Em entrevista à jornalista, professora e historiadora Andrea Trus, da TV 247, Alfredo Attié fala sobre as sanções de Trump ao Brasil, País que lidera projeto democrático e soberano.
Assista, neste link, ou a seguir:
“Circuito de Opressão e Territórios de Resistência” é o nono programa da série Democracia e Direito, concebido e coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito ‑APD, em importante parceria da APD com o Brasil 247. Attié bateu um papo com Carin Carrer Gomes, professora e geógrafa, que participou do Fórum Hip Hop Municipal de São Paulo, e pesquisa a relação entre sistema penal e espaço. Uma conversa sobre a compreensão do sistema penal, a partir da geografia, como se pode entender a desigualdade e o papel de cada um dos instantes ou passos na constituição do circuito espacial, entender o papel de contenção do direito penal , do ponto de vista dos territórios. Quais são os territórios visados. Qual o papel da polícia, do ministério público , da justiça criminal e do sistema carcerário. O tema do direito de ir e vir e sua verdadeira configuração. O que é a paisagem que resulta da atividade do Estado legal e ilegal. Quais são os modos de resistência. Não percam o episódio. Curtam, participem, divulguem. Pelos Canais YouTube da TV 247 e da APD . Os programas estreiam toda terça ‑feira, às 13 horas, ficando disponíveis, a partir de então, para quem quiser acompanhar.
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Leia, a seguir, o importante artigo publicado por Rolf Kuntz, jornalista de O Estado de S.Paulo, filósofo da política e Professor da FFLCH da USP.
Rolf Kuntz
13/07/2005
O Estado de S. Paulo
Opinião
Pode-se duvidar e tomar como piada, mas de fato existe na Câmara dos Deputados uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – sim, Defesa Nacional. Muito bem remunerados pelos cidadãos brasileiros, 23 integrantes dessa comissão aprovaram, nesta semana, moção de “louvor e regozijo” dirigida ao presidente americano Donald Trump. Mais tarde, no mesmo dia, o homenageado assinaria, na Casa Branca, a imposição de uma tarifa de 50% a produtos originários do Brasil.
Mais do que uma agressão comercial, a decisão de Trump foi uma tentativa de interferência nas instituições brasileiras – um ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu mais notório servidor na política do Brasil. A recente visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-presidente Cristina Kirchner, acusada de corrupção e condenada a prisão domiciliar, foi logo lembrada. Mas ele se limitou, nessa visita, a segurar um pequeno cartaz com a inscrição “Cristina libre”, sem formular ou insinuar ameaças políticas ou econômicas.
Ainda assim, atos desse tipo, cometidos pelo governante de um país com algum peso global ou regional, dificilmente são redutíveis a manifestações pessoais. Lula sabe ou deveria saber disso. Seu ato, no entanto, embora discutível e talvez criticável, é infinitamente menos grave do que o indisfarçável abuso perpetrado pelo presidente dos Estados Unidos.
Com ameaças comerciais ao Brasil, à Coreia do Sul e ao Japão, o presidente Donald Trump, mais uma vez, atropela a ordem global e tenta substituir o sistema de cooperação e regras pelo regime da força. O enfraquecimento de instituições internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), vem ocorrendo há anos. Esse processo resulta, em grande parte, de falhas do governo americano. Omissões, mesmo de indivíduos ou governos bem-intencionados, podem ser tão danosas quanto atos intencionais. Mas a ação trumpista tem revelado um claro desprezo às práticas de coexistência.
As políticas de Trump têm sido facilitadas por erros e omissões de antecessores às vezes bem-intencionados. Mas é difícil atribuir ao atual presidente americano algo mais construtivo que suas notórias pretensões imperiais. Ele se proclamou avesso a guerras, mas nem por isso deixou de seguir, no plano internacional, as práticas compatíveis com sua ambição de poder. Internamente, essa ambição tem resultado em ataques a universidades, em perseguições a imigrantes e em violações de normas cultuadas quase religiosamente, como as liberdades de opinião e de manifestação. Alguns juízes têm às vezes conseguido frear os abusos presidenciais, mas sem alterar de forma duradoura os padrões trumpistas.
Esses padrões evidenciaram-se, mais uma vez, nas pressões tarifárias contra o Brasil e na interferência, até agora fracassada, em defesa de Jair Bolsonaro. A ação do presidente americano foi inicialmente admitida por alguns políticos brasileiros. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, culpou Lula pelo tarifaço anunciado por Trump e se apresentou usando boné vermelho com o lema trumpista “Make America Great Again” (“Faça a América Grande de Novo”). Recuou, no entanto, quando lhe apontaram as prováveis perdas causadas à economia paulista pela ação do presidente americano.
Outros políticos mostraram-se mais comprometidos com o Brasil. Em Brasília, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, juntaram-se ao Executivo na reação a Donald Trump. Diante da agressão política vinda de Washington, vários parlamentares encostaram as bandeiras partidárias e se opuseram à iniciativa americana.
O clã bolsonarista aplaudiu, é claro, a tentativa de interferência na política brasileira e o ataque a instituições do País, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Na biografia de Jair Bolsonaro e de seus filhos, esse episódio foi, no entanto, apenas mais uma agressão aos Poderes da organização democrática nacional. A novidade parcial foi o envolvimento – mais do que indisfarçável, explícito – do presidente Donald Trump, digno herdeiro dos apoiadores de golpes na América Latina dos anos 1960 e 1970.
Assim como as ações de Bolsonaro e sua turma, a política externa do presidente Donald Trump representa um atraso, um retorno de mais de meio século a momentos sombrios da América Latina e ao cenário dos golpes apoiados por Washington. As disposições políticas do clã bolsonarista são bem conhecidas. Mesmo candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro nunca se mostrou comprometido, de fato, com as práticas e instituições democráticas.
Também são típicas desse passado as pretensões imperiais de políticos como Donald Trump, um presidente claramente empenhado em controlar os países vizinhos e as maiores economias da América Latina. Argentina e Brasil são objetos evidentes dessa ambição, mas o governo argentino parece pouco disposto a se articular com o brasileiro contra esse risco. Mesmo no Brasil, políticos mais conservadores se mostram pouco preocupados com as ambições trumpistas. Esse é mais um problema para Lula e a diplomacia brasileira.
Novo Editorial do mais importante periódico da grande imprensa paulista e brasileira, o Jornal O Estado de S. Paulo acerta uma vez mais, ao explicitar a necessidade de expurgar o bolsonarismo do espaço da política brasileiro.
Para Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, que manifestou publicamente apoio não somente a mais esse texto da boa imprensa brasileira — “Aprendizes de Bolsonaro”, de 13/07/2025 —, mas, igualmente, a editorial anterior — “Coisa de Mafiosos”, de 09/07/2025 —, esses textos “retomam o caminho sempre trilhado pelo mais importante órgão de imprensa brasileiro e paulista, de apoio irrestrito à construção democrática e crítica corajosa a qualquer tentativa de usurpação tirânica do poder.” É fundamental — prossegue Attié — “fazer retirar, definitivamente, do espaço da política e do tempo da cidadania, a ameaça que representa o extremismo, que mediocriza o debate, polui o ambiente de notícias falsas e palavras de ordem hipócritas, de todo ponto de vista, que encaminham ao atraso cultural e à desestruturação proposital de todas as instituições e de todos os valores organizados sob a fórmula constitucional do Estado Democrático de Direito.”
Attié também elogia o artigo do jornalista e filósofo da política Rolf Kuntz, que foi seu professor, no doutorado, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo — FFLCH.USP, “O Brasil diante da ambição imperial de Trump”, de 13/07/2025. Afirma o jurista e Presidente da APD que “o bolsonarismo encarna essa barbárie comunicacional, tendo tomado boa parte das mentes pseudo-políticas brasileiras, levando-as a negar democracia e soberania, pilares da Constituição Cidadã.”
Para Attié, esses artigos indicam um projeto importante de reconstituição política, configurando uma importante busca de “restauração e instauração de um espaço e de um tempo verdadeiramente públicos, voltados a construir, pelo embate de esquerda e direita efetivamente políticas e democráticas, um projeto de Brasil voltado ao desenvolvimento sustentável e à valorização da dignidade humana, em espaço de trabalho e livre iniciativa colaborativo e criador, pelo que merecem o integral apoio das instituições e da sociedade civil brasileiras.”
Leia o editorial “Aprendizes de Bolsonaro” a seguir, e acesse o editorial anterior por meio deste link, e o artigo do professor Kuntz, clicando aqui.
O recente ataque do presidente americano, Donald Trump, às instituições brasileiras, supostamente em defesa de Bolsonaro, é só uma gota no oceano de males que o bolsonarismo causa e ainda pode causar aos brasileiros. A vida pública de Bolsonaro prova que o ex-presidente é um inimigo do Brasil que sempre colocou seus interesses particulares acima dos do País. A essa altura, portanto, já deveria estar claro para os que pretendem herdar os votos antipetistas que se associar a Bolsonaro, não importa se por crença ou pragmatismo eleitoral, significa trair os ideais da República e arriscar o progresso da Nação.
Por razões óbvias, Bolsonaro não virá a público condenar o teor da famigerada carta de Trump a Lula. Isso mostra, como se ainda houvesse dúvidas, até onde Bolsonaro é capaz de ir – causar danos econômicos não triviais ao País – na vã tentativa de salvar a própria pele, imaginando que os arreganhos de Trump tenham o condão, ora vejam, de subjugar o Supremo Tribunal Federal e, assim, alterar os rumos de seu destino penal.
Nesse sentido, é ultrajante a complacência de governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO) diante dos ataques promovidos pelo presidente dos EUA ao Brasil. As reações públicas dos três serviram para expor a miséria moral e intelectual de uma parcela da direita que se diz moderna, mas que continua a gravitar em torno de um ideário retrógrado, personalista, francamente antinacional e falido como é o bolsonarismo.
Tarcísio, Zema e Caiado, todos aspirantes ao cargo de presidente da República, usaram suas redes sociais para tentar impingir a Lula, cada um a seu modo, a responsabilidade pelo “tarifaço” de Trump contra as exportações brasileiras. Nenhum deles se constrangeu por tergiversar em nome de uma “estratégia eleitoral”, vamos chamar assim, que nem de longe parece lhes ser benéfica – haja vista a razia que a associação ao trumpismo provocou em candidaturas mundo afora.
Tarcísio afirmou que “Lula colocou sua ideologia acima da economia, e esse é o resultado”, atribuindo ao petista a imposição de tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras aos EUA – muitas das quais saem justamente do Estado que ele governa. Classificando, na prática, a responsabilidade de Bolsonaro como uma fabricação, o governador paulista concluiu que “narrativas não resolverão o problema”, como se ele mesmo não estivesse amplificando uma narrativa sem pé nem cabeça.
Caiado, por sua vez, fez longa peroração, com direito a citação do falecido caudilho venezuelano Hugo Chávez, antes de dizer que, “com as medidas tomadas pelo governo americano, Lula e sua entourage tentam vender a tese da invasão da soberania do Brasil”. Por fim, coube a Zema encontrar uma forma de inserir até a primeira-dama Rosângela da Silva no script para exonerar Bolsonaro de qualquer ônus político pelo prejuízo a ser causado pelo “tarifaço” americano se, de fato, a medida se concretizar.
O Brasil não merece lideranças que relativizam os próprios interesses nacionais em nome da lealdade a um projeto autoritário, retrógrado e personalista. Até quando a direita brasileira permitirá ser escrava de um desqualificado como Bolsonaro? Não é essa a direita de um país decente. Não é possível defender o Estado Democrático de Direito e, ao mesmo tempo, louvar e defender um ex-presidente que incitou ataques às urnas eletrônicas, ameaçou as instituições republicanas, sabotou políticas de saúde pública e usou a máquina do Estado em benefício próprio e de sua família ao longo de uma vida inteira.
O Brasil precisa, sim, de uma direita responsável, madura e comprometida com o futuro – não de marionetes de um golpista contumaz.
O desembargador Alfredo Attié conversa com Otávio Pinto e Silva, professor da Faculdade de Direito da USP e acadêmico titular da Academia Paulista de Direito, no segundo programa da série da Academia Paulista de Direito sobre justiça, segurança, direitos e deveres. Alfredo Attié é jurista, filósofo, escritor e presidente da Academia Paulista de Direito. • Apoie o 247.
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Neste terceiro programa da série « Democracia e Direito », coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito ‑APD, em importante parceria da APD com o Brasil 247, uma conversa com o antropólogo, cientista político, escritor e especialista reconhecido internacionalmente por sua experiência em políticas públicas para a segurança pública, Luiz Eduardo Soares. Após fazer um diagnóstico da situação de insegurança no Brasil, Luiz Eduardo fala da violência policial e estatal e da corrupção e da licença para decidir sobre a vida e a morte das pessoas que complicam ainda mais a ação policial ineficaz na proteção da vida e acentuadora das desigualdades sociais. O programa teve ainda a participação da jornalista Dhayane dos Santos, que falou de sua experiência de crescer e morar na periferia de uma grande cidade brasileira. Não percam o episódio. Curtam, participem, divulguem. Pelos Canais YouTube da TV 247 https:. e da APD 
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No quarto programa da série « Democracia e Direito », coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito — APD, em parceria com a TV 247, uma conversa com o dr. Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, professor Associado de Direito do Trabalho e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
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Neste quinto programa da série «Democracia e Direito», coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, que é presidente da Academia Paulista de Direito (APD), conversa com o jornalista Eduardo Reina, que tem como foco estudos sobre a ditadura militar brasileira (1964–1985), O programa teve ainda a participação da jornalista e historiadora Andrea Trus.
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Neste sexto programa da série « Democracia e Direito », coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito ‑APD, em importante parceria da APD com o Brasil 247, uma conversa com Douglas Martins, advogado, doutor em Direito, músico, que foi vice-Ministro da Secretaria da Igualdade Racial, no primeiro governo Lula. Uma conversa sobre a situação do racismo no Brasil; a exclusão permanente. O racismo institucional e estrutural. O modo como o direito vê o racismo. O direito e sua vinculação com as elites. Os instrumentos jurídicos de uma política antirracista: a Constituição de 1988, a Conferência e a Declaração de Durban, e a Convenção Americana contra toda forma de discriminação, preconceito, intolerância…
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No sétimo programa da série «Democracia e Direito», coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito ‑APD, em importante parceria da APD com o Brasil 247, uma conversa com Paulo Vannuchi, que foi Ministro de Direitos Humanos, Comissário da Comissão Americana de Direitos Humanos da OEA, e hoje assume a importante função de membro da Comissão da ONU sobre Desaparecimentos Forçados. Uma conversa sobre a relação entre Direitos Humanos e Democracia, objetos de proteção internacional. As graves violações dos DH, o desaparecimento forçado, entre elas; A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado; o papel da ONU e da comissão de especialistas; a permanência das ameaças e a necessidade de prevenção, proteção, repressão e reparação; o desaparecimento das pessoas na ditadura brasileira e no cotidiano das periferias e dos grupos e povos discriminados e vulneráveis; o que os Países têm de fazer e o que se espera do Brasil e o que vem sendo feito.
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No oitavo programa da série « Democracia e Direito », coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito ‑APD, em importante parceria da APD com o Brasil 247, uma conversa com José Geraldo de Sousa Jr, que foi Diretor da Faculdade de Direito e Reitor da Universidade de Brasília. Discípulo de Roberto Lyra Filho, coordena o projeto « Direito achado na Rua ». Uma conversa sobre o pluralismo jurídico e sua contribuição para a crítica do direito, direito e poder, as experiências e a contribuição do « direito achado na rua“, o que seria um modelo de direito e de justiça efetivamente próximo do povo.Não percam o episódio. Curtam, participem, divulguem. Pelos Canais YouTube da TV 247 e da APD .@alfredoattieapd . Os programas estreiam toda terça ‑feira, às 13 horas, ficando disponíveis, a partir de então, para quem quiser acompanhar.
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Na noite da última quinta-feira, dia 11 de 10 de julho de 2025, na Livraria Expressão Popular, em evento de exposição e debates, foi lançado o livro Circuito Espacial Penal, de Carin Carrer Gomes, publicado pela Editora Tirant.
O livro corresponde a tese de doutoramento defendida pela autora, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, no Departamento de Geografia, sendo resultado de importante e original pesquisa, que parte do conceito de circuito, elaborado pelo geógrafo, humanista, ativista, professor e multipremiado professor brasileiro Milton Santos, para mapear a incidência territorial discriminatória do direito, da prática e do discurso penais, no Brasil.
Ao debate, que se iniciou com breve resumo do livro pela autora, compareceram e contribuíram, com a exposição de ideias críticas da realidade racista-colonial brasileira, além de relatos de importantes experiências coletivas de discriminação e resistência: Rosa Negra, Nando Komunista e Fabio Pereira Campos Musiel, sob a mediação de Heloisa Medina, ainda tendo havido contribuição do público presente.
Esteve presente Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito — APD e Titular da Cadeira San Tiago Dantas.
O CENTRO MILTON SANTOS/APD, vinculado à Cadeira San Tiago Dantas, mais um dos ACADEMIA PESQUISA, iniciará suas atividades no segundo semestre deste ano, com um curso, que contará com a participação, além dos que contribuíram com o debate de lançamento do livro, de outros professores, professoras, pesquisadores e pesquisadoras de temas afins, do Brasil e do exterior, como a Ministra e Professora da UNILAB Matilde Ribeiro, o Professor da UFABC Acácio Almeira e o sociólogo Paulo César Ramos.
Segundo Attié, “o objetivo tanto do novo Centro quanto do curso é, como já ocorre em outros campos ocupados pelos vários ACADEMIA PESQUISA da APD, com os quais o Centro Milton Santos/APD trabalhará de modo integrado e estruturante, iniciar uma nova forma de compreender o direito e a justiça, no sentido de sua transformação efetivamente democrática.”
Veja, a seguir, algumas fotos do debate.
Em importante Nota Pública, a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, sob a Presidência de Leonardo Sica, e sua Comissão de Segurança Pública, presidida pelo Advogado Alberto Zacharias Toron, que, neste ano, passarão a compor, com louvor, o quadro dos Acadêmicos da Academia Paulista de Direito, denunciam mais uma morte decorrente do uso abusivo da força policial do Estado de São Paulo.
Em apoio à denúncia, a Academia Paulista de Direito publica, a seguir, o inteiro teor do documento:
NOTA PÚBLICA
A Seccional paulista da OAB, mais do que se solidarizar com a família do jovem trabalhador negro Guilherme Dias Santos Ferreira, vem a público denunciar mais uma morte decorrente de uso abusivo da força policial no Estado de São Paulo.
Na última sexta-feira, Guilherme foi baleado na cabeça quando corria em direção ao ponto de ônibus para voltar para casa depois de um dia de trabalho. O Policial Militar havia sofrido uma tentativa de assalto e atirou contra os suspeitos. Em seguida, alvejou Guilherme pelas costas – um jovem desarmado, que nada tinha a ver com o crime. O PM alegou tê-lo confundido com um dos assaltantes.
Trata-se de ação abusiva, desnecessária e guiada por um modelo de má-conduta que se repete. Por falta de orientação, treinamento e controle institucional, o agente agiu como se pudesse resolver a situação à margem da lei, ignorando a legalidade e a justiça.
Casos como esse vem se repetindo de forma inaceitável no Estado de São Paulo. É urgente investir em formação e capacitação do efetivo policial, adotar protocolos que priorizem o uso de instrumentos com menor potencial ofensivo, garantir o cumprimento da obrigatoriedade do uso de câmaras corporais, e investigar com agilidade e rigor os casos de má conduta.
É imprescindível enfrentar a escalada da letalidade policial que aumentou no atual governo, afetando de maneira desproporcional a população negra e de baixa renda.
Diante disso, o silêncio ensurdecedor da Secretaria de Segurança Pública revela não apenas indiferença, mas uma preocupante cumplicidade.
Leonardo Sica
Presidente da OAB/SP
Alberto Zacharias Toron
Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP
Leia, a seguir, a importante contribuição do tradicional jornal brasileiro O Estado de S.Paulo, em seu editorial de dez de julho de 2025, em defesa da democracia e da soberania nacionais.
Momento crucial para o povo brasileiro tomar consciência da importância de seu País e de preservar democracia e soberania, em era de mudanças e de risco ao relacionamento cidadão entre os povos do Mundo.
Nos próximos dias nove a onze de julho de 2025, no Rio de Janeiro, será realizado o evento “Fórum Internacional de Debates Públicos acerca do Plano Diretor Carioca III: para muito além do plano… a governança da cidade,” correspondente à “Segunda Jornada Preparatória para o III Congresso Internacional Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro 2025: direito disruptivo da transição: climática, digital e social,” que terá a seguinte programação, e contará com palestra do Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Celso Fiorillo:
Dias 9 a 11 / Julho / 2025
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
Travessa do Ouvidor, n. 4 – Auditório
Realização:
Escola de Políticas de Estado – EPE-Rio
do Centro de Estudos PGM Rio
Apoios:
Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Université Paris 1 – Panthéon Sorbonne
Instituto dos Advogados Brasileiros — IAB
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES
PROGRAMAÇÃO:
09/Julho/2025
9:00 ABERTURA DAS VIAS: Carta ao Rio 2021 como resultado do I e II Fóruns de Debates Públicos acerca do Projeto de Plano Diretor em 2019
Roda 1 – Daniel Bucar, Carlos Caiado, Aricia Correia, Marcos Alcino, Celso Fiorillo (presentes) e Norbert Foulquier (virtual)
Procurador-Geral do Município, Daniel Bucar
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlos Caiado
Professeur de Droit Administratif de l’Universitée Paris 1 – Panthéon Sorbonne. Directeur du SERDEAUT — Sorbonne — Etudes et Recherches en Droit de l’Environnement, de l’Aménagement, de l’Urbanisme et du Tourisme, Norbert Foulquier
Diretora do Centro de Estudos e da Escola de Políticas de Estado – EPE-Rio da PGM-Rio, Arícia Correia
Carta ao Rio 2021
Presidente do Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Marcos Alcino
- 9:30 CIDADES SUSTENTÁVEIS
Palestra de Aberture do Fórum Internacional: Amazônia Azul e Oceano Atlântico: princípios fundamentais de direito ambiental e a sustentabilidade dos mares
Professor Doutor Celso Fiorillo, Advogado militante, Consultor jurídico e Parecerista no âmbito do Direito Empresarial Ambiental, autor consagrado nacional e internacionalmente em matéria ambiental
- 10:00 — CIDADE DO PLANO – Fórum Internacional de Debates Públicos acerca do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro III — Lei Complementar Municipal n. 270, de 16 de janeiro de 2024
Presidente de Mesa: Daniel Bucar, Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro
Moderadora: Marcela Abla – Arquiteta e Urbanista, Presidente do Instituto dos Arquitetos Brasileiros, IAB/RJ
- O Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor e o debate democrático com o cidadão carioca — Rafael Freitas, Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Relator do PLC n. 44/2021, do Plano Diretor e de Desenvolvimento Urbano carioca
- COP 30, Agenda Urbana da ONU e o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro — Daniel Mancebo, do Escritório de Planejamento da Casa Civil da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
- 10:40 – CIDADE DAS CURVAS — Rio de Janeiro: um pedaço de terra entre a serra e o mar — a ocupação do território, seus usos, suas disputas e muitas histórias para contar
Presidente da Mesa: Luís Roberto da Matta – Procurador do Município, participante de todas as Audiências Públicas da tramitação do PLC/PD
Moderadora: Rosangela Lunardelli, Professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional — IPPUR
- Plano Diretor do Rio de Janeiro, democracia e alguns casos: do Pão de Açúcar ao Aterro, das Docas ao Metrô
Fernanda Lousada, Procuradora do Município e Mestre em Direito da Cidade – UERJ, autora do Manual de Direito Urbanístico, em sua 20ª edição, na jusPOVDM
- O Uso e a Ocupação do Solo Urbano (LUOS) da Cidade do Rio de Janeiro e o Plano Diretor Carioca 2024
Valeria Hasan, Arquiteta e Urbanista,
responsável pela condução dos debates do texto pré PLC n. 44/2021 até as audiências publicas na CMRJ, pela Secretaria de Urbanismo da PCRJ
-11:20 — Cidades+ Inteligentes: inovação urbana, governança eletrônica e facilities para o cidadão
Presidente: Frederick Burrowes, Procurador-Assessor do Gabinete da PGM Rio, Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Digital
Moderadora: Cinara Vila – Procuradora do Município de Curitiba, Procuradora do Município de Novo Hamburgo e Mestre em Industria Criativa e Coordenadora de Inovação na Escola Superior de Direito Municipal
- Palestra de reabertura:
- Inovações urbanas: novos desafios do planejamento urbano da cidade do Rio de Janeiro, parcerias público privadas urbanas e metas estratégicas, por Gustavo Guerrante, Secretário Municipal de Planejamento Urbano
- Rio Inteligente: projetos de inovação com impacto no cotidiano do cidadão carioca, com Willington Feitosa, responsável pelo Rio Inteligente
Presidente: Alexandre Brandão, Procurador do Município, aposentado
- Smart cities, perigo de vieses no governo eletrônico e ubiquidade urbana das câmeras de vigilância, por Carlos Affonso de Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e Professor da UERJ
- Friendly cities — O mobiliário urbano hostil e a população em situação de rua, com Pedro da Luz Moreira, Arquiteto e Urbanista e Professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense — UFF
- 12:20 Almoço
- 14:00 O Rio de Janeiro “Tá na História” — entrevista com Thiago Gomide, historiador e jornalista, mestre em História pela FGV-Rio e apresentador do programa “Tá na História”. A entrevista será conduzida por Daniel Bucar e Arícia Correia.
- 15:00 — café urbano
- 16:00 – CIDADES 4C: conectadas, concentradas, compactas e conectadas ou CIDADES 4D: distantes, dispersas, disfuncionais e desiguais ?
Roda 6
Presidente da Mesa:
Moderadora: Alice Caruso – Advogada da ONG Teto, Mestre em Direito da Cidade, cuja dissertação tratou do Termo Territorial Coletivo
- Financeirização da moradia urbana popular e a extrajudicialidade da execução do imóvel dado em alienação fiduciária, com Rafael Mendonça, Professor da PUC-Rio, com doutorado e mestrado em Direito da Cidade
- O Plano Diretor e a legislação urbanística esparsa à luz da Constituição, com Denise Okada – Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
- 16:40: CIDADES RECONSTRUÍDAS E AUTOCONSTRUÍDAS
Parte I – Ressignificação Urbana
Roda 7
Presidente de Mesa: André Tostes, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município e Presidente do NUREG
Mediadora, Luiza Botrel, Desembargadora (aposentada) — Câmara de Conciliação – TJ/RJ
- Urbanismo Social, Acupuntura Urbana, Regeneração do Espaço Urbano e o financiamento por recursos da outorga onerosa do direito de construir, com Verena Andreatta, Arquiteta e Urbanista, pesquisadora do NEPEC e ex Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação e de ‘Urbanismo, das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói
- Medelín: de capital do narcotráfico sul-americano a exemplo de renovação urbana de áreas conflagradas, com Anderson Oliveira, doutorando Universidade Nacional da Colômbia em cotutela com a UFPR e coorientação da UERJ com o projeto de direito comparado
- 17:50 CIDADES AUTOCONSTRUIDAS E RECONSTRUÍDAS
Parte II – Regularização Fundiária, Direito à Moradia e combate ao Racismo Fundiário e Ambiental
Roda de Conversa, com a participação de Carlos Feijó, Advogado e professor na área, e Arícia Correia, EPE-Rio e UERJ, com Sergio Avila, Presidente da Associação de Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro, e Vitória Del Rey Pagani, Registradora e Doutora em direito DA cidade
- Reurb-Titulatória e Termos Administrativos de imóveis dos conjuntos habitacionais fluminenses do Estado do Rio de Janeiro e de loteamentos irregulares do Núcleo de Regularização da Pasta de Habitação do Municipio do Rio de Janeiro
Presidente da Mesa Roberta Mendes — Arquiteta, urbanista e Assessora Parlamentar na CMRJ
Debatedora : Emilia ——– (moradora do Horto e Presidente da Associação)
- Avanços e retrocessos no processo de regularização fundiária do Horto Florestal da Cidade do Rio de Janeiro, por Júlio Araújo, Procurador da República, Ministério Publico Federal / RJ
-18:20 DIREITO À CIDADE
Palestra de Encerramento. — Do Programa Favela-Bairro às Favelas Inteligentes — Cláudia Franco, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Desembargadora do Tribunal Regional Federal – 2ª Sessão
