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RESUMO: O pre­sente estu­do ded­i­ca-se à com­preen­são do caso da Líbia sub­meti­do pelo Con­sel­ho de Segu­rança das Nações Unidas ao Tri­bunal Inter­na­cional como con­se­quên­cia de vio­lações empreen­di­das pelo referi­do Esta­do durante a Pri­mav­era Árabe no con­tex­to da Pro­moção da Democ­ra­cia no Dire­ito Inter­na­cional.

PALAVRAS-CHAVE: Democ­ra­cia, Autode­ter­mi­nação, Dire­itos Humanos, Pri­mav­era Árabe, Tri­bunal Penal Inter­na­cional.

DATA DE SUBMISSÃO: 15/11/2018 | DATA DE APROVAÇÃO: 25/11/2018

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