Em entrevista à jornalista e historiadora Andrea Trus, em seu programa, na TV 247, Alfredo Attié fala sobre os 35 anos da Constituição Brasileira e mostra as raízes e o desenvolvimento do constitucionalismo brasileiro, na história.
Attié apontou as virtudes da Constituição Cidadã, mas criticou também de seus problemas, no sentido de buscar mostrar os entraves e buscar as possibilidades de construção da democracia brasileira.
Assista, neste link., ou a seguir. Aqui, você pode ler o artigo citado por Attié, durante a entrevista, publicado na Revista da USP.
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Consulado Geral da Itália em São Paulo, a Università di Roma La Sapienza, a Università degli Studi di Firenze, a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, o Instituto Norberto Bobbio e a Academia Paulista de Direito realizam o Congresso/Convegno “Tullio Ascarelli e Norberto Bobbio, Presenças na Itália e no Brasil/ Presenza in Italia e in Brasile”, de 23 a 25 de outubro de 2023, inclusive, nos períodos da manhã e da noite, na FD.USP, Sala da Congregação, Largo São Francisco.
Veja, a seguir, o programa e conheça os objetivos do evento, que vem sendo organizado desde dezembro de 2022.
Programa
AberturadosTrabalhos
23.10.23, das 10h às 12h
“Tullio Ascarelli e Norberto Bobbio: Presenças na Itália e no Brasil”
“Ascarelli e Bobbio: Presenza in Italia e in Brasile”
Domenico Fornara (Cônsul-Geral da Itália em São Paulo)
Celso Campilongo (Faculdade de Direito da USP)
Luis André Azevedo (Escola de Direito de São Paulo — FGV Direito SP)
César Barreira (Instituto Norberto Bobbio)
Alfredo Attié (Academia Paulista de Direito — APD)
Luisa Avitabile (Università di Roma “La Sapienza”, Itália)
Alessandro Luciano (Université degli Studi di Firenze — UniFi, Itália)
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Primeira Sessão — Prima Sessione
23.10.23, das 19h às 21h
“A importância de Tullio Ascarelli no Brasil e na Itália” — “L’Importanza di Ascarelli in Brasile e in Italia”
1. “Tullio Ascarelli no Brasil” — “Ascarelli in Brasile”
Prof.ª Paula Forgioni (Faculdade de Direito da USP)
2. “Tullio Ascarelli na Itália” — “Ascarelli in Italia”
Prof. Mario Libertini (Università di Roma “La Sapienza”, Itália)
Debates e Perguntas da Audiência
Segunda Sessão — Seconda Sessione
24.10.23, das 10h às 12h
“Contribuições de Tullio Ascarelli para o Direito Comercial em uma Perspectiva Comparada Ítalo-Brasileira” — “Il contributo di Tullio Ascarelli al Diritto Commerciale, in una Prospettiva di Diritto Comparato Brasile/Italia”
Prof. Luis André Azevedo (Escola de Direito de São Paulo — FGV Direito SP)
Prof. Alessandro Luciano (Università degli Studi di Firenze — UniFi, Itália)
Prof. Francesco D’Angelo (Università degli Studi di Firenze — UniFi, Itália)
Prof. Andrea Zorzi (Università degli Studi di Firenze — UniFi, Itália)
Debates e Perguntas da Audiência
Terceira Sessão — Terza Sessione
24.10.23, das 19h às 21h
“Norberto Bobbio e o Direito” — “Bobbio e il Dirito”
1. “Norberto Bobbio e a Ciência do Direito” — “Bobbio e la Scienza del Diritto”
Prof. Marcelo Granato (Faculdades de Campinas — FACAMP)
2. “Os Deveres e a Era dos Direitos” — “I Doveri e l’Età dei Diritti”
Prof. Alfredo Attié (Academia Paulista de Direito — APD)
Debates e Perguntas da Audiência
Quarta Sessão — Quarta Sessione
25.10.23, das 10h às 12h
1. “Norberto Bobbio e a Democracia” — “Bobbio e la Democrazia”
Prof.ª Luisa Avitabile (Università di Roma “La Sapienza”, Itália)
2. “Norberto Bobbio no Brasil” — “Bobbio in Brasile”
A Academia Paulista de Direito — APD e suas Cátedras San Tiago Dantas e Nelson Hungria realizarão, nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2023, entre 20:30 e 22:15 horas, o seminário “O Juiz de Garantias e sua Implementação”.
É mais uma iniciativa da APD para defender a cultura das garantias constitucionais no Estado Democrático de Direito, buscando explorar e aprofundar o conhecimento jurídico, por meio de argumentos e debates de ordem técnica, prática e teórico-crítica. O seminário está voltado, em sua abordagem e análise, tanto ao público de especialistas da área jurídica e de outras áreas de conhecimento, quanto ao público leigo interessado no tema. O “Juiz de Garantias” foi adotado pelo direito brasileiro, a partir do modelo de experiências internacionais importantes, voltando a concede ao processo judicial aparato que permita não apenas a consecução de seus objetivos constitucionais de modo efetivo, mas, igualmente, de preservação e construção da justiça, na plenitude de seu significado, de importância crucial para a sociedade política. A Lei 13934/2019, em seu artigo 3o., ‚ao conceder nova redação ao Código de Processo Penal, introduzindo os artigos 3‑A a 3‑F, inclusive, em sua estrutura, definiu a nova figura ou instituto como o “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”, no processo penal inserindo‑o na natureza acusatória do processo, em que lhe é proibida a iniciativa de qualquer ordem na fase de investigação, bem como que substitua ou desempenhe, na atuação probatória, o órgão acusador. O Supremo Tribunal Federal retardou, em, pelo menos cinco anos, a adoção do instituto, seja pela concessão de efeito suspensivo, em ações diretas de inconstitucionalidade (6298, 6299, 6300 e 6305), seja pela decisão definitiva, tomada em plenário, após longa demora, em 23 de agosto de 2023, que concede doze meses, prorrogáveis por mais doze meses, para que União, Estados e Distrito Federal implementassem a medida determinada em lei votada pelo Congresso nacional e sancionada em 24 de dezembro de 2019. No presente seminário, discutiremos, com especialistas, os seguintes temas:
dia 18/10/23, 4a – 20:30 horas – O Juiz de Garantias, numa Perspectiva Comparada;Dia
19/10/23, 5a – 20:30 horas – O Juiz de Garantias no Processo Penal Brasileiro;
Dia 27/10/23, 6a – 20:30 horas – O Juiz de Garantias como Mecanismo de Enfrentamento da Violência de Vulnerabilidades Sociais.
Os temas serão explorados por: Leonel Gonzalez Postigo (confirmado) — doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (Argentina) e possui LLM em Direito e Processo Penal pela Faculdade de Direito Osgoode Hall da Universidade de York (Canadá), um Programa de Certificação Latino-Americano em Reforma do Processo Penal oferecido pela Universidade Diego Portales Faculdade de Direito (Chile) e advogada especializada em Direito Penal formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (Argentina). A sua área de especialização é a formação judicial e processos de reforma na justiça criminal e civil. Atualmente é Diretor de Relações Internacionais do INECIP e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Alberto Hurtado (Chile). Durante oito anos foi Diretor de Treinamento do Centro de Estudos da Justiça das Américas (CEJA), agência internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) criada em 1999 por resolução da Assembleia Geral da OEA com sede em Santiago do Chile. Atuou como Consultor na Avaliação da Implementação do Sistema de Justiça Criminal Contraditório no Panamá na seção regional do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (2014); consultor na Avaliação do Impacto do Modelo de Gestão do Ministério Público na Guatemala com a Open Society Justice Initiative (2014); consultor no projeto “Avaliação da reforma processual penal do Chile 10 anos após sua implementação em todo o país”, executado pelo CEJA com financiamento do Ministério da Justiça do Chile (2016); consultor no Projeto de Assistência Técnica para a Implementação do Código de Processo Penal no Uruguai financiado pelo Ministério do Interior e executado pelo CEJA (2017); e Líder da Equipe de “Detenção Pré-julgamento na Bolívia”, que foi financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e executado pelo CEJA (2017); membro da equipe de especialistas encarregados de desenvolver ferramentas de formação em “integridade judicial”, no âmbito do projeto “Rede Global de Integridade Judicial” do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); membro da equipe de especialistas encarregados da elaboração dos princípios internacionais sobre formação judiciária para a Organização Internacional de Formação Judiciária (IOJT), aprovados pela Assembleia Geral na VIII Conferência Internacional realizada em Manila, Filipinas (2017), entre outros projetos. Rômulo Andrade(confirmado) — Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro Correspondente da Associação Cearense de Direito. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Integrante, por quatro vezes de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. Autor das obras Curso Temático de Direito Processual Penal, Comentários à Lei Maria da Penha (Curitiba: Editora Juruá), Juizados Especiais Criminais, “Da Prisão, das Medidas Provisórias e da Liberdade Provisória”, “Crítica à Teoria Geral do Processo” e “A Nova Lei do Crime Organizado” (Porto Alegre: Editora Magister), além de organizador e coordenador do livro Leituras Complementares de Direito Processual Penal, Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados na Bahia e no Brasil. Juarez Tavares — É Pós-Doutor pela Universidade de Frankfurt am Main (Alemanha — 2004) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1981) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Também é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1979), tendo sido graduado Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1966). Atualmente é Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Igualmente é Professor Visitante nas Universidades Pablo de Olavide (Sevilha — Espanha) e Frankfurt am Main (Alemanha), Professor Honorário da Universidade de San Martin (Lima-Peru) e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É também Sub-Procurador-Geral da República aposentado. Portador da Medalha Cesare Beccaria, da Société Internationale de Defense Sociale. Dedica-se principalmente aos seguintes temas: teoria do delito, direito penal e globalização, princípios fundamentais de direito penal, crimes omissivos e crimes culposos.
Sob a coordenação de Fauzi Hassan Choukr(confirmado) — Pós- Doutorado pela Universidade de Coimbra (2012/2013). Doutorado (1999) e Mestrado (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo.Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Capacitação profissional para o sistema acusatório junto ao CEJA- Centro de Estudos Jurídicos das Américas (OEA), Chile, 2016; Pesquisador convidado do Instituto Max Planck para direito penal estrangeiro, internacional e criminologia (1997 a 2008): Pesquisador convidado do Collège de France, cátedra sob regência da Profa. Mirreile Delmas- Marty (2005 a 2011). Acadêmico da Academia Paulista de Direito (a partir de 2018, Cadeira Nelson Hungria) e da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas. Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP); do Instituto Panamericano de Direito Processual; da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro); do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Presidente do Ibraspp (2016/2019). Coordenador do PPGD da Facamp — Faculdades de Campinas.Pesquisas concentradas nos seguintes temas: direitos fundamentais e sistema penal; internacionalização de direitos e globalização econômica; justiça de transição. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (desde 1989).
E a organização de Alfredo Attié (confirmado) — Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas. Jurista, Filósofo e Escritor, autor de A Reconstrução do Direito. Porto Alegre: Fabris, 2003; Montesquieu. Lisboa: Chiado, 2018; Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito. São Paulo: Tirant Brasil, 2021; Towards International Law of Democracy. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2022; Direito Constitucional e Direitos Constitucionais Comparados. São Paulo: Tirant Brasil, 2023.
Os encontros serão transmitidos pelo YouTube. Para assistir, basta assinar o canal e acessar os links do evento, que é gratuito.
Para os que desejarem certificado, deve haver inscrição pelo formulário e assinatura de lista de presença, que será disponibilizada no decorrer das transmissões.
No próximo dia 20 de outubro, sexta-feira, na parte da manhã, o IASP — Instituto dos Advogados de São Paulo, sediará evento sobre Meios de Solução de Litígios.
Coordenado pela Desembargadora e Professora Maria Cristina Zucchi, Presidente da Comissão de Mediação, Negociação e Práticas Colaborativas do IASP, o evento conta como patrocínio do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, e contará com a presença da Professora da Cardozo Law School, Lela Porter Love e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi, além de praticantes da mediação no Brasil e nos Estados Unidos.
Maria Cristina Zucchi tem-se destacado como entusiasta e estudiosa do tema e no trabalho de sua divulgação séria, no Brasil.
Luiz Philipe Oliveira e André Zilar criaram o Pod & Contras, podcast semanal, que trata de vários assuntos da atualidade e conversa com inúmeras personagens da vida política brasileira.
Na segunda-feira, dois de julho de 2023, receberam Alfredo Attié, jurista, filósofo e escritor, para uma conversa sobre direito, política, democracia e constituição.
Attié, respondendo às interessantes perguntas e provocações de Luiz e André, fala sobre o significado de democracia, esquerda e direita, faz crítica às práticas e ao discurso da justiça, no Brasil, critica o modo como se construiu o trabalho por aplicativos no mundo e, sobretudo, no Brasil, na forma de “escravidão de ganho” (concepção introduzida no debate público por Attié — leia, aqui e veja a notícia sobre uma decisão judicial que iniciou essa crítica, aqui). Attié fez crítica à permanência da cultura e das práticas da escravidão, no trabalho doméstico, por exemplo, tecendo muitas considerações e críticas ao caráter discriminatório, excludente e racista do sistema de justiça e da política brasileira.
O programa ainda tocou no tema da participação, na relação entre os poderes no Brasil, no regime anticonstitucional (veja o tratamento do tema, seguindo este link), e nas questões relativas ao “8 de janeiro”, ao julgamento dos acusados de perpetra a tentativa de golpe, de atentar contra o estado democrático de direito, de destruir o patrimônio público.
Ao falar sobre os problemas da formação jurídica no Brasil, o entrevistado criticou a omissão de Presidente e Relator, ao não suspenderem o julgamento e considerarem a ausência de defesa técnica dos réus, ainda a ausência de aplicação da norma relativa ao “juiz de instrução”, portanto a impossibilidade de o administrador do inquérito e das investigações participar do julgamento. Attié ainda questionou o temor do STF e do Judiciário em relação a dar eficácia à garantia do juízo de garantias, no Brasil.
Muitos outros temas foram tocados, nessa conversa bem agradável, num programa muito bem planejado e levado a cabo com bastante engenho e arte pelos idealizadores do podcast, que vale muito a pena ser acompanhado.
A entrevista com Alfredo Attié teve, até aqui, cinco mil views.
Luiz e André ainda comentaram alguns trechos dos livros publicados por Attié, que falou sobre o lançamento do mais recente (veja, aqui), em Portugal, na celebração dos 190 anos do Supremo Tribunal de Justiça português (leia, neste link).
Realizou-se, em Lisboa, no dia 19 de setembro de 2023, na sede do Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa — STJ-Portugal, o CongressoLiberdade, Meio Ambiente e Justiça, organizado pelo STJ-Portugal e pela Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa — CJLP, com o apoio institucional da Academia Paulista de Direito — APD, entre outras entidades, e a presença marcante não apenas de juristas portugueses, mas, sobretudo, representantes da comunidade acadêmica e de tribunais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além do Brasil.
O Presidente da Academia Paulista de Direito — APD, o, Professor Doutor Alfredo Attié foi recepcionado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa — STJ-Portugal, Juiz-Conselheiro Henrique de Araújo, e pelo Secretário-Geral da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa — CJLP, Doutor Nelson Faria de Oliveira, responsáveis pela organização da importante Conferência, que constituiu, ao lado dos eventos culturais que tiveram cena no mesmo STJ-Portugal, a celebração do centésimo-nonagésimo aniversário de sua fundação.
Falando pela APD, fundação que reúne os mais importantes juristas brasileiros e que tem contribuído para a forte densidade do processo civilizacional do direito no Brasil, em sua vinculação com o processo democrático e diálogo com as principais instituições universitárias internacionais, Alfredo Attié, agradeceu a recepção extremamente gentil da importante Corte portuguesa, e a elogiável organização do evento pelo gabinete da Presidência, pelos membros, Conselheiros e Conselheiras, Conselheiros jubilados e Funcionários do STJ-Portugal, salientando o trabalho das Desembargadoras Gabriela Cunha Rodrigues, Chefe do Gabinete da Presidência, e Clarisse Gonçalves, Adjunta do mesmo Gabinete, bem como do Grupo de Trabalho da CJLP, capitaneado pelas Doutoras Regina Faria de Oliveira e Gabriela Faria de Oliveira.
Attié salientou, a seguir, nessa abertura de sua exposição, a importância crescente, predominante e fundamental, no presente, dos contributos dos continentes africano, americano e asiático, no seio da construção de uma aliança acadêmica e de fortalecimento democrático do Sul Global, que se tem mostrado bastante originais, na elaboração de um pensamento político-constitucional diverso do modelo europeu, cujos relevantes contributos tem trazido, até o presente, a evolução de um pensamento jurídico-político embasado na ideia de integração e de prevalência dos direitos humanos.
Para Attié, o caráter distintivo e forte dos povos de língua portuguesa está em sua capacidade de atravessar realidades diversas, tanto no tempo quanto no espaço global: “todos os povos de língua portuguesa conhecemos a experiência da exclusão, da crueldade dos regimes coloniais, dos regimes ditatoriais, sabemos o que significa ser estrangeiro em nossas próprias terras, e demonstramos uma capacidade de resiliência e de constituição de regimes de solidariedade, no curso de uma história difícil, em que conquistamos, paulatinamente, o poder de expressão de nossa diversidade e afirmação de nossas diferenças, na construção de um discurso e de uma prática universais de afirmação de igualdade e liberdade.”
Henrique de Araújo destacou o papel da Justiça, em Portugal e nos Países de língua portuguesa e fez importante exposição sobre a Justiça na defesa dos valores contemporâneos da democracia e dos direitos humanos, entre os quais destacou o meio ambiente, em abordagem de ordem civilizacional, defendendo a proeminência do direito e da política sobre a economia, dando, ainda, boas vindas aos convidados e convidadas da corte portuguesa.
Nelson Faria de Oliveira lembrou os eventos realizados pela CJLP, destacando a presença dos representantes dos vários países que compõem a Comunidade de Língua Portuguesa, explicando os temas escolhidos para os debates acadêmicos durante o evento. Prestou, ainda, homenagem ao jurista José Gregori, recentemente falecido, que foi Ministro da Justiça e Ministro dos Direitos Humanos do Brasil, além de Embaixador do Brasil em Portugal e Acadêmico Emérito da Academia Paulista de Direito.
No evento, reuniram-se representantes, autoridades e juristas, entre eles o presidente do STJ-Portugal, Juiz-Conselheiro Henrique de Araújo, a Juíza-Conselheira do Tribunal Constitucional de Angola, Maria da Conceição Sango, o Diretor do Centro de Estudos Judiciários — CEJ, de Portugal, Juiz-Conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional da República Portuguesa Fernando Vaz Ventura; o presidente do Tribunal de Recursos do Timor-Leste, mais alta corte de justiça daquele País, Juiz Deolindo dos Santos; o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Benfeito Mosso Ramos; o Embaixador da República Federativa do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva; o Professor do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, João Albuquerque, o Juiz-Conselheiro jubilado do STJ-Portugal, Antonio Abrantes Geraldes, o Juiz-Conselheiro jubilado do STJ-Portugal, Tibério Nunes da Silva, a Juíza-Presidente do Tribunal de Primeira Instância de São Tomé e Príncipe Miris Bernardo, o Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Professor Doutor NunoMorgadinho dos Santos Coelho, a ex-Secretária Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos de São Paulo, Professora Eloísa Arruda, a Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Doutora Alexandra Aragão, a Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Doutora Fernanda Paula Oliveira, o Professor Associado e Coordenador do Departamento de Ciências Juridico-Politicas da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Doutor André Sango, a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, desembargadora Beatriz Pereira; o secretário-geral da CJLP, Advogado Nelson Faria de Oliveira; os Desembargadores no Tribunal de Justiça de São PauloCarlos Alberto Correa de Almeida Oliveira, Sulaiman Miguel Neto e José Maria Câmara, o Presidente da JEUNE — Organização dos Jovens Empresários da União Europeia, Alberto Carvalho Neto, a Representante da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, Nelma Fernandes, a representante da Wolthers Kluwer Portugal, Florbela Jorge, além de magistrados e magistradas, advogados e advogadas, professores e professoras e representantes da sociedade civil dos Países de língua portuguesa. Tendo em vista compromissos de urgência em sua corte, não pode, lamentavelmente, estar presente o Vice-Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Juiz-Conselheiro José Norberto Carrilho. Na cerimônia realizada no dia 23 de setembro, data que marcou efetivamente o aniversário do Tribunal, ainda estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e o Patriarca da Igreja Católica de Lisboa, dom Rui Manuel Sousa Valério.
O Presidente da Academia Paulista de Direito, além de fazer o lançamento de seu livro mais recente, oferecido aos presentes no evento, ainda participou de eventos culturais concernentes à celebração do aniversário da mais alta corte portuguesa, assim os belíssimos recitais do Quarteto de Cordas Em Oração e do Coro do Teatro Nacional de São Carlos, havidos na mesma sede do STJ-Portugal, respectivamente no próprio dia dezenove e no dia vinte e dois de setembro. Ainda ocorreram a exposição coletiva de pinturas 4 com Alma, visitas guiadas ao edifício do Tribunal, além de apresentação da Orquestra Clássica do Centro e do Duo Mário Marques e Gonçalo Pescada, além de cantores líricos, mesas-redondas (Des)encontros e contos no Supremo Tribunal de Justiça, lançamento de número especial de A Revista e pré-lançamento do livro 190 anos do Supremo Tribunal de Justiça — Arte e Patrimônio..
Ornava o centro do plenário do STJ-Portugal, o retrato de Maria da Glória de Bragança, D. Maria II, a brasileira e única monarca europeia a ter nascido fora desse continente, filha de D.Pedro I do Brasil (entre 1822 e 1831), D. Pedro IV de Portugal (entre março e maio de 1826), que reinou em Portugal entre 1826 e 1828, e, novamente, de 1834 a 1853, após o período de absolutismo, cessado com a vitória da ala liberal, liderada por seu pai, então Duque de Bragança. O Tribunal foi fruto dessa restauração constitucional.
As importantes exposições e comunicações de todos os participantes serão publicadas em livro, a ser lançado no início do próximo ano, organizado e coordenado por Alfredo Attié, Henrique de Araújo e Nelson Faria de Oliveira, editado pela Academia Paulista de Direito,com o apoio institucional do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e da Comunidade de Juristas de Lingua Portuguesa, com prefácio do Embaixador Augusto Carreiro Silva, para quem foi dirigido convite especial.
Veja, a seguir, algumas imagens relativas ao evento e à Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Iniciada em 10 de agosto de 2023, a nova série de entrevistas e debates da Academia Paulista de Direito pode ser acompanhada pela TV Academia, no YouTube.
“Esticando a Prosa do Mundo: Conversas de Roda da Cadeira San Tiago Dantas/Goffredo Telles/Alfredo Attié” é mais uma série concebida e coordenada pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié para a Academia Paulista de Direito, fundação da qual é Presidente, desde 2017, implantando um projeto inovador, que já tem na POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito - Capes/Qualis A3 -, nos ACADEMIA PESQUISA Núcleos de Pesquisa, Estudos e Participação da Sociedade, nos Congressos Internacionais, nos Cursos e Eventos, no protagonismo político-jurídico democrático da APD, além de outras iniciativas, marcos de excelência e contemporaneidade, naquilo que Attié chama de “processo civilizacional do direito”.
Attié explica que o que a série quer é “trazer a prosa do mundo de hoje, trabalhada de modo livre, simples e lúdico, como numa ciranda de igualdade e amizade, assim permitindo a todo mundo dizer, compreender, aprender, ensinar, participar, agir para construir o espaço e o tempo da justiça, na riqueza da diversidade que nos caracteriza”
Acompanhem a programação, que já contou com a presença de Joaquim de Carvalho, Benneditha Cantanhêde, Alaôr Caffé Alves e Manuel David Masseno, e terá, ainda, a presença de Javier Miranda, Boaventura de Sousa Santos e outros expoentes do pensamento crítico — jurídico, político, social, econômico, contábil, administrativo, cultural, científico, filosófico, educacional, do trabalho e ambiental — contemporâneo.
Acesse, aqui, a playlist, para acompanhar pelo YouTube.
A série também pode ser acompanhada no Facebook.
Em breve, estará, também, no Instagram, e, transposta para o formato de podcast, em outras redes.
José Gregori foi o primeiro titular da Pasta dos Direitos Humanos, na época Secretaria Especial de Direitos Humanos, com status de Ministério.
Foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, Doutor Honoris Causa da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Embaixador do Brasil na República Portuguesa, e idealizador dos Encontros do Descobrimento, levados a cabo pela Comunidade de Juristas de Lingua Portuguesa e seu Secretário-Geral , o advogado Nelson Faria de Oliveira.
Na entrevista a seguir, José Gregori - que compôs da Comissão de Justiça e Paz, criada pelo Cardeal e Arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, foi um dos subscritores da Carta aos Brasileiros, lida por Goffredo da Silva Telles Jr, em 1977, no Pátio das Arcadas, no Largo São Francisco - fala a Garbiela Faria de Oliveira sobre os Encontros do Descobrimento, as relações entre Portugal e Brasil, seu caminho na defesa dos direitos humanos e sua experiência na vida pública.
Para Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito, Gregori foi um herói brasileiro dos direitos humanos e um eterno defensor da necessária conexão entre justiça e democracia: “fará muita falta ao mundo e a nosso País, assim como à afirmação civilizacional do direito.”
Na celebração de seus cento e noventa anos de existência, o Supremo Tribunal de Justiça — STJ, de Portugal, realiza, no Salão Nobre de sua Sede, em Lisboa, o evento “Liberdade, Meio Ambiente e Justiça”, no dia 19 de setembro do corrente ano, entre 9 e 19 horas.
A realização do seminário conta com a organização, além do STJ — Portugal, da Comunidade dos Juristas de Língua Portuguesa — CJLP, e da Comissão de Celebração do Centésimo Nonagésimo Aniversário do STJ-Portugal, As instituições que apoiam o evento são o Centro Internacional de Cultura — CIC, a Escola Paulista da Magistratura — EPM, a Jeune Entrepreneurs de l’Union Européene — Jeune, e da Academia Paulista de Direito — APD.
A Academia Paulista de Direito participa pela segunda vez de simpósio de tal magnitude, em Portugal, a primeira delas tendo sido o Congresso “Desafios do Direito e da Sociedade no Mundo Globalizado” (veja, aqui), que teve lugar no Tribunal da Relação de Lisboa, no qual Alfredo Attié, Presidente da APD, discorreu sobre “Conflito entre os Poderes na Contemporaneidade” (leia, aqui, o texto que serviu de base a essa palestra).
No Congresso do presente ano, estarão presentes autoridades da República Portuguesa, como o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Doutor Henrique Araújo, assim como magistrados e magistradas, professoras e professores, advogados e advogadas, procuradoras e procuradores, estudantes, representantes da sociedade civil dos vários Estados que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assim, de Portugal, Moçambique, Timor-Leste, Angola, Cabo Verde, Macau, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Brasil, país de que várias unidades da federação vão se fazer presentes.
Alfredo Attié falará na parte da tarde, sobre o tema “Era dos Deveres e Responsabilidades: Liberdade e Mudança Climática”, fazendo reflexões a partir de sua teoria, que aponta uma mudança de paradigma na constituição do direito e da política, em momento histórico que denominou precisamente de “Era dos Deveres e Responsabilidades” (para explicitação do tema, consulte-se aqui, em artigo da POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito, em trabalho apresentado em Congresso na Università degli Studi di Camerino, Italia; bem como no livro “Direito Constitucional e Direitos Constitucionais Comparados, São Paulo: Tirant, 2023).
A realização do Congresso é, mais uma vez, resultado do trabalho incansável e generoso — e tão pleno de bons frutos para o aprimoramento da ciência e a prática do direito no Brasil e nos Países de Língua Portuguesa — do Doutor. Nelson Faria de Oliveira, Advogado e Secretário-Geral da CJLP. Faria de Oliveira é também Acadêmico Honorário da Academia Paulista de Direito.
As sessões do Congresso terão a moderação das Desembargadoras Doutoras Gabriela Cunha Rodrigues e Clarisse Gonçalves, respectivamente, Chefe do Gabinete e Adjunta do Gabinete da Presidência do STJ-Portugal — consulte, aqui.
Fotografias em família. Outras em momentos marcantes de seu percurso de Advogado dedicado, brilhante, compassivo e exemplar. Mais algumas em momentos de seu ativismo em prol do direito e da justiça, nos espaços de resistência e afirmação dos direitos humanos. Instantes entre amigos torcedores do São Paulo Futebol Clube. Finalmente, a faceta do administrador, nas Secretarias da Segurança e da Justiça do Estado de São Paulo, na Associação dos Advogados de São Paulo e na Ordem dos Advogados do Brasil, na seção paulista. Presidente e protagonista de iniciativas marcantes, como o primeiro Congresso da Mulher Advogada.
A essas fotos, somam-se os depoimentos de admiradores e amigos, vindos da advocacia, do jornalismo, da política, das humanidades e das fileiras dos que cuidam e defendem os direitos humanos.
Enfim, uma festa, na tradicional Casa de Portugal, com o comparecimento de tal modo marcante„ a ponto de levar ao congestionamento à velha Avenida Liberdade, no centro paulistano.
O livro A Defesa: Homenagem ao Advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, coordenado por Celso Vilardi e José Luís Oliveira Lima, editado pelo Migalhas, foi lançado em 30 de agosto de 2023, com a presença dos mais de cinquenta autores e autoras, convidados pelos coordenadores, além de uma legião de admiradoras e admiradores, a quem o homenageado acolhe e abraça com o espírito de amizade e companheirismo que o destaca.
Dentre tantas e tão belas contribuições, cumpre destacar a de Renata, Juliana, Fernanda e Fábio Mariz de Oliveira, que falam do pai vocacionado, que nasceu para ser advogado, tem alma de defensor incansável, postura de ator de tribuna, voz de brilhante orador, que, para além de exercer sua grande paixão, revela-se em casa, sem terno e sem gravata, transformando-se no Vôcoquerido das netas, protagonista de cenas familiares inesquecíveis. Ainda, o belo texto de Luiza Erundina de Souza, que fala do contexto em que se situa a carreira de cinquenta anos de Antonio Cláudio, mascados pelos efeitos perversos de duas guerras mundiais que atingiram o Brasil, que se somaram a um golpe civil-militar que durou 21 anos de resistência heroica e que deixou sequelas cruéis e irremovíveis na alma e nos corpos de milhares de jovens brasileiros(as). Mariz esteve entre os que resistiram e corajosamente defenderam os resistentes e acolheram seus familiares, como jurista, intelectual e educador, amigo de São Paulo e do Brasil, verdadeiro avalista da luta democrática do povo brasileiro.
Tiveram presença de destaque membros da Comissão Arns, Maria Victória Benevides, Belisário dos Santos JrJosé Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro, além de autoridades e dirigentes das principais entidades de representação de advogados e advogadas brasileiros.
A Academia Paulista de Direito esteve presente, para celebrar seu Acadêmico de trajetória de vida admirável, filho de Valdemar Mariz de Oliveira, jurista, professor, magistrado, um dos fundadores da APD e seu antigo Presidente. Ali estiveram para abraçar o amigo e Confrade os professores Pedro Dallari, Ives Gandra, Eduardo Reale, três dos autores de artigos da obra lançada, Roque Carrazza, todos Acadêmicos Titulares, Paulo Vanucchi, Ministro de Direitos Humanos do Brasil, na primeira gestão do Presidente Lula, Acadêmico Emérito, e Alfredo Attié, Presidente da Academia, que se sente orgulhosa, diz Attié, de poder contar em seu quadro notável de juristas com o Advogado e hábil construtor da aliança entre direito, justiça e democracia, em nosso País.
No dia 28 de setembro de 2023, na Livraria Martins Fontes da Vila Buarque, o Professor Alaôr Caffé Alves faz o lançamento de seu “Estado e Ideologia”
Como explicou em conversa na Série “Esticando a Prosa do Mundo: Conversas de Roda da Cadeira San Tiago Dantas/Goffredo Telles/Alfredo Attié”, da Academia Paulista de Direito, trata-se da nova edição do livro clássico de 1987 — então publicado pela Editora Brasiliense, com prefácio de Dalmo de Abreu Dallari -, ampliada e atualizada, na edição cuidadosa da Editora Dialáetica, com discussão de novos temas e prefácio de Luiz Gonzaga Belluzzo.
Obra imprescindível para compreender e agir no mundo contemporâneo, alia conhecimento jurídico sólido, haurido em anos de docência e pesquisa de Professor da Universidade de São Paulo e da Facamp, da qual foi Diretor, bem como da experiência no serviço público, como Procurador do Estado de São Paulo e dirigente de várias entidades importantes na formação do direito público brasileiro, sobretudo o direito urbanístico, ambiental e do desenvolvimento econômico.
Em cerimônia emocionante, marcada pela homenagem a um Professor muito querido e respeitado, dotado das mais altas qualidades exigidas para o reconhecimento de um verdadeiro jurista, Roque Antonio Carrazza recebeu o títuo de Professor Emeerito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC.SP -, uma das mais tradicionais e importantes escolas de direito do Brasil.
O título, raríssimo, nos setenta e sete anos de existência da PUC.SP, somente alcançado por vinte e seis de seus professores e professoras, foi-lhe conferido pelo Conselho Universitário ‑pelo qual falaram a magnífica Reitora da Universidade, Professora Maria AmaliaAndery, e o também Acadêmico Vidal Serrano, Diretor da Faculdade de Direito — , com a chancela do arcebispo de São Paulo, grão-chanceler da Universidade, dom Odilo Scherer.
A Reitora falou da honra e do orgulho de poder entregar o título a Roque Carrazza, por sua estatura intelectual, “seu compromisso e sua história.”
O Conselho Universiteario se reuniu especialmnte para a cerimônia, no Tucarena, com a presença não apenas de seus Conselheiros e Conselheiras, inúmeros Professores da PUC, como os Acadêmicos Wagner Balera, Ricardo Sayeg, representando a CAPES/MEC, e Marcus Elidius Micheli de Almeida, os Professores Márcio Camarosano e Estevão Horvath, as Professoras Maria Garcia e Angela Brambilla Lessa, vice-Reiroa da Universidade, e de outras Universidades, como o Acadêmico Humberto Ávila, da Universidade de São Paulo, além de autoridades da Fundação São Paulo, Irmã Valdete Contim, do Poder Judiciário, assim o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, o Vice-Presdiente do Tribunal Regional Federal, Antonio Carlos Cedenho, o também Acadêmico Wanderlei Federighi, Presidente da Seção de Direito Público do TJSP, e do Ministério Público, como o Procurador de Justiça Jacques de Camargo Penteado, além de funcionários, alunos e ex-alunos do homenageado, amigos e familiares, dentre os quais sua digníssima esposa, a Professora da PUC.SP, Elisabeth Nazar Carrazza, assim como sua filhas, genros, netas e neto.
A Academia Paulista de Direito, representada por seu Presidente e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, Alfredo Attié, esteve presente para também prestar homenagem a brilhante jurista e seu antigo Presidente. Nas palavras de Vidal Serrano, Roque Carrazza “ já nasceu no topo da inteligência, característica imanente à sua genialidade, sem falar do profundo respeito que nutre a todos os seres humanos.”
Em seu discurso e agradecimento, Roque Carrazza referiu o nome de cada um de seus mestres, lembrou de seu primeiro caminhar no espaço da PUC.SP, de sua vida de aluno, professor, membro do Ministério Público , advogado e jurista: “tive o privilégio de, nos meus 49 anos de docência superior, presenciar várias gerações de alunos que passaram por mim como folhas e flores de uma eterna primavera. É em nome dessas pessoas do passado e do presente que recebo com muita humildade esse título que tanto me distingue e enternece meu coração”
Seu discurso ‑que se inicia e finda com a citação daquele que foi, nas palavras de San Tiago Dantas, o apólogo da alma ocidental, Don Quixote de La Mancha, personagem imortal de Miguel de Cervantes- será publicado com destaque no número 13 da POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito — Capes/Qualis A3.
Carrazza é autor de inúmeros livros e artigos, sendo um dos principais responsáveis pela importância dos estudos de direito tributário no Brasil, cuja escola é reconhecida em todo o mundo. Formou gerações de estudantes dedicados a desenvolver a ciência tributária, inspirados por seu mestre.
Publicado originalmente na Revista Sul21 (clique para ler), o artigo a seguir dá conta de mais uma reunião do programa Reconstruindo o Estado de Bem ‑Estar nas Américas, ocorrida em São Paulo, no mês de agosto, e da necessidade de aliança entre democracia e bem-estar, na renovação dos planos de ação dos partidos democráticos de escquerda.
O tema foi objeto de importante debate entre Tarso Genro,José Dirceu e Paulo Vannuchi, no programa Giro das 11 (clique para assistir), da TV 247, apresentado por Gustavo Conde, tendo, ao final, a participação do jornalista Florestan Fernandes Jr.
Zimmerwald em São Paulo: para onde vai a social-democracia?
Tarso Genro(*)
“Entre 11 e 13 de agosto em São Paulo ocorreu mais uma reunião do Programa Reconstruindo o estado de bem-estar nas Américas, lançado pelo PNUD\ONU em 1996 e hoje coordenado por Jorge Castañeda, Gaspard Estrada e Carlos Ominami. À época, sob a direção de Roberto Mangabeira Unger, seus primeiros integrantes se reuniram “impulsionados por uma intuição comum”: buscar saídas para a afirmação democrática do Continente latino. Sua continuidade, hoje, com a presença de novas lideranças democráticas das esquerdas jovens recentemente surgidas, foi adquirindo mais amplitude e, ao mesmo tempo, mais precisão de propósitos nos novos encontros. O Programa começara chamando à discussão líderes democráticos de esquerda, da centro esquerda e mesmo da centro-direita da América Latina, que teriam a capacidade de influenciar nos seus respectivos países os destinos das políticas de transição das ditaduras dos anos 70, para assentar suas respectivas nações na estrutura liberal-democrática em recomposição, então destruída pelos golpes militares que assolaram uma grande parte da América Central e do Sul.
Participante da primeira reunião que ocorreu no Chile, acompanhei várias edições do Programa, com Lula, José Dirceu, Marco Aurélio Garcia, Brizola, ao lado de eminentes economistas, como Dante Caputo, quadros “de partido” do campo democrático, como Ricardo Lagos, Michelle Bachelet, Vicente Fox, López Obrador, Fernando de La Rua e tantas outras personalidades, que tomaram caminhos diversos, nas suas escolhas e definições políticas.
Esgotada a safra dos Presidentes eleitos na restauração democrática, os debates se encaminharam para a busca de saídas consensuais num quadro econômico desolador, internamente na A.L., e externamente nos núcleos centrais do sistema-mundo. Estava em curso um rearranjo estrutural que vinha mudando os padrões de acumulação, reestruturando em profundidade as formas de prestação de trabalho e serviços em todos os setores da economia, com um pesado impacto das novas tecnologias na vida comum de milhões de pessoas.
A divisão que ocorreu dentro do projeto foi natural, já que começaram a aparecer, depois do vencimento dos regimes militares, alternativas neoliberais “sedutoras”, que além de prometer uma transição “protegida” pelo capital financeiro, para os Estados que se comportassem bem para pagar os seus compromissos com as respectivas dívidas públicas que tinham adquirido no período das ditaduras. A hegemonia dos pactos de dominação em alta, em torno do “único caminho”, que parecia fortalecido dogmaticamente nas “classes altas” absorveu uma boa parte da direita democrática que participava dos debates, já que a esquerda teve imensas dificuldades para prover alternativas novas: venceu, numa parte dos primeiros debatedores, o espírito do Consenso de Washington, através da ilusão neoliberal.
Em alguns países se repetiram governos reformistas tímidos e no campo da esquerda mais “realista”, por falta de maiorias estáveis para governar e pela incompreensão de que, dali para diante, as reformas seriam diferentes daquelas do Século passado, para darem conta do atraso e do subdesenvolvimento. O reformismo democrático de centro- esquerda que governou diversos países, ainda que tenha obtido escassos resultados sociais – significativos evidentemente em comparação aos governos “liberais” anteriores – deixaram uma prova importante de apreço à democracia e respeito mínimo às instituições da República.
Agora é hora de instaurar uma conexão de princípios entre as novas esquerdas que se organizaram nos últimos 15 anos, principalmente para que possamos fundir as velhas e decisivas demandas sociais com as novas demandas culturais, de novos modos de vida, de combate sem tréguas ao racismo e a todas as formas de discriminação, reproduzidas de forma incessante pelo conservadorismo reacionário de tradição escravista. Essa é uma necessidade histórica de uma nova e forte unidade popular e democrática já colocada para este Século
Vários dos participantes daqueles encontros se transformaram em Presidentes, por distintos caminhos políticos – no campo da democracia lberal — ou se tornaram Ministros, Presidentes de Partidos e quadros de Estado, em várias funções de responsabilidade estatal. De lá para cá, todavia – nos dias de hoje – as questões ficaram ainda mais complexas, colocando-nos outras realidades para serem desvendadas, tais como o novo sistema de alianças para governar, compatíveis para formar maiorias políticas, de um lado, e – de outro – a surpresa do surgimento de uma “nova esquerda”, jovem, generosa e brilhante – embora fragmentária pelos seus pleitos identitários mal resolvidos, que aparecem tanto como desligadas das experiências revolucionária ou reformistas-democráticas na América, como também sem base popular com a capacidade de resistência análoga a dos velhos tempos.
O Professor Vicente Navarro, um dos grandes estudiosos do percurso social-democrata e da evolução das disputas em torno do Estado e Bem-Estar mostrou, ao longo do seu percurso intelectual, que as alternativas dos Estados Unidos na era Reagan – por exemplo- não se configuraram como uma disputa entre “keynesianismo social” X “estratégias neoliberais”, mas sim uma disputa entre um “keynesianismo militar” X “keynesianismo social” (base histórica da concepção social democrata do século passado), ambas políticas fundadas na intervenção do Estado na economia. Mas as políticas de Reagan “tinham ido mais além do keynesiano clássico”, pois as suas políticas bélicas de gendarmeria mundial fortaleceram pesadamente a intervenção estatal, principalmente na indústria militar, procedendo uma forte intervenção do Estado na economia, afastando-se de um governo liberal em sentido clássico para fazer um governo “intervencionista”, modernizando (pela mão direita) o keynesianismo e aumentando as tensões das guerras imperiais.
Geoff Eley no seu clássico “Forjando a Democracia” mostra que antes de 1914 a base militante da social-democracia na Europa tinha aproximadamente dois milhões de militantes, sendo que somente na Alemanha tinha um milhão de adeptos, predominantemente entre os pobres, desempregados, operários, estudantes e na intelectualidade. Com o início do falecimento da II Internacional, iniciada na Conferência de Zimmerwald em setembro de 1915 – em função das divergências de princípio sobre a atitude da socialdemocracia sobre a Guerra Mundial Inter imperialista – a vitória da Revolução na Rússia em 1917 e a transformação do Partido Operário Social-Democrata Russo em Partido Comunista, a socialdemocracia e os movimentos comunistas iniciam os seus caminhos, separados na história.
Nos tempos presentes ‑marcados pelas derrotas e sucessos relativos de ambas as experiências- surge um novo desafio civilizatório: num tempo de bloqueio, tanto da democracia como de uma revolução, com a perda da força moral e política da social democracia diante do avanço neoliberal e do desastre da experiência burocrática soviética, junto com a emergência dos novos polos de poder geopolítico do mundo e o avanço do fascismo.
Como fundir – num amplo movimento em torno do desejo do bem-estar, da paz e da regeneração da política como instrumento de luta pela igualdade e pela dignidade humana – o Estado Social com liberdades políticas, segurança continental com soberania popular, República com liberdades políticas irrevogáveis? A resposta é a tarefa de “casa” que este Projeto PNUD\ONU se associa com outros pontos de apoio, públicos e privados, que existem em todo mundo, que não dissociam a democracia do progresso social e que jamais aceitarão o fascismo e a guerra como solução para os problemas da Humanidade.
São utópicos, dirão alguns. Bem, poderemos responder: ‘nem mais nem menos do que buscar um paraíso comunista ou uma social-democracia perfeita, que pretendia inaugurar uma época de paz e solidariedade humana, baseada principalmente no “bom senso” negocial das elites políticas das classes privilegiadas’. ”
(*)Tarso Genro, estadista, jurista e escritor, foi Governador do Rio Grande do Sul, Prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
O Professor Miguel Reale Jr, da Universidade de São Paulo, Acadêmico Emérito da Academia Paulista de Direito discorre, em entrevista a Ricardo Kotscho, Fabíola Cidral e Madeleine Lacsko, do Portal Folha/UOL, sobre o cabimento da prisão cautelar do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como sobre os crimes — e sua gravidade — dos quais pode ser acusado e condenado.
No video, a seguir, Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito fala a Andrea Trus, do Portal TV 247, sobre as prisões da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, o comportamento de Mauro Cid e Anderson Torres, o depoimento de Walter Delgatti à CPI, e sobre o cabimento e o dever de decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
Leia, também, o artigo publicado em Sul 21, pelo Presidente da Academia Paulista de Direito, aqui.
No artigo Animal Antipolítico, publicado originalmente por Sul 21, Alfredo Attié fala sobre a ausência de comprometimento político do ex-presidente da República, seu caráter antipolítico e comportamento criminoso, na consecução de um regime anticonstitucional.
Acesse a publicação original, por meio deste link, do Portal 21, ou acompanhe a seguir.
Animal Antipolítico
Alfredo Attié
“Um criminoso absoluto, que nunca foi político. Nunca foi político porque se pôs contra a política. Seu mundo é o mundo privado e não o mundo público. O mundo privado do mero interesse. Interesse próprio.
Criminoso absoluto porque o crime não é ato excepcional, mas normal, compõe o seu cotidiano, caracteriza o seu modo de viver e de se apresentar perante os outros. Outros que não importam, não são considerados a não ser da perspectiva do interesse próprio.
Em sua mesquinhez e mediocridade, compreende plenamente o que faz. Faz o que quer fazer porque entende ter direito a cometer crimes – marca de seu dia a dia, voltado para si e os seus.
Está convicto de que tem direito e dever de cometer crimes. Em vista disso, compõe o seu modo de ser e de agir.
Mesquinhez, mediocridade, covardia se unem para que ele apenas insinue e dê ordens a pessoas que a ele se subordinam docilmente e praticam os atos necessários a atingir aqueles interesses, ilícitos no modo como se perpetram e na maneira como se escondem. Agem como se o mundo estivesse restrito a sua vida privada e ao que podem auferir de seus crimes. Por isso agem às escondidas, tentam encobrir o que fazem. Sigilo de cem anos, viagem secretas, presentes da corrupção ocultados, atos de venda simulados. Sobretudo a imposição de medo às outras pessoas. Ofensas, que também são crimes, atos de crueldade. Alianças com o oficial e o inoficial para cometer crimes, vistos como conduta normal para atingir o interesse próprio, tirando do alheio seus direitos para que se transformem em privilégios.
Foi tratado por boa parte da mídia e por boa parte da sociedade brasileira como legítimo governante. Mas chegou à presidência porque cometeu crimes. Por esses, não foi condenado, tendo em vista o despreparo de instituições para compreender o que se passava ou mesmo por uma aliança de instituições por entenderem que o que se passava fazia parte da política.
Absolvido pelo ministério público, pelo judiciário, pelo poder legislativo, pela justiça eleitoral. Mesmo com todas as evidências desse agir interesseiro, antipolítico e antijurídico, permaneceu quatro anos ostentando a posse de um cargo que nunca exerceu. Deixou de ser considerado incapaz de exercer esse cargo, em razão de mais uma omissão institucional. Passou a circular como ex- e buscou fingir que seria ex-. Ex‑o que nunca foi.
Seus aliados ocuparam o espaço de poder. Muitos ali permanecem, impedindo de mil maneiras que o governo democrático volte a se impor, para que direitos, deveres e políticas públicas determinadas pela Constituição voltem a ser o fim e o modo normal de governar.
A sociedade somente vai se libertar da tortura de sua presença se passar a agir convicta de que se tratava não de um caso de política, mas de polícia. Um ator antipolítico e antijurídico, inimigo da Constituição, que viveu em casa durante todo o tempo, cuidando de si e dos seus. Chamou sua casa de palácio. Chegou a emprestar um de seus palácios a um aliado. Nunca ocupou espaço público algum, a não ser para importunar e prejudicar.
As instituições acordaram a tempo de impedir que novos crimes levassem a uma nova concessão de mandato ilegítimo – não a tempo de impedir que seus métodos e seus aliados e aliadas criassem raízes no poder – mesmo que frágeis raízes. Ações de ordem administrativa (inquéritos no judiciário e administração da justiça eleitoral) determinaram o fim de sua tentativa de reeleição. Perceberam que o golpe estava tramado para o caso de as ações ilícitas para alterar o resultado eleitoral não vingarem.
Prisões preventivas de aliados. Perícias. A corrente se fechou, rapidamente, após aquele despertar institucional. Falta o passo decisivo que fará ruir pretensões e farsas de aliados aparentemente obstinados e de fanáticos submissos.”