Ao celebrar mais um ano de realizações, conquistas e protagonismo crítico e construtivo nos destinos civilizatórios do direito e da justiça, a Academia Paulista de Direito agradece a participação e colaboração da sociedade brasileira e internacional, por suas instituições, seus movimentos, suas organizações e seus coletivos, ressaltando o trabalho de seus Acadêmicos e Acadêmicas, de Pesquisadores e Pesquisadoras dos ACADEMIA-PESQUISA, e do Corpo Editorial da POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito.

Que as alegrias do encontro nas festas de fim de ano ajudem-nos a refletir sobre a necessidade de transformações do direito e da política, que nos encaminhem à era prometida pela Constituição Cidadã e pelos Documentos Internacionais de construção e afirmação crescentes dos Direitos Humanos e da Natureza.

Alfredo Attié

Titular da Cadeira San Tiago Dantas

Presidente da Academia Paulista de Direito

José Afon­so da Sil­va nasceu no inte­ri­or do Esta­do de São Paulo, na cidade de Pom­peia, em 30 de abril de 1925, fale­cen­do, já com cem anos, na Cap­i­tal do Esta­do, em 25 de novem­bro de 2025.

Um dos impor­tantes juris­tas brasileiros,  espe­cial­ista em dire­ito con­sti­tu­cional., foi hom­e­nagea­do pela Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, que con­cedeu seu nome, ao lado daque­le do Acadêmi­co Eméri­to Dal­mo de Abreu Dal­lari, a seu Cen­tro Inter­na­cional Con­sti­tu­ição e Cidada­nia — CENTRO DALMO DALLARI JOSÉ AFONSO (ACADEMIA CONSTITUIÇÃO CIDADANIA), Núcleo de Pesquisa, Estu­dos e Ativi­dades de Par­tic­i­pação e Exten­são à Sociedade da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito – ACADEMIA PESQUISA – vin­cu­la­do à Cadeira San Tia­go Dan­tas., em três de out­ubro de 2021.

Foi  Procu­rador do Esta­do de São Paulo,  além de ter sido Livre-Docente de dire­ito finan­ceiro, proces­so civ­il e dire­ito con­sti­tu­cional da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade Fed­er­al de Minas Gerais — UFMG. Foi mem­bro de diver­sos insti­tu­tos, den­tre os quais o Insti­tu­to dos Advo­ga­dos Brasileiros — IAB 

foi tit­u­lar da Sec­re­taria de Negó­cios Jurídi­cos da Prefeitu­ra de São Paulo, durante o gov­er­no de Mário Covas e da Segu­rança Públi­ca do Esta­do de São Paulo, em nomeação do então Gov­er­nador Mario Covas.

Fil­ho de pai lavrador, José Afon­so exerceu a profis­são de alfa­iate até se for­mar na FD.USP, insti­tu­ição da qual seria Pro­fes­sor Tit­u­lar., de 1975 a 1995, quan­do se aposen­tou. Na advo­ca­cia, tra­bal­hou com o admin­is­tra­tivista Hely Lopes Meire­les.

José Afon­so ain­da par­ticipou do proces­so con­sti­tu­inte mais recente brasileiro, na qual­i­dade de asses­sor jurídi­co da Assem­bleia Con­sti­tu­inte que elaborou a “Con­sti­tu­ição Cidadã.”

Rece­beu Grão-Cruz da Ordem do Ipi­ran­ga do Gov­er­no do Esta­do de São Paulo.

Foi pai orgul­hoso de Luís Virgílio Afon­so da Sil­va, jurista, Hele­na Augus­ta Afon­so Stor­rer, empresária, e Nereu Afon­so da Sil­va, pal­haço dos Doutores de Ale­gria, grupo ao qual tam­bém per­tenceu o Acadêmi­co Eméri­to da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito Anto­nio Car­los Mal­heiros.

Autor de vas­ta obra doutrinária, pub­li­cou, além de seu Cur­so de Dire­ito Con­sti­tu­cional Pos­i­ti­vo, o man­u­al de Dire­ito Urbanís­ti­co Brasileiro, e o estu­do sobre Ação Pop­u­lar Con­sti­tu­cional, além de man­u­ais sobre os temas do ambi­ente e da cultura.

O Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié, que foi aluno de José Afon­so, no cur­so de Mestra­do, na dis­ci­plina de Dire­ito Urbanís­ti­co, na FD.USP, lem­bra que José Afon­so era “bom pro­fes­sor, ded­i­ca­do e detal­hista. Pen­so que tin­ha mais vocação para a abor­dagem admin­is­tra­ti­va do dire­ito, do dire­ito públi­co e do dire­ito con­sti­tu­cional. Gosta­va de estu­dar temas inédi­tos, sendo, talvez, sua mel­hor pro­dução o tex­to sobre a Ação Pop­u­lar. Muito lig­a­do às ori­gens do Par­tido da Social Democ­ra­cia Brasileira, de Mario Covas, aju­dou na con­sti­tu­inte. . Pode ser que sua atenção elogiáv­el aos detal­h­es tivesse sido semea­da em seu tra­bal­ho de alfa­iate. Era óti­ma pes­soa, de boa  e cul­ta con­ver­sa. Tin­has muito orgul­ho dos filhos”.

Ten­do for­ma­do ger­ações de juris­tas, era queri­do de seus alunos e alunas.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito — APD con­vi­da a comu­nidade acadêmi­ca e o públi­co inter­es­sa­do para as sessões de apre­sen­tação das comu­ni­cações aprovadas, na for­ma do edi­tal, para seu IV Con­gres­so Inter­na­cional.

As apre­sen­tações serão feitas on-line, pelo Canal YouTube da APD, nos dias 27/11, 5a feira, e 28/11, 6a feira, de 2025, das 9 às 13 horas.

Expos­i­tores e expos­i­toras rece­berão o link para seu ingres­so na sala de transmissão.

Para o públi­co, em ger­al, os links para assi­s­tirem aos encon­tros são:  

1o Dia e

2o Dia.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito cumpri­men­ta os expos­i­tores e expos­i­toras dos tra­bal­hos aprova­dos, que serão pub­li­ca­dos na POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, e agradece a sub­mis­são das comunicações.

A coor­de­nação é da Dr.a Rober­ta de Bra­gança Fre­itas Attié.

Den­tre as enti­dades uni­ver­sitárias par­tic­i­pantes, neste IV Con­gres­so Inter­na­cional, tive­mos , além da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, a USP, por seus campi de São Paulo e de Ribeirão Pre­to, a UNICAMP, a UNESP, a UNIFESP, a FESPSP, o Insti­tu­to Her­zog, a Uni­ver­si­dad de la Repúbli­ca de Uruguay, a Uni­ver­si­dad Nacional Autóno­ma de Méx­i­co, a Uni­ver­sitá degli Stu­di di Fog­gia, a Brown Uni­ver­sity, o Wash­ing­ton Brazil Office, a Univer­sité Catholique de Lille, a Sociedade Brasileira para o Pro­gres­so da Ciên­cia, a Tre­visan Esco­la de Negó­cios, o Insti­tu­to Cel­so Fur­ta­do da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, a Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo, Uni­ver­si­dade Pres­bi­te­ri­ana Macken­zie, o IAB, o INP, a AMSUR, a Comis­são Arns, a ESGCP do TCMSP , a Revista, Jor­nal e TV  Fórum, o IPEDD,  a POLIFONIA Revista Inter­na­cional da APD, o Fórum das Per­ife­rias, o Amal­ga­mar, o CEBRAP  e o Movi­men­to Nacional de Val­oriza­ção da Esco­la Pública.

Na a pre­sen­tação das comu­ni­cações: Uni­ver­sità degli Stu­di di Sas­sari, Uni­ver­si­dade Fed­er­al de Uber­lân­dia, UNIRIO, PUC.Minas, FGV.SP, FD.USP, FM.USP, UNESP, UniF­MU, UNICAMP, UniCEUB, Uni­ver­si­dade do Esta­do do Ama­zonas, Uni­ver­si­dade do Esta­do de San­ta Cata­ri­na, PUC.SP, IDP, UNIFIEO, Asso­ci­ação Sequen­cial de Ensi­no Supe­ri­or, UNICID, CEBRAP, Cen­tro Uni­ver­sitário UniMetro­camp Wyden, Uni­ver­si­dade do Esta­do do Amapá, IFPA, Unife­sp, Uniex, PROLAM USP, Must Uni­ver­si­ty, POLCRIM UNICAMP, Uni­ver­si­dade São Judas Tadeu, entre outras.

As Sessões do Con­gres­so, real­izadas nos dois dias em que se desen­rolou pres­en­cial­mente„ estão disponíveis para serem assis­ti­das, nestes links: 1. Dia e 2. Dia, que tam­bém apre­sen­tam o Pro­gra­ma do even­to e per­mitem o aces­so a todas as fotos tiradas durante as apre­sen­tações e homenagens.

Na Tabela a seguir, pode-se acom­pan­har a ordem de exposição das comu­ni­cações on-line:

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A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito pres­ta, uma vez mais, hom­e­nagem a Pedro Arman­do Egy­dio de Car­val­ho, um dos mais impor­tantes defen­sores dos dire­itos humanos em nos­so País.

Jurista brasileiro de refer­ên­cia inter­na­cional em dire­ito pen­i­ten­ciário e dire­itos humanos, foi Ouvi­dor da Sec­re­taria de Admin­is­tração Pen­i­ten­ciária, Procu­rador do Esta­do de São Paulo, ten­do tra­bal­ho com ded­i­cação e de modo trans­for­mador e com­bat­i­vo na Procu­rado­ria de Assistên­cia Judi­ciária (PAJ) — ante­ces­so­ra da Defen­so­ria Públi­ca paulista, da qual foi rep­re­sen­tante no primeiro Con­sel­ho eleito da Procu­rado­ria Ger­al do Esta­do, em época de luta pela rede­moc­ra­ti­za­ção brasileira e de suas instituições.

Foi tam­bém um dos cri­adores do IBCCrim — Insti­tu­to Brasileiro de Ciên­cias Crim­i­nais.

O tra­bal­ho int­elec­tu­al e enga­ja­do de Pedro Arman­do sem­pre conec­tou as questões práti­cas — rel­a­ti­vas à exper­iên­cia de pop­u­lações mais frágeis, vul­neráveis e per­iféri­c­as —, a uma visão do dire­ito como instru­men­to efe­ti­vo de mudança social.  Em arti­gos e em pro­postas de alter­ação leg­isla­ti­va, seu esforço foi sem­pre o de ver recon­heci­dos e con­cretiza­dos dire­itos e garan­tias, inclu­sive à pop­u­lação carcerária. De esti­lo leve, mas sem­pre inci­si­vo, se não provoca­ti­vo, Pedro Arman­do aju­dou a alter­ar a cul­tura da sociedade e do Esta­do brasileiro em relação ao sofri­men­to dos invisíveis da cena políti­ca, daque­les a quem o dire­ito a ter dire­itos vem sendo nega­do na con­strução repub­li­cana brasileira.

Para o anti­go Procu­rador Ger­al do Esta­do de São Paulo Már­cio Sote­lo Fil­ippe, Pedro Arman­do “foi uma figu­ra exem­plar, que fez da PAJ uma mis­são.” Para a Procu­rado­ra do Esta­do Tânia H L, que tra­bal­hou com Pedro Arman­do na Casa de Detenção, em impor­tante mutirão para a reg­u­lar­iza­ção da situ­ação carcerária e bus­ca de atendi­men­to jurídi­co e human­itário a deten­tos e famil­iares„“Pedro era um ver­dadeiro Mos­queteiro, na luta pelos dire­itos humanos, alma do grupo de tra­bal­ho.” A advo­ga­da Stel­la Bruna via em Pedro Arman­do uma “humanidade difer­en­ci­a­da”,.

Enfim, são inúmeras as man­i­fes­tações de hom­e­nagem e recon­hec­i­men­to a esse grande brasileiro.

O Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas e Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié sem­pre dedi­cou a Pedro Arman­do, que foi seu dile­to cole­ga no mestra­do da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo, uma admi­ração espe­cial: “foi meu vet­er­a­no e fonte de inspi­ração, sem­pre, tan­to no Mestra­do da FD, USP, quan­to na Procu­rado­ria. Pedro Arman­do era dota­do de cor­agem e de car­in­ho que apri­moram a con­vivên­cia e moti­vam ao com­bate con­stante pela democ­ra­cia e pelos dire­itos humanos. Com seu modo dis­cre­to e alta­mente gen­til de ser, for­mou ger­ações de dis­cípu­los e dis­cípu­las. Jamais deixou de ser firme na defe­sa dos dire­itos e na cobrança dos deveres e das políti­cas públi­cas em prol do povo brasileiro, sobre­tu­do dos mais vulneráveis”.

Fil­ho de mãe gaúcha e pai per­nam­bu­cano, o paulista Paulo de Bar­ros Car­val­ho, Acadiemi­co Tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, teve for­mação em colé­gio jesuí­ta e bacharelou-se em dire­ito pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo, espe­cial­izan­do-se em Dire­ito Trib­utário, em meio à impor­tante cul­tura pub­licista dessa Uni­ver­si­dade, ain­da se espe­cial­izan­do em Admin­is­tração de Empre­sas pela Fun­dação Getúlio Var­gas, out­ro impor­tante polo de ensi­no brasileiro. Mostran­do ver­sa­til­i­dade e empen­ho de ampli­ar o hor­i­zonte de sua for­mação, obteve o títu­lo de mestre em Dire­ito Com­er­cial, já na Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo. A seguir, tornou-se Doutor em Dire­ito, retor­nan­do a sua alma mater, sem­pre sob ori­en­tação de Ger­al­do Atal­i­ba, o saudoso Pro­fes­sor que, assim como seria o des­ti­no de seu dis­cípu­lo, logrou tornar-se Pro­fes­sor Tit­u­lar das duas Uni­ver­si­dade paulis­tas. Atal­i­ba ain­da foi Reitor da PUC.SP, em tradição impor­tante da pre­sença de juris­tas na direção dessa insti­tu­ição, assim, além de Atal­i­ba,  Oswal­do Aran­ha Ban­deira de Mel­lo, Dirceu de Mel­lo, e o atu­al Vidal Ser­ra­no Nunes Jr.

Desta­cou-se Paulo de Bar­ros na docên­cia e na pesquisa de Dire­ito Trib­utário, adi­cio­nan­do, porém,  à teo­ria e à práti­ca desse ramo do Dire­ito Públi­co, uma sól­i­da con­strução de Teo­ria Ger­al do Dire­ito, a par de estu­dos lin­guís­ti­cos, dire­tor da Revista de Estu­dos Trib­utários, dire­tor exec­u­ti­vo da Revista de Dire­ito Trib­utário e mem­bro do Con­sel­ho Edi­to­r­i­al de muitas revis­tas de dire­ito. Foi audi­tor-fis­cal da Recei­ta Fed­er­al entre os anos de 1963 e 1993. No ano de 1963, durante alguns meses, foi ofi­cial de gabi­nete do Pres­i­dente João Goulart. É pro­fes­sor da Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo des­de 1970. Em 1977, assume a presidên­cia do IBET — Insti­tu­to Brasileiro de Estu­dos Trib­utários. Já em 1998, pas­sa a ser tam­bém pro­fes­sor tit­u­lar de Dire­ito Trib­utário na Fac­ul­dade de Dire­ito da USP, após defend­er sua tese sobre a mudança de par­a­dig­ma no estu­do do dire­ito trib­utário: con­sti­tu­ição da real­i­dade jurídi­ca pela lin­guagem. Coor­de­nou o Pro­gra­ma de Pós-Grad­u­ação em Dire­ito da PUC-SP entre os anos de 1994 e 1996 e a par­tir de 1999 vol­ta a ocu­par este car­go. A par­tir de 2003, pas­sou a ser mem­bro Cat­e­dráti­co, Acad­e­mia Brasileira de Dire­ito Constitucional.

Em 2009, recebe o títu­lo de Pro­fes­sor Eméri­to da USP e da PUC-SP. Rece­beu tam­bém o prêmio CEFIR 2001/2002 do Cen­tro de Estu­dos do Impos­to de Ren­da. E, nos anos de 2004, 2006, 2007, 2008 foi eleito um dos mel­hores trib­u­taris­tas do mun­do pela Who´s Who Legal. Pos­sui muitas obras pub­li­cadas, den­tre as quais desta­camos: Teo­ria da Nor­ma Trib­utária, cuja primeira edição foi pub­li­ca­da em 1974 e Cur­so de Dire­ito Trib­utário pub­li­ca­do em 1984. No estrangeiro teve pub­li­ca­do livro orig­i­na­do de sua tese de tit­u­lar­i­dade: na Argenti­na, em 2002, e na Itália, em 2004. No ano de 2008 foi pub­li­ca­do o livro Dire­ito Trib­utário — Hom­e­nagem a Paulo de Bar­ros Car­val­ho. Foi advo­ga­do em São Paulo.

For­mou ger­ações de juris­tas, den­tre os quais muitos se destacaram na área do dire­ito trib­utário e mes­mo em out­ras áreas impor­tantes do dire­ito, como Wag­n­er Balera e Roque Car­raz­za, igual­mente Acadêmi­cos Tit­u­las da APD e  Pro­fes­sores Tit­u­lares e Eméri­tos da PUC.SP.

Para Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, “Paulo de Bar­ros per­tenceu ao grupo sele­to de juris­tas brasileiros que sou­ber­am reti­rar da práti­ca da dis­ci­plina a que se dedicaram lições impor­tantes para a con­strução de uma teo­ria jurídi­ca mais ampla e atu­al­iza­da. Em sua leitu­ra aten­ta de Louri­val Vilano­va, Paulo logrou intro­duzir a con­tribuição da lóg­i­ca e da teo­ria da lin­guagem para o estu­do do dire­ito públi­co, real­izan­do, ain­da, a ponte necessária entre as esco­las de Recife e de São Paulo”

Academia Paulista de Direito

IV Congresso Internacional

“Soberania e Cidadania: 

Novos Caminhos e Desafios para a Justiça e o Direito na Afirmação da Democracia”

(veja a programação das Mesas Principais, aqui)

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Sala Rui Barbosa

Largo São Francisco, São Paulo

29 e 30 de outubro de 2025 

Academia Paulista de Direito

IV Congresso Internacional

“Soberania e Cidadania: Novos Caminhos e Desafios para a Justiça e o Direito na Afirmação da Democracia”

Links para acompanhamento on-line das sessões do Congresso:

link 1: 29/10, 9–13 horas

link 2: 30/10, 9–13 horas

PROGRAMAÇÃO

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Sala Rui Barbosa

Largo São Francisco, São Paulo

29 e 30 de outubro de 2025 

09h00 às 13h00

Presencial e Online

Programação geral

Link para Edital de Chamada de Artigos.

Link de Inscrição.