Alfre­do Attié grafou con­ceito e a expressão “Regime Anti­Con­sti­tu­cional” [leia o arti­go de Alfre­do Attié. “Sín­cope na Com­posição do Espaço Públi­co Brasileiro” in Revista Mul­ti­mí­dia Democ­ra­cia e Dire­itos Fun­da­men­tais. Jun­ho, 2020(1)], para des­ig­nar o modo de exer­cí­cio do poder do atu­al Gov­er­no brasileiro, e a for­ma de gov­er­no que bus­ca impor, cuja essên­cia de con­cepção e ação é a de travar uma con­stante batal­ha con­tra o Esta­do Democráti­co de Dire­ito(2).

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito vem empreen­den­do, sob a direção de Attié, uma ten­ta­ti­va de reflexão a respeito da pan­demia e de seus aspec­tos rel­a­tivos à políti­ca e ao dire­ito, sobre­tu­do na série de pro­gra­mas “O Dire­ito, a Políti­ca e a Pan­demia” (veja a playlist, na TV Acad­e­mia, o Canal YouTube da Acad­e­mia). No primeiro video da série, “As Medi­das da Lei”, Attié fez uma críti­ca do modo como o Gov­er­no brasileiro reag­iu à crise ger­a­da pela pan­demia, anal­isan­do as medi­das nor­ma­ti­vas ado­tadas, seus defeitos e carên­cias, sobre­tu­do diante da parcela mais vul­neráv­el do povo brasileiro, con­sti­tuí­da pelos que vivem em situ­ação de pobreza, nas per­ife­rias das cidades, bem como os povos indí­ge­nas.

Na últi­ma quin­ta-feira, dia 25 de jun­ho de 2020, dan­do con­tinuidade a tal pro­gra­ma, o Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito rece­beu o Advo­ga­do João Dácio Pereira Rolim, sócio fun­dador do escritório jurídi­co Rolim Viot­ti e Leite Cam­pos, Doutor em Dire­ito Trib­utário pela Queen Mary Uni­ver­si­ty e pela Uni­ver­si­dade Fed­er­al de Minas Gerais, com larga exper­iên­cia. na área trib­utária inter­na­cional.

Por­tu­gal é país da União Europeia, com índices extrema­mente baixos de crim­i­nal­i­dade vio­len­ta, sendo con­sid­er­a­do o ter­ceiro mais paci­fi­co do Mun­do. Viven­do sob rig­oroso Esta­do de Dire­ito repub­li­cano e democráti­co, des­de Rev­olução dos Cravos e o fim de sua lon­ga ditadu­ra, e sob a tutela jurídi­ca de insti­tu­ições cri­adas pela Con­sti­tu­ição de abril de 1976., super­ou a crise, adotan­do medi­das impor­tantes, que foram anal­isadas durante o encon­tro entre Attié e Rolim, com­para­n­do-as com a situ­ação do Brasil, que vive uma de suas piores crises do perío­do pós-dita­to­r­i­al, agrava­da pela pan­demia.

O encon­tro foi trans­mi­ti­do ao vivo pela TV Acad­e­mia. Assista, aqui, cur­ta e assine o Canal.

 

(1) aces­so em http://direitosfundamentais.org.br/sincope-na-composicao-do-espaco-publico-brasileiro/?fbclid=IwAR0nY813unUv7V8Yg2Tuz4XWug_XQsMkOiQJ1AzSsmXqql_jvg5sKsRPoYQ — leia por este link.

(2) assista a exposição de Alfre­do Attié sobre o Regime Anti­con­sti­tu­cional, aqui.