Attié critica decisão inconstitucional de Moraes sobre IOF e aponta perigo de parlamentarismo anticonstitucional

No Programa Boa Noite 247, respondendo a perguntas dos jornalistas Florestan Fernandes Jr, Mario Vitor Santos, Jeferson Miola e Sara Goes, o Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié critica a decisão de Alexandre de Moraes sobre o embate entre Governo e Congresso a respeito do IOF, bem como aponta o perigo de uma tentativa de se alterar o regime brasileiro para um parlamentarismo ou um semipresidencialismo informal, contra a Constituição e contra a decisão do povo brasileiro, em plebiscito constitucional.

Assista a seguir, ou no link da TV 247, a partir do minuto 36 do programa Boa Noite 247, de quatro de julho de 2025.

Governo está sitiado e o Brasil vive impasse institucional

Em entrevista ao jornalista e produtor Leo Sobreira, da TV 247, Alfredo Attié comenta os conflitos entre Congresso e Governo e fala sobre a situação de sítio, que busca não permitir a perfeita comunicação entre Governo e Sociedade e tenta não deixar que não somente se implantem as políticas públicas constitucionais, mas também que não sejam divulgados os importantes feitos governamentais relativos a tais políticas.

Leia a notícia, publicada no Brasil 247.

Assista, neste link, ou a seguir, e leia o artigo de Attié sobre o tema, aqui.

Brasil é alvo da extrema-direita global

Em entrevista à jornalista, professora e historiadora Andrea Trus, da TV 247, Alfredo Attié fala sobre as sanções de Trump ao Brasil, País que lidera projeto democrático e soberano.

Assista, neste link, ou a seguir:

Direito e Democracia 9: Alfredo Attié conversa com Carin Gomes

“Circuito de Opressão e Territórios de Resistência” é o nono programa da série Democracia e Direito, concebido e coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito ‑APD, em importante parceria da APD com o Brasil 247. Attié bateu um papo com Carin Carrer Gomes, professora e geógrafa, que participou do Fórum Hip Hop Municipal de São Paulo, e pesquisa a relação entre sistema penal e espaço. Uma conversa sobre a compreensão do sistema penal, a partir da geografia, como se pode entender a desigualdade e o papel de cada um dos instantes ou passos na constituição do circuito espacial, entender o papel de contenção do direito penal , do ponto de vista dos territórios. Quais são os territórios visados. Qual o papel da polícia, do ministério público , da justiça criminal e do sistema carcerário. O tema do direito de ir e vir e sua verdadeira configuração. O que é a paisagem que resulta da atividade do Estado legal e ilegal. Quais são os modos de resistência. Não percam o episódio. Curtam, participem, divulguem. Pelos Canais YouTube da TV 247 e da APD . Os programas estreiam toda terça ‑feira, às 13 horas, ficando disponíveis, a partir de então, para quem quiser acompanhar.

Assista neste link, ou a seguir:

“O Brasil diante da ambição imperial de Trump” por Rolf Kuntz

Leia, a seguir, o importante artigo publicado por Rolf Kuntz, jornalista de O Estado de S.Paulo, filósofo da política e Professor da FFLCH da USP.

O Brasil diante da ambição imperial de Trump

Mais do que uma agressão comercial, a decisão de Trump foi um tentativa de interferência nas instituições brasileiras

Rolf Kuntz

13/07/2005

O Estado de S. Paulo

Opinião

Pode-se duvidar e tomar como piada, mas de fato existe na Câmara dos Deputados uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – sim, Defesa Nacional. Muito bem remunerados pelos cidadãos brasileiros, 23 integrantes dessa comissão aprovaram, nesta semana, moção de “louvor e regozijo” dirigida ao presidente americano Donald Trump. Mais tarde, no mesmo dia, o homenageado assinaria, na Casa Branca, a imposição de uma tarifa de 50% a produtos originários do Brasil.

Mais do que uma agressão comercial, a decisão de Trump foi uma tentativa de interferência nas instituições brasileiras – um ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu mais notório servidor na política do Brasil. A recente visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-presidente Cristina Kirchner, acusada de corrupção e condenada a prisão domiciliar, foi logo lembrada. Mas ele se limitou, nessa visita, a segurar um pequeno cartaz com a inscrição “Cristina libre”, sem formular ou insinuar ameaças políticas ou econômicas.

Ainda assim, atos desse tipo, cometidos pelo governante de um país com algum peso global ou regional, dificilmente são redutíveis a manifestações pessoais. Lula sabe ou deveria saber disso. Seu ato, no entanto, embora discutível e talvez criticável, é infinitamente menos grave do que o indisfarçável abuso perpetrado pelo presidente dos Estados Unidos.

Com ameaças comerciais ao Brasil, à Coreia do Sul e ao Japão, o presidente Donald Trump, mais uma vez, atropela a ordem global e tenta substituir o sistema de cooperação e regras pelo regime da força. O enfraquecimento de instituições internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), vem ocorrendo há anos. Esse processo resulta, em grande parte, de falhas do governo americano. Omissões, mesmo de indivíduos ou governos bem-intencionados, podem ser tão danosas quanto atos intencionais. Mas a ação trumpista tem revelado um claro desprezo às práticas de coexistência.

As políticas de Trump têm sido facilitadas por erros e omissões de antecessores às vezes bem-intencionados. Mas é difícil atribuir ao atual presidente americano algo mais construtivo que suas notórias pretensões imperiais. Ele se proclamou avesso a guerras, mas nem por isso deixou de seguir, no plano internacional, as práticas compatíveis com sua ambição de poder. Internamente, essa ambição tem resultado em ataques a universidades, em perseguições a imigrantes e em violações de normas cultuadas quase religiosamente, como as liberdades de opinião e de manifestação. Alguns juízes têm às vezes conseguido frear os abusos presidenciais, mas sem alterar de forma duradoura os padrões trumpistas.

Esses padrões evidenciaram-se, mais uma vez, nas pressões tarifárias contra o Brasil e na interferência, até agora fracassada, em defesa de Jair Bolsonaro. A ação do presidente americano foi inicialmente admitida por alguns políticos brasileiros. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, culpou Lula pelo tarifaço anunciado por Trump e se apresentou usando boné vermelho com o lema trumpista “Make America Great Again” (“Faça a América Grande de Novo”). Recuou, no entanto, quando lhe apontaram as prováveis perdas causadas à economia paulista pela ação do presidente americano.

Outros políticos mostraram-se mais comprometidos com o Brasil. Em Brasília, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, juntaram-se ao Executivo na reação a Donald Trump. Diante da agressão política vinda de Washington, vários parlamentares encostaram as bandeiras partidárias e se opuseram à iniciativa americana.

O clã bolsonarista aplaudiu, é claro, a tentativa de interferência na política brasileira e o ataque a instituições do País, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Na biografia de Jair Bolsonaro e de seus filhos, esse episódio foi, no entanto, apenas mais uma agressão aos Poderes da organização democrática nacional. A novidade parcial foi o envolvimento – mais do que indisfarçável, explícito – do presidente Donald Trump, digno herdeiro dos apoiadores de golpes na América Latina dos anos 1960 e 1970.

Assim como as ações de Bolsonaro e sua turma, a política externa do presidente Donald Trump representa um atraso, um retorno de mais de meio século a momentos sombrios da América Latina e ao cenário dos golpes apoiados por Washington. As disposições políticas do clã bolsonarista são bem conhecidas. Mesmo candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro nunca se mostrou comprometido, de fato, com as práticas e instituições democráticas.

Também são típicas desse passado as pretensões imperiais de políticos como Donald Trump, um presidente claramente empenhado em controlar os países vizinhos e as maiores economias da América Latina. Argentina e Brasil são objetos evidentes dessa ambição, mas o governo argentino parece pouco disposto a se articular com o brasileiro contra esse risco. Mesmo no Brasil, políticos mais conservadores se mostram pouco preocupados com as ambições trumpistas. Esse é mais um problema para Lula e a diplomacia brasileira.

Por uma política verdadeiramente construtiva e democrática

Novo Editorial do mais importante periódico da grande imprensa paulista e brasileira, o Jornal O Estado de S. Paulo acerta uma vez mais, ao explicitar a necessidade de expurgar o bolsonarismo do espaço da política brasileiro.

Para Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, que manifestou publicamente apoio não somente a mais esse texto da boa imprensa brasileira — “Aprendizes de Bolsonaro”, de 13/07/2025 —, mas, igualmente, a editorial anterior — “Coisa de Mafiosos”, de 09/07/2025 —, esses textos “retomam o caminho sempre trilhado pelo mais importante órgão de imprensa brasileiro e paulista, de apoio irrestrito à construção democrática e crítica corajosa a qualquer tentativa de usurpação tirânica do poder.” É fundamental — prossegue Attié — “fazer retirar, definitivamente, do espaço da política e do tempo da cidadania, a ameaça que representa o extremismo, que mediocriza o debate, polui o ambiente de notícias falsas e palavras de ordem hipócritas, de todo ponto de vista, que encaminham ao atraso cultural e à desestruturação proposital de todas as instituições e de todos os valores organizados sob a fórmula constitucional do Estado Democrático de Direito.”

Attié também elogia o artigo do jornalista e filósofo da política Rolf Kuntz, que foi seu professor, no doutorado, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo — FFLCH.USP, “O Brasil diante da ambição imperial de Trump”, de 13/07/2025. Afirma o jurista e Presidente da APD que “o bolsonarismo encarna essa barbárie comunicacional, tendo tomado boa parte das mentes pseudo-políticas brasileiras, levando-as a negar democracia e soberania, pilares da Constituição Cidadã.”

Para Attié, esses artigos indicam um projeto importante de reconstituição política, configurando uma importante busca de “restauração e instauração de um espaço e de um tempo verdadeiramente públicos, voltados a construir, pelo embate de esquerda e direita efetivamente políticas e democráticas, um projeto de Brasil voltado ao desenvolvimento sustentável e à valorização da dignidade humana, em espaço de trabalho e livre iniciativa colaborativo e criador, pelo que merecem o integral apoio das instituições e da sociedade civil brasileiras.”

Leia o editorial “Aprendizes de Bolsonaro” a seguir, e acesse o editorial anterior por meio deste link, e o artigo do professor Kuntz, clicando aqui.

Aprendizes de Bolsonaro

Fiéis à desonestidade intelectual do padrinho, governadores bolsonaristas que aspiram à Presidência culpam Lula pela ameaça de tarifaço de Trump. A direita pode ser muito melhor que isso.

A direita brasileira que se pretende moderna e democrática, se quiser construir um legítimo projeto de oposição ao governo Lula da Silva, precisa romper definitivamente com Jair Bolsonaro e tudo o que esse senhor representa de atraso para o Brasil. Não se trata aqui de um imperativo puramente ideológico, e sim de uma exigência mínima de civilidade, decência e compromisso com os interesses nacionais.

O recente ataque do presidente americano, Donald Trump, às instituições brasileiras, supostamente em defesa de Bolsonaro, é só uma gota no oceano de males que o bolsonarismo causa e ainda pode causar aos brasileiros. A vida pública de Bolsonaro prova que o ex-presidente é um inimigo do Brasil que sempre colocou seus interesses particulares acima dos do País. A essa altura, portanto, já deveria estar claro para os que pretendem herdar os votos antipetistas que se associar a Bolsonaro, não importa se por crença ou pragmatismo eleitoral, significa trair os ideais da República e arriscar o progresso da Nação.

Por razões óbvias, Bolsonaro não virá a público condenar o teor da famigerada carta de Trump a Lula. Isso mostra, como se ainda houvesse dúvidas, até onde Bolsonaro é capaz de ir – causar danos econômicos não triviais ao País – na vã tentativa de salvar a própria pele, imaginando que os arreganhos de Trump tenham o condão, ora vejam, de subjugar o Supremo Tribunal Federal e, assim, alterar os rumos de seu destino penal.

Nesse sentido, é ultrajante a complacência de governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO) diante dos ataques promovidos pelo presidente dos EUA ao Brasil. As reações públicas dos três serviram para expor a miséria moral e intelectual de uma parcela da direita que se diz moderna, mas que continua a gravitar em torno de um ideário retrógrado, personalista, francamente antinacional e falido como é o bolsonarismo.

Tarcísio, Zema e Caiado, todos aspirantes ao cargo de presidente da República, usaram suas redes sociais para tentar impingir a Lula, cada um a seu modo, a responsabilidade pelo “tarifaço” de Trump contra as exportações brasileiras. Nenhum deles se constrangeu por tergiversar em nome de uma “estratégia eleitoral”, vamos chamar assim, que nem de longe parece lhes ser benéfica – haja vista a razia que a associação ao trumpismo provocou em candidaturas mundo afora.

Tarcísio afirmou que “Lula colocou sua ideologia acima da economia, e esse é o resultado”, atribuindo ao petista a imposição de tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras aos EUA – muitas das quais saem justamente do Estado que ele governa. Classificando, na prática, a responsabilidade de Bolsonaro como uma fabricação, o governador paulista concluiu que “narrativas não resolverão o problema”, como se ele mesmo não estivesse amplificando uma narrativa sem pé nem cabeça.

Caiado, por sua vez, fez longa peroração, com direito a citação do falecido caudilho venezuelano Hugo Chávez, antes de dizer que, “com as medidas tomadas pelo governo americano, Lula e sua entourage tentam vender a tese da invasão da soberania do Brasil”. Por fim, coube a Zema encontrar uma forma de inserir até a primeira-dama Rosângela da Silva no script para exonerar Bolsonaro de qualquer ônus político pelo prejuízo a ser causado pelo “tarifaço” americano se, de fato, a medida se concretizar.

O Brasil não merece lideranças que relativizam os próprios interesses nacionais em nome da lealdade a um projeto autoritário, retrógrado e personalista. Até quando a direita brasileira permitirá ser escrava de um desqualificado como Bolsonaro? Não é essa a direita de um país decente. Não é possível defender o Estado Democrático de Direito e, ao mesmo tempo, louvar e defender um ex-presidente que incitou ataques às urnas eletrônicas, ameaçou as instituições republicanas, sabotou políticas de saúde pública e usou a máquina do Estado em benefício próprio e de sua família ao longo de uma vida inteira.

O Brasil precisa, sim, de uma direita responsável, madura e comprometida com o futuro – não de marionetes de um golpista contumaz.

“Direito e Democracia” 2: Attié conversa com Otávio Pinto e Silva

O desembargador Alfredo Attié conversa com Otávio Pinto e Silva, professor da Faculdade de Direito da USP e acadêmico titular da Academia Paulista de Direito, no segundo programa da série da Academia Paulista de Direito sobre justiça, segurança, direitos e deveres. Alfredo Attié é jurista, filósofo, escritor e presidente da Academia Paulista de Direito. • Apoie o 247.

Assista neste link, ou a seguir:

“Direito e Democracia” 3: Attié, em conversa com Luiz Eduardo Soares

Neste terceiro programa da série « Democracia e Direito », coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito ‑APD, em importante parceria da APD com o Brasil 247, uma conversa com o antropólogo, cientista político, escritor e especialista reconhecido internacionalmente por sua experiência em políticas públicas para a segurança pública, Luiz Eduardo Soares. Após fazer um diagnóstico da situação de insegurança no Brasil, Luiz Eduardo fala da violência policial e estatal e da corrupção e da licença para decidir sobre a vida e a morte das pessoas que complicam ainda mais a ação policial ineficaz na proteção da vida e acentuadora das desigualdades sociais. O programa teve ainda a participação da jornalista Dhayane dos Santos, que falou de sua experiência de crescer e morar na periferia de uma grande cidade brasileira. Não percam o episódio. Curtam, participem, divulguem. Pelos Canais YouTube da TV 247 https:. e da APD / @alfredoattieapd . Os programas estreiam toda terça-feira, às 13 horas, ficando disponíveis, a partir de então, para quem quiser acompanhar.

Assista a seguir, ou por este link.

“Direito e Democracia” 4: Attié conversa com Antonio Rodrigues de Freitas

No quarto programa da série « Democracia e Direito », coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito — APD, em parceria com a TV 247, uma conversa com o dr. Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, professor Associado de Direito do Trabalho e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Assista a seguir, ou por meio deste link.

“Democracia e Direito” 5: Attié, em papo com Eduardo Reina e Andrea Trus

Neste quinto programa da série «Democracia e Direito», coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, que é presidente da Academia Paulista de Direito (APD), conversa com o jornalista Eduardo Reina, que tem como foco estudos sobre a ditadura militar brasileira (1964–1985), O programa teve ainda a participação da jornalista e historiadora Andrea Trus.

Assista a seguir, ou neste link.

“Democracia e Direito” 6: Attié conversa com Douglas Martins

Neste sexto programa da série « Democracia e Direito », coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito ‑APD, em importante parceria da APD com o Brasil 247, uma conversa com Douglas Martins, advogado, doutor em Direito, músico, que foi vice-Ministro da Secretaria da Igualdade Racial, no primeiro governo Lula. Uma conversa sobre a situação do racismo no Brasil; a exclusão permanente. O racismo institucional e estrutural. O modo como o direito vê o racismo. O direito e sua vinculação com as elites. Os instrumentos jurídicos de uma política antirracista: a Constituição de 1988, a Conferência e a Declaração de Durban, e a Convenção Americana contra toda forma de discriminação, preconceito, intolerância…

Veja a seguir, ou neste link:

“Direito e Democracia” 7: Attié fala com Paulo Vannuchi

No sétimo programa da série «Democracia e Direito», coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito ‑APD, em importante parceria da APD com o Brasil 247, uma conversa com Paulo Vannuchi, que foi Ministro de Direitos Humanos, Comissário da Comissão Americana de Direitos Humanos da OEA, e hoje assume a importante função de membro da Comissão da ONU sobre Desaparecimentos Forçados. Uma conversa sobre a relação entre Direitos Humanos e Democracia, objetos de proteção internacional. As graves violações dos DH, o desaparecimento forçado, entre elas; A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado; o papel da ONU e da comissão de especialistas; a permanência das ameaças e a necessidade de prevenção, proteção, repressão e reparação; o desaparecimento das pessoas na ditadura brasileira e no cotidiano das periferias e dos grupos e povos discriminados e vulneráveis; o que os Países têm de fazer e o que se espera do Brasil e o que vem sendo feito.

Assista, neste link, ou a seguir:

“Direito e Democracia” 8 Attié conversa com José Geraldo

No oitavo programa da série « Democracia e Direito », coordenado pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito ‑APD, em importante parceria da APD com o Brasil 247, uma conversa com José Geraldo de Sousa Jr, que foi Diretor da Faculdade de Direito e Reitor da Universidade de Brasília. Discípulo de Roberto Lyra Filho, coordena o projeto « Direito achado na Rua ». Uma conversa sobre o pluralismo jurídico e sua contribuição para a crítica do direito, direito e poder, as experiências e a contribuição do « direito achado na rua“, o que seria um modelo de direito e de justiça efetivamente próximo do povo.Não percam o episódio. Curtam, participem, divulguem. Pelos Canais YouTube da TV 247 e da APD .@alfredoattieapd . Os programas estreiam toda terça ‑feira, às 13 horas, ficando disponíveis, a partir de então, para quem quiser acompanhar.

Assista a seguir, ou neste link.

Série “DEMOCRACIA E DIREITO” da Academia Paulista de Direito, em parceria com o Brasil 247

A nova série de programas da Academia Paulista de Direito, agora em parceria com o Brasil 247, pode ser acompanhada tanto pelo Canal da APD, quanto na TV 247, no YouTube.

Concebida e coordenada pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, trata-se de iniciativa pioneira, ao buscar discutir a relação entre o Direito, a Justiça e a Política, por meio da abordagem de temas, e a realização de entrevistas, aulas e debates. Tudo para compreender a tensão entre as experiências jurídicas e a construção democrática. Ao mesmo tempo, como objetivo fundamental, procura constituir modos de vincular o direito à democracia, assim como formas de sustentação recíprocas. A produção é da TV 247, sob a responsabilidade da jornalista Dhayane Santos.

Já participaram das entrevistas Benedito Mariano, Luiz Eduardo Soares, Otávio Pinto e Silva, Antonio Rodrigues de Freitas, Douglas Martins, Andrea Trus, Eduardo Reina, Joaquim de Carvalho, Dhayane Santos, Paulo Vannuchi, José Geraldo de Sousa.

Os programas vão ao ar toda terça-feira, a uma hora da tarde, podendo ser assistidos com liberdade, a partir de então.

Veja, aqui, todos os episódios:

9) Alfredo Attié e Carin Carrer Gomes: Circuitos de Opressão e Territórios de Resistência

8) Alfredo Attié e José Geraldo de Sousa Jr. Os desafios de Aproximar o direito e a justiça do povo

7) Alfredo Attié e Paulo Vannuchi. Direitos Humanos: Desaparecimentos Políticos e o papel da ONU.

6) Alfredo Attié e Douglas Martins. Direito e Racismo: Instrumentos e Antidiscriminação.

5) Alfredo Attié, Andrea Trus e Eduardo Reina. Direito, memória e Justiça.

4) Alfredo Attié e Antonio Rodrigues de Freitas Jr. Proteção Internacional dos Tratados e como superar a precarização do trabalho.

3) Alfredo Attié, Dhayane Santos e Luiz Eduardo Soares. Segurança e Ação Policial: contra ou a favor da vida e da igualdade?

2) Alfredo Attié e Otávio Pinto e Silva. Trabalho e sua Proteção, pejotização ou dignidade?

1) Alfredo Attié, Joaquim de Carvalho e Benedito Mariano. Segurança Pública que precisamos e que não temos: cidadã e democrática.

Nasce o CENTRO MILTON SANTOS da APD: Direito, Geografia e Espaços de Cidadania

Na noite da última quinta-feira, dia 11 de 10 de julho de 2025, na Livraria Expressão Popular, em evento de exposição e debates, foi lançado o livro Circuito Espacial Penal, de Carin Carrer Gomes, publicado pela Editora Tirant.

O livro corresponde a tese de doutoramento defendida pela autora, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, no Departamento de Geografia, sendo resultado de importante e original pesquisa, que parte do conceito de circuito, elaborado pelo geógrafo, humanista, ativista, professor e multipremiado professor brasileiro Milton Santos, para mapear a incidência territorial discriminatória do direito, da prática e do discurso penais, no Brasil.

Ao debate, que se iniciou com breve resumo do livro pela autora, compareceram e contribuíram, com a exposição de ideias críticas da realidade racista-colonial brasileira, além de relatos de importantes experiências coletivas de discriminação e resistência: Rosa Negra, Nando Komunista e Fabio Pereira Campos Musiel, sob a mediação de Heloisa Medina, ainda tendo havido contribuição do público presente.

Esteve presente Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito — APD e Titular da Cadeira San Tiago Dantas.

O CENTRO MILTON SANTOS/APD, vinculado à Cadeira San Tiago Dantas, mais um dos ACADEMIA PESQUISA, iniciará suas atividades no segundo semestre deste ano, com um curso, que contará com a participação, além dos que contribuíram com o debate de lançamento do livro, de outros professores, professoras, pesquisadores e pesquisadoras de temas afins, do Brasil e do exterior, como a Ministra e Professora da UNILAB Matilde Ribeiro, o Professor da UFABC Acácio Almeira e o sociólogo Paulo César Ramos.

Segundo Attié, “o objetivo tanto do novo Centro quanto do curso é, como já ocorre em outros campos ocupados pelos vários ACADEMIA PESQUISA da APD, com os quais o Centro Milton Santos/APD trabalhará de modo integrado e estruturante, iniciar uma nova forma de compreender o direito e a justiça, no sentido de sua transformação efetivamente democrática.”

Veja, a seguir, algumas fotos do debate.