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Juiz de Garantias, Segurança e Legislação Democrática

Em importante artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o Professor Titular de Direito Processual Penal da Fundação Armando Álvares Penteado, Dr. Alberto Toron, examina a pertinência e necessidade do Juiz de Garantias no direito brasileiro, fazendo considerações sobre o caráter da legislação penal e processual penal, na história brasileira. Para ele, é equivocada […]

Edital de Chamamento de Trabalhos: II Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito

“CIDADE CIDADANIA DEMOCRACIA DIREITOS HUMANOS” II Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito Edital de Chamamento de Trabalhos   A Academia Paulista de Direito (APD) torna público e convoca professores/as, pesquisadores/as, estudantes, profissionais da área do Direito, de Economia, Política, Jornalismo, Serviço Social, Ciências Humanas, Ciências Sociais, Humanidades, Filosofia e de outras áreas de conhecimento […]

Academia realizará Curso de Verão, nos dias 11 a 15 de fevereiro

O Curso Formação em Direitos Humanos I será realizado nos dias 10 a 15 de fevereiro de 2020, com inscrições normais até o dia 2 de fevereiro, e promocionais até o dia 20 de dezembro. Sob a coordenação e a responsabilidade científica dos Professores  Dr. Alfredo Attié e Celso de Oliveira Santos, contará com 24 […]

Memória do 1o. Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito

Em dezembro de 2018, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, realizava-se o Primeiro Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito, para discutir os caminhos dos Direitos Humanos, nos 70 Anos da Declaração Universal de 1948, e da Constituição Brasileira, nos 30 anos da Constituição Cidadã. Veja o Programa do Primeiro Congresso, aqui. Em […]

Memória da Academia Paulista de Direito. Posse da Diretoria, em 2017

Posse de Alfredo Attié, Titular da Cadeira San Tiago Dantas, na Presidência, da Diretoria e do Conselho Fiscal da Academia Paulista de Direito ocorrida no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em Agosto de 2017, na presença do Diretor da FD.USP, e do Presidente do Tribunal de Justiça de […]

O Supremo Tribunal Federal e o Estado de Direito: entrevista do Ministro Lewandowski

Em importante entrevista concedida ao Jornal El País, o Ministro e Professor Enrique Ricardo Lewandowski, Acadêmico Honorário da Academia Paulista de Direito, referiu sua posição garantista, na defesa intransigente do Estado de Direito, bem como teceu críticas ao modo como o tema da corrupção vem sendo tratado no Brasil. Para ele, “o combate à corrupção no […]

Força Tarefa do Araguaia, do Ministério Público, denuncia responsáveis por crimes contra a Humanidade: Denúncias são inovadoras em relação ao apurado pela CNV, afirma Procurador e Pesquisador da Academia

Por meio de três novas denúncias apresentadas no final do mês de dezembro de 2019, o Ministério Público deu continuidade à busca de responsabilizar criminalmente os militares responsáveis pelo cometimento de crimes durante a ditadura civil-militar brasileira de 1964-1986, assim elevando para nove o número de denúncias oferecidas pela Força Tarefa Araguaia, organizada pelo MP […]

Livro de Acadêmico alcança vigésima edição

Coroando trabalho de trinta e cinco anos dedicado à advocacia e à docência de direito ambiental, o manual do Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo,  Curso de Direito Ambiental, publicado pela Editora Saraiva, chega a sua vigésima edição atualizada, assim alcançando vinte anos no apoio ao ensino da disciplina, […]

Le Citoyen dans la Cité

“Droit et Développement: Politiques Publiques, Participation Publique et Cycles de Partenariat et de Coopération” Alfredo Attié, Titular da Cadeira San Tiago Dantas e Presidente da Academia Paulista de Direito, em palestra proferida na UniParis I Panthéon-Sorbonne, discorre sobre o tema (“Le citoyen dans la cité”) de importante encontro de professores e especialistas internacionais, organizado pela […]

I Doveri Nell’Era Dei Diritti

Tra Etica e Mercato Alfredo Attié, Acadêmico Titular da Cadeira San Tiago Dantas e Presidente da Academia Paulista de Direito, discorreu sobre “Regimi di Mercato e di Stato: Diritti e Doveri nella Costruzione della Democrazia”, na Universidade de Camerino, Italia, no dia 21 de novembro de 2019, em evento que teve como tema “I Doveri […]

Entrevista: “Conheça o Presidente da Academia Paulista de Direito”

O Jornal do Notário, em sua edição de Setembro/Outubro de 2019 (ano XXI, n. 193, traz, em suas páginas 20 a 22, entrevista com Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito. O Jornal é importante veículo de comunicação do Colégio Notarial do Brasil, voltado aos profissionais dos serviços notariais e registrais brasileiros, bem como […]

Posse no Conselho Consultivo da Confederação dos Trabalhadores Universitários Liberais

Em Sessão Plenária do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários do Brasil – CNTU Brasil, em seu V Encontro Nacional em 6 de dezembro de 2019, ocorreu a posse de novos membros do Conselho Consultivo da CNTU Brasil. Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito, toma posse no Conselho Consultivo da […]

CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 617-A E 637 DO PROJETO DE LEI ANTICRIME APRESENTADO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – Pág. 324-334

<< Sumário RESUMO: O presente texto discute se os artigos 617-A e 637 do Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública estariam em conflito com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, nas Ações Declaratórias 43, 44 e 45, decidiu que apenas, após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado), é […]

WHEN A CONSCIOUS IMPULSE FROM CIVIL SOCIETY TRANSFORM: THE EMERGENCY PEDAGOGY UNDER THE SCOPE OF HUMANITARIAN LAW. A CASE STUDY – Pág. 335-354

<< Sumário ABSTRACT: Living among migrants confronts us with the possibility of looking at ourselves. It is not a matter of accepting them, but of being in their place. Since 2006 the pedagogy of emergence seeks to treat two of deep wounds that migrant children experienced in situations of war or calamity: their traumas and […]

LA PERSPECTIVA DESCOLONIAL LATINOAMERICANA, EL GRUPO MODERNIDAD COLONIALIDAD Y LOS ESTUDIOS CULTURALES EN COLOMBIA – Pág. 311-334

<< Sumário RESUMEN: Este artículo revisa los postulados principales del Grupo Modernidad Colonialidad, situando dicho grupo dentro del contexto de la perspectiva descolonial latinoamericana. A partir una revisión bibliográfica, se establecen sus relaciones con el proyecto de los Estudios Culturales, primero en Colombia y luego en América Latina. Inicialmente, se realiza una contextualización histórica e […]