O Acadêmi­co Tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito Heleno Tor­res recebe, no próx­i­mo dia primeiro de abril, às dezen­ove horas, no Salão Nobre da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo, a Medal­ha San­to Ivo, do Colé­gio dos Pres­i­dentes dos Insti­tu­tos dos Advo­ga­dos do Brasil, bem como do Insti­tu­to dos Advo­ga­dos de São Paulo.

Heleno Tor­res é Advo­ga­do, Pro­fes­sor Tit­u­lar de Dire­ito Finan­ceiro da Fac­ul­dade de Dire­ito da USP, Espe­cial­ista em Dire­ito Trib­utário pela Uni­ver­sità di Roma, La Sapienza.

O Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié, Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas e Dire­tor do Cen­tro Inter­na­cional de Dire­itos Humanos de São Paulo (CIDHSP?APD) man­i­festou, hoje, inten­sa pre­ocu­pação com a notií­cia veic­u­la­da pela impren­sa (O Esta­do de S. Paulo, Por­tal Ter­ra), dan­do con­ta de que o Pres­i­dente da Repúbli­ca estaria incen­ti­van­do as Forças Armadas a cel­e­brarem a data de 31 de março, mar­co do Golpe-Civ­il Mil­i­tar de 1964, que deu iní­cio à ditadu­ra civ­il-mil­i­tar de 1964–1986.

“Cel­e­brar um golpe civ­il-mil­i­tar con­tra a Repúbli­ca e a Democ­ra­cia “- afir­ma, “é inad­mis­sív­el. Cel­e­brar tor­tu­ra, seque­stro e assas­si­natos cometi­dos por agentes do Esta­do, ain­da mais grave.” E expli­ca: ” Seria o mes­mo que comem­o­rar a ascen­são de dita­dores, como Hitler, Salazar, Fran­co, Mus­soli­ni, Stal­in, ao poder e elo­giar seus crimes con­tra a humanidade.”

Attié sub­lin­ha que “qual­quer ato de cel­e­bração do golpe de 1964 deve ser toma­do pelo que é: inci­tação a crime con­tra a humanidade, aten­ta­do con­tra a Con­sti­tu­ição e os Trata­dos Inter­na­cionais. Não se tra­ta ape­nas de provo­cação políti­ca irre­spon­sáv­el, mas  que­bra da ordem jurídi­ca, que sujei­ta infratores a per­se­cução penal.”

“O Pres­i­dente da Repúbli­ca, espe­cial­mente, sujei­ta-se a proces­so por come­ti­men­to de crime de respon­s­abil­i­dade,” conclui.

Os Acadêmi­cos Tit­u­lares da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito Eduar­do Arru­da Alvim e Daniel Willian Grana­do lançam a 6a. edição de seu livro “Dire­ito Proces­su­al Civ­il”, pela Edi­to­ra Saraiva.

Eduar­do Alvim é advo­ga­do, Pro­fes­sor da Fac­ul­dade de Dire­ito da PUC.SP, na qual se gradu­ou e obteve os títu­los de Mestre e Doutor.

Daniel Grana­do é advo­ga­do, Pro­fes­sor da Uni-FMU, doutor em Dire­ito pela PUC.SP.

O livro tem-se mostra­do impor­tante con­tribuição para o estu­do do Proces­so Civ­il, sobre­tu­do no iter de suas mod­i­fi­cações, ten­do como co-autor Eduar­do Aran­ha Ferreira.

O Acadêmi­co Tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito Pro­fes­sor Roge­rio Don­ni­ni, lança livro de sua coor­de­nação, “Risco, Dano e Respon­s­abil­i­dade Civ­il”, pela Edi­to­ra Jus Podium.

Don­ni­ni éad­vo­ga­do e pare­cerista, Livre Docente pela PUC.SP, onde leciona nos Cur­sos de Grad­u­aç­nao, Mestra­do e Doutora­do. É Pro­fes­sor na Esco­la Paulista da Mag­i­s­tratu­ra e na Facoltà di Giurispru­den­za del­la Sec­on­da Uni­ver­sità degli Stu­di di Napoli. Mem­bro da Asso­ci­a­tion Hen­ri Cap­i­tant des Amis de la Cul­ture Juridique Française. Foi Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito e é Mem­bro do Con­sel­ho Edi­to­r­i­al da Poli­fo­nia: Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Direito.

O livro, orga­ni­za­do pela Pro­fes­so­ra Andrea Zanet­ti, tem tam­bém arti­gos dos doutoran­dos alunos da Dis­ci­plina Dire­ito Civ­il e Impacto das Novas Tecnologias.

A Cadeira San Tia­go Dan­tas e seu Cen­tro Inter­na­cional de Dire­itos Humanos de São Paulo (CIDHSP/APD) retomaram seus tra­bal­hos, após as férias de iní­cio de ano.

O Núcleo de Dog­máti­cas de Dire­itos Humanos, coor­de­na­do pelo pesquisador Matheus Pre­sot­to, real­i­zou reunião em 16 de março, e o Núcleo de Aspec­tos Con­tem­porâ­neos dos Dire­itos Humanos, coor­de­na­do pela pesquisado­ra Bar­bara Bar­boza, em 23 de março, na sede da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito. O Núcleo de História, Memória e Nar­ra­ti­vas de Dire­itos Humanos, coor­de­na­do pelo pesquisador Hen­rique Rabel­lo, fará sua reunião em 30 de março.

Foi debati­da a bib­li­ografia bási­ca de cada um dos Núcleos, as relações de cada Núcleo com a temáti­ca de 2018/2019 do CIDHSP/APD — “Inter­sec­cional­i­dades” -, bem como os temas de pesquisa indi­vid­u­ais de pesquisado­ras e pesquisadores, com a fix­ação em con­jun­to dos tra­bal­hos, reuniões, pra­zos de final­iza­ção de arti­gos e dossiers, e reuniões de escu­ta com a sociedade, além da par­tic­i­pação do CIDHSP/APD nas ativi­dades da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito e de out­ras instituições.

Alfre­do Attié, Dire­tor do CIDHSP/APD e Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas, par­ticipou das reuniões, elo­gian­do não ape­nas a ded­i­cação de coor­de­nadores, coor­de­nado­ra,  pesquisado­ras e pesquisadores, mas sobre­tu­do o nív­el de seriedade e de excelên­cia dos debates, dados em ambi­ente democráti­co e horizontal.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito e o CIDHSP/APD coor­denarão e realizarão Rodas de Con­ver­sa, no Par­que Tri­anon, no dia 5 de abril, por ocasião da comem­o­ração do cen­tenário do Par­que, sobre os temas “Dire­itos Humanos: Trans­for­mação e Afir­mação”, às 11 horas, e “Ambi­ente e Diver­si­dade”, às 14 horas.

Veja aqui os obje­tivos dos Núcleos e Cen­tros de Pesquisas, Estu­dos e Exten­são ã Sociedade cri­a­dos na Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, na gestão de Alfre­do Attié.

Na imagem, instante da reunião do dia 23, com Bar­bara Gomes dos San­tos Bar­boza, Juliana Chan Tcheou, Car­los Vini­cius Sil­va Pin­heiro, Diego Lourenço Andrade Alvarez e Gabriel San­ju­liano Toza­to, na sede da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, ten­do ao fun­do o Tri­anon e a som­bra do Museu de Arte de São Paulo.

Ouvi que, via­jan­do ao Rio Grande do Sul, rece­bido pelos empresários locais, que esper­avam ouvir um dis­cur­so sobre pro­je­tos para o agronegó­cio e a segu­rança rel­a­ti­va aos con­fli­tos de ter­ra, o pré-can­dida­to afir­mou que esta­va ali para dis­cor­rer sobre a pau­ta con­tra as reivin­di­cações lgbt.

A história foi con­ta­da para ilus­trar a tese de que o pré-can­dida­to não tin­ha nen­hu­ma condição de ser eleito, fos­se por fal­ta de preparo, fos­se porque seus pro­nun­ci­a­men­tos eram sua maior anti propaganda.
Eleito, seu despreparo — e daque­les que escol­heu- con­tin­ua evidente.

Seus pro­nun­ci­a­men­tos, por piores que sejam, tornaram-se opiniões de Esta­do, mes­mo que de pés­si­ma qualidade.
Esse últi­mo, rel­a­ti­vo ao Car­naval e aos blo­cos, soma ‑se a tan­tas out­ras idioss­in­crasias, pre­con­ceitos, pobreza de visão de mun­do, agressividade.

Muitos estu­pefatos, out­ros revolta­dos, mas, mais grave, muitos que com­par­til­ham da mes­ma carên­cia de for­mação ali­a­da à ousa­dia da expressão gros­seira, acham que os pro­nun­ci­a­men­tos são car­ta bran­ca para rev­e­larem o próprio pre­con­ceito, lib­er­arem a agressão ver­bal e físi­ca con­tra a sociedade, em sua diver­si­dade, con­tra as mino­rias frágeis de proteção.

A sociedade civ­il não se pode calar diante de tais ameaças. Elas ten­dem a crescer, na medi­da em que a máquina gov­er­na­men­tal se orga­ni­zar. As mostras de perseguição ten­derão a se tornar ain­da mais explíc­i­tas e serão ampli­adas. Daí a extrap­o­larem o setor públi­co sub­or­di­na­do, e alcançarem, na for­ma de repressão políti­ca e social o con­jun­to da sociedade, ape­nas alguns passos.

É pre­ciso uma reação pronta e bem for­mu­la­da, para faz­er que prevaleçam os princí­pios con­sti­tu­cionais: democ­ra­cia, liber­dade, igual­dade, sol­i­dariedade, justiça social, paz, esta­do de dire­ito. É pre­ciso por em ação o sis­tema de garan­tias con­sti­tu­cionais. Isso por ação con­jun­ta das enti­dades rep­re­sen­ta­ti­vas da sociedade civ­il. É o con­vite da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito à recon­strução dos laços que sem­pre uni­ram os vários setores sociais,quando os dire­itos humanos e as liber­dades públi­cas estiver­am em risco.

Alfre­do Attié
Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dantas
Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Direito

O Acadêmi­co Tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Anto­nio Clau­dio Mariz de Oliveira, sofreu sério agra­vo, con­sis­tente na decisão de que­bra de sig­i­lo bancário de seu escritório.

O ato rep­re­sen­ta sério risco para a sociedade, ao colo­car a advo­ca­cia como obje­to de decisão de aber­tu­ra de dados sig­ilosos, sem a ofer­ta prévia e necessária de coop­er­ação, nem opor­tu­nidade de exer­cí­cio da garan­tia de con­tra­ditório, por­tan­to da garan­tia con­sti­tu­cional da defesa.

Mariz, que tem impor­tante história na defe­sa dos dire­itos humanos, expli­cou a O Esta­do de S. Paulo que não teme a aber­tu­ra de dados bancários, mas que o pre­ocu­pa a vio­lação de uma pre­rrog­a­ti­va profis­sion­al pela qual batal­hou ard­u­a­mente por mais de cinquen­ta anos.

O fato cau­sou indig­nação e ger­ou man­i­fes­tações de protesto de várias enti­dades rep­re­sen­tantes da sociedade civil.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, como modo de desagravar a ofen­sa sofri­da pelo jurista, mem­bro da Comis­são Arns de Defe­sa dos Dire­itos Humanos, e de salien­tar a importân­cia do papel da advo­ca­cia, na defe­sa dos dire­itos fun­da­men­tais da cidada­nia, divul­ga a entre­vista pub­li­ca­da no Estadão con­ce­di­da por seu Acadêmi­co, que tan­tos serviços rel­e­vantes tem presta­do à sociedade brasileira.

Leia a entre­vista aqui.