Alfredo Attié fala a Andrea Trus sobre a Constituição Cidadã em seus 35 Anos

Alfredo Attié fala a Andrea Trus sobre a Constituição Cidadã em seus 35 Anos

Em entre­vista à jor­nal­ista e his­to­ri­ado­ra Andrea Trus, em seu pro­gra­ma, na TV 247, Alfre­do Attié fala sobre os 35 anos da Con­sti­tu­ição Brasileira e mostra as raízes e o desen­volvi­men­to do con­sti­tu­cional­is­mo brasileiro, na história.

Attié apon­tou as vir­tudes da Con­sti­tu­ição Cidadã, mas criti­cou tam­bém de seus prob­le­mas, no sen­ti­do de bus­car mostrar os entrav­es e bus­car as pos­si­bil­i­dades de con­strução da democ­ra­cia brasileira.

Assista, neste link., ou a seguir. Aqui, você pode ler o arti­go cita­do por Attié, durante a entre­vista, pub­li­ca­do na Revista da USP.

 

Congresso/Convegno “Ascarelli e Bobbio: Presença no Brasil e na Itália/Presenza in Italia e in Brasile”

Congresso/Convegno “Ascarelli e Bobbio: Presença no Brasil e na Itália/Presenza in Italia e in Brasile”

A Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo, o Con­sula­do Ger­al da Itália em São Paulo, a Uni­ver­sità di Roma La Sapien­za, a Uni­ver­sità degli Stu­di di Firen­ze, a Esco­la de Dire­ito de São Paulo da Fun­dação Getúlio Var­gas, o Insti­tu­to Nor­ber­to Bob­bio e a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito real­izam o Congresso/Convegno “Tul­lio Ascarel­li e Nor­ber­to Bob­bio, Pre­senças na Itália e no Brasil/ Pre­sen­za in Italia e in Brasile”, de 23 a 25 de out­ubro de 2023, inclu­sive, nos perío­dos da man­hã e da noite, na FD.USP, Sala da Con­gre­gação, Largo São Fran­cis­co.

Veja, a seguir, o pro­gra­ma e con­heça os obje­tivos do even­to, que vem sendo orga­ni­za­do des­de dezem­bro de 2022.

Programa

 

Abertura dos Trabalhos

23.10.23, das 10h às 12h

“Tullio Ascarelli e Norberto Bobbio: Presenças na Itália e no Brasil”

“Ascarelli e Bobbio: Presenza in Italia e in Brasile”

Domenico Fornara (Cônsul-Geral da Itália em São Paulo)

Celso Campilongo (Faculdade de Direito da USP)

 Luis André Azevedo (Escola de Direito de São Paulo — FGV Direito SP)

César Barreira (Instituto Norberto Bobbio)

Alfredo Attié (Academia Paulista de Direito — APD)

Luisa Avitabile (Università di Roma “La Sapienza”, Itália)

Alessandro Luciano (Université degli Studi di Firenze — UniFi, Itália)

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Primeira Sessão Prima Sessione

23.10.23, das 19h às 21h

“A importância de Tullio Ascarelli no Brasil e na Itália” — “L’Importanza di Ascarelli in Brasile e in Italia”

1. “Tullio Ascarelli no Brasil” — “Ascarelli in Brasile”

Prof.ª Paula Forgioni (Faculdade de Direito da USP)

2. “Tullio Ascarelli na Itália” — “Ascarelli in Italia”

Prof. Mario Libertini (Università di Roma “La Sapienza”, Itália)

Debates e Perguntas da Audiência

Segunda Sessão Seconda Sessione

24.10.23, das 10h às 12h

“Contribuições de Tullio Ascarelli para o Direito Comercial em uma Perspectiva Comparada Ítalo-Brasileira” — “Il contributo di Tullio Ascarelli al Diritto Commerciale, in una Prospettiva di Diritto Comparato Brasile/Italia”

Prof. Luis André Azevedo (Escola de Direito de São Paulo — FGV Direito SP)

Prof. Alessandro Luciano (Università degli Studi di Firenze — UniFi, Itália)

Prof. Francesco D’Angelo (Università degli Studi di Firenze — UniFi, Itália)

Prof. Andrea Zorzi (Università degli Studi di Firenze — UniFi, Itália)

Debates e Perguntas da Audiência

 

Terceira Sessão Terza Sessione

24.10.23, das 19h às 21h

“Norberto Bobbio e o Direito” — “Bobbio e il Dirito”

1. “Norberto Bobbio e a Ciência do Direito” — “Bobbio e la Scienza del Diritto”

Prof. Marcelo Granato (Faculdades de Campinas — FACAMP)

2. “Os Deveres e a Era dos Direitos” — “I Doveri e l’Età dei Diritti”

Prof. Alfredo Attié (Academia Paulista de Direito — APD)

Debates e Perguntas da Audiência

 

Quarta Sessão Quarta Sessione

25.10.23, das 10h às 12h

1. “Norberto Bobbio e a Democracia” — “Bobbio e la Democrazia”

Prof.ª Luisa Avitabile (Università di Roma “La Sapienza”, Itália)

2. “Norberto Bobbio no Brasil” — “Bobbio in Brasile”

Prof. Celso Lafer (Faculdade de Direito da USP)

APD realiza mais uma Seminário: “Juiz de Garantias e sua Implementação”

APD realiza mais uma Seminário: “Juiz de Garantias e sua Implementação”

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito — APD e suas Cát­e­dras San Tia­go Dan­tas e Nel­son Hun­gria realizarão, nos dias 18, 19 e 20 de out­ubro de 2023, entre 20:30 e 22:15 horas, o sem­i­nário “O Juiz de Garan­tias e sua Imple­men­tação”.

É mais uma ini­cia­ti­va da APD para defend­er a cul­tura das garan­tias con­sti­tu­cionais no Esta­do Democráti­co de Dire­ito, bus­can­do explo­rar e apro­fun­dar o con­hec­i­men­to jurídi­co, por meio de argu­men­tos e debates de ordem téc­ni­ca, práti­ca e teóri­co-críti­ca. O sem­i­nário está volta­do, em sua abor­dagem e análise, tan­to ao públi­co de espe­cial­is­tas da área jurídi­ca e de out­ras áreas de con­hec­i­men­to, quan­to ao públi­co lei­go inter­es­sa­do no tema. O “Juiz de Garan­tias” foi ado­ta­do pelo dire­ito brasileiro, a par­tir do mod­e­lo de exper­iên­cias inter­na­cionais impor­tantes, voltan­do a con­cede ao proces­so judi­cial apara­to que per­mi­ta não ape­nas a con­se­cução de seus obje­tivos con­sti­tu­cionais de modo efe­ti­vo, mas, igual­mente, de preser­vação e con­strução da justiça, na plen­i­tude de seu sig­nifi­ca­do, de importân­cia cru­cial para a sociedade políti­ca. A Lei 13934/2019, em seu arti­go 3o., ‚ao con­ced­er nova redação ao Códi­go de Proces­so Penal, intro­duzin­do os arti­gos 3‑A a 3‑F, inclu­sive, em sua estru­tu­ra, definiu a nova figu­ra ou insti­tu­to como o “respon­sáv­el pelo con­t­role da legal­i­dade da inves­ti­gação crim­i­nal e pela sal­va­guar­da dos dire­itos indi­vid­u­ais”, no proces­so penal inserindo‑o na natureza acusatória do proces­so, em que lhe é proibi­da a ini­cia­ti­va de qual­quer ordem na fase de inves­ti­gação, bem como que sub­sti­tua ou desem­pen­he, na atu­ação pro­batória, o órgão acu­sador. O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al retar­dou, em, pelo menos cin­co anos, a adoção do insti­tu­to, seja pela con­cessão de efeito sus­pen­si­vo, em ações dire­tas de incon­sti­tu­cional­i­dade (6298, 6299, 6300 e 6305), seja pela decisão defin­i­ti­va, toma­da em plenário, após lon­ga demo­ra, em 23 de agos­to de 2023, que con­cede doze meses, pror­rogáveis por mais doze meses, para que União, Esta­dos e Dis­tri­to Fed­er­al imple­men­tassem a medi­da deter­mi­na­da em lei vota­da pelo Con­gres­so nacional e san­ciona­da em 24 de dezem­bro de 2019. No pre­sente sem­i­nário, dis­cu­tire­mos, com espe­cial­is­tas, os seguintes temas:

dia 18/10/23, 4a – 20:30 horas – O Juiz de Garan­tias, numa Per­spec­ti­va Com­para­da; Dia

19/10/23, 5a – 20:30 horas – O Juiz de Garan­tias no Proces­so Penal Brasileiro;

Dia 27/10/23, 6a – 20:30 horas – O Juiz de Garan­tias como Mecan­is­mo de Enfrenta­men­to da Vio­lên­cia de Vul­ner­a­bil­i­dades Soci­ais.

Os temas serão explo­rados por: Leonel Gon­za­lez Posti­go (con­fir­ma­do) — doutoran­do pela Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de Buenos Aires (Argenti­na) e pos­sui LLM em Dire­ito e Proces­so Penal pela Fac­ul­dade de Dire­ito Osgoode Hall da Uni­ver­si­dade de York (Canadá), um Pro­gra­ma de Cer­ti­fi­cação Lati­no-Amer­i­cano em Refor­ma do Proces­so Penal ofer­e­ci­do pela Uni­ver­si­dade Diego Por­tales Fac­ul­dade de Dire­ito (Chile) e advo­ga­da espe­cial­iza­da em Dire­ito Penal for­ma­da pela Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de Buenos Aires (Argenti­na). A sua área de espe­cial­iza­ção é a for­mação judi­cial e proces­sos de refor­ma na justiça crim­i­nal e civ­il. Atual­mente é Dire­tor de Relações Inter­na­cionais do INECIP e Pro­fes­sor de Dire­ito Proces­su­al Penal da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade Alber­to Hur­ta­do (Chile). Durante oito anos foi Dire­tor de Treina­men­to do Cen­tro de Estu­dos da Justiça das Améri­c­as (CEJA), agên­cia inter­na­cional da Orga­ni­za­ção dos Esta­dos Amer­i­canos (OEA) cri­a­da em 1999 por res­olução da Assem­bleia Ger­al da OEA com sede em San­ti­a­go do Chile. Atu­ou como Con­sul­tor na Avali­ação da Imple­men­tação do Sis­tema de Justiça Crim­i­nal Con­tra­ditório no Panamá na seção region­al do Escritório das Nações Unidas con­tra Dro­gas e Crime (2014); con­sul­tor na Avali­ação do Impacto do Mod­e­lo de Gestão do Min­istério Públi­co na Guatemala com a Open Soci­ety Jus­tice Ini­tia­tive (2014); con­sul­tor no pro­je­to “Avali­ação da refor­ma proces­su­al penal do Chile 10 anos após sua imple­men­tação em todo o país”, exe­cu­ta­do pelo CEJA com finan­cia­men­to do Min­istério da Justiça do Chile (2016); con­sul­tor no Pro­je­to de Assistên­cia Téc­ni­ca para a Imple­men­tação do Códi­go de Proces­so Penal no Uruguai finan­cia­do pelo Min­istério do Inte­ri­or e exe­cu­ta­do pelo CEJA (2017); e Líder da Equipe de “Detenção Pré-jul­ga­men­to na Bolívia”, que foi finan­cia­do pelo Pro­gra­ma das Nações Unidas para o Desen­volvi­men­to (PNUD) e exe­cu­ta­do pelo CEJA (2017); mem­bro da equipe de espe­cial­is­tas encar­rega­dos de desen­volver fer­ra­men­tas de for­mação em “inte­gri­dade judi­cial”, no âmbito do pro­je­to “Rede Glob­al de Inte­gri­dade Judi­cial” do Escritório das Nações Unidas sobre Dro­gas e Crime (UNODC); mem­bro da equipe de espe­cial­is­tas encar­rega­dos da elab­o­ração dos princí­pios inter­na­cionais sobre for­mação judi­ciária para a Orga­ni­za­ção Inter­na­cional de For­mação Judi­ciária (IOJT), aprova­dos pela Assem­bleia Ger­al na VIII Con­fer­ên­cia Inter­na­cional real­iza­da em Mani­la, Fil­ip­inas (2017), entre out­ros pro­je­tos. Rômu­lo Andrade(con­fir­ma­do)Procu­rador de Justiça na Bahia. Foi Asses­sor Espe­cial do Procu­rador-Ger­al de Justiça e Coor­de­nador do Cen­tro de Apoio Opera­cional das Pro­mo­to­rias Crim­i­nais. Ex- Procu­rador da Fazen­da Estad­ual. Pro­fes­sor de Dire­ito Proces­su­al Penal da Uni­ver­si­dade Sal­vador-UNI­FACS, na grad­u­ação e na pós-grad­u­ação (Espe­cial­iza­ção em Dire­ito Proces­su­al Penal e Penal e Dire­ito Públi­co). Pós-grad­u­a­do, lato sen­su, pela Uni­ver­si­dade de Salamanca/Espanha (Dire­ito Proces­su­al Penal). Espe­cial­ista em Proces­so pela Uni­ver­si­dade Sal­vador-UNI­FACS (Cur­so coor­de­na­do pelo Pro­fes­sor J. J. Cal­mon de Pas­sos). Mem­bro da Asso­ci­a­tion Inter­na­tionale de Droit Penal, da Asso­ci­ação Brasileira de Pro­fes­sores de Ciên­cias Penais e do Insti­tu­to Brasileiro de Dire­ito Proces­su­al. Mem­bro Cor­re­spon­dente da Asso­ci­ação Cearense de Dire­ito. Asso­ci­a­do ao Insti­tu­to Brasileiro de Ciên­cias Crim­i­nais IBC­Crim e ao Movi­men­to Min­istério Públi­co Democráti­co. Inte­grante, por qua­tro vezes de ban­cas exam­i­nado­ras de con­cur­so públi­co para ingres­so na car­reira do Min­istério Públi­co do Esta­do da Bahia. Pro­fes­sor con­vi­da­do dos cur­sos de pós-grad­u­ação da Fun­dação Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade Fed­er­al da Bahia, da Fac­ul­dade Baiana de Dire­ito e da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade Católi­ca do Sal­vador. Autor das obras Cur­so Temáti­co de Dire­ito Proces­su­al Penal, Comen­tários à Lei Maria da Pen­ha (Curiti­ba: Edi­to­ra Juruá), Juiza­dos Espe­ci­ais Crim­i­nais, “Da Prisão, das Medi­das Pro­visórias e da Liber­dade Pro­visória”, “Críti­ca à Teo­ria Ger­al do Proces­so” e “A Nova Lei do Crime Orga­ni­za­do” (Por­to Ale­gre: Edi­to­ra Mag­is­ter), além de orga­ni­zador e coor­de­nador do livro Leituras Com­ple­mentares de Dire­ito Proces­su­al Penal, Edi­to­ra Jus­Po­di­vm, 2008. Par­tic­i­pante em várias obras cole­ti­vas. Palestrante em diver­sos even­tos real­iza­dos na Bahia e no Brasil. Juarez TavaresÉ Pós-Doutor pela Uni­ver­si­dade de Frank­furt am Main (Ale­man­ha — 2004) e Doutor em Dire­ito pela Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Rio de Janeiro (1981) e pela Uni­ver­si­dade do Esta­do do Rio de Janeiro (2011). Tam­bém é Mestre em Dire­ito pela Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Rio de Janeiro (1979), ten­do sido grad­u­a­do Bacharel em Dire­ito pela Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Paraná (1966). Atual­mente é Pro­fes­sor Tit­u­lar da Uni­ver­si­dade do Esta­do do Rio de Janeiro. Igual­mente é Pro­fes­sor Vis­i­tante nas Uni­ver­si­dades Pablo de Ola­vide (Sevil­ha — Espan­ha) e Frank­furt am Main (Ale­man­ha), Pro­fes­sor Hon­orário da Uni­ver­si­dade de San Mar­tin (Lima-Peru) e Pro­fes­sor Eméri­to da Esco­la da Mag­i­s­tratu­ra do Esta­do do Rio de Janeiro. É tam­bém Sub-Procu­rador-Ger­al da Repúbli­ca aposen­ta­do. Por­ta­dor da Medal­ha Cesare Bec­ca­ria, da Société Inter­na­tionale de Defense Sociale. Ded­i­ca-se prin­ci­pal­mente aos seguintes temas: teo­ria do deli­to, dire­ito penal e glob­al­iza­ção, princí­pios fun­da­men­tais de dire­ito penal, crimes omis­sivos e crimes cul­posos.

Sob a coor­de­nação de Fauzi Has­san Choukr  (con­fir­ma­do)Pós- Doutora­do pela Uni­ver­si­dade de Coim­bra (2012/2013). Doutora­do (1999) e Mestra­do (1994) em Dire­ito Proces­su­al Penal pela Uni­ver­si­dade de São Paulo.Especializado em Dire­itos Humanos pela Uni­ver­si­dade de Oxford (New Col­lege; 1996) e em Dire­ito Proces­su­al Penal pela Uni­ver­si­dade Castil­la la Man­cha (2007). Capac­i­tação profis­sion­al para o sis­tema acusatório jun­to ao CEJA- Cen­tro de Estu­dos Jurídi­cos das Améri­c­as (OEA), Chile, 2016; Pesquisador con­vi­da­do do Insti­tu­to Max Planck para dire­ito penal estrangeiro, inter­na­cional e crim­i­nolo­gia (1997 a 2008): Pesquisador con­vi­da­do do Col­lège de France, cát­e­dra sob regên­cia da Pro­fa. Mir­reile Del­mas- Mar­ty (2005 a 2011). Acadêmi­co da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (a par­tir de 2018, Cadeira Nel­son Hun­gria) e da Acad­e­mia Jun­di­aiense de Letras Jurídi­cas. Mem­bro da Asso­ci­ação Inter­na­cional de Dire­ito Penal (AIDP); do Insti­tu­to Panamer­i­cano de Dire­ito Proces­su­al; da Asso­ci­ação Brasileira de Dire­ito Proces­su­al (ABD­Pro); do Insti­tu­to Brasileiro de Dire­ito Proces­su­al Penal (IBRASPP); do Insti­tu­to Brasileiro de Ciên­cias Crim­i­nais (IBC­Crim). Pres­i­dente do Ibraspp (2016/2019). Coor­de­nador do PPGD da Facamp — Fac­ul­dades de Campinas.Pesquisas con­cen­tradas nos seguintes temas: dire­itos fun­da­men­tais e sis­tema penal; inter­na­cional­iza­ção de dire­itos e glob­al­iza­ção econômi­ca; justiça de tran­sição. Pro­mo­tor de Justiça no Esta­do de São Paulo (des­de 1989).

E a orga­ni­za­ção de Alfre­do Attié (con­fir­ma­do) — Doutor em Filosofia da Uni­ver­si­dade de São Paulo, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito e Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas. Jurista, Filó­so­fo e Escritor, autor de A Recon­strução do Dire­ito. Por­to Ale­gre: Fab­ris, 2003; Mon­tesquieu. Lis­boa: Chi­a­do, 2018; Brasil em Tem­po Acel­er­a­do: Políti­ca e Dire­ito. São Paulo: Tirant Brasil, 2021; Towards Inter­na­tion­al Law of Democ­ra­cy. Valen­cia: Tirant Lo Blanch, 2022; Dire­ito Con­sti­tu­cional e Dire­itos Con­sti­tu­cionais Com­para­dos. São Paulo: Tirant Brasil, 2023.

Os encon­tros serão trans­mi­ti­dos pelo YouTube. Para assi­s­tir, bas­ta assi­nar o canal e aces­sar os links do evento, que é gra­tu­ito.

Para os que dese­jarem cer­ti­fi­ca­do, deve haver inscrição pelo for­mulário e assi­natu­ra de lista de pre­sença, que será disponi­bi­liza­da no decor­rer das trans­mis­sões.

IASP promove evento sobre Meios de Solução de Litígios

IASP promove evento sobre Meios de Solução de Litígios

No próx­i­mo dia 20 de out­ubro, sex­ta-feira, na parte da man­hã, o IASP — Insti­tu­to dos Advo­ga­dos de São Paulo, sedi­ará even­to sobre Meios de Solução de Lití­gios.

Coor­de­na­do pela Desem­bar­gado­ra e Pro­fes­so­ra Maria Cristi­na Zuc­chi,  Pres­i­dente da Comis­são de Medi­ação, Nego­ci­ação e Práti­cas Colab­o­ra­ti­vas do IASP, o even­to con­ta como patrocínio do Con­sula­do dos Esta­dos Unidos em São Paulo, e con­tará com a pre­sença da Pro­fes­so­ra da Car­do­zo Law SchoolLela Porter Love e do Min­istro do Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça Mar­co Aurélio Buzzi, além de prat­i­cantes da medi­ação no Brasil e nos Esta­dos Unidos.

Maria Cristi­na Zuc­chi tem-se desta­ca­do como entu­si­as­ta e estu­diosa do tema e no tra­bal­ho de sua divul­gação séria, no Brasil.

Alfredo Attié no Pod e Contras

Alfredo Attié no Pod e Contras

Luiz Philipe Oliveira e André Zilar cri­aram o Pod & Con­tras, pod­cast sem­anal, que tra­ta de vários assun­tos da atu­al­i­dade e con­ver­sa com inúmeras per­son­agens da vida políti­ca brasileira.

Na segun­da-feira, dois de jul­ho de 2023, rece­ber­am Alfre­do Attié, jurista, filó­so­fo e escritor, para uma con­ver­sa sobre dire­ito, políti­ca, democ­ra­cia e con­sti­tu­ição.

Attié, respon­den­do às inter­es­santes per­gun­tas e provo­cações de Luiz e André, fala sobre o sig­nifi­ca­do de democ­ra­cia, esquer­da e dire­i­ta, faz críti­ca às práti­cas e ao dis­cur­so da justiça, no Brasil, crit­i­ca o modo como se con­stru­iu o tra­bal­ho por aplica­tivos no mun­do e, sobre­tu­do, no Brasil, na for­ma de  “escravidão de gan­ho” (con­cepção intro­duzi­da no debate públi­co por Attié — leia, aqui e veja a notí­cia sobre uma decisão judi­cial que ini­ciou essa críti­ca, aqui). Attié fez críti­ca à per­manên­cia da cul­tura e das práti­cas da escravidão, no tra­bal­ho domés­ti­co, por exem­p­lo, tecen­do muitas con­sid­er­ações e críti­cas ao caráter dis­crim­i­natório, exclu­dente e racista do sis­tema de justiça e da políti­ca brasileira.

O pro­gra­ma ain­da tocou no tema da par­tic­i­pação, na relação entre os poderes no Brasil, no regime anti­con­sti­tu­cional (veja o trata­men­to do tema, seguin­do este link), e nas questões rel­a­ti­vas ao “8 de janeiro”, ao jul­ga­men­to dos acu­sa­dos de per­pe­tra a ten­ta­ti­va de golpe, de aten­tar con­tra o esta­do democráti­co de dire­ito, de destru­ir o patrimônio públi­co.

Ao falar sobre os prob­le­mas da for­mação jurídi­ca no Brasil, o entre­vis­ta­do criti­cou a omis­são de Pres­i­dente e Rela­tor, ao não sus­penderem o jul­ga­men­to e con­sid­er­arem a ausên­cia de defe­sa téc­ni­ca dos réus, ain­da a ausên­cia de apli­cação da nor­ma rel­a­ti­va ao “juiz de instrução”, por­tan­to a impos­si­bil­i­dade de o admin­istrador do inquéri­to e das inves­ti­gações par­tic­i­par do jul­ga­men­to. Attié ain­da ques­tio­nou o temor do STF e do Judi­ciário em relação a dar eficá­cia à garan­tia do juí­zo de garan­tias, no Brasil.

Muitos out­ros temas foram toca­dos, nes­sa con­ver­sa bem agradáv­el, num pro­gra­ma muito bem plane­ja­do e lev­a­do a cabo com bas­tante engen­ho e arte pelos ide­al­izadores do pod­cast, que vale muito a pena ser acom­pan­hado.

A entre­vista com Alfre­do Attié teve, até aqui, cin­co mil views.

Luiz e André ain­da comen­taram alguns tre­chos dos livros pub­li­ca­dos por Attié, que falou sobre o lança­men­to do mais recente (veja, aqui), em Por­tu­gal, na cel­e­bração dos 190 anos do Supre­mo Tri­bunal de Justiça por­tuguês (leia, neste link).

 

A Academia Paulista de Direito entre os Povos de Língua Portuguesa, nos 190 anos do STJ-Portugal

A Academia Paulista de Direito entre os Povos de Língua Portuguesa, nos 190 anos do STJ-Portugal

Real­i­zou-se, em Lis­boa, no dia 19 de setem­bro de 2023, na sede do Supre­mo Tri­bunal de Justiça da Repúbli­ca Por­tugue­saSTJ-Por­tu­gal, o Con­gres­so Liber­dade, Meio Ambi­ente e Justiça, orga­ni­za­do pelo STJ-Por­tu­gal e pela Comu­nidade de Juris­tas de Lín­gua Por­tugue­saCJLP, com o apoio insti­tu­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­itoAPD, entre out­ras enti­dades, e a pre­sença mar­cante não ape­nas de juris­tas por­tugue­ses, mas, sobre­tu­do, rep­re­sen­tantes da comu­nidade acadêmi­ca e de tri­bunais de Ango­la, Cabo VerdeGuiné-Bis­sauMacauMoçam­biqueSão Tomé e PríncipeTim­or-Leste, além do Brasil.

O Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­itoAPD, o, Pro­fes­sor Doutor Alfre­do Attié foi recep­ciona­do pelo Pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal de Justiça da Repúbli­ca Por­tugue­saSTJ-Por­tu­gal, Juiz-Con­sel­heiro Hen­rique de Araújo,  e pelo Secretário-Ger­al da Comu­nidade de Juris­tas de Lín­gua Por­tugue­saCJLP,  Doutor Nel­son Faria de Oliveira, respon­sáveis pela orga­ni­za­ção da impor­tante Con­fer­ên­cia, que con­sti­tu­iu, ao lado dos even­tos cul­tur­ais que tiver­am cena no mes­mo STJ-Por­tu­gal, a cel­e­bração do cen­tési­mo-nonagési­mo aniver­sário de sua fun­dação.

Falan­do pela APD, fun­dação que reúne os mais impor­tantes juris­tas brasileiros e que tem con­tribuí­do para a forte den­si­dade do proces­so civ­i­liza­cional do dire­ito no Brasil, em sua vin­cu­lação com o proces­so democráti­co e diál­o­go com as prin­ci­pais insti­tu­ições uni­ver­sitárias inter­na­cionais, Alfre­do Attié, agrade­ceu a recepção extrema­mente gen­til da impor­tante Corte por­tugue­sa,   e a elogiáv­el orga­ni­za­ção do even­to pelo gabi­nete da Presidên­cia, pelos mem­bros, Con­sel­heiros e Con­sel­heiras, Con­sel­heiros jubi­la­dos e Fun­cionários do STJ-Por­tu­gal, salien­tan­do o tra­bal­ho das Desem­bar­gado­ras Gabriela Cun­ha Rodrigues, Chefe do Gabi­nete da Presidên­cia, e Clarisse Gonçalves, Adjun­ta do mes­mo Gabi­nete, bem como do Grupo de Tra­bal­ho da CJLP, cap­i­tanea­do pelas Doutoras Regi­na Faria de Oliveira e Gabriela Faria de Oliveira.

Attié salien­tou, a seguir, nes­sa aber­tu­ra de sua exposição, a importân­cia cres­cente, pre­dom­i­nante e fun­da­men­tal, no pre­sente, dos con­trib­u­tos dos con­ti­nentes africano, amer­i­cano e asiáti­co, no seio da con­strução de uma aliança acadêmi­ca e de for­t­alec­i­men­to democráti­co do Sul Glo­bal, que se tem mostra­do bas­tante orig­i­nais, na elab­o­ração de um pen­sa­men­to políti­co-con­sti­tu­cional diver­so do mod­e­lo europeu, cujos rel­e­vantes con­trib­u­tos tem trazi­do, até o pre­sente, a evolução de um pen­sa­men­to jurídi­co-políti­co embasa­do na ideia de inte­gração e de prevalên­cia dos dire­itos humanos.

Para Attié, o caráter dis­tin­ti­vo e forte dos povos de lín­gua por­tugue­sa está em sua capaci­dade de atrav­es­sar real­i­dades diver­sas, tan­to no tem­po quan­to no espaço glob­al: “todos os povos de lín­gua por­tugue­sa con­hece­mos a exper­iên­cia da exclusão, da cru­el­dade dos regimes colo­ni­ais, dos regimes dita­to­ri­ais, sabe­mos o que sig­nifi­ca ser estrangeiro em nos­sas próprias ter­ras, e demon­stramos uma capaci­dade de resil­iên­cia e de con­sti­tu­ição de regimes de sol­i­dariedade, no cur­so de uma história difí­cil, em que con­quis­ta­mos, pau­lati­na­mente, o poder de expressão de nos­sa diver­si­dade e afir­mação de nos­sas difer­enças, na con­strução de um dis­cur­so e de uma práti­ca uni­ver­sais de afir­mação de igual­dade e liber­dade.”

Hen­rique de Araújo desta­cou o papel da Justiça, em Por­tu­gal e nos País­es de lín­gua por­tugue­sa e fez impor­tante exposição sobre a Justiça na defe­sa dos val­ores con­tem­porâ­neos da democ­ra­cia e dos dire­itos humanos, entre os quais desta­cou o meio ambi­ente, em abor­dagem de ordem civ­i­liza­cional, defend­en­do a proem­inên­cia do dire­ito e da políti­ca sobre a econo­mia, dan­do, ain­da, boas vin­das aos con­vi­da­dos e con­vi­dadas da corte por­tugue­sa.

Nel­son Faria de Oliveira lem­brou os even­tos real­iza­dos pela CJLP, desta­can­do a pre­sença dos rep­re­sen­tantes dos vários país­es que com­põem a Comu­nidade de Lín­gua Por­tugue­sa, expli­can­do os temas escol­hi­dos para os debates acadêmi­cos durante o even­to. Prestou, ain­da, hom­e­nagem ao jurista José Gre­gori, recen­te­mente fale­ci­do, que foi Min­istro da Justiça e Min­istro dos Dire­itos Humanos do Brasil, além de Embaix­ador do Brasil em Por­tu­gal e Acadêmi­co Eméri­to da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

No even­to, reuni­ram-se rep­re­sen­tantes, autori­dades e juris­tas, entre eles o pres­i­dente do STJ-Por­tu­gal, Juiz-Con­sel­heiro Hen­rique de Araújo,  a Juíza-Con­sel­heira do Tri­bunal Con­sti­tu­cional de Ango­la, Maria da Con­ceição San­go, o Dire­tor do Cen­tro de Estu­dos Judi­ciáriosCEJ, de Por­tu­gal, Juiz-Con­sel­heiro jubi­la­do do Tri­bunal Con­sti­tu­cional da Repúbli­ca Por­tugue­sa Fer­nan­do Vaz Ven­tu­ra; o pres­i­dente do Tri­bunal de Recur­sos do Tim­or-Leste, mais alta corte de justiça daque­le País, Juiz Deolin­do dos San­tos; o Pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal de Justiça de Cabo Verde, Ben­feito Mosso Ramos; o Embaix­ador da Repúbli­ca Fed­er­a­ti­va do Brasil em Por­tu­gal, Raimun­do Car­reiro Sil­va; o Pro­fes­sor do Cen­tro de For­mação Jurídi­ca e Judi­ciária de Macau, João Albu­querque, o Juiz-Con­sel­heiro jubi­la­do do STJ-Por­tu­gal, Anto­nio Abrantes Ger­aldes, o Juiz-Con­sel­heiro jubi­la­do do STJ-Por­tu­gal, Tibério Nunes da Sil­va, a Juíza-Pres­i­dente do Tri­bunal de Primeira Instân­cia de São Tomé e Príncipe Miris Bernar­do, o Dire­tor da Fac­ul­dade de Dire­ito de Ribeirão Pre­to da Uni­ver­si­dade de São Paulo, Pro­fes­sor Doutor Nuno Mor­gad­in­ho dos San­tos Coel­ho, a ex-Secretária Estad­ual da Justiça e dos Dire­itos Humanos de São Paulo, Pro­fes­so­ra Eloísa Arru­da, a Pro­fes­so­ra da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de Coim­bra Douto­ra Alexan­dra Aragão, a Pro­fes­so­ra da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de Coim­bra Douto­ra Fer­nan­da Paula Oliveira, o Pro­fes­sor Asso­ci­a­do e Coor­de­nador do Depar­ta­men­to de Ciên­cias Juridi­co-Polit­i­cas da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade Agostin­ho Neto, Doutor André San­go, a Pres­i­dente do Tri­bunal Region­al do Tra­bal­ho de São Paulo, desem­bar­gado­ra Beat­riz Pereira; o secretário-ger­al da CJLP,  Advo­ga­do Nel­son Faria de Oliveira; os Desem­bar­gadores no Tri­bunal de Justiça de São Paulo Car­los Alber­to Cor­rea de Almei­da OliveiraSulaiman Miguel Neto e José Maria Câmara, o Pres­i­dente da JEUNE — Orga­ni­za­ção dos Jovens Empresários da União Europeia, Alber­to Car­val­ho Neto, a Rep­re­sen­tante da Con­fed­er­ação Empre­sar­i­al da Comu­nidade de País­es de Lín­gua Por­tugue­sa, Nel­ma Fer­nan­des, a rep­re­sen­tante da Wolthers Kluw­er Por­tu­gal, Flor­bela Jorge, além de mag­istra­dos e mag­istradas, advo­ga­dos e advo­gadas, pro­fes­sores e pro­fes­so­ras e rep­re­sen­tantes da sociedade civ­il  dos País­es de lín­gua por­tugue­sa. Ten­do em vista com­pro­mis­sos de urgên­cia em sua corte, não pode, lamen­tavel­mente,  estar pre­sente o Vice-Pres­i­dente do Tri­bunal Supre­mo de Moçam­bique, Juiz-Con­sel­heiro José Nor­ber­to Car­ril­ho. Na cer­imô­nia real­iza­da no dia 23 de setem­bro, data que mar­cou efe­ti­va­mente o aniver­sário do Tri­bunal, ain­da estiver­am pre­sentes o Pres­i­dente da Câmara Munic­i­pal de Lis­boa, Car­los Moedas, e o Patri­ar­ca da Igre­ja Católi­ca de Lis­boa, dom Rui Manuel Sousa Valério.

O Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, além de faz­er o lança­men­to de seu livro mais recente, ofer­e­ci­do aos pre­sentes no even­to, ain­da par­ticipou de even­tos cul­tur­ais con­cer­nentes à cel­e­bração do aniver­sário da mais alta corte por­tugue­sa, assim os belís­si­mos recitais do Quar­te­to de Cor­das Em Oração e do Coro do Teatro Nacional de São Car­los, havi­dos na mes­ma sede do STJ-Por­tu­gal, respec­ti­va­mente no próprio dia dezen­ove e no dia vinte e dois de setem­bro. Ain­da ocor­reram a exposição cole­ti­va de pin­turas 4 com Alma, vis­i­tas guiadas ao edifí­cio do Tri­bunal, além de apre­sen­tação da Orques­tra Clás­si­ca do Cen­tro e do Duo Mário Mar­ques e Gonça­lo Pesca­da, além de can­tores líri­cos, mesas-redondas (Des)encontros e con­tos no Supre­mo Tri­bunal de Justiça, lança­men­to de número espe­cial de A Revista e pré-lança­men­to do livro 190 anos do Supre­mo Tri­bunal de Justiça — Arte e Patrimônio..

Orna­va o cen­tro do plenário do STJ-Por­tu­gal, o retra­to de Maria da Glória de Bra­gança, D. Maria II, a brasileira e úni­ca monar­ca europeia a ter nasci­do fora desse con­ti­nente, fil­ha de D.Pedro I do Brasil (entre 1822 e 1831), D. Pedro IV de Por­tu­gal (entre março e maio de 1826), que reinou em Por­tu­gal entre 1826 e 1828, e, nova­mente, de 1834 a 1853, após o perío­do de abso­lutismo, ces­sa­do com a vitória da ala lib­er­al, lid­er­a­da por seu pai, então Duque de Bra­gança. O Tri­bunal foi fru­to dessa restau­ração con­sti­tu­cional.

As impor­tantes exposições e comu­ni­cações de todos os par­tic­i­pantes serão pub­li­cadas em livro, a ser lança­do no iní­cio do próx­i­mo ano,  orga­ni­za­do e coor­de­na­do por Alfre­do Attié, Hen­rique de Araújo e Nel­son Faria de Oliveira, edi­ta­do pela Acad­e­mia Paulista de Dire­ito,com o apoio insti­tu­cional do  Supre­mo Tri­bunal de Justiça de Por­tu­gal e da Comu­nidade de Juris­tas de Lin­gua Por­tugue­sa, com pre­fá­cio do Embaix­ador Augus­to Car­reiro Sil­va, para quem foi dirigi­do con­vite espe­cial.

Veja, a seguir, algu­mas ima­gens rel­a­ti­vas ao even­to e à Comu­nidade de País­es de Lín­gua Por­tugue­sa.

“Esticando a Prosa do Mundo: Conversas de Roda” é a nova série da Academia Paulista de Direito

“Esticando a Prosa do Mundo: Conversas de Roda” é a nova série da Academia Paulista de Direito

Ini­ci­a­da em 10 de agos­to de 2023, a nova série de entre­vis­tas e debates da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito pode ser acom­pan­ha­da pela TV Acad­e­mia, no YouTube.

Esti­can­do a Prosa do Mun­do: Con­ver­sas de Roda da Cadeira San Tia­go Dantas/Goffredo Telles/Alfredo Attié” é mais uma série con­ce­bi­da e coor­de­na­da pelo jurista, filó­so­fo e escritor Alfre­do Attié para a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, fun­dação da qual é Pres­i­dente, des­de 2017, implan­tan­do um pro­je­to ino­vador, que já tem na POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito - Capes/Qualis A3 -, nos ACADEMIA PESQUISA Núcleos de Pesquisa, Estu­dos e Par­tic­i­pação da Sociedade, nos Con­gres­sos Inter­na­cionais, nos Cur­sos e Even­tos, no pro­tag­o­nis­mo políti­co-jurídi­co democráti­co da APD, além de out­ras ini­cia­ti­vas, mar­cos de excelên­cia e con­tem­po­ranei­dade, naqui­lo que Attié chama de “proces­so civ­i­liza­cional do dire­ito”.

Attié expli­ca que o que a série quer é  “traz­er a prosa do mun­do de hoje, tra­bal­ha­da de modo livre, sim­ples e lúdi­co, como numa ciran­da de igual­dade e amizade, assim per­mitin­do a todo mun­do diz­er, com­preen­der, apren­der, ensi­nar, par­tic­i­par, agir para con­stru­ir o espaço e o tem­po da justiça, na riqueza da diver­si­dade que nos car­ac­ter­i­za

Acom­pan­hem a pro­gra­mação, que já con­tou com a pre­sença de Joaquim de Car­valho, Benneditha Can­tan­hêde, Alaôr Caf­fé Alves e Manuel David Masseno, e terá, ain­da, a pre­sença de Javier Miran­da, Boaven­tu­ra de Sousa San­tos e out­ros expoentes do pen­sa­men­to críti­co — jurídi­co, políti­co, social, econômi­co, con­tá­bil, admin­is­tra­ti­vo, cul­tur­al, cien­tí­fi­co, filosó­fi­co, edu­ca­cional, do tra­bal­ho e ambi­en­tal — con­tem­porâ­neo.

Acesse, aqui, a playlist, para acom­pan­har pelo YouTube.

 

A série tam­bém pode ser acom­pan­ha­da no Face­book.

 

 

Em breve, estará, tam­bém, no Insta­gram, e, trans­pos­ta para o for­ma­to de pod­cast, em out­ras redes.

José Gregori fala sobre as relações entre Portugal e Brasil, nos Encontros do Descobrimento

José Gregori fala sobre as relações entre Portugal e Brasil, nos Encontros do Descobrimento

José Gre­gori foi o primeiro tit­u­lar da Pas­ta dos Dire­itos Humanos, na época Sec­re­taria Espe­cial de Dire­itos Humanos, com sta­tus de Min­istério.

Foi Pres­i­dente da Comis­são de Dire­itos Humanos da Uni­ver­si­dade de São Paulo, Doutor Hon­oris Causa da Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo, Embaix­ador do Brasil na Repúbli­ca Por­tugue­sa, e ide­al­izador dos Encon­tros do Desco­bri­men­to, lev­a­dos a cabo pela Comu­nidade de Juris­tas de Lin­gua Por­tugue­sa e seu Secretário-Ger­al , o advo­ga­do Nel­son Faria de Oliveira.

Na entre­vista a seguir, José Gre­gori - que com­pôs da Comis­são de Justiça e Paz, cri­a­da pelo Cardeal e Arce­bis­po de São Paulo, dom Paulo Evaris­to Arns, foi um dos sub­scritores da Car­ta aos Brasileiros, lida por Gof­fre­do da Sil­va Telles Jr, em 1977, no Pátio das Arcadas, no Largo São Fran­cis­co  -  fala a Gar­biela Faria de Oliveira sobre os Encon­tros do Desco­bri­men­to, as relações entre Por­tu­gal e Brasil, seu cam­in­ho na defe­sa dos dire­itos humanos e sua exper­iên­cia na vida públi­ca.

José Gre­gori é Acadêmi­co Eméri­to da Acad­e­mia Paulista de Dire­itoNel­son Faria de Oliveira é Acadêmi­co Hon­orário da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

Assista a seguir — ou no Canal YouTube do Cen­tro de Cul­tura Inter­na­cional, ain­da no site dos Encon­tros do Desco­bri­men­to.

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Para Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Gre­gori foi um herói brasileiro dos dire­itos humanos e um eter­no defen­sor da necessária conexão entre justiça e democ­ra­cia: “fará mui­ta fal­ta ao mun­do e a nos­so País, assim como à afir­mação civ­i­liza­cional do dire­ito.”

 

190 anos do Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa

190 anos do Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa

Na cel­e­bração de seus cen­to e noven­ta anos de existên­cia, o Supre­mo Tri­bunal de Justiça STJ, de Por­tu­gal, real­iza, no Salão Nobre de sua Sede, em Lis­boa, o even­to “Liber­dade, Meio Ambi­ente e Justiça”, no dia 19 de setem­bro do cor­rente ano, entre 9 e 19 horas.

A real­iza­ção do sem­i­nário con­ta com a orga­ni­za­ção, além do STJ — Por­tu­gal, da Comu­nidade dos Juris­tas de Lín­gua Por­tugue­saCJLP, e da Comis­são de Cel­e­bração do Cen­tési­mo Nonagési­mo Aniver­sário do STJ-Por­tu­gal, As insti­tu­ições que apoiam o even­to são o Cen­tro Inter­na­cional de Cul­tura — CIC, a Esco­la Paulista da Mag­i­s­tratu­ra — EPM, a Jeune Entre­pre­neurs de l’U­nion Européene — Jeune, e da Acad­e­mia Paulista de Dire­itoAPD.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito par­tic­i­pa pela segun­da vez de sim­pó­sio de tal mag­ni­tude, em Por­tu­gal, a primeira delas ten­do sido o Con­gres­so “Desafios do Dire­ito e da Sociedade no Mun­do Glob­al­iza­do” (veja, aqui), que teve lugar no Tri­bunal da Relação de Lis­boa, no qual Alfre­do Attié, Pres­i­dente da APD, dis­cor­reu sobre “Con­fli­to entre os Poderes na Con­tem­po­ranei­dade” (leia, aqui, o tex­to que serviu de base a essa palestra).

No Con­gres­so do pre­sente ano, estarão pre­sentes autori­dades da Repúbli­ca Por­tugue­sa, como o Pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal de Justiça, Doutor Hen­rique Araújo, assim como mag­istra­dos e mag­istradas, pro­fes­so­ras e pro­fes­sores, advo­ga­dos e advo­gadas, procu­rado­ras e procu­radores, estu­dantes, rep­re­sen­tantes da sociedade civ­il dos vários Esta­dos que com­põem a Comu­nidade dos País­es de Lín­gua Por­tugue­sa, assim, de Por­tu­gal, Moçam­bique, Tim­or-Leste, Ango­la, Cabo Verde, Macau, Guiné-Bis­sau, São Tomé e Príncipe e Brasil, país de que várias unidades da fed­er­ação vão se faz­er pre­sentes.

Alfre­do Attié falará na parte da tarde, sobre o tema “Era dos Deveres e Respon­s­abil­i­dades: Liber­dade e Mudança Climáti­ca”, fazen­do reflexões a par­tir de sua teo­ria, que apon­ta uma mudança de par­a­dig­ma na con­sti­tu­ição do dire­ito e da políti­ca, em momen­to históri­co que denomi­nou pre­cisa­mente de “Era dos Deveres e Respon­s­abil­i­dades” (para explic­i­tação do tema, con­sulte-se aqui, em arti­go da POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, em tra­bal­ho apre­sen­ta­do em Con­gres­so na Uni­ver­sità degli Stu­di di Cameri­no, Italia; bem como no livro “Dire­ito Con­sti­tu­cional e Dire­itos Con­sti­tu­cionais Com­para­dos, São Paulo: Tirant, 2023).

A real­iza­ção do Con­gres­so é, mais uma vez, resul­ta­do do tra­bal­ho incan­sáv­el e gen­eroso — e tão pleno de bons fru­tos para o apri­mora­men­to da ciên­cia e a práti­ca do dire­ito no Brasil e nos País­es de Lín­gua Por­tugue­sa — do Doutor. Nel­son Faria de Oliveira, Advo­ga­do e Secretário-Ger­al da CJLP. Faria de Oliveira é tam­bém Acadêmi­co Hon­orário da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

As sessões do Con­gres­so terão a mod­er­ação das Desem­bar­gado­ras Doutoras Gabriela Cun­ha Rodrigues e Clarisse Gonçalves, respec­ti­va­mente, Chefe do Gabi­nete e Adjun­ta do Gabi­nete da Presidên­cia do STJ-Por­tu­gal — con­sulte, aqui.

 

“Advogado dos Advogados”, Antonio Claudio Mariz é homenageado no livro “A Defesa”

“Advogado dos Advogados”, Antonio Claudio Mariz é homenageado no livro “A Defesa”

Fotografias em família. Out­ras em momen­tos mar­cantes de seu per­cur­so de Advo­ga­do ded­i­ca­do, bril­hante, com­pas­si­vo e exem­plar. Mais algu­mas em momen­tos de seu ativis­mo em prol do dire­ito e da justiça, nos espaços de resistên­cia e afir­mação dos dire­itos humanos. Instantes entre ami­gos torce­dores do São Paulo Fute­bol Clube. Final­mente, a fac­eta do admin­istrador, nas Sec­re­tarias da Segu­rança e da Justiça do Esta­do de São Paulo, na Asso­ci­ação dos Advo­ga­dos de São Paulo e na Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, na seção paulista. Pres­i­dente e pro­tag­o­nista de ini­cia­ti­vas mar­cantes, como o primeiro Con­gres­so da Mul­her Advo­ga­da.

A essas fotos, somam-se os depoi­men­tos de admi­radores e ami­gos, vin­dos da advo­ca­cia, do jor­nal­is­mo, da políti­ca, das humanidades e das fileiras dos que cuidam e defen­d­em os dire­itos humanos.

Enfim, uma fes­ta, na tradi­cional Casa de Por­tu­gal, com o com­parec­i­men­to de tal modo mar­cante„ a pon­to de levar ao con­ges­tion­a­men­to à vel­ha Aveni­da Liber­dade, no cen­tro paulis­tano.

O livro A Defe­sa: Hom­e­nagem ao Advo­ga­do Anto­nio Cláu­dio Mariz de Oliveira, coor­de­na­do por Cel­so Vilar­di e José Luís Oliveira Lima, edi­ta­do pelo Migal­has, foi lança­do em 30 de agos­to de 2023, com a pre­sença dos mais de cinquen­ta autores e autoras, con­vi­da­dos pelos coor­de­nadores, além de uma legião de admi­rado­ras e admi­radores, a quem o hom­e­nagea­do acol­he e abraça com o espíri­to de amizade e com­pan­heiris­mo que o desta­ca.

Den­tre tan­tas e tão belas con­tribuições, cumpre destacar a de Rena­ta, Juliana, Fer­nan­da e Fábio Mariz de Oliveira, que falam do pai voca­ciona­do, que nasceu para ser advo­ga­do, tem alma de defen­sor incan­sáv­el, pos­tu­ra de ator de tri­buna, voz de bril­hante orador, que, para além de exercer sua grande paixão, rev­ela-se em casa, sem ter­no e sem gra­va­ta, trans­for­man­do-se no Vôco queri­do das netas, pro­tag­o­nista de cenas famil­iares inesquecíveis. Ain­da, o belo tex­to de Luiza Erun­d­i­na de Souza, que fala do con­tex­to em que se situa a car­reira de cinquen­ta anos de Anto­nio Cláu­dio, mas­ca­dos pelos efeitos per­ver­sos de duas guer­ras mundi­ais que atin­gi­ram o Brasil, que se somaram a um golpe civ­il-mil­i­tar que durou 21 anos de resistên­cia hero­ica e que deixou seque­las cruéis e irre­movíveis na alma e nos cor­pos de mil­hares de jovens brasileiros(as). Mariz esteve entre os que resi­s­ti­ram e cora­josa­mente defend­er­am os resistentes e acol­her­am seus famil­iares, como jurista, int­elec­tu­al e edu­cador, ami­go de São Paulo e do Brasil, ver­dadeiro aval­ista da luta democráti­ca do povo brasileiro.

Tiver­am pre­sença de destaque mem­bros da Comis­são Arns, Maria Vic­tória Bene­v­ides, Belisário dos San­tos Jr José Car­los Dias e Paulo Sér­gio Pin­heiro, além de autori­dades e diri­gentes das prin­ci­pais enti­dades de rep­re­sen­tação de advo­ga­dos e advo­gadas brasileiros.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito esteve pre­sente, para cel­e­brar seu Acadêmi­co de tra­jetória de vida admiráv­el, fil­ho de Valde­mar Mariz de Oliveira, jurista, pro­fes­sor, mag­istra­do, um dos fun­dadores da APD e seu anti­go Pres­i­dente. Ali estiver­am para abraçar o ami­go e Con­frade os pro­fes­sores Pedro Dal­lari, Ives Gan­dra, Eduar­do Reale, três dos autores de arti­gos da obra lança­da, Roque Car­raz­za, todos Acadêmi­cos Tit­u­lares, Paulo Vanuc­chi, Min­istro de Dire­itos Humanos do Brasil, na primeira gestão do Pres­i­dente Lula, Acadêmi­co Eméri­to, e Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia, que se sente orgul­hosa, diz Attié, de poder con­tar em seu quadro notáv­el de juris­tas com o Advo­ga­do e hábil con­stru­tor da aliança entre dire­ito, justiça e democ­ra­cia, em nos­so País.

 

Alaôr Caffé Alves lança “Estado e Ideologia,” livro clássico, em edição atualizada

Alaôr Caffé Alves lança “Estado e Ideologia,” livro clássico, em edição atualizada

No dia 28 de setem­bro de 2023, na Livraria Mar­tins Fontes da Vila Buar­que, o Pro­fes­sor Alaôr Caf­fé Alves faz o lança­men­to de seu “Esta­do e Ide­olo­gia

Como expli­cou em con­ver­sa na Série “Esti­can­do a Prosa do Mun­do: Con­ver­sas de Roda da Cadeira San Tia­go Dantas/Goffredo Telles/Alfredo Attié”, da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, tra­ta-se da nova edição do livro clás­si­co de 1987 — então pub­li­ca­do pela Edi­to­ra Brasiliense, com pre­fá­cio de Dal­mo de Abreu Dal­lari -, ampli­a­da e atu­al­iza­da, na edição cuida­dosa da Edi­to­ra Dialáet­i­ca, com dis­cussão de novos temas e pre­fá­cio de Luiz Gon­za­ga Bel­luz­zo.

Obra impre­scindív­el para com­preen­der e agir no mun­do con­tem­porâ­neo, alia con­hec­i­men­to jurídi­co sóli­do, hau­ri­do em anos de docên­cia e pesquisa de Pro­fes­sor da Uni­ver­si­dade de São Paulo e da Facamp, da qual foi Dire­tor, bem como da exper­iên­cia no serviço públi­co, como Procu­rador do Esta­do de São Paulo e diri­gente de várias enti­dades impor­tantes na for­mação do dire­ito públi­co brasileiro, sobre­tu­do o dire­ito urbanís­ti­co, ambi­en­tal e do desen­volvi­men­to econômi­co.

Assista aqui ao pro­gra­ma.

 

Acadêmico Roque Carrazza é Professor Emérito da Pontificia Universidade Católica

Acadêmico Roque Carrazza é Professor Emérito da Pontificia Universidade Católica

Em cer­imô­nia emo­cio­nante, mar­ca­da pela hom­e­nagem a um Pro­fes­sor muito queri­do e respeita­do, dota­do das mais altas qual­i­dades exigi­das para o recon­hec­i­men­to de um ver­dadeiro jurista, Roque Anto­nio Car­raz­za rece­beu o títuo de Pro­fes­sor Emeer­i­to da Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo - PUC.SP -, uma das mais tradi­cionais e impor­tantes esco­las de dire­ito do Brasil.

O títu­lo, rarís­si­mo, nos seten­ta e sete anos de existên­cia da PUC.SP, somente alcança­do por vinte e seis de seus pro­fes­sores e pro­fes­so­ras, foi-lhe con­feri­do pelo Con­sel­ho Uni­ver­sitário ‑pelo qual falaram a mag­ní­fi­ca Reito­ra da Uni­ver­si­dade, Pro­fes­so­ra Maria Amalia Andery, e o tam­bém Acadêmi­co Vidal Ser­ra­no, Dire­tor da Fac­ul­dade de Dire­ito — , com a chancela do arce­bis­po de São Paulo, grão-chancel­er da Uni­ver­si­dade, dom Odi­lo Scher­er.

A Reito­ra falou da hon­ra e do orgul­ho de poder entre­gar o títu­lo a Roque Car­raz­za, por sua estatu­ra int­elec­tu­al, “seu com­pro­mis­so e sua história.”

O Con­sel­ho Uni­ver­siteario se reuniu espe­cialm­nte para a cer­imô­nia, no Tucare­na, com a pre­sença não ape­nas de seus Con­sel­heiros e Con­sel­heiras, inúmeros Pro­fes­sores da PUC, como os Acadêmi­cos Wag­n­er Balera, Ricar­do Sayeg, rep­re­sen­tan­do a CAPES/MEC, e Mar­cus Elid­ius Miche­li de Almei­da, os Pro­fes­sores Már­cio Camarosano e Estevão Hor­vath, as Pro­fes­so­ras Maria Gar­cia e Angela Bram­bil­la Lessa, vice-Reiroa da Uni­ver­si­dade, e de out­ras Uni­ver­si­dades, como o Acadêmi­co Hum­ber­to Ávi­la, da Uni­ver­si­dade de São Paulo, além de autori­dades da Fun­dação São Paulo, Irmã Valdete Con­tim, do Poder Judi­ciário, assim o Pres­i­dente do Tri­bunal de Justiça de São Paulo, Ricar­do Anafe, o Vice-Pres­di­ente do Tri­bunal Region­al Fed­er­al, Anto­nio Car­los Ceden­ho, o tam­bém Acadêmi­co Wan­der­lei Fed­erighi, Pres­i­dente da Seção de Dire­ito Públi­co do TJSP, e do Min­istério Públi­co, como o Procu­rador de Justiça Jacques de Camar­go Pen­tea­do, além de fun­cionários, alunos e ex-alunos do hom­e­nagea­do, ami­gos e famil­iares, den­tre os quais sua dignís­si­ma esposa, a Pro­fes­so­ra da PUC.SP, Elis­a­beth Nazar Car­raz­za, assim como sua fil­has, gen­ros, netas e neto.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, rep­re­sen­ta­da por seu Pres­i­dente e Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas, Alfre­do Attié, esteve pre­sente para tam­bém prestar hom­e­nagem a bril­hante jurista e seu anti­go Pres­i­dente. Nas palavras de Vidal Ser­ra­no, Roque Car­raz­za “ já nasceu no topo da inteligên­cia, car­ac­terís­ti­ca ima­nente à sua genial­i­dade, sem falar do pro­fun­do respeito que nutre a todos os seres humanos.”

Em seu dis­cur­so e agradec­i­men­to, Roque Car­raz­za referiu o nome de cada um de seus mestres,  lem­brou de seu primeiro cam­in­har no espaço da PUC.SP, de sua vida de aluno, pro­fes­sor, mem­bro do Min­istério Públi­co , advo­ga­do e jurista: “tive o priv­ilé­gio de, nos meus 49 anos de docên­cia supe­ri­or, pres­en­ciar várias ger­ações de alunos que pas­saram por mim como fol­has e flo­res de uma eter­na pri­mav­era. É em nome dessas pes­soas do pas­sa­do e do pre­sente que rece­bo com mui­ta humil­dade esse títu­lo que tan­to me dis­tingue e enternece meu coração

Seu dis­cur­so ‑que se ini­cia e fin­da com a citação daque­le que foi, nas palavras de San Tia­go Dan­tas, o apól­o­go da alma oci­den­tal, Don Quixote de La Man­cha, per­son­agem imor­tal de Miguel de Cer­vantes- será pub­li­ca­do com destaque no número 13 da POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­itoCapes/Qualis A3.

Car­raz­za é autor de inúmeros livros e arti­gos, sendo um dos prin­ci­pais respon­sáveis pela importân­cia dos estu­dos de dire­ito trib­utário no Brasil, cuja esco­la é recon­heci­da em todo o mun­do. For­mou ger­ações de estu­dantes ded­i­ca­dos a desen­volver a ciên­cia trib­utária, inspi­ra­dos por seu mestre.

Assista, aqui, à cer­imô­nia.

Democracia e Estado de Bem Estar

Democracia e Estado de Bem Estar

Pub­li­ca­do orig­i­nal­mente na Revista  Sul21 (clique para ler), o arti­go a seguir dá con­ta de mais uma reunião do pro­gra­ma Recon­stru­in­do o Esta­do de Bem ‑Estar nas Améri­c­as, ocor­ri­da em São Paulo, no mês de agos­to, e da neces­si­dade de aliança entre democ­ra­cia e bem-estar, na ren­o­vação dos planos de ação dos par­tidos democráti­cos de esc­quer­da.

O tema foi obje­to de impor­tante debate entre Tar­so Gen­ro, José Dirceu e Paulo Van­nuchi, no pro­gra­ma Giro das 11 (clique para assi­s­tir), da TV 247, apre­sen­ta­do por Gus­ta­vo Conde, ten­do, ao final, a par­tic­i­pação do jor­nal­ista Flo­restan Fer­nan­des Jr.

 

Zimmerwald em São Paulo: para onde vai a social-democracia?

Tarso Genro(*)

Entre 11 e 13 de agos­to em São Paulo ocor­reu mais uma reunião do  Pro­gra­ma Recon­stru­in­do o esta­do de bem-estar nas Améri­c­as, lança­do pelo PNUD\ONU em 1996 e hoje coor­de­na­do por Jorge Cas­tañe­da, Gas­pard Estra­da e Car­los Omi­na­mi. À época, sob a direção de Rober­to Mangabeira Unger, seus primeiros inte­grantes se reuni­ram “impul­sion­a­dos por uma intu­ição comum”: bus­car saí­das para a afir­mação democráti­ca do Con­ti­nente lati­no. Sua con­tinuidade, hoje, com a pre­sença de novas lid­er­anças democráti­cas das esquer­das jovens recen­te­mente surgi­das, foi adquirindo mais ampli­tude e, ao mes­mo tem­po, mais pre­cisão de propósi­tos nos novos encon­tros. O Pro­gra­ma começara chaman­do à dis­cussão líderes democráti­cos de esquer­da, da cen­tro esquer­da e mes­mo da cen­tro-dire­i­ta da Améri­ca Lati­na, que teri­am a capaci­dade de influ­en­ciar nos seus respec­tivos país­es os des­ti­nos das políti­cas de tran­sição das ditaduras dos anos 70, para assen­tar suas respec­ti­vas nações na estru­tu­ra lib­er­al-democráti­ca em recom­posição, então destruí­da pelos golpes mil­itares que asso­laram uma grande parte da Améri­ca Cen­tral e do Sul. 

 Par­tic­i­pante da primeira reunião que ocor­reu no Chile, acom­pan­hei várias edições do Pro­gra­ma, com Lula, José Dirceu, Mar­co Aurélio Gar­cia, Brizo­la, ao lado de emi­nentes econ­o­mis­tas, como Dante Caputo, quadros “de par­tido” do cam­po democráti­co, como Ricar­do Lagos, Michelle Bachelet, Vicente Fox, López Obrador, Fer­nan­do de La Rua e tan­tas out­ras per­son­al­i­dades, que tomaram cam­in­hos diver­sos, nas suas escol­has e definições políti­cas.  

  Esgo­ta­da a safra dos Pres­i­dentes eleitos na restau­ração democráti­ca, os debates se encam­in­haram para a bus­ca de saí­das con­sen­suais num quadro econômi­co des­o­lador, inter­na­mente na A.L., e exter­na­mente nos núcleos cen­trais do sis­tema-mun­do. Esta­va em cur­so um rear­ran­jo estru­tur­al que vin­ha mudan­do os padrões de acu­mu­lação, reestru­tu­ran­do em pro­fun­di­dade as for­mas de prestação de tra­bal­ho e serviços em todos os setores da econo­mia, com um pesa­do impacto das  novas tec­nolo­gias na vida comum de mil­hões de  pes­soas.  

 A divisão que ocor­reu den­tro do pro­je­to foi nat­ur­al, já que começaram a apare­cer, depois do venci­men­to dos regimes mil­itares, alter­na­ti­vas neolib­erais “sedu­toras”, que além de prom­e­ter  uma tran­sição “pro­te­gi­da” pelo cap­i­tal finan­ceiro, para os Esta­dos que se com­por­tassem bem para pagar os seus com­pro­mis­sos com as respec­ti­vas dívi­das públi­cas que tin­ham adquiri­do no perío­do das ditaduras. A hege­mo­nia dos pactos de dom­i­nação em alta, em torno do “úni­co cam­in­ho”, que pare­cia for­t­ale­ci­do dog­mati­ca­mente nas “class­es altas” absorveu uma boa parte da dire­i­ta democráti­ca que par­tic­i­pa­va dos debates, já que a esquer­da teve imen­sas difi­cul­dades para prover alter­na­ti­vas novas: venceu, numa parte dos primeiros debate­dores, o espíri­to do Con­sen­so de Wash­ing­ton, através da ilusão neolib­er­al.  

 Em alguns país­es se repe­ti­ram gov­er­nos reformis­tas tími­dos e no cam­po da esquer­da mais “real­ista”, por fal­ta de maio­r­ias estáveis para gov­ernar e pela incom­preen­são de que, dali para diante, as refor­mas seri­am difer­entes daque­las do Sécu­lo pas­sa­do, para darem con­ta do atra­so e do sub­de­sen­volvi­men­to. O reformis­mo democráti­co de cen­tro- esquer­da que gov­ernou diver­sos país­es, ain­da que ten­ha obti­do escas­sos resul­ta­dos soci­ais – sig­ni­fica­tivos evi­den­te­mente em com­para­ção aos gov­er­nos “lib­erais” ante­ri­ores – deixaram uma pro­va impor­tante de apreço à democ­ra­cia e respeito mín­i­mo às insti­tu­ições da Repúbli­ca.

Ago­ra é hora de instau­rar uma conexão de princí­pios entre as novas esquer­das que se orga­ni­zaram nos últi­mos 15 anos, prin­ci­pal­mente para que pos­samos fundir as vel­has e deci­si­vas deman­das soci­ais com as novas deman­das cul­tur­ais, de novos mod­os de vida, de com­bate sem tréguas ao racis­mo e a todas as for­mas de dis­crim­i­nação, repro­duzi­das de for­ma inces­sante pelo con­ser­vadoris­mo rea­cionário de tradição escrav­ista. Essa é uma neces­si­dade históri­ca de uma nova e forte unidade pop­u­lar e democráti­ca já colo­ca­da para este Sécu­lo  

  Vários dos par­tic­i­pantes daque­les encon­tros se trans­for­maram em Pres­i­dentes, por dis­tin­tos cam­in­hos políti­cos – no cam­po da democ­ra­cia lber­al — ou se tornaram Min­istros, Pres­i­dentes de Par­tidos e quadros de Esta­do, em várias funções de respon­s­abil­i­dade estatal. De lá para cá, todavia – nos dias de hoje – as questões ficaram ain­da mais com­plexas, colo­can­do-nos out­ras real­i­dades para serem desven­dadas, tais como o novo sis­tema de alianças para gov­ernar, com­patíveis para for­mar maio­r­ias políti­cas, de um lado, e – de out­ro – a sur­pre­sa do surg­i­men­to de uma “nova esquer­da”, jovem, gen­erosa e bril­hante – emb­o­ra frag­men­tária pelos seus pleitos iden­titários mal resolvi­dos, que apare­cem tan­to como desli­gadas das exper­iên­cias rev­olu­cionária ou reformis­tas-democráti­cas na Améri­ca, como tam­bém sem base pop­u­lar com a capaci­dade de resistên­cia análo­ga a dos vel­hos tem­pos. 

  O Pro­fes­sor Vicente Navar­ro, um dos grandes estu­diosos do per­cur­so social-democ­ra­ta e da evolução das dis­putas em torno do Esta­do e Bem-Estar mostrou, ao lon­go do seu per­cur­so int­elec­tu­al, que as alter­na­ti­vas dos Esta­dos Unidos na era Rea­gan – por exem­p­lo- não se con­fig­u­raram como uma dis­pu­ta entre “key­ne­sian­is­mo social” X “estraté­gias neolib­erais”, mas sim uma dis­pu­ta entre um “key­ne­sian­is­mo mil­i­tar” X “key­ne­sian­is­mo social” (base históri­ca da con­cepção social democ­ra­ta do sécu­lo pas­sa­do), ambas políti­cas fun­dadas na inter­venção do Esta­do na econo­mia. Mas as políti­cas de Rea­gan “tin­ham ido mais além do key­ne­siano clás­si­co”, pois as  suas políti­cas béli­cas de gen­darme­ria mundi­al for­t­ale­ce­r­am pesada­mente a inter­venção estatal, prin­ci­pal­mente na indús­tria mil­i­tar, proce­den­do uma forte inter­venção do Esta­do na econo­mia, afa­s­tan­do-se de um gov­er­no lib­er­al em sen­ti­do clás­si­co para faz­er um gov­er­no “inter­ven­cionista”, mod­ern­izan­do (pela mão dire­i­ta) o key­ne­sian­is­mo e aumen­tan­do as ten­sões das guer­ras impe­ri­ais. 

  Geoff Eley no seu clás­si­co “For­jan­do a Democ­ra­cia” mostra que antes de 1914 a base mil­i­tante da social-democ­ra­cia na Europa tin­ha aprox­i­mada­mente dois mil­hões de mil­i­tantes, sendo que somente na Ale­man­ha tin­ha um mil­hão de adep­tos, pre­dom­i­nan­te­mente entre os pobres, desem­pre­ga­dos, operários, estu­dantes e na int­elec­tu­al­i­dade. Com o iní­cio do falec­i­men­to da II Inter­na­cional, ini­ci­a­da na Con­fer­ên­cia de Zim­mer­wald em setem­bro de 1915 – em função das divergên­cias de  princí­pio sobre a ati­tude da socialdemoc­ra­cia sobre a Guer­ra Mundi­al Inter impe­ri­al­ista – a vitória da Rev­olução na Rús­sia em 1917 e  a trans­for­mação do Par­tido Operário Social-Democ­ra­ta Rus­so em Par­tido Comu­nista, a socialdemoc­ra­cia e os movi­men­tos comu­nistas ini­ci­am os seus cam­in­hos, sep­a­ra­dos na história. 

  Nos tem­pos pre­sentes ‑mar­ca­dos pelas der­ro­tas e suces­sos rel­a­tivos de ambas as exper­iên­cias- surge um novo desafio civ­i­liza­tório: num tem­po de blo­queio, tan­to da democ­ra­cia como de uma rev­olução, com a per­da da força moral e políti­ca da social democ­ra­cia diante do avanço neolib­er­al e do desas­tre da exper­iên­cia buro­cráti­ca soviéti­ca, jun­to com a emergên­cia dos novos polos de poder geopolíti­co do  mun­do e o avanço do fas­cis­mo.  

  Como fundir – num amp­lo movi­men­to em torno do dese­jo do bem-estar, da paz e da regen­er­ação da políti­ca como instru­men­to de luta pela igual­dade e pela dig­nidade humana – o Esta­do Social com liber­dades políti­cas, segu­rança con­ti­nen­tal com sobera­nia pop­u­lar, Repúbli­ca com liber­dades políti­cas irrevogáveis? A respos­ta é a tare­fa de “casa” que este Pro­je­to PNUD\ONU se asso­cia com out­ros pon­tos de apoio, públi­cos e pri­va­dos, que exis­tem em todo mun­do, que não dis­so­ci­am a democ­ra­cia do pro­gres­so social e que jamais aceitarão o fas­cis­mo e a guer­ra como solução para os prob­le­mas da Humanidade. 

  São utópi­cos, dirão alguns. Bem, poder­e­mos respon­der: ‘nem mais nem menos do que bus­car um paraí­so comu­nista ou uma social-democ­ra­cia per­fei­ta, que pre­tendia inau­gu­rar uma época de paz e sol­i­dariedade humana, basea­da prin­ci­pal­mente no “bom sen­so” nego­cial das elites políti­cas das class­es priv­i­le­giadas’. ”  

 (*) Tar­so Gen­ro, estadista, jurista e escritor,  foi Gov­er­nador do Rio Grande do Sul, Prefeito de Por­to Ale­gre, Min­istro da Justiça, Min­istro da Edu­cação e Min­istro das Relações Insti­tu­cionais do Brasil.

Prisão Preventiva de Bolsonaro?

Prisão Preventiva de Bolsonaro?

O Pro­fes­sor Miguel Reale Jr, da Uni­ver­si­dade de São Paulo, Acadêmi­co Eméri­to da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito dis­corre, em entre­vista a Ricar­do Kotscho, Fabío­la Cidral e Madeleine Lac­sko, do Por­tal Folha/UOL, sobre o cabi­men­to da prisão caute­lar do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro, bem como sobre os crimes — e sua gravi­dade — dos quais pode ser acu­sa­do e con­de­na­do.

No video, a seguir, Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito fala a Andrea Trus, do Por­tal TV 247, sobre as prisões da cúpu­la da Polí­cia Mil­i­tar do Dis­tri­to Fed­er­al, o com­por­ta­men­to de Mau­ro Cid e Ander­son Tor­res, o depoi­men­to de Wal­ter Del­gat­ti à CPI, e sobre o cabi­men­to e o dev­er de dec­re­tar a prisão pre­ven­ti­va do ex-pres­i­dente.

Leia, tam­bém, o arti­go pub­li­ca­do em Sul 21, pelo Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, aqui.

 

 

 

Animal Antipolítico, por Alfredo Attié

Animal Antipolítico, por Alfredo Attié

No arti­go Ani­mal Antipolíti­co, pub­li­ca­do orig­i­nal­mente por Sul 21, Alfre­do Attié fala sobre a ausên­cia de com­pro­me­ti­men­to políti­co do ex-pres­i­dente da Repúbli­ca, seu caráter antipolíti­co e com­por­ta­men­to crim­i­noso, na con­se­cução de um regime anti­con­sti­tu­cional.

Acesse a pub­li­cação orig­i­nal,  por meio deste link, do Por­tal 21, ou acom­pan­he a seguir.

Animal Antipolítico

Alfredo Attié

“Um crim­i­noso abso­lu­to, que nun­ca foi políti­co. Nun­ca foi políti­co porque se pôs con­tra a políti­ca. Seu mun­do é o mun­do pri­va­do e não o mun­do públi­co. O mun­do pri­va­do do mero inter­esse. Inter­esse próprio.

Crim­i­noso abso­lu­to porque o crime não é ato excep­cional, mas nor­mal, com­põe o seu cotid­i­ano, car­ac­ter­i­za o seu modo de viv­er e de se apre­sen­tar per­ante os out­ros. Out­ros que não impor­tam, não são con­sid­er­a­dos a não ser da per­spec­ti­va do inter­esse próprio.

Em sua mesquin­hez e medioc­ridade, com­preende ple­na­mente o que faz. Faz o que quer faz­er porque entende ter dire­ito a come­ter crimes – mar­ca de seu dia a dia, volta­do para si e os seus.

Está con­vic­to de que tem dire­ito e dev­er de come­ter crimes. Em vista dis­so, com­põe o seu modo de ser e de agir.

Mesquin­hez, medioc­ridade, covar­dia se unem para que ele ape­nas insin­ue e dê ordens a pes­soas que a ele se sub­or­di­nam docil­mente e prati­cam os atos necessários a atin­gir aque­les inter­ess­es, ilíc­i­tos no modo como se per­pe­tram e na maneira como se escon­dem. Agem como se o mun­do estivesse restri­to a sua vida pri­va­da e ao que podem auferir de seus crimes. Por isso agem às escon­di­das, ten­tam enco­brir o que fazem.  Sig­i­lo de cem anos, viagem sec­re­tas, pre­sentes da cor­rupção ocul­ta­dos, atos de ven­da sim­u­la­dos. Sobre­tu­do a imposição de medo às out­ras pes­soas. Ofen­sas, que tam­bém são crimes, atos de cru­el­dade. Alianças com o ofi­cial e o ino­fi­cial para come­ter crimes, vis­tos como con­du­ta nor­mal para atin­gir o inter­esse próprio, tiran­do do alheio seus dire­itos para que se trans­formem em priv­ilé­gios.

Foi trata­do por boa parte da mídia e por boa parte da sociedade brasileira como legí­ti­mo gov­er­nante. Mas chegou à presidên­cia porque come­teu crimes. Por ess­es, não foi con­de­na­do, ten­do em vista o despreparo de insti­tu­ições para com­preen­der o que se pas­sa­va ou mes­mo por uma aliança de insti­tu­ições por enten­derem que o que se pas­sa­va fazia parte da políti­ca.

Absolvi­do pelo min­istério públi­co, pelo judi­ciário, pelo poder leg­isla­ti­vo, pela justiça eleitoral. Mes­mo com todas as evidên­cias desse agir inter­es­seiro, antipolíti­co e anti­jurídi­co, per­maneceu qua­tro anos osten­tan­do a posse de um car­go que nun­ca exerceu. Deixou de ser con­sid­er­a­do inca­paz de exercer esse car­go, em razão de mais uma omis­são insti­tu­cional. Pas­sou a cir­cu­lar como ex- e bus­cou fin­gir que seria ex-. Ex‑o que nun­ca foi.

Seus ali­a­dos ocu­param o espaço de poder. Muitos ali per­manecem, impedin­do de mil maneiras que o gov­er­no democráti­co volte a se impor, para que dire­itos, deveres e políti­cas públi­cas deter­mi­nadas pela Con­sti­tu­ição voltem a ser o fim e o modo nor­mal de gov­ernar.

A sociedade somente vai se lib­er­tar da tor­tu­ra de sua pre­sença se pas­sar a agir con­vic­ta de que se trata­va não de um caso de políti­ca, mas de polí­cia. Um ator antipolíti­co e anti­jurídi­co, inimi­go da Con­sti­tu­ição, que viveu em casa durante todo o tem­po, cuidan­do de si e dos seus. Chamou sua casa de palá­cio. Chegou a emprestar um de seus palá­cios a um ali­a­do. Nun­ca ocupou espaço públi­co algum, a não ser para impor­tu­nar e prej­u­dicar.

As insti­tu­ições acor­daram a tem­po de impedir que novos crimes lev­assem a uma nova con­cessão de manda­to ilegí­ti­mo – não a tem­po de impedir que seus méto­dos e seus ali­a­dos e ali­adas cri­assem raízes no poder – mes­mo que frágeis raízes. Ações de ordem admin­is­tra­ti­va (inquéri­tos no judi­ciário e admin­is­tração da justiça eleitoral) deter­mi­naram o fim de sua ten­ta­ti­va de reeleição. Perce­ber­am que o golpe esta­va tra­ma­do para o caso de as ações ilíc­i­tas para alter­ar o resul­ta­do eleitoral não vin­garem.

Prisões pre­ven­ti­vas de ali­a­dos. Perí­cias. A cor­rente se fechou, rap­i­da­mente, após aque­le des­per­tar insti­tu­cional. Fal­ta o pas­so deci­si­vo que fará ruir pre­ten­sões e farsas de ali­a­dos aparente­mente obsti­na­dos e de fanáti­cos sub­mis­sos.