“CIDADE CIDADANIA DEMOCRACIA DIREITOS HUMANOS”

II Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito

Edital de Chamamento de Trabalhos

 

A Academia Paulista de Direito (APD) torna público e convoca professores/as, pesquisadores/as, estudantes, profissionais da área do Direito, de Economia, Política, Jornalismo, Serviço Social, Ciências Humanas, Ciências Sociais, Humanidades, Filosofia e de outras áreas de conhecimento interessadas no tema das Cidades, da Metrópole, da Democracia, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Justiça, dos Direitos Fundamentais, do Direito Internacional e do Direito Público, do Direito Administrativo, do Direito Constitucional, do Direito Urbanístico, do Direito Ambiental, do Direito da Regulação, do Direito Econômico, Direito Tributário, das Relações Internacionais, do Direito do Trabalho, do Direito Previdenciário, das Relações Urbanas,  dos Direitos Humanos, da Solução de Conflitos, das Formas da Justiça, do Direito Eleitoral, do Direito Civil, do Direito Penal, da Criminologia, do Direito Processual, da Sociologia, da Psicologia, da História, da Antropologia, da Filosofia do Direito, da Cultura e da Arte das Periferias, dos Movimentos Sociais, das Instituições Republicanas na Cidade, da Participação Popular, das Tecnologias, das Novas Formas de Economia, do Meio Ambiente, da Mobilidade, da Comunicação, do Turismo, dos Transportes, da Violência, da Educação, e outras questões relativas ao universo de reflexão da construção democrática e da constituição de formas de governança atualizadas, para participar do processo seletivo de artigos para publicação em obra organizada pela Academia Paulista de Direito (APD), e apresentadas em evento a ser realizado em São Paulo, SP, Brasil, nos dias 16 e 19 de março de 2020, sob os auspícios da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP, e em parceria com outras Universidades e Instituições.

 

1. SOBRE O CONGRESSO INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO (APD):

O evento é internacional, aberto à participação de pesquisadores/as, professores/as e profissionais do mundo todo.

Dos Congressos e Eventos da Academia Paulista de Direito têm participado e palestrado alguns dos mais importantes especialistas do Brasil e do mundo, autoridades diplomáticas, professores/as nacionais e estrangeiros, pesquisadores/as e jovens estudantes, representantes de movimentos sociais e culturais, profissionais e autoridades.

O evento é caracterizado por seu rigor científico, possui sistema próprio, o Scientific Event System® – SES, que segue padrões internacionais de controle e avaliação dos artigos (Double-Blind Peer Review), entre outros critérios de excelência, como corpo de pareceristas formado somente por professores/as doutores/as. Ademais, a publicação dos artigos apresentados se dá durante o próprio evento.

 

2. SOBRE O TEMA:

O tema do Congresso é: “Cidade, Cidadania, Democracia, Direitos Humanos”.

O tema é voltado para reflexões com centralidade de enfoque dos temas referidos,

Dada a diversidade dos subtemas é possível estabelecer diálogos entre os mesmos, por isso, o artigo poderá abordar algum aspecto relativo às vertentes propostas para reflexão na construção temática:

1. Cidade e Democracia: cidade e eleição; novos processos de escolha; novas formas de participação e de consulta popular; aplicabilidade dos institutos do referendo e do plebiscito à cidade; os conselhos na cidade;

2. Cidade e Economia: desenvolvimento e igualdade;

3. Cidade e Educação e Cultura; Cidade e estética; o desenho e os espaços e tempos de fruição das paixões e desejos; os relacionamentos com a existência da cidade;

4. Cidade e Novas Tecnologias; a informação, a comunicação e a participação por meio das novas tecnologias;

5. Cidade e Justiça: novas formas de solução de conflitos e de participação; meios autônomos de solução de conflitos; comunidades e justiça;

6. Cidade e Habitação; cidade e moradia; moradores e comunidades de rua; formas de ocupação, de apropriação, de propriedade e de contrato;

7. Cidade e Meio Ambiente; cidade e uso e tratamento dos recursos naturais; cidade e saneamento; os resíduos e seu tratamento nas cidades; a reciclagem;

8. Cidade e Lazer; Turismo e suas novas formas;

9. Cidade e Ocupação do Solo; formas constitucionais, limites e incentivos;

10. Cidades, seu Estatuto local, nacional e internacional e novas formas e propostas de arranjos normativos e institucionais;

11. Cidade, Mobilização e Mobilidade;

12. Cidade e Trabalho; a geografia dos empregos, da empregabilidade e do empreendedorismo;

13. Cidade e Acessibilidade;

14. Cidade, Alteridade e Diversidade; as diferenças e a construção do espaço comum;

15. Cidades e Migrações;

16. Cidade e Governança; cidade e seus cidadãos/ãs; Direitos na Cidade; cidade e descentralização; administração∫ao, gestão, governo e governança;

18. Metrópoles; Megalópoles; Cidades Globais;

19. Conhecimento da Cidade; modos de vida; alienações;

20. Cidade e Violência;

21. Cidades e Parcerias Público-Privadas; as várias formas e experiências de parcerias;

22. Cidades e Movimentos.

 

3. PERSPECTIVA:

A perspectiva que se espera encontrar nos artigos é de um tratamento ou interpretação adequado à configuração metódica e racional das várias áreas de conhecimento, bem como das várias áreas de experiência cultural, tradicional, artística, com abordagem o quanto possível transdisciplinar e crítica, assim como, no campo do direito, normativa a partir da visão do Direito Constitucional, do Direito Internacional, dos Direitos Humanos, da Justiça, do Direito Ambiental, o quanto possível comparativa e crítica. O desafio para os pesquisadores/as e articulistas é encontrar pontos de intersecção dos temas propostos.

Para tanto, espera-se que o artigo seja reflexivo, não descritivo ou monográfico, e que traga alguma contribuição nova, aponte algum desafio para implementação de propostas de âmbito interno, local e nacional, e internacional.

Para a bibliografia seletiva, se espera que o/a autor/a ultrapasse a obviedade de manuais ou cursos que, quando citados, devem refletir qualidade reflexiva do/a autor/a da obra. Atenção especial para evitar citações de revistas e jornais, ou outros textos, que não tenham caráter científico, sem que haja efetivo trabalho crítico.

 

4. SUBMISSÃO DE ARTIGOS:

Para submeter artigos, o/a(s) autor/a(es) deverá(ão) estar inscrito/a(s) no II Congresso Internacional.

Os artigos poderão ser enviados observando os seguintes critérios:

  1. Todos os artigos devem estar relacionados ao tema do Congresso Internacional conforme descritos no item 2 acima;
  2. Serão aceitos os artigos escritos individualmente ou em coautoria;
  3. Os artigos devem ser inéditos (não devem ter sido apresentados ou publicados anteriormente);
  4. Os artigos deverão observar as normas da ABNT: página tamanho de papel A4, margem superior e esquerda igual a (3cm), inferior e direita igual a (2cm), fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5 linhas, exceto a bibliografia que deverá ter espaçamento simples. Transcrições com mais de três linhas devem ser recuadas em 4 cm da margem esquerda, fonte 10 e espaçamento simples entre linhas. As notas de rodapé devem ter espaçamento simples entre linhas e fonte: Times New Roman, tamanho 10. Recomenda-se numerar as páginas. Os artigos deverão ser enviados em formato .doc (WORD) para Windows. Não serão aceitos artigos enviados em outros formatos;
  5. Os artigos não podem ultrapassar 30 páginas com bibliografia. Não serão aceitos artigos com menos de 15 páginas com bibliografia;
  6. Serão aceitos os artigos escritos nos seguintes idiomas: Português, Alemão, Espanhol, Francês, Inglês e Italiano;

 

Os artigos submetidos, observadas as determinações acima descritas, deverão conter as seguintes especificações: a) Título em português (ou na língua que lhe for original) e inglês ou, como segunda língua, uma das referidas no presente edital; b) Linha de pesquisa em que está inserido; c) Resumo na língua original e em inglês (ou, como segunda língua, uma daquelas presentes neste Edital), não ultrapassando 250 palavras; d) Palavras-chave do artigo em português (ou na língua que lhe for original) e inglês ou, como segunda língua, uma das referidas no presente edital (de 3 a 5 palavras separadas entre si por hífen); e) Desenvolvimento dos tópicos numerados; f) Conclusão e g) Bibliografia.

 

*A presença no Congresso Internacional como ouvinte, está condicionada ao pagamento da inscrição, mas não obriga a submissão de um artigo científico à Academia Paulista de Direito (APD).

 

Observação: Estimulando a premissa da Academia Paulista de Direito (APD) de apoio e fomento à produção científica e acadêmica, cumpre informar que serão aceitos para análise todos os artigos comprovadamente inscritos, respeitados os critérios de submissão descritos no item 4 acima, ressalvando porém, que somente serão selecionados para apresentação no Congresso e consequente publicação na Polifonia – Revista Internacional da Academia Paulista de Direito os artigos aprovados pelo Conselho Editorial e/ou Conselho Consultivo da Academia Paulista de Direito.

 

5. PRAZO E FORMA DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS:

O prazo para submissão dos textos completos dos artigos é, impreterivelmente, o dia 20/02/2020. Para os pesquisadores/as da Academia Paulista de Direito, porque já realizam trabalho orientado, no âmbito dos ACADEMIA PESQUISA, o prazo é 2 de março;

 

A submissão deverá ser realizada por email para o endereço eletrônico: academiapaulistaeditorial@gmail.com

 

* No momento da submissão do trabalho, os autores cedem seus direitos à Academia Paulista de Direito (APD).

 

6. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DOS ARTIGOS:

a) A submissão do trabalho científico para análise está condicionada a confirmação da inscrição de todos os autores/as e coautores/as.

b) Os autores/as poderão submeter quantos artigos quiserem, mas se submeterem mais de 2 artigos, deverão pagar valor de inscrição extra. Cada artigo pode ter um número máximo de 3(três) autores, a não ser em casos especiais de grupos de pesquisa ou de trabalho.

 

7. AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS:

Todos os artigos apresentados serão avaliados pelo processo Double Blind Peer Review.

O Conselho Editorial e/ou Conselho Consultivo da Academia Paulista de Direito (APD) avaliará os trabalhos apresentados segundo os seguintes critérios: vinculação à linha temática escolhida; profundidade da pesquisa; rigor de análise; clareza de exposição; respeito às regras e normalização; respeito às regras constantes deste documento; fontes bibliográficas consultadas e capacidade de aprofundamento da pesquisa.

 

6. COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO:

A decisão do Conselho Editorial e/ou Conselho Consultivo da Academia Paulista de Direito (APD) sobre a aprovação ou não dos artigos apresentados será comunicada diretamente aos autores/as por email.

 

* Os artigos aprovados poderão ser apresentados oralmente durante o Congresso Internacional, pelo autor/a ou por um dos coautores/as, com tempo determinado que será informado pelo e-mail, cabendo à Coordenação do Congresso Internacional decidir sobre a inclusão ou não na programação do evento.

 

**A publicação dos artigos aprovados na Polifonia – Revista Internacional da Academia Paulista de Direito, no número especial, não depende da presença dos autores no Congresso Internacional.

 

 

Alfredo Attié Jr

Titular da Cadeira San Tiago Dantas

Presidente da Academia Paulista de Direito