a desem­pen­har a impor­tante função, des­de a fun­dação do Tri­bunal de Justiça, no sécu­lo XIX.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito cumpri­men­ta a Desem­bar­gado­ra Sil­via Rocha pela ini­cia­ti­va, por sua relevân­cia para a con­strução e ren­o­vação da éti­ca jurídi­ca, assim como para o apri­mora­men­to do proces­so civ­i­liza­cional do dire­ito, em nos­so País, elo­gio esten­di­do ao Min­istro Luiz Philippe Viera de Mel­lo, do Tri­bunal Supe­ri­or do Trabalho.

O  tam­bém impor­tante e cora­joso pro­je­to elab­o­ra­do pelo Min­istro Luiz Philipe Viera de Mel­lo Fil­ho para o Con­sel­ho Nacional de Justiça não foi aprova­da, na época de sua apre­sen­tação, muito emb­o­ra ten­ha con­ta­do com o apoio da então Pres­i­dente do órgão, a hoje aposen­ta­da Min­is­tra Rosa Weber, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, que real­i­zou, impor­tantes ini­cia­ti­vas para apri­morar a éti­ca do tra­bal­ho no mes­mo STJ.