Em importante entrevista concedida ao Jornal El País, o Ministro e Professor Enrique Ricardo Lewandowski, Acadêmico Honorário da Academia Paulista de Direito, referiu sua posição garantista, na defesa intransigente do Estado de Direito, bem como teceu críticas ao modo como o tema da corrupção vem sendo tratado no Brasil. Para ele, “o combate à corrupção no Brasil sempre foi um mote para permitir retrocessos” no que diz respeito à ordem política e à democracia.
Lewandowski, que é Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, também comentou a desigualdade social, que se reflete no perfil da população carcerária brasileira, bem como na percepção que a opinião pública tem, relativamente aos direitos e garantias fundamentais: “aqueles que acham que os direitos e garantias do cidadão em juízo são perfumaria só acham isso quando o direito penal é aplicado aos outros. Não quando se trata da própria pessoa, de um parente ou amigo. Aí valem todos os recursos possíveis para se defender e não ser preso. Agora, dos 800.000 presos hoje no Brasil, eu diria que 99,9% são pessoas das camadas sociais mais baixas, os hipossuficientes, os pobres, sobretudo da população negra. Essa ideia de que agora os ricos, os poderosos, estão sendo presos não me parece que corresponde à realidade. As últimas operações tão apregoadas, tão incensadas pela mídia, prenderam muito poucos ricos e poderosos. E os poucos que foram presos já estão soltos, e com seus patrimônios intactos. Na prática, remanesceram presos um ou outro político mais conspícuo.”
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Na foto, o Ministro Lewandowski, ao lado do Ministro José Gregori e do Doutor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito, quando da entrega do Título de Acadêmico Emérito da Academia Paulista de Direito a José Gregori, na cerimônia de abertura do Primeiro Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito, em dezembro de 2018.