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No dia 16 de agosto de 2024, sexta-feira, foi lançado o Manifesto do movimento Descentraliza SP.
O vídeo do evento pode ser assistido, por meio do acesso a este link.
Além da leitura do manifesto e da apresentação da campanha, que visa a amealhar apoio popular para a efetivação da descentralização participativa do governo municipal, estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município e em várias outras normas, o manifesto tem em vista obter o compromisso das candidaturas democráticas ao governo e ao legislativo da Cidade de São Paulo.
O site da campanha, coordenada pela Rede Nossa SP, pode ser visitado, por meio deste link, local em que o manifesto poderá ser lido e assinado.
Entre as entidades que apoiam e participam do movimento pela descentralização participativa estão Minha Sampa, Instituto Ethos, Escola de Fé e Política Waldemar Rossi, Núcleo de Democracia e Ação Coletiva, Fundação Escola de Sociologia e Política, e Academia Paulista de Direito. Outras instituições podem aderir à campanha, o que pode ser feito mediante contato com a Rede Nossa SP.
Segundo Jorge Abrahão, coordenador da Rede Nossa SP, “uma cidade com a extensão e a população da cidade não pode ser administrada apenas dos gabinetes. Ela precisa estar no território, dar maior participação aos moradores locais e gerir melhor os recursos orçamentários.”
No evento de lançamento discorreram sobre o tema da descentralização Ladislau Dowbor, Ursula Dias Peres, Pedro Marin, Félix Ruiz Sanchez, Walter Caldana, Luanda Maíra, Brenda Silva, Mateus Muradas, e Alfredo Attié.
Ladislau, Ursula e Pedro falaram sobre os aspectos administrativos e orçamentários, sobre os dados relativos às regiões da Cidade e a evolução da implementação da descentralização, suas idas e vindas no curso da gestão e das prioridades de vários governos municipais, sobre os modos de pensar a melhor distribuição das despesas orçamentárias, segundo as necessidades das várias regiões.
Félix referiu a necessidade de politizar o tema da descentralização.
Walter apontou a importância do tema da participação, a partir da exploração de uma série de temas.
Luanda, Brenda e Matheus, em momento importante do evento, falaram sobre a experiência periférica e do modo como se deve empreender a participação, fazendo, ainda, a leitura do manifesto Levante das Periferias, que pode ser lido, aqui.
Attié referiu a importância da participação e do controle democráticos, e analisou os marcos constitucionais e de tratados internacionais, e legais do tema, demonstrando a importância dos aspectos jurídicos, vistos do ponto de vista da política e da democracia.
Coube aos mediadores das mesas de debates, Gioia Tumbiolo, José Roosevelt Junior, Igor Pantoja e André Leirner apresentar algumas indagações para a resposta dos expositores e expositoras, em suas apresentações.
Sobre o conjunto de normas que estabelecem o dever de descentralização e de participação e controle democráticos, leia, entre outros importantes textos, o artigo Justiça para as Cidades, aqui, de autoria de Alfredo Attié.
Veja também, em Notícias da Campanha Descentraliza SP, bem como em Breves Artigos e na Biblioteca da Academia Paulista de Direito, outros textos e artigos fundamentais para entender a participação e a descentralização.
A Academia Paulista de Direito convida a todas as pessoas e entidades a participar desse movimento, aderindo ao manifesto e buscando obter apoio e compromisso das várias lideranças sociais e políticas, assim como das várias candidaturas individuais e coletivas, partidos e coalizões.