A impren­sa noti­ciou e comen­tou, ontem, a decisão da Fed­er­ação das Indús­trias do Esta­do de São Paulo e da Fed­er­ação Brasileira de Ban­cos de sus­penderem a pub­li­cação, pre­vi­a­mente anun­ci­a­da, de man­i­festo de enti­dades de rep­re­sen­tação empre­sar­i­al pela har­mo­nia entre os Poderes da Repúbli­ca.

As críti­cas foram unân­imes, sobre­tu­do diante do fato de enti­dades do setor do Agronegó­cio — tido como apoiador incondi­cional do atu­al gov­er­no fed­er­al — terem feito pub­licar doc­u­men­to  — leia, aqui — de críti­cas à gov­er­nança e ao desal­in­ho democráti­co da Presidên­cia da Repúbli­ca.

O teor da, — por sinal, anó­d­i­na e — frustra­da man­i­fes­tação já havia chega­do aos órgãos de comu­ni­cação. Sob o títu­lo “A praça é dos três poderes, ” afir­ma­va:  “A praça dos três poderes encar­na a rep­re­sen­tação arquitetôni­ca da inde­pendên­cia e har­mo­nia entre o Leg­isla­ti­vo, o Exec­u­ti­vo e o Judi­ciário, essên­cia da Repúbli­ca. Esse espaço foi con­struí­do for­man­do um triân­gu­lo equi­látero, cujos vér­tices são os edifí­cios-sede de cada um dos poderes. Esta dis­posição deixa claro que nen­hum dos pré­dios é supe­ri­or em importân­cia, nen­hum invade o lim­ite dos out­ros, um não pode pre­scindir dos demais. Em resumo, a har­mo­nia tem de ser a regra entre eles. Este princí­pio está pre­sente de for­ma clara na Con­sti­tu­ição Fed­er­al, pilar do orde­na­men­to jurídi­co do país. Diante dis­so, é pri­mor­dial que todos os ocu­pantes de car­gos rel­e­vantes da Repúbli­ca sigam o que a Con­sti­tu­ição nos impõe. As enti­dades da sociedade civ­il que assi­nam este man­i­festo veem com grande pre­ocu­pação a escal­a­da de ten­sões e hos­til­i­dades entre as autori­dades públi­cas. O momen­to exige de todos serenidade, diál­o­go, paci­fi­cação políti­ca, esta­bil­i­dade insti­tu­cional e, sobre­tu­do, foco em ações e medi­das urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pan­demia, volte a crescer, a ger­ar empre­gos e assim pos­sa reduzir as carên­cias soci­ais que atingem amp­los seg­men­tos da pop­u­lação. Mais do que nun­ca, o momen­to exige do Leg­isla­ti­vo, do Exec­u­ti­vo e do Judi­ciário aprox­i­mação e coop­er­ação. Que cada um atue com respon­s­abil­i­dade nos lim­ites de sua com­petên­cia, obe­de­ci­dos os pre­ceitos esta­b­ele­ci­dos em nos­sa Car­ta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira.”

O que chamou a atenção, a par do frágil con­teú­do do doc­u­men­to, foi o fato de uma insti­tu­ição como a FIESP, que con­gre­ga as prin­ci­pais enti­dades de rep­re­sen­tação das mais rel­e­vantes unidades da pro­dução indus­tri­al brasileira, ter-se omi­ti­do em face de uma crise insti­tu­cional sem prece­dentes, com sérias ameaças à Con­sti­tu­ição e ao Esta­do Democráti­co de Dire­ito.

Agra­va o juí­zo críti­co da impren­sa a evidên­cia de que a mes­ma enti­dade havia apoia­do, ofi­cial­mente, o proces­so de impeach­ment de Dil­ma Rouss­eff  (veja, aqui), a par de ter colab­o­ra­do, por seus mem­bros, na con­dução do golpe mil­i­tar de 1964, que inau­gurou a ditadu­ra civ­il-mil­i­tar que duraria até 1985/86 (leia, aqui).

É impor­tante ressaltar que há mais de uma cen­te­na de pedi­dos de impeach­ment, que aguardam a apre­ci­ação do Pres­i­dente da Câmara dos Dep­uta­dos, Arthur Lira, sendo cer­to que, segun­do o noti­ciário, a decisão de sus­pen­são da pub­li­cação teria sido toma­da pelo Pres­i­dente da enti­dade empre­sar­i­al, após con­ver­sa com o mes­mo Dep­uta­do.

No que diz respeito à Febra­ban, as críti­cas tam­bém foram expres­sas por ex-colab­o­radores da enti­dade, como foi o caso de seu ex-econ­o­mista-chefe, Rober­to Luís Troster, que afir­mou ser muito triste a decisão de não levar avante as objeções ao atu­al esta­do de coisas, em entre­vista a Mon­al­isa Pieroni, da Rede CNN Brasil, na noite de 30 de agos­to.

“O momen­to pelo qual pas­sa a políti­ca brasileira exige maior cuida­do, clareza de posi­ciona­men­to e a cor­agem de defe­sa da Democ­ra­cia, diante de ameaças con­stantes,” afir­ma Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, ao elo­giar as man­i­fes­tações pub­li­cadas por empresários e pela Frente Nacional de Prefeitos, no dia de ontem — leia, aqui -, e criticar a omis­são de enti­dades da sociedade civ­il, espe­cial­mente as lig­adas à ativi­dade empre­sar­i­al indus­tri­al e finan­ceira.

Leia, aqui, o Man­i­festo da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito pelo Esta­do Democráti­co de Dire­ito, de auto­ria de Attié, que é Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas, suce­den­do a Gof­fre­do Telles Jr.

Attié lem­bra que San Tia­go foi defen­sor cora­joso da democ­ra­cia, ten­do bus­ca­do unir as forças políti­cas democráti­cas brasileiras para impedir e resi­s­tir ao golpe mil­i­tar que se aviz­in­ha­va, em 1964. Já Gof­fre­do, con­clui o Pres­i­dente da APD,  “foi o autor da Car­ta aos Brasileiros, tex­to lido em 1977, em ple­na ditadu­ra, que emba­sou a luta pela rede­moc­ra­ti­za­ção,” que só alcançaria seu obje­ti­vo oito ou nove anos depois de tão bra­va ini­cia­ti­va.

A POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito pub­li­cará, em seu número 8, o inteiro teor da Car­ta, bem como fará breve hom­e­nagem ao Pro­fes­sor Gof­fre­do Telles.