“Não é tão fácil se separar da extrema direita”

“Não é tão fácil se separar da extrema direita”

No arti­go a seguir, impor­tante reflexão, pub­li­ca­da orig­i­nal­mente em Brasil de Fato, o Pro­fes­sor e Pesquisador Jorge Bran­co empreende uma críti­ca da ten­ta­ti­va de o dis­cur­so con­ser­vador, exem­pli­fi­ca­do em edi­to­r­i­al do jor­nal O Esta­do de S. Paulo, desvin­cu­lar-se da práti­ca e da retóri­ca da extrema-dire­i­ta brasileira, vin­cu­la­da ao bol­sonar­is­mo.

Para o cien­tista social e Dire­tor Exec­u­ti­vo da Revista Democ­ra­cia e Dire­itos Fun­da­men­tais, pub­li­cação do Insti­tu­to Novos Par­a­dig­mas, o con­ser­vadoris­mo sem­pre esteve conec­ta­do com lib­er­al­is­mo, que jamais hes­i­tou em pre­scindir da democ­ra­cia, em nome da defe­sa da pro­priedade.

 

“Não é tão fácil se separar da extrema-direita”

Jorge Branco

O jor­nal O Esta­do de São Paulo pub­li­cou, em 3 de jul­ho de 2023, um edi­to­r­i­al, cujo títu­lo é A rein­venção da dire­i­ta brasileira. Em tal edi­to­r­i­al, o jor­nal – que des­de a Repúbli­ca Vel­ha se man­tém per­sis­ten­te­mente vin­cu­la­do às oli­gar­quias e seus sucedâ­neos – defende a tese de que a recente dec­re­tação de ineleg­i­bil­i­dade de Jair Bol­sonaro seria uma aber­tu­ra de opor­tu­nidade políti­ca para que a dire­i­ta ver­dadeira­mente con­ser­vado­ra renasça.

Con­sid­era, o edi­to­r­i­al, que Jair Bol­sonaro não é uma expressão do que seria um con­ser­vadoris­mo ver­dadeiro. Deduz-se pelo tex­to que o con­ser­vadoris­mo estaria vin­cu­la­do ao lib­er­al­is­mo e este, por sua vez, aparta­do das ide­olo­gias. As ide­olo­gias, aliás, teri­am cau­sa­do o grave prob­le­ma da dis­torção do con­ceito de lib­er­al­is­mo.

Pugna por algum tipo de revisão autocríti­ca do con­ser­vadoris­mo brasileiro “recon­hecen­do sua com­placên­cia em relação às desigual­dades soci­ais”. Afir­ma que os pilares desse ver­dadeiro con­ser­vadoris­mo seri­am os val­ores do que seria a iden­ti­dade do lib­er­al­is­mo: plu­ral­i­dade da sociedade, pro­gres­so por meio de refor­mas, descon­fi­ança da con­cen­tração de poder e defe­sa dos dire­itos pes­soais, políti­cos e de pro­priedade.

O Estadão lança mão de um bati­do, mas nem por isso inefi­caz, estrat­a­ge­ma ide­ológi­co. Des­cre­den­ciar como ide­olo­gia todas as asserti­vas, inclu­sive cien­tí­fi­cas, que não foram de seu agra­do ou con­veniên­cia. A supe­ri­or­i­dade de seu sis­tema de con­ceitos viria, não da justiça social tão opor­tu­na­mente incluí­da no rol das pre­ocu­pações do con­ser­vadoris­mo defen­di­do no edi­to­r­i­al, mas da deside­olo­gia do lib­er­al­is­mo, de sua tec­ni­ci­dade.

Ess­es argu­men­tos não são nada novos[1], porém, con­tin­u­am impactan­do muito setores médios, base social do con­ser­vadoris­mo. O apoio ao que hoje podemos chamar de “lava­jatismo”, nos referindo a ele como uma cor­rente políti­ca, expres­sa o ape­lo que a ideia de higi­en­iza­ção da políti­ca tem nos setores médios e poten­cial­mente con­ser­vadores. Con­tu­do, essa higi­en­iza­ção da políti­ca é em ver­dade uma rejeição a qual­quer ideia de igual­dade, os seja de ascen­são econômi­ca e políti­ca dos setores mais empo­bre­ci­dos da sociedade.

Os argu­men­tos do Estadão são repet­i­tivos. A democ­ra­cia nec­es­sari­a­mente pre­cis­aria ser dirigi­da pelo con­ser­vadoris­mo para ser efi­ciente e garan­tir a plu­ral­i­dade e a pro­priedade e os dire­itos pessoais(sic). Con­tu­do, essa não é a real­i­dade nem a história. Em via de regra, quan­do a democ­ra­cia per­mite que “os de baixo” se movi­mentem e con­quis­tem ou con­soli­dem seus dire­itos pes­soais através dos dire­itos soci­ais, resul­tan­do por óbvio em uma divisão maior da acu­mu­lação de cap­i­tal, con­ser­vadores não hesi­tam em romper a democ­ra­cia para garan­tir o poder políti­co.

O esforço de se dis­tan­ciar do “ver­dadeiro con­ser­vadoris­mo” da extrema-dire­i­ta, feito pelo Estadão é irre­al. Não adi­anta car­ac­teri­zar Bol­sonaro como dem­a­gogo. Ao con­trário, ao eleger esse adje­ti­vo como o prin­ci­pal, demon­stra que o ina­ceitáv­el é a rup­tura da hier­ar­quia, e que o con­ser­vadoris­mo real­mente exis­tente não tem vín­cu­los tão fortes assim com a democ­ra­cia, pois não tol­era as pos­si­bil­i­dades dis­trib­u­tivis­tas que ela pode con­ter.

A extrema-dire­i­ta, assim, não pode ser con­sid­er­a­da um raio em céu azul. A extrema-dire­i­ta ao cre­den­ciar-se como o par­tido do rea­cionar­is­mo, da rejeição e com­bate ao mun­do pós-mod­er­no e a plêi­ade de des­or­dem e rup­tura que pode pro­duzir, tor­na-se a for­ma mel­hor acaba­da do con­ser­vadoris­mo.

A estraté­gia dos con­ser­vadores Franz von Papen e Kurt von Schle­ich­er (1932–1933) de entre­gar o gov­er­no a Adolf Hitler não se deu pela força do Par­tido Nazista — como fazem crer algu­mas nar­ra­ti­vas apres­sadas — mas para con­ter o cresci­men­to dos movi­men­tos de tra­bal­hadores e de esquer­da na Ale­man­ha. Os con­ser­vadores não titubear­am em abdicar da democ­ra­cia para man­ter a pro­priedade.

O que o Estadão propõe é irre­al. Um lib­er­al­is­mo com inclusão social é uma con­tradição em ter­mos. Não será com um ou out­ro edi­to­r­i­al que o con­ser­vadoris­mo e o lib­er­al­is­mo brasileiro apa­garão seu vín­cu­lo fun­cional com a extrema-dire­i­ta e, tam­pouco, há evidên­cias sól­i­das que o farão no futuro próx­i­mo. Nun­ca se sabe onde vai parar a democ­ra­cia.

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[1] Ficaram muito famosos a par­tir dos anos 1990 com a super­ex­posição de Fran­cis Fukuya­ma e se seus arti­gos “O fim da história?” e ‘O fim da história e o últi­mo homem”.

Tempos curtos e longos, Mujica e a Frente Ampla exemplar do Uruguai

Tempos curtos e longos, Mujica e a Frente Ampla exemplar do Uruguai

O arti­go a seguir é de auto­ria do jurista e estadista Tar­so Gen­ro, e foi pub­li­ca­do orig­i­nal­mente em SUL 21.

Tempos Curtos e Longos: Mujica e a Frente Ampla exemplar do Uruguai

Tar­so Gen­ro [1]

 

Luis ernesto lo envuleve en su afecto tentáculo de a ratos parece um buen ladrón del cine mudo seguro que es un fiel un pátria o muerte ojalá vivas marcos y se perde em el pozo..2]

 

O queri­do com­pan­heiro Daniel Caggiani, Senador da Frente Ampla no Uruguai, chama pelo tele­fone celu­lar min­ha mul­her San­dra Biten­court e nos comu­ni­ca que o ex-Pres­i­dente Muji­ca gostaria de nos rece­ber, no fim da tarde, para con­ver­sar­mos com mais tran­quil­i­dade do que fize­mos num even­to do dia ante­ri­or. Era uma reunião de um con­jun­to de líderes políti­cos, ex-Min­istros, ativis­tas dos Dire­itos Humanos e int­elec­tu­ais, pro­gra­ma­da para­le­la­mente ao even­to de Brasília, no qual Lula con­ver­saria – no dia seguinte – com os Pres­i­dentes sulamer­i­canos sobre a questão democráti­ca na Améri­ca do Sul e a retoma­da do nos­so proces­so de inte­gração. Há 52 anos, em 5 de fevereiro de 1971, uma exper­iên­cia orig­i­nal de unidade políti­ca entre social­is­tas democráti­cos, comu­nistas históri­cos, democ­ratas-cristãos, democ­ratas pro­gres­sis­tas de várias ver­tentes do repub­li­can­is­mo políti­co do país – inclu­sive blan­cos e col­orados – tin­ham fun­da­do no Uruguai a Frente Ampla, cuja unidade inve­jáv­el, capaci­dade políti­ca e dis­ci­plina con­sen­su­al, per­du­ra até o pre­sente. Nada como o Uruguai, por­tan­to, para abri­gar uma reunião daque­la natureza.
No nos­so even­to de “apoio” à reunião de Brasília, um dia antes – cuja sessão ini­cial teve a pre­sença de Muji­ca e Lucía, sua mul­her ex-Senado­ra da Repúbli­ca – debati com os par­tic­i­pante os rumos da inte­gração e a unidade fren­tista do cam­po democráti­co, con­tra os novos son­hos dita­to­ri­ais da extrema dire­i­ta lati­no-amer­i­cana. A reunião foi for­ma­da através de uma artic­u­lação de mais de um ano de reuniões e debates, pres­en­ci­ais e pela inter­net – orga­ni­za­da pelo Insti­tu­to Novos Par­a­dig­mas, Fun­dação Chile 21 e Fun­dação Sereg­ni, com a par­tic­i­pação dos ex-Pres­i­dentes Muji­ca, Ernesto Sam­per e o ex-Min­istro Cel­so Amor­im. Car­los Omi­na­mi (ex-Min­istro da Fazen­da do Primeiro Gov­er­no de Con­certación no Chile), Mon­i­ca Xavier (foi Senado­ra da Repúbli­ca no Uruguai) e o Pro­fes­sor Javier Miran­da (ex- Pres­i­dente da Frente Ampla), mais José Dirceu e Paulo Abrão, do Brasil, foram fun­da­men­tais para o suces­so do encon­tro, cujo doc­u­men­to final foi expos­to na reunião de Brasília pelo Pres­i­dente Alber­to Fer­nán­dez, da Repúbli­ca Argenti­na.
A nos­sa Frente Políti­ca no Brasil é uma exper­iên­cia con­tin­gente e necessária, num país em que as oli­gar­quias region­ais têm mais força do que os Par­tidos, que os par­tidos – em regra – olham a nação a par­tir do seu espaço políti­co region­al, cujos inter­ess­es “supe­ri­ores” – para eles – um dia irão se con­ju­gar para for­mar um Esta­do Nacional. O que inter­fere, deci­si­va­mente, na for­mação dos nos­sos Gov­er­nos Democráti­cos, depois da Con­sti­tu­ição de 88, é muito menos força dos par­tidos de qual­quer origem e muito mais as forças oligárquicas-region­ais que, pas­sam, ou não, para den­tro dos par­tidos, em dependên­cia do avanço da civil­i­dade da políti­ca ali insta­l­a­da. O Pres­i­dente Muji­ca diz, ao meu ver cor­re­ta­mente, que as forças da dire­i­ta se unem pelos seus inter­ess­es ime­di­atos e as forças da esquer­da e cen­tro-esquer­da se sep­a­ram pelo que pre­ten­dem do futuro. Daí a sua con­clusão que a esquer­da deve tra­bal­har com “tem­pos cur­tos” – como diz Muji­ca – não por mais de 5 anos, para gov­ernar com coerên­cia a pre­vis­i­bil­i­dade, “mer­cado­rias” escas­sas no Brasil, onde os Pres­i­dentes for­mam a sua base par­la­men­tar precária, depois de gan­har a eleição, com retal­hos de par­tidos inco­er­entes, que acabam sem­pre sur­preen­den­do o par­tido vence­dor na eleição majoritária.
Está­va­mos todos orgul­hosos da nos­sa empre­ita­da políti­ca naque­le dia do con­vite de Muji­ca, que espe­cial­mente para mim tin­ha um forte sig­nifi­ca­do políti­co. Ele fecha­va um “tem­po lon­go” de mil­itân­cia políti­ca, através de dois mar­cos pes­soais da min­ha tra­jetória: eu esta­va no Uruguai, em 1971, quan­do a Frente Ampla foi fun­da­da e tam­bém quan­do Muji­ca saiu da prisão – por um Túnel, em Pun­ta Car­retas – cava­do num lugar próx­i­mo onde almoçá­va­mos quan­do veio o tele­fone­ma de Caggiani. O mes­mo Muji­ca, que eu rece­bera como Gov­er­nador do Rio Grande do Sul no Palá­cio Pira­ti­ni, como Pres­i­dente do Uruguai, e que tam­bém vis­itei – no meu manda­to de Gov­er­nador – no Palá­cio pres­i­den­cial em Mon­te­v­ideo. Era uma época de um “tem­po lon­go”, que naque­le exa­to momen­to do con­vite se tor­na­va “cur­to”: o tem­po lon­go se tor­na­va, no espíri­to, uma reta ascen­dente e longilínea – antes tor­tu­osa e impre­vista – que ago­ra a memória trans­for­ma­va num tem­po cur­to, espaço unifi­ca­do de dor, de luta e tam­bém de cel­e­bração da vida.Dia 30 de maio, terça-feira, às 19.45 hs, mais ou menos a 25 km do cen­tro de Mon­te­v­idéu na chá­cara-residên­cia de Pepe Muji­ca e Lucia, no lugar “Rincón del Cer­ro”, encer­ramos – eu e min­ha mul­her San­dra Biten­court – lon­ga con­ver­sa com Pepe Muji­ca e sua mul­her Lúcia Topolan­s­ki. Foi quan­do abra­cei car­in­hosa­mente o vel­ho e queri­do com­bat­ente e lhe disse uma peque­na frase de des­pe­di­da: “Te cui­da!” Que ele me respon­deu com um “Has­ta siem­pre her­mano”. Sua des­pe­di­da comovente logo me lem­brou de Gio­van­ni Arrighi, do seu “O Lon­go Sécu­lo XX”, que – por seu turno – me fez apare­cer na memória “A Era dos Extremos, o breve Sécu­lo XX”, de Eric Hob­s­bawm”. O lon­go e o breve: tem­pos lon­gos e tem­pos cur­tos estavam ali, fun­di­dos em duas ger­ações lati­no-amer­i­canas, se con­sid­er­ar­mos que os tem­pos estão cur­tos; ou uma só ger­ação, se con­sid­er­ar­mos que os sécu­los con­tin­u­am lon­gos. Ao final da nos­sa con­ver­sa, já sem a gravação con­scien­ciosa de San­dra Bit­ten­court, Muji­ca abre uma breve recor­dação do seu “tem­po lon­go” nos cal­abouços da ditadu­ra.
Encer­rá­va­mos uma lon­ga con­ver­sa sobre as respostas da democ­ra­cia lib­er­al às ditaduras dos anos 70, as relações de sol­i­dariedade entre os país­es da Améri­ca do Sul, a exper­iên­cia exem­plar da Frente Ampla no Uruguai e as ten­ta­ti­vas rev­olu­cionárias frustradas, no “cur­to” ou “lon­go” Sécu­lo XX, quan­do retor­na – pela voz de Muji­ca – o enig­ma insondáv­el do tem­po. “Cur­to”, se con­sid­er­ar­mos – como Hob­s­bawm – seu iní­cio históri­co em 1914, no começo da Primeira Guer­ra Mundi­al, e o seu final na que­da da Rev­olução Rus­sa, em 1991; mas que é “lon­go”, se nos puser­mos na per­spec­ti­va de Arrighi, que supõe exi­s­tir uma descon­tinuidade-con­tin­u­a­da per­ma­nente, no tem­po históri­co, cuja flex­i­bil­i­dade se amplia no espaço do mun­do face à evolução das regras impos­i­ti­vas do mer­ca­do. Mas o tem­po “lon­go” de Muji­ca remete dire­ta­mente, não para o mer­ca­do, mas para um cal­abouço, onde por mais de 12 anos a ditadu­ra urugua­ia pre­tendeu lhe aniquilar como ser humano, pelo silen­cio, pelo medo impos­to, pela tor­tu­ra físi­ca e psi­cológ­i­ca. E a ditadu­ra perdeu.
Então Muji­ca falou com a tran­quil­i­dade grandiosa dos home­ns sofri­dos de todos os tem­pos, com a grandeza pro­duzi­da por eles em todos os cal­abouços, onde foram joga­dos pelo des­ti­no que escol­her­am, falan­do por todos os que sobre­viver­am e assim vence­r­am. Mas tam­bém por todos os tristes, os der­ro­ta­dos e os mor­tos, cujos vestí­gios estão tan­to nos tem­pos lon­gos como nos tem­pos cur­tos, onde só a con­sciên­cia sobre­vive e o espíri­to nova­mente vol­ta para inqui­etar, con­stru­ir e edi­ficar um futuro para a Humanidade. Ele é ape­nas um roteiro, que é ape­nas um cam­in­ho que nun­ca será encon­tra­do. Mas que é tão só a própria incan­sáv­el e despo­ja­da dig­nidade humana: “nos momen­tos de maior exaustão no cal­abouço pro­curei – disse ele – mais na antropolo­gia do que na filosofia, algu­mas respostas que me fiz­er­am sobre­viv­er. Tra­ta-se da bus­ca do ‘dis­co rígi­do’ que deve estar no cen­tro da sub­je­tivi­dade de todos os seres humanos e que deve, um dia, nos unificar para bus­car­mos um des­ti­no comum. É uma utopia.” Pen­so que ela está pre­sente, tan­to nos tem­pos cur­tos da nos­sa vida, como nos seus lon­gos tem­pos em que desa­pare­ce­mos na poeira da História. Nos cur­tos cam­in­hos da nos­sa vida inteira ou nos lon­gos cam­in­hos de todas as ger­ações, que não se cansam de lutar por uma vida mel­hor para todos os seres humanos.

Em breve o Insti­tu­to Novos Par­a­dig­ma vai lançar o doc­u­men­tário Tar­so e Pepe- Por­fian­do futuro.”

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1 foi gov­er­nador do Esta­do do Rio Grande do Sul, prefeito de Por­to Ale­gre, min­istro da Justiça, min­istro da Edu­cação e min­istro das Relações Insti­tu­cionais do Brasil.

2 Mario Benedet­ti, 1971.

Seminário Máfia e Política, com Nino di Matteo e Alfredo Attié

Seminário Máfia e Política, com Nino di Matteo e Alfredo Attié

Ocor­reu em São Paulo, na Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, o Sem­i­nário Máfia e Políti­ca.

Orga­ni­za­do pela Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, pela Cát­e­dra San Tia­go Dan­tas e pela Poli­fo­nia Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, o sem­i­nário con­tou com a pre­sença do Procu­rador Sub­sti­tu­to Antimá­fia ital­iano Nino de Mat­teo, um dos mais impor­tantes espe­cial­is­tas no tema, na Itália, e do Desem­bar­gador no Tri­bunal de Justiça de São Paulo Alfre­do Attié, um dos mais import­nates juris­tas brasileiros, espe­cial­ista em Dire­ito Con­sti­tu­cional, Ciên­cia e Filosofia Políti­ca.

O even­to con­tou com a pre­sença, tam­bém, do ex-Prefeito de Nápoles e ex-Procu­rador ital­iano Lui­gi de Mag­istris, da Pro­fes­so­ra ital­iana, vis­i­tante da Uni­ver­si­dade de Paris I, Alessia Magli­a­cane e do Pro­mo­tor de Justiça Fauzi Choukr.

O mag­istra­do Di Mat­teo fez reflexões a par­tir de sua impor­tante exper­iên­cia na inves­ti­gação e na bus­ca de con­de­nação de acu­sa­dos e na pre­venção con­tra o crime orga­ni­za­do.

O mag­istra­do e jurista Attié fez exposição sobre sua exper­iên­cia e sobre a neces­si­dade de uma retoma­da de um regime con­sti­tu­cional como proces­so cul­tur­al, a par­tir da análise das relações soci­ais e políti­cas como proces­so cul­tur­al, volta­do ao apri­mora­men­to democráti­co da sociedade. Fez críti­cas à exper­iên­cia brasileira anti­crime, que acabou por se cor­romper, pelo apego a inter­ess­es menores políti­cos e econômi­cos, na chama­da oper­ação lava-jato, que apon­tou para um ativis­mo anti­jurídi­co e acabou por levar a qua­tro anos de um regime anti­con­sti­tu­cional no Brasil.

O ex-mag­istra­do De Mag­istris falou de sua exper­iên­cia e da importân­cia do esta­b­elec­i­men­to de uma cul­tura anti­crime orga­ni­za­do.

Choukr fez inda­gação sobre a questão da uti­liza­ção dos meios dig­i­tais na práti­ca e no com­bate ao crime orga­ni­za­do.

Magli­a­cane fez inda­gações e falou sobre sua exper­iên­cia docente na matéria penal e con­sti­tu­cional.

O even­to é primeiro pas­so de uma parce­ria entre a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, impor­tante insti­tu­ição de refer­ên­cia jurídi­ca brasileira e inter­na­cional, e os mag­istra­dos e juris­tas con­vi­da­dos.

O even­to foi orga­ni­za­do pela advo­ga­da e pro­fes­so­ra Rober­ta Attié, com a coor­de­nação do estadista Lui­gi de Mag­istris, sob os aus­pê­cios da APD, da Cát­e­dra San Tia­go Dan­tas e da Revista Poli­fo­nia (Capes A3).

O Sem­i­nário pode ser assis­ti­do pelo aces­so a este link.

 

Il Sem­i­nario Mafia e Polit­i­ca si è svolto a San Pao­lo, pres­so l’Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.
Orga­niz­za­to da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Cát­e­dra San Tia­go Dan­tas e Poli­fo­nia Revista INter­na­cional di Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, il sem­i­nario ha avu­to la parte­ci­pazione del Sos­ti­tu­to Procu­ra­tore Anti­mafia Nino de Mat­teo, uno dei più impor­tan­ti spe­cial­isti in mate­ria in Italia, e del Giu­dice del Tri­bunale Supe­ri­ore di Gius­tizia di São Paulo Alfre­do Attié, uno dei più impor­tan­ti giuristi brasil­iani, spe­cial­ista in Dirit­to Cos­ti­tuzionale, Scien­ze e Filosofia Polit­i­ca.

All’even­to han­no parte­ci­pa­to anche l’ex Sin­da­co di Napoli ed ex Procu­ra­tore Lui­gi de Mag­istris, laPro­fes­sores­sa ital­iana, vis­i­ta­trice del­l’U­ni­ver­sità di Pari­gi I, Alessia Magli­a­cane e il Pro­mo­tor di Gius­tizia Fauzi Choukr.

Il mag­is­tra­to Di Mat­teo ha svolto rif­les­sioni sul­la base del­la sua impor­tante espe­rien­za nelle indagi­ni e nel­la ricer­ca del­la con­dan­na degli impu­tati e nel­la pre­ven­zione del­la crim­i­nal­ità orga­niz­za­ta.

Il mag­is­tra­to e giurista Attié ha par­la­to del­la sua espe­rien­za e del­la neces­sità di ripren­dere un regime cos­ti­tuzionale come proces­so cul­tur­ale, basato sul­l’anal­isi delle relazioni sociali e politiche come proces­so cul­tur­ale, final­iz­za­to al miglio­ra­men­to demo­c­ra­ti­co del­la soci­età. Ha crit­i­ca­to l’es­pe­rien­za anti­crim­ine brasil­iana, che ha fini­to per essere cor­rot­ta dal­l’at­tac­ca­men­to a inter­es­si politi­ci ed eco­nomi­ci minori, nel­la cosid­det­ta operazione“lava-jato“o, che ha indi­ca­to un attivis­mo anti-giuridi­co e ha fini­to per portare a quat­tro anni di regime anti­cos­ti­tuzionale in Brasile.

L’ex mag­is­tra­to De Mag­istris ha par­la­to del­la sua espe­rien­za e del­l’im­por­tan­za di instau­rare una cul­tura con­tro la crim­i­nal­ità orga­niz­za­ta.

Choukr ha pos­to domande sul­l’u­so dei media dig­i­tali nel­la prat­i­ca e nel­la lot­ta con­tro la crim­i­nal­ità orga­niz­za­ta.

Magli­a­cane ha pos­to domande e par­la­to del­la sua espe­rien­za di inseg­na­men­to in mate­ria penale e cos­ti­tuzionale.

L’even­to è il pri­mo pas­so di una part­ner­ship tra l’Ac­cad­e­mia di Dirit­to di San Pao­lo, impor­tante isti­tuzione di rifer­i­men­to giuridi­co brasil­iana e inter­nazionale, ei giu­di­ci e giuristi invi­tati.

L’even­to è sta­to orga­niz­za­to dal­l’avvo­ca­to e pro­fes­sores­sa Rober­ta Attié, con il coor­di­na­men­to del­lo sta­tista Lui­gi de Mag­istris, sot­to l’egi­da del­l’APD, del­la Cat­te­dra San Tia­go Dan­tas e del­la Revista Poli­fo­nia (Capes A3).

Il Sem­i­nario può essere vis­to acce­den­do a questo link.

Academia realiza o Seminário Internacional Máfia e Política

Academia realiza o Seminário Internacional Máfia e Política

Ocor­reu em São Paulo, na Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, o Sem­i­nário Máfia e Políti­ca.

Orga­ni­za­do pela Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, pela Cát­e­dra San Tia­go Dan­tas e pela Poli­fo­nia Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, o sem­i­nário con­tou com a pre­sença do Procu­rador Sub­sti­tu­to Antimá­fia ital­iano Nino de Mat­teo, um dos mais impor­tantes espe­cial­is­tas no tema, na Itália, e do Desem­bar­gador no Tri­bunal de Justiça de São Paulo Alfre­do Attié, um dos mais import­nates juris­tas brasileiros, espe­cial­ista em Dire­ito Con­sti­tu­cional, Ciên­cia e Filosofia Políti­ca.

O even­to con­tou com a pre­sença, tam­bém, do ex-Prefeito de Nápoles e ex-Procu­rador ital­iano Lui­gi de Mag­istris, da Pro­fes­so­ra ital­iana, vis­i­tante da Uni­ver­si­dade de Paris I, Alessia Magli­a­cane e do Pro­mo­tor de Justiça Fauzi Choukr.

O mag­istra­do Di Mat­teo fez reflexões a par­tir de sua impor­tante exper­iên­cia na inves­ti­gação e na bus­ca de con­de­nação de acu­sa­dos e na pre­venção con­tra o crime orga­ni­za­do.

O mag­istra­do e jurista Attié fez exposição sobre sua exper­iên­cia e sobre a neces­si­dade de uma retoma­da de um regime con­sti­tu­cional como proces­so cul­tur­al, a par­tir da análise das relações soci­ais e políti­cas como proces­so cul­tur­al, volta­do ao apri­mora­men­to democráti­co da sociedade. Fez críti­cas à exper­iên­cia brasileira anti­crime, que acabou por se cor­romper, pelo apego a inter­ess­es menores políti­cos e econômi­cos, na chama­da oper­ação lava-jato, que apon­tou para um ativis­mo anti­jurídi­co e acabou por levar a qua­tro anos de um regime anti­con­sti­tu­cional no Brasil.

O ex-mag­istra­do De Mag­istris falou de sua exper­iên­cia e da importân­cia do esta­b­elec­i­men­to de uma cul­tura anti­crime orga­ni­za­do.

Choukr fez inda­gação sobre a questão da uti­liza­ção dos meios dig­i­tais na práti­ca e no com­bate ao crime orga­ni­za­do.

Magli­a­cane fez inda­gações e falou sobre sua exper­iên­cia docente na matéria penal e con­sti­tu­cional.

O even­to é primeiro pas­so de uma parce­ria entre a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, impor­tante insti­tu­ição de refer­ên­cia jurídi­ca brasileira e inter­na­cional, e os mag­istra­dos e juris­tas con­vi­da­dos.

O even­to foi orga­ni­za­do pela advo­ga­da e pro­fes­so­ra Rober­ta Attié, com a coor­de­nação do estadista Lui­gi de Mag­istris, sob os aus­pê­cios da APD, da Cát­e­dra San Tia­go Dan­tas e da Revista Poli­fo­nia (Capes A3).

O Sem­i­nário pode ser assis­ti­do pelo aces­so a este link.

 

 

Il Sem­i­nario Mafia e Polit­i­ca si è svolto a San Pao­lo, pres­so l’Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.
Orga­niz­za­to da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Cát­e­dra San Tia­go Dan­tas e Poli­fo­nia Revista INter­na­cional di Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, il sem­i­nario ha avu­to la parte­ci­pazione del Sos­ti­tu­to Procu­ra­tore Anti­mafia Nino de Mat­teo, uno dei più impor­tan­ti spe­cial­isti in mate­ria in Italia, e del Giu­dice del Tri­bunale Supe­ri­ore di Gius­tizia di São Paulo Alfre­do Attié, uno dei più impor­tan­ti giuristi brasil­iani, spe­cial­ista in Dirit­to Cos­ti­tuzionale, Scien­ze e Filosofia Polit­i­ca.

All’even­to han­no parte­ci­pa­to anche l’ex Sin­da­co di Napoli ed ex Procu­ra­tore Lui­gi de Mag­istris, laPro­fes­sores­sa ital­iana, vis­i­ta­trice del­l’U­ni­ver­sità di Pari­gi I, Alessia Magli­a­cane e il Pro­mo­tor di Gius­tizia Fauzi Choukr.

Il mag­is­tra­to Di Mat­teo ha svolto rif­les­sioni sul­la base del­la sua impor­tante espe­rien­za nelle indagi­ni e nel­la ricer­ca del­la con­dan­na degli impu­tati e nel­la pre­ven­zione del­la crim­i­nal­ità orga­niz­za­ta.

Il mag­is­tra­to e giurista Attié ha par­la­to del­la sua espe­rien­za e del­la neces­sità di ripren­dere un regime cos­ti­tuzionale come proces­so cul­tur­ale, basato sul­l’anal­isi delle relazioni sociali e politiche come proces­so cul­tur­ale, final­iz­za­to al miglio­ra­men­to demo­c­ra­ti­co del­la soci­età. Ha crit­i­ca­to l’es­pe­rien­za anti­crim­ine brasil­iana, che ha fini­to per essere cor­rot­ta dal­l’at­tac­ca­men­to a inter­es­si politi­ci ed eco­nomi­ci minori, nel­la cosid­det­ta operazione“lava-jato“o, che ha indi­ca­to un attivis­mo anti-giuridi­co e ha fini­to per portare a quat­tro anni di regime anti­cos­ti­tuzionale in Brasile.

L’ex mag­is­tra­to De Mag­istris ha par­la­to del­la sua espe­rien­za e del­l’im­por­tan­za di instau­rare una cul­tura con­tro la crim­i­nal­ità orga­niz­za­ta.

Choukr ha pos­to domande sul­l’u­so dei media dig­i­tali nel­la prat­i­ca e nel­la lot­ta con­tro la crim­i­nal­ità orga­niz­za­ta.

Magli­a­cane ha pos­to domande e par­la­to del­la sua espe­rien­za di inseg­na­men­to in mate­ria penale e cos­ti­tuzionale.

L’even­to è il pri­mo pas­so di una part­ner­ship tra l’Ac­cad­e­mia di Dirit­to di San Pao­lo, impor­tante isti­tuzione di rifer­i­men­to giuridi­co brasil­iana e inter­nazionale, ei giu­di­ci e giuristi invi­tati.

L’even­to è sta­to orga­niz­za­to dal­l’avvo­ca­to e pro­fes­sores­sa Rober­ta Attié, con il coor­di­na­men­to del­lo sta­tista Lui­gi de Mag­istris, sot­to l’egi­da del­l’APD, del­la Cat­te­dra San Tia­go Dan­tas e del­la Revista Poli­fo­nia (Capes A3).

Il Sem­i­nario può essere vis­to acce­den­do a questo link.

 

Wagner Balera lança livro na Universidade de Coimbra

Wagner Balera lança livro na Universidade de Coimbra

O Pro­fes­sor Tit­u­lar de Dire­itos Humanos da Fac­ul­dade de Dire­ito da PUC.SP, Acadêmi­co Tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Wag­n­er Balera, lança impor­tante livro em Por­tu­gal.

A Edi­to­ra Juruá Europa con­vi­da para o lança­men­to de Man­u­al de Dire­ito Prev­i­den­ciário no Brasil, no dia 26 de maio, na Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de Coim­bra.

O livro pos­sui capí­tu­lo volta­do à inter­pre­tação do dire­ito por­tuguês, sendo coor­de­na­do tam­bém por Cris­tiane Miziara Mus­si, ten­do pre­fá­cio do Acadêmi­co Hon­orário da APD e Advo­ga­do Nel­son Faria de Oliveira.

 

No ar, POLIFONIA n. 10

No ar, POLIFONIA n. 10

Foi pub­li­ca­da e já está disponív­el para con­sul­ta e leitu­ra, a edição 10 da POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

A Revista pode ser aces­sa­da por meio deste link, e ain­da pode ser encon­tra­da na pági­na cor­re­spon­dente à Revista, no site da APD, assim como na pági­na de sua Bib­liote­ca dig­i­tal.

Como diz o Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié, Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas,  em seu Edi­to­r­i­al, a POLIFONIA afir­ma-se a cada edição, de modo cres­cente e con­sis­tente, como meio de reflexão e comu­ni­cação jurídi­ca e trans­dis­ci­pli­nar, no ambi­ente nacional e inter­na­cional.

Para tan­to, acres­cen­ta Attié, “con­ta com o pro­tag­o­nis­mo impor­tante dos mem­bros de seu pro­je­to, de sua direção e de seu con­sel­ho edi­to­r­i­al, assim como com a colab­o­ração de impor­tantes vozes nacionais, estrangeiras e inter­na­cionais do dire­ito e dos saberes que com ele inter­agem e coop­er­am, para a con­sti­tu­ição de um proces­so civ­i­liza­cional autên­ti­co, impli­ca­do com a democ­ra­cia, a justiça e os dire­itos humanos, e, nesse sen­ti­do, com a exten­são, inclusão e par­tic­i­pação da sociedade e dos povos.

A APD con­vi­da à leitu­ra de POLIFONIA e à par­tic­i­pação, na con­strução desse encon­tro e na grande con­ver­sação dos povos.

 

IPEDD exige aprovação imediata do Projeto de Lei contra Fakenews

IPEDD exige aprovação imediata do Projeto de Lei contra Fakenews
O Insti­tu­to Piraci­ca­bano de Estu­dos e Defe­sa da Democ­ra­cia pub­li­cou hoje, dia 11 de maio de 2023, declar­ação em que enfa­ti­za a neces­si­dade de aprovação urgente do PL das Fak­e­news pelo Con­gres­so nacional.
O tex­to sub­lin­ha a importân­cia da pro­teção da infor­mação e da neces­si­dade de coibir o emprego das platafor­mas e mídias soci­ais dig­i­tais para o come­ti­men­to de atos ilíc­i­tos.
Leia seguir a impor­tante man­i­fes­tação:
As notí­cias, os vídeos fal­sos (fake news e deep­fakes) e os dis­cur­sos de ódio, dis­sem­i­na­dos sem freios, abun­dante e diu­tur­na­mente, no ambi­ente vir­tu­al, no Brasil e no resto do mun­do, nutrem o ambi­ente favoráv­el à edi­fi­cação do fas­cis­mo, em con­tra­posição à paz, à har­mo­nia, à segu­rança cidadã e aos dire­itos humanos e democráti­cos típi­cos das sociedades mod­er­nas e civ­i­lizadas. Nos­sa pátria, a despeito de muitos man­don­is­mos, racis­mos e pactos antipop­u­lares que impreg­nam a sua história, resiste e está voca­ciona­da para a con­strução da democ­ra­cia em sua plen­i­tude, cla­man­do para que tais anom­alias sejam com­bat­i­das sem tréguas, através da reg­u­lação urgente das platafor­mas dig­i­tais.
Com essa com­preen­são cristali­na e inarredáv­el, o Insti­tu­to Piraci­ca­bano de Estu­dos e Defe­sa da Democ­ra­cia — IPEDD — vem a públi­co para se asso­ciar a todos os setores democráti­cos da sociedade brasileira em apoio à aprovação ime­di­a­ta do Pro­je­to de Lei 2630/2020, que teve origem no Sena­do e ora trami­ta na Câmara dos Dep­uta­dos, pron­to para ser vota­do em regime de urgên­cia. A votação está adi­a­da por tem­po inde­ter­mi­na­do em razão de divergên­cias entre os par­tidos, sobre­tu­do aque­les pres­sion­a­dos por setores con­trários à sua aprovação, par­tic­u­lar­mente os vin­cu­la­dos às platafor­mas dig­i­tais, sob o fal­so argu­men­to de que tal reg­u­lação acar­retaria o fim da liber­dade de expressão. As assim chamadas “big techs” vêm tra­van­do ver­dadeira guer­ra con­tra a reg­u­lação do ambi­ente vir­tu­al, ciosas do lucro fácil que obtêm com as notí­cias fal­sas e os dis­cur­sos de ódio e pouco se impor­tan­do com os danos à ordem democráti­ca brasileira.
O IPEDD recon­hece que há alguns pon­tos con­tro­ver­tidos que remanescem no tex­to do referi­do PL, sobre­tu­do os que dizem respeito, de um lado, a qual ente gov­er­na­men­tal caberá a respon­s­abil­i­dade pela fis­cal­iza­ção dos dis­pos­i­tivos legais decor­rentes e, de out­ro, à per­t­inên­cia ou não de remu­ner­ação dos con­teú­dos jor­nalís­ti­cos pro­duzi­dos pelas empre­sas da grande mídia. Diante dis­so, as nego­ci­ações cabíveis são bem vin­das e típi­cas da ativi­dade par­la­men­tar, mas não devem ser tratadas como obstácu­los intransponíveis e capazes de impedir ou pro­cras­ti­nar indefinida­mente a aprovação do mar­co reg­u­latório em pau­ta.
Urge a aprovação do PL 2630/2020. A democ­ra­cia agradece!

As contradições da difícil (re)construção democrática brasileira

As contradições da difícil (re)construção democrática brasileira

Em mais uma impor­tante reportagem, o jor­nal­ista Jamil Chade, espe­cial­ista na análise das relações inter­na­cionais e de sua conexão com os dire­itos humanos, demon­stra as difi­cul­dades na con­strução de uma políti­ca inter­na­cional de dire­itos humanos, diante das con­tradições na visão de difer­entes setores de gov­er­no a propósi­to de ação em cur­so na Corte Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos, a propósi­to da vio­lação de povos e ter­ritórios quilom­bo­las em Alcân­tara, no Esta­do do Maran­hão.

 

 

Leia o orig­i­nal da reportagem, na Folha/UOL, e a repro­dução do tex­to a seguir:

Num reflexo da difer­ença de visões entre as pas­tas da Defe­sa, da Advo­ca­cia-Ger­al da União, de Dire­itos Humanos e da Igual­dade Racial, o posi­ciona­men­to do gov­er­no brasileiro diante da Corte Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos rev­ela con­tradições na cúpu­la do poder. O Brasil está sendo jul­ga­do pela vio­lação de dire­itos humanos de 152 comu­nidades remanes­centes de quilom­bos, em Alcân­tara, no Maran­hão, no con­tex­to da insta­lação do Cen­tro de Lança­men­to de Alcân­tara, na déca­da de 1980.

Mas, num gesto inédi­to, o Esta­do brasileiro usou a audiên­cia da Corte real­iza­da na sem­ana pas­sa­da e recon­heceu sua respon­s­abil­i­dade diante das comu­nidades quilom­bo­las de Alcân­tara que tiver­am seus dire­itos humanos vio­la­dos. Um pedi­do for­mal de des­cul­pas foi apre­sen­ta­do durante as audiên­cias, ato aplau­di­do por enti­dades da sociedade civ­il, defen­sores de dire­itos humanos e sur­preen­deu até mes­mo a Corte.

A con­strução desse pedi­do de des­cul­pas, porém, foi per­me­a­da por divergên­cias entre difer­entes áreas do gov­er­no de Luiz Iná­cio Lula da Sil­va. A pro­pos­ta de recon­hec­i­men­to da respon­s­abil­i­dade indi­ca a forte influên­cia dos min­istérios que lidam com dire­itos humanos e igual­dade racial na artic­u­lação da posição. Para muitos den­tro do gov­er­no e mes­mo no Ita­ma­raty, existe uma chance ele­va­da de que o Esta­do brasileiro seja con­de­na­do pela Corte.

O pedi­do de des­cul­pas, por­tan­to, sig­nifi­caria tan­to um recon­hec­i­men­to da existên­cia da vio­lação quan­to uma mudança de pos­tu­ra com o obje­ti­vo de dar pas­sos con­cre­tos para trans­for­mar a ação do Esta­do diante das pop­u­lações mais vul­neráveis.

Quan­do à ideia do pedi­do de des­cul­pas, o Min­istério da Defe­sa avaliou o tema como del­i­ca­do, pois toca no inter­esse nacional de for­t­ale­cer o pro­gra­ma espa­cial e ain­da os planos de expan­são do Cen­tro de Lança­men­to de Alcân­tara. O dis­cur­so de que o Brasil defende a reparação às comu­nidades e recon­hece as vio­lações, por­tan­to, não aten­de­ri­am aos inter­ess­es dos mil­itares. Com uma pos­tu­ra tradi­cional­mente mais con­ser­vado­ra, a AGU tam­bém resis­tiu à ideia.

Do lado dos Min­istérios dos Dire­itos Humanos e da Igual­dade Racial, o entendi­men­to cam­in­ha para uma pos­tu­ra mais respon­si­va aos dire­itos humanos per­ante a Corte. Uma dis­cussão, assim, que teria sido fru­to de meses para o con­venci­men­to dos demais seg­men­tos do Esta­do. E o debate chegou até a Casa Civ­il, onde foi arbi­tra­do em prol de um recon­hec­i­men­to par­cial de respon­s­abil­i­dade.

Ape­sar da nego­ci­ação que envolveu a AGU e o Palá­cio do Planal­to, o gov­er­no não con­seguiu escon­der as con­tradições. Durante a audiên­cia, ficou claro que exis­tia uma dis­pu­ta de nar­ra­ti­vas den­tro do próprio Esta­do brasileiro. Se de um lado o país pediu des­cul­pas, aceitou uma respon­s­abil­i­dade par­cial e até anun­ciou algu­mas medi­das, de out­ro lado os advo­ga­dos do Esta­do ten­taram excluir a com­petên­cia da Corte Inter­amer­i­cana.

A mudança rad­i­cal do pedi­do de des­cul­pas foi, para a sur­pre­sa dos juízes, segui­da por argu­men­tos da existên­cia de exceções. A meta era a de evi­tar o jul­ga­men­to pelo méri­to. Em out­ras palavras: o Brasil recon­hecia as vio­lações e, ao mes­mo tem­po, ten­ta­va impedir que o tri­bunal jul­gasse seus atos. Para isso, dois argu­men­tos foram usa­dos: o primeiro era de que o Brasil aderiu à Corte Inter­amer­i­cana ape­nas depois das obras do Cen­tro de Lança­men­tos. Ou seja, um debate sobre a incidên­cia tem­po­ral da com­petên­cia da Corte. O segun­do argu­men­to era de que não se pode­ria aplicar a con­venção da OIT que lida com os dire­itos das comu­nidades, já que na época da con­strução do CLA, tal mecan­is­mo ain­da não esta­va em vig­or.

A inquir­ição das teste­munhas pelo Esta­do em tom de ques­tion­a­men­to dos dire­itos em dis­cussão, não indi­ca­va que have­ria um pedi­do de retratação na sus­ten­tação oral. A insistên­cia em tais argu­men­tos indi­ca o prevalec­i­men­to de posições mais con­ser­vado­ras do gov­er­no, defen­di­das pela Defe­sa e AGU. Os juízes insi­s­ti­ram em apon­tar para a inco­erên­cia entre o pedi­do de des­cul­pas e a ten­ta­ti­va do esta­do de impedir que o tri­bunal tivesse o poder para jul­gá-lo.

Na Defe­sa, a expec­ta­ti­va é de que o Brasil ain­da pode sair vence­dor no jul­ga­men­to, algo ques­tion­a­do por diplo­matas e espe­cial­is­tas em dire­itos humanos. A ala mil­i­tar, porém, ain­da acred­i­ta que pode ter mais espaço para influ­en­ciar a posição do esta­do nas próx­i­mas eta­pas do proces­so. Enquan­to isso, mem­bros da sociedade civ­il que acom­pan­ham o proces­so con­fir­mam que o caso aca­ba sendo rev­e­lador das pro­fun­das difer­enças que exis­tem entre difer­entes alas do esta­do brasileiro sobre como lidar com as vio­lações de dire­itos humanos e sobera­nia nacional.

 

Entre Morfina, Cloroquina, Mortandade Coletiva e Irresponsabilidade Institucional

Entre Morfina, Cloroquina, Mortandade Coletiva e Irresponsabilidade Institucional

Em mais um tex­to pri­moroso, o jurista e estadista Tar­so Gen­ro bus­ca rev­e­lar as relações entre um movi­men­to que dese­ja­va destru­ir o País e seu povo e sua pre­ten­são de irre­spon­s­abil­i­dade.

O tex­to foi pub­li­ca­do, em 30 de abril, na Revista na Revista Sul 21, e pode ser lido a seguir.

Direito e Literatura na Morfina de Bolsonaro

Tarso Genro

Gov­er­nador do Esta­do do Rio Grande do Sul,
Prefeito de Por­to Ale­gre,
Min­istro da Justiça,
Min­istro da Edu­cação,
Min­istro das Relações Insti­tu­cionais do Brasil.

 

“O ex-Pres­i­dente Jair Bol­sonaro ale­gou no seu depoi­men­to à Polí­cia Fed­er­al que esta­va sob os efeitos da mor­fi­na quan­do fez o com­par­til­hamen­to de um vídeo niti­da­mente golpista, pro­movi­do num momen­to de grande ten­são políti­ca no país, ger­a­do pela escal­a­da de um golpe que ele con­duzia. Se ver­dadeiro, o uso deste argu­men­to, ele ape­nas agra­va a sua situ­ação como futuro réu, porque é sabido que o com­par­til­hamen­to não foi uma ação iso­la­da, mas parte de um crime con­tin­u­a­do, cometi­do em cir­cun­stân­cias espe­ci­ais de saúde men­tal e em momen­tos de ple­na lucidez, nos dois últi­mos anos do seu alu­ci­na­do manda­to.

Mas há uma segun­da e uma ter­ceira hipótese. Se a sua  respos­ta – segun­da hipótese – foi só uma ori­en­tação da sua defe­sa, para  aten­uar a sua respon­s­abil­i­dade penal, o argu­men­to pode ser  toma­do como um ape­lo para a redução de uma futu­ra pena, a ser cumpri­da em  esta­b­elec­i­men­tos de recu­per­ação de pes­soas afe­tadas por psi­coses graves, que pas­sam  a ser ser­i­al-killers da políti­ca democráti­ca, quan­do são capazes de plane­jar as suas ações.

Há, todavia, uma ter­ceira hipótese que, para mim, é mais prováv­el: Bol­sonaro fez uma iro­nia e ape­nas debo­chou dos poderes de Esta­do naque­le momen­to, na pre­sença dos Poli­ci­ais Fed­erais que antes ele bus­ca­va coop­tar  “pelo alto”, para uma con­spir­ação de natureza golpista e fascista.  Deu, assim,  prossegui­men­to ao despre­zo ao Esta­do de Dire­ito, que ele odeia por dois motivos fun­da­men­tais: primeiro, porque os manía­cos depres­sivos não aceitam ser con­trari­a­dos; segun­do, porque os paranói­cos detes­tam até as for­mas de tol­erân­cia que a democ­ra­cia devota aos seus car­ras­cos.

Antes de “fechar” a ideia do pre­sente tex­to, uma base para reflexão: Borges está para a lit­er­atu­ra assim como Kelsen está para o Dire­ito, pela ado­ração ao império das for­mas que ambos cul­ti­vavam, ain­da que por con­du­tos e canais difer­entes. A sub­je­tivi­dade anárquica do gênio de Borges instau­ra a fal­sa “pureza” for­mal da lit­er­atu­ra, cuja arquite­tu­ra cen­tral – nos seus tex­tos –  esgo­ta­va-se nas relações da palavra com a palavra, que saíam do seu esta­do aními­co, vivas ape­nas nos nex­os dados a elas, no tex­to que ali esta­va sendo escrito.

Inde­pen­den­te­mente do sig­nifi­ca­do da sua lin­guagem cor­rente, Borges for­ja­va a lit­er­atu­ra em “esta­do puro”, na qual a dialéti­ca das for­mas – como que por encan­to – se sep­a­r­a­va dos movi­men­tos reais da vida e só a palavra apare­cia como sober­ana, para pro­je­tar os sen­ti­men­tos mais recôn­di­tos do autor, para os quais a pre­sença da vida real e dos sen­ti­men­tos dos out­ros não impor­ta­va: todos são pequenos demais, menos os ingle­ses da sua lin­hagem,  para mere­cer um out­ro tipo de encan­ta­men­to mais gen­eroso.

Qual a analo­gia de Borges com Kelsen? Ela reside no cerne da Teo­ria Pura do Dire­ito de Kelsen, antes da grande vira­da que deu, quan­do pas­sou a recon­hecer que o Esta­do Nazista não era um Esta­do de Dire­ito,  cuja eti­ci­dade e moral­i­dade estari­am, pre­sum­i­da­mente, pre­sentes  den­tro do seu sis­tema de nor­mas, só porque este era coer­ente con­si­go mes­mo. O nazis­mo seria, assim, para o últi­mo Kelsen, um sis­tema de poder sem dire­ito e sem moral, que escrav­iza­va a sociedade pela força bru­ta, que o dire­ito – ao mes­mo tem­po que reg­u­larizaria – trava­va e orga­ni­za­va pelo medo.

A sub­je­tivi­dade de Kelsen, antes dessa vira­da, dava a esta­bil­i­dade estáti­ca e buro­cráti­ca ao Dire­ito, dizen­do que ele é – como for­ma  orgâni­ca do Esta­do – a lóg­i­ca desp­i­da da emoção que todos dev­e­ri­am cul­tu­ar a par­tir da nor­ma fun­da­men­tal, que tan­to pode vir de Deus como da sociedade. As for­mas de Kelsen reves­ti­am  o dire­ito de uma dig­nidade pre­sum­i­da pela coerên­cia inter­na do sis­tema e as for­mas de Borges davam beleza a sua lit­er­atu­ra, “pura” de qual­quer con­ceito políti­co, pela har­mo­nia que  lig­a­va as palavras dotadas de novos sen­ti­dos.

Por este cam­in­ho Kelsen for­ma­va o con­ceito do “estatal”, de maneira aparente­mente “cien­tí­fi­ca”, onde as relações entre as palavras devem ser  cien­tifi­ca­mente resolvi­das: elas adquiri­am o seu sig­nifi­ca­do como nor­mas (com­postas por palavras), não como o dis­cur­so da arte em Borges. Em Kelsen as palavras “supe­ri­ores” dão sig­nifi­ca­do às palavras “infe­ri­ores” e é nes­ta imputação que o dire­ito assume sua neu­tral­i­dade cien­tí­fi­ca, afo­ra e aci­ma das “ide­olo­gias”. As palavras escol­hi­das pela ciên­cia em Kelsen, já vin­ham desp­i­das de ide­olo­gias clas­sis­tas ou reli­giosas e, em Borges, elas se tor­navam arte pela sua estéti­ca de con­teú­dos arbi­trários.

Vejam como Lit­er­atu­ra e Dire­ito podem adquirir uni­ver­sal­i­dade, a par­tir de episó­dios par­tic­u­lares que, ao mes­mo tem­po incor­po­ram momen­tos mais sin­gu­lares ou mais uni­ver­sais: um episó­dio sin­gu­lar é, por exem­p­lo, o momen­to  que um tor­tu­ra­do perece nas mãos do tor­tu­rador – for­ma jurídi­ca dos inquéri­tos medievais na Inquisição –  momen­to jurídi­co par­tic­u­lar  comum à época, que con­ta­do por um romancista de tal­en­to pode uni­ver­salizar a redenção do heroís­mo mod­er­no, fazen­do a fusão do Dire­ito com a grande lit­er­atu­ra human­ista do real­is­mo críti­co.

Borges con­ta que, quan­do Gabriel Ros­set­ti leu “O mor­ro dos ven­tos uiv­antes”, escreveu a um ami­go: “a ação transcorre no infer­no, mas os lugares, não sei porque, têm nomes ingle­ses.” A sen­tença sin­te­ti­za de maneira fan­tás­ti­ca todo o impasse do bol­sonar­is­mo, no atu­al perío­do históri­co de resistên­cia ao fas­cis­mo, num país de heróis e már­tires, como o Brasil, onde a reverên­cia européia à nobreza e às famílias reais se ban­ham em iro­nia e onde capitães aposen­ta­dos por prob­le­mas men­tais, que fari­am o hor­ror a Geisel e Caste­lo Bran­co, tor­nam-se líderes de uma parte sig­ni­fica­ti­va da nação.

Ao rev­e­lar que esta­va dopa­do pela mor­fi­na, naque­le inter­ro­gatório poli­cial que dev­e­ria ser estu­da­do em pro­fun­di­dade para enten­der­mos o sub­con­sciente e o incon­sciente do bol­sonar­is­mo e do Brasil, da impren­sa, dos poderes e dos par­tidos, que não ficaram estar­reci­dos com as declar­ações do ex-Pres­i­dente, Bol­sonaro nos aler­tou. Suas palavras nos apre­sen­taram o Brasil pro­fun­do, mais per­to do infer­no do que dos ingle­ses – mais per­to do caos do que da da idi­o­tia cole­ti­va que nos assolou, que pode restau­rar por aqui mod­e­los mais próx­i­mos dos cam­pos de con­cen­tração do que das metá­foras bor­gianas: mais per­to da real­i­dade da morte do que  das palavras encadeadas só como beleza, que ora corte­jam a ale­gria da leitu­ra, ora corte­jam o desas­tre da mor­tan­dade cole­ti­va.”

Publicadas as Sessões do III Congresso da APD

Publicadas as Sessões do III Congresso da APD

Acabam de ser pub­li­ca­dos os vídeos de todas as Sessões do III Con­gres­so Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, cujo tema foi: “Dire­ito de/ao Aces­so: entre o Públi­co e o Pri­va­do”, que con­tou com a par­tic­i­pação de pro­fes­sores e pro­fes­so­ras, pesquisadores e pesquisadores do Brasil e da Europa, ain­da com Acadêmi­cos e Acadêmi­cas da APD, ten­do sido real­iza­do de modo híbri­do, pres­en­cial e vir­tu­al, entre os dias 8 e 11 de novem­bro de 2022, na Uni­ver­sità degli Stu­di di Cameri­no, na Itália.

O III Con­gres­so con­tou, ain­da, com Sessão Espe­cial de Encer­ra­men­to, para a dis­cussão do tema “Con­sti­tu­ição da Ter­ra e Era dos Deveres e Respon­s­abil­i­dades”, temas que cor­re­spon­dem, respec­ti­va­mente, a pro­postas dos juris­tas Lui­gi Fer­ra­joli (“Con­sti­tu­ição da Ter­ra”) e Alfre­do Attié (“Era dos Deveres e Respon­s­abil­i­dades”). A Sessão teve a par­tic­i­pação, tam­bém, dos Estadis­tas Tar­so Gen­ro e Javier Miran­da, impor­tantes refer­ên­cias no proces­so de con­strução da democ­ra­cia nas Améri­c­as.

Segun­do o com­pro­mis­so da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito de difundir o con­hec­i­men­to e a pesquisa, na for­ma em que se desen­volve sua mis­são, todas as pes­soas inter­es­sadas podem assi­s­tir ao inteiro con­teú­do das exposições, comu­ni­cações e debates havi­dos no III Con­gres­so, aces­san­do os ícones que se conec­tam à TV Acad­e­mia, aqui.

A Pro­gra­mação segui­da pode ser vis­i­ta­da, aqui.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito con­strói, em parce­ria com a sociedade brasileira e inter­na­cional, um novo sen­ti­do para a uni­ver­si­dade.

 

 

Publicação da Lista de Artigos Aprovados à Publicação em POLIFONIA

Publicação da Lista de Artigos Aprovados à Publicação em POLIFONIA

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

DEMOCRACIA, CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E LATINO AMERICANO E DIREITO ELEITORAL

11 a 14 DE ABRIL DE 2023

SÃO PAULO (SP) E SÃO LEOPOLDO (RS)

 

A Comis­são Edi­to­r­i­al do Sem­i­nário Inter­na­cional “DEMOCRACIA, CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E LATINO AMERICANO E DIREITO ELEITORAL”, faz divul­gar os nomes de autoras e autores cujos tra­bal­hos foram aprova­dos para pub­li­cação em obra espe­cial orga­ni­za­da pela POLIFONIA – REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO – CAPES/QUALIS A3 (veja a pági­na da Poli­fo­nia, neste link, e chama­da per­ma­nente de arti­gos, aqui).

 

CELSO DE OLIVEIRA SANTOS;

LÍVIO PERRA;

LILIAN DE SOUZA ZIELINSKI;

MARIA CAROLINA DE SOUZA RIBEIRO DE SÁ;

MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS;

PATRÍCIA PINTO ALVES;

PAULO ROBERTO MEYER PINHEIRO;

TERESA CRISTINA DELLA MONICA KODAMA;

VINICIUS DE ANDRADE.

 

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, a Asso­ciación de Tri­bunales Elec­torales de la Repúbli­ca Mex­i­cana, a Esco­la de Dire­ito da Unisi­nos e a Escuela Judi­cial Elec­toral cumpri­men­tam e agrade­cem os autores e autoras de todos os arti­gos envi­a­dos, felic­i­tan­do os aprova­dos.

 

São Paulo, 17 de abril de 2023.

 

Rober­ta de Bra­gança Fre­itas Attié

Coor­de­nado­ra da Acad­e­mia da Paz

Dire­to­ra de Redação da POLIFONIA

Segurança em Foco em Porto Alegre

Segurança em Foco em Porto Alegre

Assista ao video do even­to real­iza­do em Por­to Ale­gre, sob a coor­de­nação do Min­istro e ex-Gov­er­nador Tar­so Gen­ro e a orga­ni­za­ção do Cien­tista Social e Pro­fes­sor Jorge Bran­co.

No dia 14 de abri de 2023, o Insti­tu­to Novos Par­a­dig­mas e o IREE, com o apoio da AJURIS e da AMP.RS, realizaram o sem­i­nário Garan­tismo e Segu­rança em Época Dis­tópi­ca, em for­ma híbri­da, pres­en­cial e vir­tu­al.

Além de Alfre­do Attié, doutor em Filosofia da USP e Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas, que falará sobre as ten­sões entre garan­ti­do e anti­colo­nial­is­mo, na restau­ração da Con­sti­tu­ição e recu­per­ação do con­sti­tu­cional­is­mo para a pau­ta fun­da­men­tal da Segu­rança Públi­ca e Cidadã e sua relação com o poder judi­cial, falaram sobre Sis­tema de Justiça e sobre Pre­venção como Políti­ca de Segu­rança, respec­ti­va­mente o Desem­bar­gador Sér­gio Blattes e a Advo­ga­da Cristi­na Vil­lano­va.

Tra­tou-se de even­to no âmbito da temáti­ca Segu­rança Públi­ca em Foco, cujo grupo de tra­bal­ho apre­sen­tou pro­pos­ta impor­tante para a trans­for­mação da práti­ca e da con­cepção da segu­rança, para que se per­faça como democráti­ca, cidadã e antir­racista.

O video pode ser acom­pan­han­do, neste link.

Veja as fotos do even­to, aqui.

Democracia e Direito Eleitoral: Constitucionalismo Global e Latino-Americano

Democracia e Direito Eleitoral: Constitucionalismo Global e Latino-Americano

Assista ao video com­ple­to da primeira parte do Sem­i­nário “Con­sti­tu­cional­is­mo Glob­al e Lati­no-Amer­i­cano: Democ­ra­cia e Dire­ito Eleitoral”, no qual Pro­fes­sores e Mag­istra­dos do Méx­i­co e do Brasil tro­caram exper­iên­cias e con­hec­i­men­tos a respeito do tema.

Esta primeira parte foi real­iza­da em São Paulo, pela Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, pela Ass­co­ciación de Tri­bunales Elec­torales de la Repúbli­ca Mex­i­cana, pela Esco­la de Dire­ito da Unisi­nos e pela Escuela Judi­cial Elec­toral de Méx­i­co, com o apoio do CEDES, da CJLP, da FACAMP e da Cadeira San Tia­go Dan­tas da APD.

Veja as fotos do even­to, aqui.

O pro­gra­ma pode ser con­sul­ta­do, aqui.

O video está neste link.