Tribunal da Relação do Porto sedia Congresso sobre Governação, Tecnologias, Democracia e Paz

Tribunal da Relação do Porto sedia Congresso sobre Governação, Tecnologias, Democracia e Paz

Em dezembro de 2023, mais um encontro entre juristas portugueses e brasileiros realizou-se em Portugal, no encaminhamento de discussões sobre temas inadiáveis para a construção de uma justiça firmemente estabelecida sobre os pilares da paz e da democracia e atualizada pelo emprego das novas tecnologias e das novas formas de governação.

 

A Comu­nidade de Juris­tas de Lin­gua Por­tugue­sa CJLP e o Tri­bunal da Relação do Por­to, em colab­o­ração com a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, a Fac­ul­dade de Dire­ito de Ribeirão Pre­to, da Uni­ver­si­dade de São Paulo, o Cen­tro Inter­na­cional de Cul­tura e a Esco­la de Mag­istra­dos do TRF 3a Região, realizaram o Con­gres­so “Novas For­mas de Gov­er­nança Glob­al, Tec­nolo­gias, Dire­ito, Democ­ra­cia e Paz”, na cidade do Por­to, em Por­tu­gal.

O even­to teve lugar no impo­nente Palá­cio da Justiça do Por­to, que abri­ga não ape­nas o Tri­bunal da Relação, mas, igual­mente, o Tri­bunal de Justiça da Comar­ca, além do Museu da Justiça e equipa­men­tos admin­is­tra­tivos.  Desen­hado em aus­tero clas­si­cis­mo, com o traço abso­lu­ta­mente racional de Raul Rodrigues Lima, o edifí­cio, de rara beleza, é par­a­dig­ma da chama­da arquite­tu­ra judi­cial do Nove­cen­tos, volta­do a evi­den­ciar a importân­cia cívi­ca da pre­sença da Justiça, aliás rep­re­sen­ta­da em está­tua pos­ta logo ao lado da entra­da prin­ci­pal, uma das mais altas está­tuas pedestres de Por­tu­gal, de auto­ria de Leopol­do Almei­da. O inte­ri­or do edifí­cio abri­ga um con­jun­to de obras de arte, com tra­bal­hos dos mais impor­tantes artis­tas por­tugue­ses, a par de um con­jun­to de murais de rep­re­sen­tação históri­ca e beleza emo­cio­nante.

O Con­gres­so ocor­reu durante todo o dia 13 de dezem­bro, com a pre­sença de autori­dades locais e vis­i­tantes (veja, aqui, a pro­gra­mação).

Divi­di­do em três painéis, con­tou, na aber­tu­ra, com a men­sagem de boas-vin­das eru­di­ta e alta­mente inspi­rado­ra do Pres­i­dente do Tri­bunal da Relação do Por­to, Juiz-Desem­bar­gador José Igre­ja Matos, e, em seu encer­ra­men­to, com o dis­cur­so pre­ciso e ele­gante do Pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal de Justiça de Por­tu­gal, Juiz-Con­sel­heiro Hen­rique Araújo, além de pri­morosa apre­sen­tação de músi­cos da Orques­tra Clás­si­ca do Cen­tro.

A Mesa de Aber­tu­ra foi com­pos­ta pelo Pres­i­dente do Tri­bunal da Relação do Por­to, José Igre­ja Matos, pelo Procu­rador-Ger­al Region­al do por­to, Nor­ber­to Mar­tins, pelo Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié, pelo Pres­i­dente do Con­sel­ho Region­al do Por­to da Ordem dos Advo­ga­dos da Repúbli­ca Por­tugue­sa, Jorge Bar­ros Mendes, pelo Dire­tor da Fac­ul­dade de Dire­ito de Ribeirão Pre­to, da Uni­ver­si­dade de São Paulo, Nuno Mor­gad­in­ho dos San­tos Coel­ho, assim como pelo Secretário-Ger­al da Comu­nidade de Juris­tas de Lín­gua Por­tugue­sa, Nel­son Faria de Oliveira, que pro­feriu a Con­fer­ên­cia de Aber­tu­ra, dis­cor­ren­do sobre os Aspec­tos Fun­da­men­tais e Históri­cos da Paz como Instru­men­tos de Con­vivên­cia, em fala aten­ta não ape­nas aos con­tornos teóri­cos e práti­cos do tema, mas igual­mente aos prob­le­mas viven­ci­a­dos pela sociedade inter­na­cional con­tem­porânea.

O Primeiro Painel teve a presidên­cia da Vice-Pres­i­dente do Tri­bunal da Relação do Por­to, Juíza-Desem­bar­gado­ra Maria Dolores da Sil­va e Sousa, que soube com maes­tria orques­trar as várias e impor­tantes colab­o­rações de difer­entes per­spec­ti­vas temáti­cas e de for­mação plur­al, ao final do even­to mostran­do-se pro­fun­da con­hece­do­ra e admi­rado­ra da músi­ca brasileira.

O Painel con­tou com a con­tribuição de Manuel David Masseno, espe­cial­ista inter­na­cional  no estu­do da relação entre dire­ito e tec­nolo­gias, Pro­fes­sor Adjun­to do Insti­tu­to Politéc­ni­co da Beja, o empresário Alber­to Car­val­ho Neto, Pres­i­dente da Orga­ni­za­ção de Jovens Empresários da União Europeia — Jeune, David Diniz Dan­tas, Cor­rege­dor-Ger­al Region­al da Justiça Fed­er­al da 3a Região, Paulo Eduar­do Alves da Sil­va, Pro­fes­sor espe­cial­ista em questões de tec­nolo­gia e justiça, da Fac­ul­dade de Dire­ito de Ribeirão Pre­to da Uni­ver­si­dade de São Paulo, e Lina Batista, Juíza-Desem­bar­gado­ra do Tri­bunal da Relação do Por­to e Coor­de­nado­ra Region­al de Está­gios da Zona Norte do Cen­tro de Estu­dos Judi­ciários.

O Painel seguinte, real­iza­do logo após o almoço ofer­e­ci­do pelo Tri­bunal da Relação, foi pre­si­di­do com elegân­cia pelo Dire­tor da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade Católi­ca, Esco­la do Por­to, Manuel Fontaine Cam­pos, a quem coube mod­er­ar e as exposições e os debates pro­pos­tos pelos juris­tas Alfre­do AttiéNino Tol­do, Dire­tor da Esco­la de Mag­istra­dos da Justiça Fed­er­al da 3a região, e Anto­nio Joaquim da Cos­ta Gomes, Juiz de Dire­ito e Mem­bro do Grupo de Apoio à Trami­tação Eletrôni­ca de Proces­sos do Con­sel­ho Supe­ri­or da Mag­i­s­tratu­ra da Repúbli­ca Por­tugue­sa.

O Ter­ceiro Painel teve a presidên­cia e mod­er­ação do Dire­tor da Fac­ul­dade de Dire­ito do Por­to, Paulo de Tar­so Domingues, que, com sabedo­ria, comen­tou e moder­ou as exposições de Horá­cio Cor­reia Pin­to, Juiz-Desem­bar­gador do Tri­bunal da Relação do Por­to, Nuno Mor­gad­in­ho dos San­tos Coel­ho, e Fábio Pri­eto, Secretário da Justiça e da Cidada­nia do esta­do de São Paulo.

A Mesa de Encer­ra­men­to con­tou com a par­tic­i­pação do Pres­i­dente da Câmara Munic­i­pal do Por­to, Rui Mor­eira, do Secretário da Justiça e da Cidada­nia de São Paulo, Fábio Pri­eto, do Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié, do Pres­i­dente do Tri­bunal da Relação do Por­to, José Igre­ja Matos, que rece­beu hom­e­nagem da Comu­nidade de Juris­tas de Lín­gua Por­tugue­sa, por meio de pla­ca comem­o­ra­ti­va entregue pelo Secretário-Ger­al da enti­dade, Nel­son Faria de Oliveira, bem como do Pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal de Justiça de Por­tu­gal, Hen­rique Araújo, a quem coube pro­ced­er à alocução final, em que fez abor­dagem dos temas do even­to, de modo críti­co e con­stru­ti­vo.

A lín­gua por­tugue­sa e a comu­nidade de seus cul­tores da área jurídi­ca servi­ram, uma vez mais, de instru­men­tos fun­da­men­tais para a tro­ca de con­hec­i­men­tos e exper­iên­cias transatlân­ti­cas, seme­an­do amizade e pro­por­cio­nan­do o apri­mora­men­to da difí­cil exper­iên­cia de realizar a justiça, a paz e a democ­ra­cia no mun­do con­tem­porâ­neo.  Existe espaço ain­da maior para exten­são e o apro­fun­da­men­to desse tra­bal­ho con­jun­to dos povos de lín­gua por­tugue­sa, cuja pre­sença nos Con­ti­nentes africano, amer­i­cano, asiáti­co e europeu per­mi­tirá a con­strução de um novo espaço e de um novo tem­po, por meio da con­tribuição, em sua diver­si­dade e uni­ci­dade, do espíri­to críti­co, empreende­dor e de acol­hi­men­to que car­ac­ter­i­za todos os seus povos.

O Anais do Con­gres­so serão pub­li­ca­dos no segun­do semes­tre de 2024, em livro coor­de­na­do pelo Tri­bunal da Relação do Por­to, pela Comu­nidade de Juris­tas de Lín­gua Por­tugue­sa e pela Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

 

Cátedra Cheikh Anta Diop inaugura seus trabalhos

Cátedra Cheikh Anta Diop inaugura seus trabalhos

Na quin­ta-feira, dia 1º de fevereiro de 2024, em segun­da reunião de Pro­fes­sores e Pro­fes­so­ras do Brasil e da África, na Uni­ver­si­dade da Inte­gração Inter­na­cional da Luso­fo­nia Afro-Brasileira — Uni­lab, foram ini­ci­a­dos os tra­bal­hos de fun­dação e desen­volvi­men­to da Cát­e­dra Cheikh Anta Diop.

A Cát­e­dra, inter­na­cional e acadêmi­ca, pas­sará a realizar, em coop­er­ação inten­sa e trans­dis­ci­pli­nar entre Acadêmi­cos, Acadêmi­cas, Pesquisadores e Pesquisado­ras, e Estu­dantes prove­nientes de vários país­es e ter­ritórios, sobre­tu­do a par­tir do tra­bal­ho inau­gur­al  e basi­lar daque­les em ativi­dade na África e na Améri­ca, o ensi­no, a pesquisa e ativi­dades de exten­são aos povos e às sociedades, o lev­an­ta­men­to, da obra do impor­tante int­elec­tu­al e ativista africano Cheikh Anta Diop, per­mitin­do, incen­ti­van­do e real­izan­do sua tradução e pub­li­cação, ini­cial­mente em lín­gua por­tugue­sa, assim como os estu­dos da Esco­la Africana de Egip­tolo­gia, dos int­elec­tu­ais diopi­anos, dos teóri­cos da lib­er­tação africana, das autoras e autores pan-african­istas, africanos e da diás­po­ra africana; de modo a reunir, pro­duzir e difundir o repertório diver­so e críti­co, no âmbito das humanidades, das ciên­cias soci­ais teóri­c­as e apli­cadas , da filosofia e das artes, de matriz africana, assim pos­si­bil­i­tan­do a intro­dução e mobi­liza­ção de out­ras leituras e inter­pre­tações críti­cas e con­stru­ti­vas sobre a África, a diás­po­ra africana, o trá­fi­co transatlân­ti­co, o escrav­is­mo mod­er­no, o colo­nial­is­mo e o racis­mo, cor­rigin­do a inter­pre­tação elab­o­ra­da pelo sis­tema epis­te­mológi­co de matriz europeia e cen­tra­do no Norte Glob­al, de natureza explo­ratória, colo­nial­ista, escrav­ista, patri­ar­cal­ista e racista; que se vem man­ten­do hegemôni­co no âmbito uni­ver­sitário e edu­ca­cional, em ger­al, impos­to e divul­ga­do nas colô­nias e anti­gas colô­nias europeias na África e na Améri­ca e no sis­tema de ensi­no glob­al.

Par­tic­i­param das reuniões e do pro­je­to e com­porão a Cát­e­dra Cheikh Anta Diop, os Pro­fes­sores Alexan­dre Tim­bane, Alfa Omar Dial­lo, Alfre­do Attié, Bas’lele Mal­o­ma­lo, Chris­tiane Vas­con­cel­los, Cin­tia San­tos Dial­lo, Ibrahi­ma Sagna, Jesse­musse Cacin­da, Jorge Hen­rique Almei­da de Jesus, José Cas­tiano, José Ligna Nafafe, Kakozi Kashind, Ricar­do Matheus Bene­dic­to, Rutte Tavares Car­doso Andrade, Sér­gio São Bernar­do, Syl­vain Mbobou e Yopore­ka Somet, sob a coor­de­nação de Rutte Andrade, Ricar­do Bene­dic­to, Chris­tianne Vas­con­cel­los e Alfa Dial­lo.

As enti­dades par­tic­i­pantes do pro­je­to são Uni­ver­sité Cheikh Anta Diop, École Égip­tologique Africaine, Edi­ciones Bel­later­ra, Casa África, Casa das Áfric­as e Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, sendo a Uni­lab a sede e diri­gente do pro­je­to e da Cát­e­dra.

Diop, nasci­do e fale­ci­do no Sene­gal, estu­dou na França, ten­do sido físi­co, his­to­ri­ador, antropól­o­go, pesquisador, pro­fes­sor e políti­co, respon­sáv­el não ape­nas por uma obra fun­da­men­tal para o pen­sa­men­to da afro-cen­tral­i­dade, a par­tir de uma per­spec­ti­va pan-africana, e na redação de uma História Ger­al da África, a par­tir de tais per­spec­ti­vas inafastáveis, mas por inúmeras ini­cia­ti­vas edu­ca­cionais, políti­cas, cul­tur­ais e cien­tí­fi­cas para a inde­pendên­cia e afir­mação dos povos e país­es africanos e dos povos e país­es da diás­po­ra africana.

Durante a impor­tante reunião e even­to inau­gur­al e cel­e­bra­ti­vo, após a apre­sen­tação de todos os pre­sentes, suas ativi­dades e áreas de con­cen­tração de tra­bal­ho e pesquisa, Chris­tianne Vas­con­cel­los expôs o pro­je­to, con­vi­dan­do à apre­sen­tação de sug­estões, con­tribuições, pro­je­tos especí­fi­cos e à con­strução do pro­je­to e pro­gra­ma ger­al da Cát­e­dra inter­na­cional, insistin­do nos aspec­tos da bus­ca de cor­reção das per­spec­ti­vas his­to­ri­ográ­fi­cas e cien­tí­fi­cas até aqui vigentes, bem como no caráter de restau­ração em relação às injustiças cometi­das, tam­bém até o pre­sente.

Alfa Dial­lo referiu a importân­cia do tra­bal­ho que vem sendo desen­volvi­do no Brasil e na África, e da relevân­cia do inter­câm­bio efe­ti­vo entre estu­dantes, pro­fes­so­ras e pro­fes­sores, para o con­hec­i­men­to e a exper­iên­cia das real­i­dades, das insti­tu­ições e dos espaços de história africanos. Referiu, ain­da, a opor­tu­nidade e neces­si­dade de ori­en­tação de estu­dantes na grad­u­ação e na pós-grad­u­ação, a par­tir dessas per­spec­ti­vas.

Rutte Andrade falou do pro­je­to e da par­tic­i­pação de Uni­ver­si­dades e insti­tu­ições de ensi­no, pesquisa e memória do Con­ti­nente Africano, lem­bran­do o cen­tenário de Amíl­car Cabral, out­ro int­elec­tu­al e ativista fun­da­men­tal para a com­preen­são da África, da diás­po­ra e da con­strução da inde­pendên­cia dos país­es e dos povos.

Josse­musse Cacin­da referiu a importân­cia do pro­je­to edi­to­r­i­al da Cát­e­dra, a par­tir da tradução e pub­li­cação dos tex­tos em todos os País­es de Lín­gua Por­tugue­sa, a par­tir da Cát­e­dra.

Ricar­do Bene­dic­to falou da relação do pro­je­to e da Cát­e­dra com a Uni­lab e sua função insti­tu­cional inte­grado­ra, difu­so­ra e con­sti­tu­ti­va da cul­tura africana e diaspóri­ca, salien­tan­do seu tra­bal­ho na área de humanidades e de ped­a­gogia.

Syl­vain Mbobou falou de seu tra­bal­ho com­par­a­ti­vo sobre o trá­fi­co de escravos, em Camarões e no Brasil e da importân­cia inau­gur­al da Cát­e­dra.

Jorge Hen­rique insis­tiu na neces­si­dade de lev­an­ta­men­to de toda a obra de Anta Diop, na maio­r­ia ain­da inacessív­el tan­to ao públi­co quan­to a pesquisadores e pesquisado­ras.

Sér­gio São Bernar­do referiu seu tra­bal­ho na área de filosofia do dire­ito, volta­do a uma con­cepção afro-cen­tra­da e críti­ca do dire­ito.

Alfre­do Attié referiu a importân­cia do pro­je­to, ressaltan­do a relevân­cia do dire­ito, que se inclui de modo inter­de­pen­dente nes­sa impor­tante real­iza­ção, assim como, em ger­al, na per­spec­ti­va das humanidades, das ciên­cias e das artes e dos saberes tradi­cionais, pen­sa­do e prat­i­ca­do em per­spec­ti­va críti­ca, ances­tral, diaspóri­ca, afro-cen­tra­da, de restau­ração de injustiças históri­c­as e atu­ais, e afir­ma­ti­va de dire­itos e deveres, a par­tir de per­spec­ti­va inte­grado­ra do Sul Glob­al.

As reuniões e os tra­bal­hos prosseguem e logo virão a públi­co, de modo par­tic­i­pa­ti­vo, seus fru­tos.

Toma posse a Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto

Toma posse a Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto

Na noite de quin­ta-feira, dia 18 de janeiro de 2024, na Sala dos Estu­dantes da Fac­ul­dade de Dire­ito do Largo São Fran­cis­co, da Uni­ver­si­dade de São Paulo, tomou posse a nova Dire­to­ria do Cen­tro Acadêmi­co XI de Agos­to, pre­si­di­da por Mar­i­ana Belus­si e com­pos­ta por Beat­riz Alen­car e Lucas Padil­ha — Dire­to­ria-Ger­al; André Bace­lar e Arthur Guer­ra — Tesouraria; Isabel Paula — Sec­re­taria de Orga­ni­za­ção;  Júlia Wong — Sec­re­taria-Ger­al; e ten­do como Dire­tores Suplentes Lucas Capuch­in­ho, Mari­na Melo e Lucas Men­donça, que rep­re­sen­taram a Cha­pa Unir a São Fran­cis­co e Recon­stru­ir o XI de Agos­to, elei­ta com mais de seten­ta por cen­to dos votos.

A cer­imô­nia con­tou com a pre­sença do Dire­tor da FD.USP, Cel­so Campi­lon­go, Acadêmi­co Tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, da Vice-Dire­to­ra, Ana Elisa Bechara,  do Dep­uta­do Estad­ual Eduar­do Supl­i­cy, da Vereado­ra Luna Zarat­ti­ni, do Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié, do Sec­re­tario-Ger­al da Comis­são Arns, Belisário dos San­tos Jr, do Fun­dador da Edu­cafro, Frei David Raimun­do dos San­tos, do ex-Vice-Prefeito da Cidade de São Paulo, Luiz Eduar­do Green­halg, do Vice-Pres­i­dente da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, Seção de São Paulo, Leonar­do Sica,da Vice-Pres­i­dente da Asso­ci­ação dos Advo­ga­dos de São Paulo, Rena­ta Castel­lo Bran­co Mariz de Oliveira, do Vice-Pres­i­dente da Asso­ci­ação dos Anti­gos Alunos dia FD.USP, Rui Cam­in­ha, do Escritor, Pro­fes­sor e ativista da causa indí­ge­na, Daniel Munduruku, do Pro­fes­sor da Esco­la de Comu­ni­cações e Artes da USP, Euge­nio Buc­ci, da Pro­fes­so­ra do Depar­ta­men­to de Dire­ito do Esta­do da FD.USP, Maria Paula Dal­lari Buc­ci,  da Pro­fes­so­ra da FGV-Dire­ito, Car­oli­na Han­nud Medeiros, da Pres­i­den­ta da União Estad­ual de Estu­dantes, Bian­ca Borges, do Vice-Pres­i­dente da União Nacional dos Estu­dantes, Diego Fer­reira, da ide­al­izado­ra do pro­je­to Sem­pre­San­Fran, Bar­bara Rosen­berg, além de alunos e alu­nas, ex-alunos e ex-alu­nas, fun­cionários e fun­cionárias da FD.USP, advo­ga­dos e advo­gadas e out­ras autori­dades, além da par­tic­i­pação vir­tu­al do Vice-Pres­i­dente da Repúbli­ca, Ger­al­do Alck­min.

A Pres­i­den­ta empos­sa­da, após agrade­cer aos que con­tribuíram para o pro­je­to cole­ti­vo rep­re­sen­ta­do pela Dire­to­ria, desta­cou, em firme dis­cur­so, a respon­s­abil­i­dade de união e de retoma­da da luta históri­ca da insti­tu­ição, falou do papel do XI de Agos­to nos grandes movi­men­tos políti­cos brasileiros, do pas­sa­do e do pre­sente. Referiu a importân­cia da diver­si­dade nos cur­sos jurídi­cos e os vários desafios con­tem­porâ­neos, , sobre­tu­do os da própria insti­tu­ição, em que se destacaria o cuida­do dos estu­dantes em situ­ação de vul­ner­a­bil­i­dade, a par da questão de enfrenta­men­to do poder das cor­po­rações e da ide­olo­gia de alien­ação públi­ca ao pri­va­do, e da crise democráti­ca, com a neces­si­dade de reafir­mar o pro­tag­o­nis­mo estu­dan­til per­ante  gov­er­nos de extrema-dire­i­ta, de per­manên­cia do bol­sonar­is­mo e de instru­men­tal­iza­ção da vio­lên­cia con­tra o povo, desta­can­do a adesão dos estu­dantes do Cen­tro Acadêmi­co à cam­pan­ha de Guil­herme Bou­los à Prefeitu­ra de São Paulo.

Logo no iní­cio da cer­imô­nia, a Secretária-Ger­al empos­sa­da havia declar­a­do, em nome de todos os estu­dantes da FD.USP,  sol­i­dariedade a estu­dante da Fac­ul­dade pre­so injus­ta­mente e agre­di­do bru­tal­mente, em man­i­fes­tação legí­ti­ma do movi­men­to estu­dan­til e de tra­bal­hadores e tra­bal­hado­ras pelo passe livre.

Ao final, Eduar­do Supl­i­cy can­tou, acom­pan­hado por todos os pre­sentes, a canção Blowin’ in the Wind, de 1962, de auto­ria de Bob Dylan, gan­hador do Prêmio Nobel de Lit­er­atu­ra de 2016.

 

 

Para Alfre­do Attié, no ano em que Golpe civ­il-mil­i­tar de 1964 com­ple­ta sessen­ta anos,  em segui­da à exper­iên­cia recente e dramáti­ca do regime anti­con­sti­tu­cional, ini­ci­a­do em 2018, que bus­cou inces­san­te­mente impedir o prossegui­men­to de con­strução da democ­ra­cia brasileira, a pos­tu­ra cora­josa e inde­pen­dente demon­stra­da pela ini­ciante gestão do XI de Agos­to será essen­cial  para a recu­per­ação do pro­tag­o­nis­mo do movi­men­to estu­dan­til, na proposição de cam­in­hos novos para a políti­ca brasileira, na afir­mação da respon­s­abil­i­dade de cuidar da natureza e do dev­er de con­stru­ir espaços de inclusão e par­tic­i­pação cada vez maior do povo brasileiro, na afir­mação de uma cidada­nia ver­dadeira­mente apta a ocu­par o espaço e o tem­po da políti­ca. O Cen­tro Acadêmi­co XI de Agos­to está em boas mãos, seja para hon­rar os impor­tantes momen­tos de luta anti-tira­nia do pas­sa­do, seja para trans­for­mar, por meio da prre­sença cada vez mais inclu­si­va e rep­re­sen­ta­ti­va do povo brasileiro, em sua diver­si­dade, o proces­so civ­i­liza­cional do dire­ito.

Prorrogação de Prazo para a submissão de artigos POLIFONIA número Especial: LIBERDADE E JUSTIÇA NA COSMOVISÃO DA EXTREMA DIREITA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A DEMOCRACIA

Prorrogação de Prazo para a submissão de artigos  POLIFONIA número Especial: LIBERDADE E JUSTIÇA NA COSMOVISÃO DA EXTREMA DIREITA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A DEMOCRACIA

LIBERDADE E JUSTIÇA NA COSMOVISÃO DA EXTREMA DIREITA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A DEMOCRACIA

CHAMADA DE ARTIGOS

Pror­ro­gação do Pra­zo de Sub­mis­são: 10 de março de 2024.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD), Cát­e­dra San Tia­go Dan­tas, em parce­ria com os Pro­fes­sores Júlio Rober­to de Souza Pin­to (Cefor) e Déb­o­ra Messen­berg (UnB), tor­nam públi­co e con­vo­cam professores/as, pesquisadores/as, estu­dantes, profis­sion­ais da área do Dire­ito, de Econo­mia, Políti­ca, Jor­nal­is­mo, Serviço Social, Ciên­cias Humanas, Ciên­cias Soci­ais, Humanidades, Filosofia e de out­ras áreas de con­hec­i­men­to inter­es­sadas no tema “LIBERDADE E JUSTIÇA NA COSMOVISÃO DA EXTREMA DIREITA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A DEMOCRACIA”, para par­tic­i­par do proces­so sele­ti­vo de arti­gos para pub­li­cação em obra e edição espe­cial orga­ni­za­da pela POLIFONIA – REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO – CAPES/QUALIS A3.

1. SOBRE A POLIFONIA:

A Revista da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, uma das mais impor­tantes insti­tu­ições cul­tur­ais, edu­ca­cionais e cien­tí­fi­cas do dire­ito brasileiro, vem sendo pub­li­ca­da des­de 1972, sob o ISSN 2236–5796.

A par­tir de 2017, pas­sa a ter abrangên­cia inter­na­cional, e nova con­fig­u­ração, que procu­ra recu­per­ar as mel­hores fontes de sua história de quase 50 anos, para se pro­je­tar como uma das mais impor­tantes con­tribuições para o desen­volvi­men­to do Dire­ito brasileiro e inter­na­cional, pub­li­can­do-se como Nova Série e sob a denom­i­nação de “POLIFONIA — REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO”, com pub­li­cação online (ISSN ver­são dig­i­tal 2596–111X).

Como por­ta-voz da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD), afir­ma seu pro­tag­o­nis­mo no proces­so civ­i­liza­cional do Dire­ito em nos­so País, em seu berço amer­i­cano e no con­tex­to da sociedade inter­na­cional.

É de extrema importân­cia lem­brar o com­pro­mis­so do Dire­ito com a democ­ra­cia no difí­cil momen­to que vive­mos, no qual o fan­tas­ma da injustiça e da arbi­trariedade nova­mente se desen­ha, poluin­do e tor­nan­do cinzen­to o mar em que dev­e­ria reinar a humanidade.

Entre a rein­venção e a recon­strução, POLIFONIA provo­ca um diál­o­go com seu públi­co que per­mi­ta a ren­o­vação e a trans­for­mação do Dire­ito e da sociedade brasileira.

Ofer­ece livre aces­so a seu con­teú­do, estim­u­lan­do a pre­mis­sa da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD) de apoio e fomen­to à pro­dução cien­tí­fi­ca e acadêmi­ca, pro­por­cio­nan­do a democ­ra­ti­za­ção do con­hec­i­men­to e não cobra nen­hu­ma taxa para nen­hum leitor faz­er o down­load de arti­gos e resen­has para seu próprio uso acadêmi­co.

Segue padrões inter­na­cionais de con­t­role e avali­ação dos arti­gos (Dou­ble-Blind Peer Review), entre out­ros critérios de excelên­cia, como cor­po de pare­ceris­tas for­ma­do somente por professores/as doutores/as, com o selo de qual­i­dade da Coor­de­nado­ria de Aper­feiçoa­men­to de Pes­soal de Nív­el Supe­ri­or – CAPES, do Min­istério da Edu­cação e Cul­tura – MEC, no grau A3.

2. SOBRE O TEMA:

O tema da pub­li­cação espe­cial é: “LIBERDADE E JUSTIÇA NA COSMOVISÃO DA EXTREMA DIREITA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A DEMOCRACIA”.

Tem a seguinte jus­ti­fica­ti­va:

Assis­ti­mos nas democ­ra­cias con­tem­porâneas ao recrude­sci­men­to de man­i­fes­tações ide­ológ­i­cas de gru­pos ultra­con­ser­vadores alin­hadas ao fenô­meno do autori­taris­mo, que cul­mi­nam na ascen­são ao poder de rep­re­sen­tações políti­cas da extrema-dire­i­ta. Para Dar­d­ot & Laval (2016), a pro­lif­er­ação de movi­men­tos con­ser­vadores e mes­mo os de caráter fascista, tem como raiz as trans­for­mações sub­je­ti­vas provo­cadas pela hege­mo­nia neolib­er­al, no sen­ti­do do for­t­alec­i­men­to do egoís­mo social e da recusa à redis­tribuição e à sol­i­dariedade.

Para Fras­er (2017) o avanço dos movi­men­tos e gov­er­nos de dire­itas rad­i­cal­izadas no mun­do sinal­izam, na ver­dade, um colap­so da hege­mo­nia neolib­er­al. Os motins eleitorais expres­sos na vitória de Don­ald Trump nas eleições norte-amer­i­canas, o voto Brex­it no Reino Unido, o cresci­men­to do apoio à Frente Nacional, na França, com­par­til­ham entre si a rejeição de grande parte do eleitora­do dess­es país­es “à letal com­bi­nação de aus­teri­dade, livre comér­cio, dívi­da pre­datória e tra­bal­ho precário e mal remu­ner­a­do, que car­ac­ter­i­zam o cap­i­tal­is­mo finan­ce­i­riza­do con­tem­porâ­neo”.

De for­ma sim­il­iar, ain­da que guardadas as sin­gu­lar­i­dades con­tex­tu­ais, as democ­ra­cias são asso­ladas pela estraté­gia comum de cap­tura da frus­tação e rejeição em relação ao sis­tema políti­co tradi­cional, acir­radas pela crise econômi­co-políti­ca e a par­tir da con­strução e difusão de nar­ra­ti­vas anti­s­sis­tema.

No entan­to, con­stata­mos que den­tro dos sim­pa­ti­zantes e par­tidários da extrema-dire­i­ta exis­tem difer­entes gru­pos políti­cos con­ser­vadores que, segun­do Dunker (2019), movem-se priv­i­le­giada­mente por três afe­tos dis­tin­tos: a indifer­ença, o ódio ambiva­lente e o ódio seg­rega­ti­vo. Os que se afe­tam politi­ca­mente pela indifer­ença, defen­d­em uma democ­ra­cia gen­uina­mente con­ser­vado­ra, a qual reser­va cer­ta tol­erân­cia com a diver­si­dade de cos­tumes des­de que se pre­serve a comu­nidade de origem. Já os que se movem pelo ódio ambiva­lente, “amam a lei que os pro­tege, mas odeiam a que os restringe e limi­ta” (idem:128) e expres­sa-se o ódio aos gru­pos diver­gentes dos val­ores de sua comu­nidade. Os mais danosos à ordem democráti­ca são os que se afe­tam politi­ca­mente de for­ma pri­mor­dial pelo ódio seg­rega­ti­vo. Temos, assim, um quadro moral e cog­ni­ti­vo fér­til para pro­lif­er­ação do fenô­meno antropológi­co que Adorno (2019) definiu com o con­ceito de per­son­al­i­dade autoritária.

Adorno em sua céle­bre obra Estu­dos sobre a Per­son­al­i­dade Autoritária (2019) iden­ti­fi­ca nove aspec­tos estru­tu­rantes da per­son­al­i­dade de pes­soas mais propen­sas a aderirem a pau­tas dis­crim­i­natórias e anti­democráti­cas, são eles: o con­ven­cional­is­mo; a sub­mis­são acríti­ca; a agres­sivi­dade autoritária; a destru­ição e o cin­is­mo; o poder e a rudeza; a super­stição e a estereotip­ia; a exte­ri­or­iza­ção; a pro­jeção e a pre­ocu­pação exager­a­da com a esfera nor­ma­ti­va da sex­u­al­i­dade. O lega­do prin­ci­pal des­ta análise ador­ni­ana é o do mostrar que emb­o­ra o autori­taris­mo e o pre­con­ceito sejam (re)produzidos cotid­i­ana­mente na dinâmi­ca da vida social, econômi­ca, políti­ca e cul­tur­al, cer­tos gru­pos e pes­soas são mais propen­sos a aderirem a regimes de força em vir­tude dos mod­e­los de sub­je­ti­vação intro­je­ta­dos.

As sub­je­tivi­dades ader­entes a propósi­tos autoritários e anti-pro­gres­sis­tas estão no cerne do fenô­meno da ascen­são das dire­itas rad­i­cal­izadas hoje. Elas nutrem ambi­entes afetivos/morais e nor­ma­tivos propí­cios à críti­ca de ações soci­ais que con­tradizem expec­ta­ti­vas nor­ma­ti­vas de gru­pos soci­ais que sofrem pelo sen­ti­men­to de per­da de deter­mi­na­dos priv­ilé­gios (vagas no ensi­no supe­ri­or públi­co, aces­so a posições de poder e a deter­mi­na­dos bens como saúde, cul­tura, via­gens). Essas expec­ta­ti­vas se rela­cionam a uma for­ma ide­ol­o­giza­da de perce­ber deter­mi­nadas situ­ações crit­icáveis, a qual Hon­neth denom­i­na de “ide­olo­gia do desre­speito”. Ref­ere-se a situ­ações de causas de sofri­men­to que não encon­tram eco em padrões nor­ma­tivos legí­ti­mos e legais em democ­ra­cias, como é o caso de pes­soas bran­cas sen­tirem-se prej­u­di­cadas pelas ações afir­ma­ti­vas que “priv­i­le­gia­ri­am” pes­soas não-bran­cas.

À ide­olo­gia do desrepeito, soma-se a for­mação de socia­bil­i­dades descivilizadas/desnormatizadas que têm respal­do em uma cul­tura antiar­gu­men­ta­ti­va, sus­ten­tan­do um ide­al desnorma­ti­za­do e ilib­er­al da liber­dade, assen­ta­do numa ideia igual­mente ilib­er­al e desnorma­ti­za­da de democ­ra­cia (a igual­dade aqui seria aque­la que se dá entre os sim­i­lares, desprezan­do o não-idên­ti­co), que nega recon­hec­i­men­to do não-idên­ti­co e se man­i­fes­tam nas mais diver­sas espa­cial­i­dades do mun­do social.

Com­por­ta­men­tos incivilizados/desnormatizados ger­am arquiv­os, provas dessa “vira­da civ­i­liza­tória” mar­ca­da pela incivil­i­dade, bru­tal­i­dades, dis­torções dos ideiais de liber­dade de expressão, dire­itos, justiça  e de democ­ra­cia. Nesse sen­ti­do, obser­va­mos que a negação de padrões civ­i­liza­tórios de con­vivên­cia reg­u­la­da por mar­cos con­sti­tu­cionais ameaça a nos­sa segu­rança ontológ­i­ca em oper­ar com o sig­nif­i­cante seman­ti­ca­mente robus­to de democ­ra­cia como modo de gov­ernar e enquan­to esti­lo de vida pau­ta­dos em dire­itos, liber­dades e justiça arbi­tra­dos pelas “qua­tro lin­has” da Con­sti­tu­ição. Aqui sen­ti­men­tos, emoções, afe­tos podem ser evo­ca­dos como det­on­adores de manip­u­lações semân­ti­cas de cat­e­go­rias definido­ras de relações e inter­ações soci­ais até, então, reg­u­ladas por nor­mas de civil­i­dade, regras de cidada­nia, muito emb­o­ra, saibamos que aque­les não trazem em si um legit­im­i­dade moral, mas podem ser dis­tin­gui­dos a par­tir de refer­ên­cias nor­ma­ti­vas.

3. PROPOSTA:

A pro­pos­ta des­ta edição espe­cial da POLIFONIA é con­tem­plar reflexões sobre como a polis­semia e rel­a­tiviza­ção exac­er­badas dos con­ceitos estru­tu­rantes da democ­ra­cia, quais sejam: dire­itos, liber­dades e justiça podem redun­dar na recor­rên­cia rotiniza­da de for­mas de con­du­tas que lev­am a pos­si­bil­i­dades de um “vio­len­to sur­to desciv­i­lizador” (ELIAS, 1994). Com isso, não quer­e­mos defend­er a imper­me­abil­i­dade dos princí­pios de liber­dade e justiça a críti­cas que pos­sam ser dirigi­das à esfera do Judi­ciário e a aparatos legais, pois sabe­mos que, em ter­mos socioantropológi­cos, o “pon­to de vista” do sujeito social que expe­ri­en­cia deter­mi­nadas situ­ações, pode servir de refer­ên­cia para o jul­ga­men­to (moral) par­tic­u­lar sobre o que é justo/injusto, certo/errado, bom/ruim. Mas, con­sid­er­amos rel­e­vante refle­tir­mos sobre em que medi­da pes­soas que sofrem, se indig­nam, protes­tam diante de cer­tas políti­cas públi­cas, gestos cul­tur­ais e ações soci­ais devem ter suas críti­cas con­sid­er­adas como per­ti­nentes, legí­ti­mas e nor­mal­izadas no debate públi­co. Ou mes­mo quais sen­ti­dos de liber­dade, justiça, dire­ito são passíveis de serem resig­nifi­ca­dos, segun­do uma cos­mo­visão rea­cionária ao Esta­do garan­ti­dor de dire­itos, sem que haja frag­iliza­ção ou errad­i­cação da democ­ra­cia con­sti­tu­cional.

4.  PERSPECTIVA:

A per­spec­ti­va que se espera encon­trar nos arti­gos sub­meti­dos à pub­li­cação é de um trata­men­to ou inter­pre­tação ade­qua­do à con­fig­u­ração metódi­ca e racional das várias áreas de con­hec­i­men­to, bem como das várias áreas de exper­iên­cia cul­tur­al, tradi­cional, artís­ti­ca, com abor­dagem o quan­to pos­sív­el trans­dis­ci­pli­nar e críti­ca, assim como, no cam­po do dire­ito, nor­ma­ti­va a par­tir de seus vários ramos, o quan­to pos­sív­el com­par­a­ti­va e críti­ca. O desafio para os pesquisadores/as e arti­c­ulis­tas é encon­trar pon­tos de inter­secção dos temas pro­pos­tos.

Para tan­to, espera-se que o arti­go seja reflex­i­vo, a par de ini­cial­mente des­criti­vo ou mono­grá­fi­co, e que tra­ga algu­ma con­tribuição nova, aponte algum desafio para imple­men­tação de pro­postas de âmbito inter­no e inter­na­cional.

Nes­ta per­spec­ti­va, admite-se como obje­ti­vo ger­al da pre­sente pro­pos­ta a artic­u­lação entre liber­dade, justiça e cos­mo­visão de extrema-dire­i­ta para tratar do rel­e­vante fenô­meno socioantropológi­co da nos­sa atu­al­i­dade civ­i­liza­tória. Assim, inter­es­sa a esta Pro­pos­ta de Dos­siê tex­tos que tragam reflexões acer­ca: a) do per­fil e da cos­mo­visão de gru­pos afi­na­dos e apoiadores de movi­men­tos extrem­is­tas à dire­i­ta; b) da pro­lif­er­ação de prax­e­olo­gias “anti-comu­nica­ti­vas” em difer­entes espa­cial­i­dades, inclu­sive nas redes soci­ais da Inter­net; c) do sen­ti­do ambiva­lente dos afe­tos na políti­ca, os quais podem indicar tan­to reações legí­ti­mas diante de injustiças, como a man­i­fes­tação ultra­con­ser­vado­ra con­tra a per­da de sta­tus de priv­ilé­gio e dis­tinção social, expres­sas, por exem­p­lo, em movi­men­tos, mobi­liza­ções ou ações cole­ti­vas. No ger­al, são muito bem-vin­dos arti­gos que tratem como os afe­tos vem sendo mobi­liza­dos pela extrema dire­i­ta em relação a dois temas caros e fun­dantes de suas nar­ra­ti­vas, qual sejam: a liber­dade e a justiça.

Inter­es­samo-nos pela for­ma que a críti­ca aos pos­tu­la­dos de uma vida pro­gres­si­va­mente democráti­ca se artic­u­la­da à apolo­gia a sis­temas total­itários enquan­to   mod­e­lo exem­plar de ordem (públi­ca e pri­va­da) de tipo hierárquico, autoritário e belig­er­ante e, até inciv­i­liza­do, cuja estru­tu­ração depende e reivin­di­ca o uso de vio­lên­cias. Nestes ter­mos, os sen­ti­dos de liber­dade, justiça e dire­itos coad­unam com posições refratárias a qual­quer mino­ria e suas deman­das por recon­hec­i­men­to. (HONNETH, 2003), assim como, com dis­torções de prob­le­mas públi­cos locais e globais, como as questões socioam­bi­en­tais e san­itárias, servin­do, inclu­sive a regimes de pós-ver­dade, desin­for­mação e nega­cionis­mos.

Para a bib­li­ografia sele­ti­va, se espera que o/a autor/a ultra­passe a obviedade de man­u­ais ou cur­sos que, quan­do cita­dos, devem refle­tir qual­i­dade reflex­i­va do/a autor/a da obra. Atenção espe­cial para evi­tar citações de revis­tas e jor­nais, ou out­ros tex­tos, que não ten­ham caráter cien­tí­fi­co, sem que haja efe­ti­vo tra­bal­ho críti­co.

Bib­li­ografia mín­i­ma sug­eri­da para a pre­sente edição espe­cial:

Refer­ên­cias:

Adorno, T. W. et al. (2019). Estu­dos sobre a per­son­al­i­dade autoritária. São Paulo: Edi­to­ra Une­sp.

Dar­do, P.; Laval, C. (2016). A nova razão do mun­do: ensaio sobre a sociedade neolib­er­al. São Paulo: Boitem­po.

Dunkher, C. I. L. (2019). Psi­colo­gia das mas­sas dig­i­tais e análise do sujeito democráti­co. In: Democ­ra­cia em Risco? 22 ensaios sobre o Brasil hoje. São Paulo: Com­pan­hia das Letras.

Elias, N. (1994). O Proces­so civ­i­lizador: Uma história dos cos­tumes. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed..

Fras­er, N. (2018). Do neolib­er­al­is­mo pro­gres­sista a Trump – e além. Políti­ca & Sociedade. Vol. 17, no. 40, pp. 43 – 64. Disponív­el em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/21757984.2018v17n40p43/38983. Aces­so: 19 de janeiro de 2019.

Hon­neth, A. (2003). Luta por recon­hec­i­men­to: a gramáti­ca moral dos con­fli­tos soci­ais. São Paulo: Edi­to­ra 34, 308p.

5. REGRAS PARA A SUBMISSÃO DE ARTIGOS:

Os arti­gos poderão ser envi­a­dos obser­van­do os seguintes critérios:

  • Todos os arti­gos devem estar rela­ciona­dos ao tema da edição espe­cial, con­forme descritos no item 2 aci­ma;
  • Serão aceitos os arti­gos escritos indi­vid­ual­mente ou em coau­to­ria. O(s) nome(s) do/a(s) autor/a(res) deve estar abaixo do títu­lo e sua qual­i­fi­cação (máx­i­mo 4 lin­has) em nota de rodapé, com e‑mail e número Orcid;
  • Os arti­gos dev­erão obser­var as nor­mas da ABNT: pági­na taman­ho de papel A4, margem supe­ri­or e esquer­da igual a (3cm), infe­ri­or e dire­i­ta igual a (2cm), fonte Times New Roman, cor­po 12, espaça­men­to 1,5  entre lin­has, inclu­sive a bib­li­ografia. Tran­scrições com mais de três lin­has devem ser recuadas em 6 cm da margem esquer­da, fonte 12, itáli­co, e espaça­men­to 1,5 entre lin­has. As notas de rodapé devem ter espaça­men­to sim­ples entre lin­has e fonte: Times New Roman, taman­ho 10. Recomen­da-se numer­ar as pági­nas.
  • É obri­gatório que os arti­gos ten­ham Resumos, obser­vadas as seguintes especi­fi­cações: a) Títu­lo em por­tuguês (ou na lín­gua que lhe for orig­i­nal) e inglês ou, como segun­da lín­gua, uma das referi­das no pre­sente edi­tal; b) Resumo na lín­gua orig­i­nal e em inglês (ou, como segun­da lín­gua, uma daque­las pre­sentes neste Edi­tal), não ultra­pas­san­do 250 palavras; c) Palavras-chave do arti­go em por­tuguês (ou na lín­gua que lhe for orig­i­nal) e inglês ou, como segun­da lín­gua, uma das referi­das no pre­sente edi­tal (de 3 a 5 palavras sep­a­radas entre si por pon­to).
  • Os arti­gos dev­erão ser envi­a­dos em for­ma­to .doc (WORD) para Win­dows. Não serão aceitos arti­gos envi­a­dos em out­ros for­matos;
  • Os arti­gos não podem ultra­pas­sar 30 pági­nas com bib­li­ografia. Não serão aceitos arti­gos com menos de 15 pági­nas com bib­li­ografia;
  • Serão aceitos os arti­gos escritos nos seguintes idiomas: Por­tuguês, Espan­hol, Ital­iano, Alemão, Francês e Inglês, des­de que respeita­da a lín­gua mater­na dos autores inscritos. Out­ros idiomas podem ser con­sid­er­a­dos, des­de que ofer­e­ci­da ver­são em um dos cita­dos e a apre­sen­tação se faça do mes­mo modo, para pos­si­bil­i­tar o diál­o­go e o debate.

Obser­vação: Estim­u­lan­do a pre­mis­sa da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD) de apoio e fomen­to à pro­dução cien­tí­fi­ca e acadêmi­ca, cumpre infor­mar que serão aceitos para análise todos os arti­gos com­pro­vada­mente envi­a­dos para o e‑mail, respeita­dos os critérios de sub­mis­são descritos no item 5 aci­ma, ressal­van­do porém, que somente serão sele­ciona­dos para pub­li­cação em obra espe­cial orga­ni­za­da pela  POLIFONIA – REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO – CAPES/QUALIS A3, os arti­gos aprova­dos pela Comis­são Edi­to­r­i­al da POLIFONIA, con­forme regras de sub­mis­são pub­li­cadas no site da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito: https://apd.org.br/normas-editoriais-polifonia-revista-internacional-da-academia-paulista-de-direito/

6. PRAZO E FORMA DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS:

O pra­zo para inscrição com sub­mis­são dos resumos con­forme descritos no item 5 aci­ma, é, impreteriv­el­mente, o dia 10 de março de 2024, às 23:59 horas. Para os pesquisadores/as da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, porque já real­izam tra­bal­ho ori­en­ta­do, no âmbito dos ACADEMIA PESQUISA e do CEFOR e da UnB, o pra­zo o dia 15 de dezem­bro, às 23:59 horas..

A sub­mis­são do tra­bal­ho cien­tí­fi­co dev­erá ser real­iza­da por email para o endereço eletrôni­co: diretoria@apd.org.br

OBSERVAÇÕES:

  • Os nomes dos autores(as) e respec­tivos tra­bal­hos aprova­dos pela Comis­são Edi­to­r­i­al da POLIFONIA, serão divul­ga­dos no site da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD) até o dia 15 de dezem­bro de 2023 e comu­ni­ca­do dire­ta­mente aos autores/as por email.

7. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DOS ARTIGOS:

a) Cada arti­go pode ter um número máx­i­mo de 3(três) autores, a não ser em casos espe­ci­ais de gru­pos de pesquisa ou de tra­bal­ho.

b) No momen­to da sub­mis­são do tra­bal­ho, os autores cedem seus dire­itos à Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD).

c) Não será per­mi­ti­do alter­ar as infor­mações do tra­bal­ho após a sub­mis­são.

8. AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS:

Todos os arti­gos apre­sen­ta­dos serão avali­a­dos pelo proces­so Dou­ble Blind Peer Review.

A Comis­são Edi­to­r­i­al da POLIFONIA e os coor­de­nadores con­vi­da­dos para a edição espe­cial, Pro­fes­sor Dr Julio Rober­to de Souza Pin­to e Pro­fes­so­ra Dra Déb­o­ra Messen­berg avali­aãoá os tra­bal­hos apre­sen­ta­dos segun­do os seguintes critérios: vin­cu­lação à lin­ha temáti­ca; pro­fun­di­dade da pesquisa; rig­or de análise; clareza de exposição; respeito às regras e nor­mal­iza­ção; respeito às regras con­stantes deste doc­u­men­to; fontes bib­li­ográ­fi­cas con­sul­tadas e capaci­dade de apro­fun­da­men­to da pesquisa.

9. COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO:

A decisão da Comis­são Edi­to­r­i­al da POLIFONIA sobre a aprovação ou não dos arti­gos apre­sen­ta­dos será comu­ni­ca­da dire­ta­mente aos autores/as por email.

  • Os nomes dos autores(as) e respec­tivos tra­bal­hos aprova­dos pela Comis­são Edi­to­r­i­al, serão divul­ga­dos no site da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD) até o dia 15/12/2023.
  • A pub­li­cação ocor­rerá a seguir.

Solici­ta­mos que leiam aten­ta­mente as regras para apre­sen­tação antes de pro­por o tra­bal­ho.

 

ALFREDO ATTIÉ

Tit­u­lar da Cadeira San­Ti­a­go Dan­tas

Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito

Edi­tor da

POLIFONIA   — REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO

Assista ao II Congresso Paulista de Direito Administrativo

Assista ao II Congresso Paulista de Direito Administrativo

Com pro­moção da Comis­são Espe­cial de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da Seção paulista da Ordem dos Advo­ga­dos do BrasilOAB, e apoio insti­tu­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, do Cen­tro de Estu­dos da Procu­rado­ria Ger­al do Esta­do de São Paulo — PGE, e do Depar­ta­men­to Cul­tur­al da OAB, foi real­iza­do, em São Paulo,no auditório da PGE, o 2o. Con­gres­so Paulista de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo.

A Comis­são Orga­ni­zado­ra foi pre­si­di­da pelo secretário-ger­al da Comissão,o advo­ga­do Vitor Covola­to, con­tan­do o even­to com a pre­sença de autori­dades, em sua sessão de aber­tu­ra, segui­da, no primeiro e no segun­do dia, de palestras de espe­cial­is­tas nas várias áreas de pre­sença do dire­ito admin­is­tra­ti­vo na sociedade con­tem­porânea.

Assista à  pro­gra­mação com­ple­ta,  a seguir.

1o. Dia

7 de dezem­bro

 

 

Pro­gra­ma (link para o video)

9 horas — Aber­tu­ra

Vitor Covola­to, Secretário Ger­al da Comis­são Espe­cial de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da OAB SP e Pres­i­dente da Comis­são Orga­ni­zado­ra do referi­do Con­gres­so.

Wan­der­ley Fed­erighi, Pres­i­dente da Seção de Dire­ito Públi­co do TJSP.

Inês Coim­bra, Procu­rado­ra Ger­al do Esta­do de São Paulo.

Leonar­do Sica, Rep­re­sen­tante da OAB SP.

Mari­na Magro Beringhs Mar­tinez, Procu­rado­ra Ger­al do Municí­pio de SP.

Mário Luiz Sar­rub­bo, Procu­rador Ger­al de Justiça de São Paulo.

Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

10 horas — Con­fer­ên­cia de Aber­tu­ra

Eunice Apare­ci­da de Jesus Pru­dente, Pro­fes­so­ra Sênior da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo. Pare­cerista ad hoc da Fun­dação de Amparo à Pesquisa do Esta­do de São Paulo. Pro­fes­so­ra tit­u­lar da Fac­ul­dade Zumbi dos Pal­mares. Secretária Munic­i­pal de Justiça de São Paulo. Inte­gra a Comis­são de Dire­itos Humanos da Uni­ver­si­dade de São Paulo.

11 horas — Painel 1 — Como o Esta­do Pode Con­tratar Ino­vação?

Debate­dores

Rafael Car­val­ho de Fas­sio, Procu­rador do Esta­do de São Paulo, Mestre em Dire­ito Econômi­co e Doutoran­do em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela USP. Foi con­sul­tor exter­no do BID para com­pras públi­cas de ino­vação no Brasil e fel­low em inteligên­cia arti­fi­cial no Fórum Econômi­co Mundi­al.

Fabio Gomes dos San­tos, Advo­ga­do con­cur­sa­do da Finep – Ino­vação e Pesquisa des­de 2014. Asses­sor da Sec­re­taria de Reg­u­lação e Super­visão da Edu­cação Supe­ri­or (SERES) do Min­istério da Edu­cação des­de o iní­cio de 2023. Pesquisador no Núcleo Jurídi­co do Obser­vatório de Ino­vação e Com­pet­i­tivi­dade do Insti­tu­to de Estu­dos Avança­dos da Uni­ver­si­dade de São Paulo (OIC-IEA/USP) e autor de livro e arti­gos acadêmi­cos. Doutor, Mestre e Bacharel em Dire­ito pela Uni­ver­si­dade de São Paulo. Vis­it­ing Schol­ar na Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de Colum­bia.

Medi­ado­ra: Sofia Pre­to Vil­la Real, Advo­ga­da; Mes­tra em Ciên­cias Jurídi­co-Políti­cas, com menção em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo, e Espe­cial­ista em Justiça Admin­is­tra­ti­va e Fis­cal pela Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de Coim­bra. Espe­cial­ista em Gestão pela Fac­ul­dade de Econo­mia da Uni­ver­si­dade de Coim­bra. Mem­bro da Comis­são de Novos Advo­ga­dos do Insti­tu­to dos Advo­ga­dos de São Paulo; Mem­bro da Comis­são de Estu­dos de Com­pli­ance da OAB SP; Mem­bro do Cen­tro de Estu­dos de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo e Urbanís­ti­co da Uni­ver­si­dade de São Paulo.

14 horas — Painel 2: Con­sen­su­al­i­dade: Com­bate à Cor­rupção ou Favorec­i­men­to à Impunidade? 

Debate­dores

Rena­ta Lane, Procu­rado­ra do Esta­do de São Paulo. Inte­grante do Grupo Espe­cial de Atu­ação do Con­tencioso Ger­al (GEAC) da Procu­rado­ria Ger­al do Esta­do de São Paulo- impro­bidade admin­is­tra­ti­va. Mestre em dire­ito admin­is­tra­ti­vo pelo Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo. Espe­cial­ista em Dire­ito Ambi­en­tal pela Esco­la Supe­ri­or da Procu­rado­ria Ger­al do Esta­do de São Paulo.

Rober­to Augus­to Castel­lanos Pfeif­fer, Pro­fes­sor Doutor da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP), inte­gran­do o Depar­ta­men­to de Dire­ito Com­er­cial. Procu­rador do Esta­do de São Paulo.

Beat­riz Lopes de Oliveira, Pro­mo­to­ra de Justiça do Min­istério Públi­co do Esta­do de São Paulo. Mestre em Dire­ito das Relações Soci­ais pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo. Pro­fes­so­ra do Cur­so de Dire­ito da FMU — Cen­tro Uni­ver­sitário Fac­ul­dades Met­ro­pol­i­tanas Unidas. Pro­fes­so­ra do Cur­so de Espe­cial­iza­ção em Inter­ess­es Difu­sos e Cole­tivos da Esco­la Supe­ri­or do Min­istério Públi­co do Esta­do de São Paulo. Chefe de gabi­ente da Sub­Procu­rado­ria-Ger­al Jurídi­ca do Min­istério Públi­co do Esta­do de São Paulo.

Mar­cos Augus­to Perez, Mestre, Doutor e Livre Docente pela Uni­ver­si­dade de São Paulo. Pro­fes­sor de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo. Acadêmi­co Tit­u­lar da Cadeira Ger­al­do Atal­i­ba da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

Medi­ado­ra: Rena­ta Lac­er­da, Advo­ga­da; Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo PUC SP; Pós-grad­u­a­da em Proces­so Civ­il PUC SP e em Dire­ito Públi­co EPDSP; Ger­ente Exec­u­ti­va da CCR Rodovias, onde atua há vinte anos no ramo de infraestru­tu­ra, reg­u­lação, lic­i­tações e con­cessões de serviços públi­cos.

15h15 — Painel 3: Con­cessões: Como Pre­servá-Las e Con­cluí-las?

Debate­dores

José Jair Mar­ques Júnior, Doutor, Mestre e Bacharel pela Fac­ul­dade de Dire­ito da USP. Assis­tente Jurídi­co no TJSP. Pesquisador na área de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo.

Mar­i­ana Zago, Parce­rias do Esta­do de São Paulo, e é pro­fes­so­ra de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da Uni­ver­si­dade Macken­zie. Tem exper­iên­cia em infraestru­tu­ra, reg­u­lação e políti­cas públi­cas.

Gabriel Pin­heiro Cha­gas , Advo­ga­do; Doutoran­do e Mestre em Dire­ito pela PUC/SP. Espe­cial­ista em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela FGV-SP. Pro­fes­sor da espe­cial­iza­ção em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da PUC SP.

16h30 — Painel 4: Poderes Implíc­i­tos das Cortes de Con­tas. Há Lim­ites?

Debate­dores

Gabriela Duque, Advo­ga­da e Pro­fes­so­ra na FGV. Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela PUC/SP e espe­cial­ista em Lic­i­tações, Con­tratos Admin­is­tra­tivos e Respon­s­abil­i­dade Fis­cal pela ESMAPE. Pesquisado­ra do Obser­vatório do TCU da SBDP + FGV São Paulo. Cer­ti­fied PPP Pro­fes­sion­al pela APMG Inter­na­cional.

Ricar­do Pana­to, Dire­tor-Pres­i­dente da Esco­la Supe­ri­or de Gestão e Con­tas Públi­cas do TCM-SP. Advo­ga­do. Espe­cial­ista em Gestão Públi­ca.

Medi­ador: Dio­go Uehbe Lima, Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela PUC SP; Mem­bro do Obser­vatório do TCU da FGV Dire­ito SP/Sociedade Brasileira de Dire­ito Públi­co. Autor de “Com­petên­cias Caute­lares do Tri­bunal de con­tas da União”.

 

2o. dia

8 de dezem­bro

 

 

Pro­gra­ma (link para o video)

 

9 horas — Painel 5: Uma Lei Nacional de Proces­so Admin­is­tra­ti­vo?

Debate­dores

Mauri­cio Zock­un, Advo­ga­do; Pro­fes­sor de dire­ito admin­is­tra­ti­vo na PUC SP.

Fer­nan­da Fritoli, Advo­ga­da espe­cial­iza­da em Dire­ito Públi­co; Mestre e Doutoran­da em Dire­ito Con­sti­tu­cional na Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo; Pro­fes­so­ra de cur­sos de espe­cial­iza­ção e exten­são, den­tre eles PUC SP, ESA OAB SP, Esco­la de Gestão e Con­tas Públi­cas TCM SP e Mem­bro da Comis­são de Dire­ito Con­sti­tu­cional da OAB SP.

Medi­ador: Jac­in­to Arru­da Câmara, Doutor e Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela PUC SP; Pro­fes­sor de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da Fac­ul­dade de Dire­ito da PUC SP; Vice-Pres­i­dente da Sociedade Brasileira de Dire­ito Públi­co — SBDP.

10h15 — Painel 6: Qual a Estraté­gia Reg­u­latória Mais Ade­qua­da Para o Brasil? 

Debate­do­ras

Ana Clau­dia Bep­pu, Advo­ga­da Espe­cial­iza­da em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo e Reg­u­lação.

Alice Voronoff, Advo­ga­da e Procu­rado­ra do esta­do do RJ; Mestre e Douto­ra em Dire­ito Públi­co pela Uni­ver­si­dade do Esta­do do Rio de Janeiro (UERJ). Dire­to­ra acadêmi­ca do Insti­tu­to de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo San­cionador Brasileiro — Idasan.

Medi­ador: Yass­er Gabriel, Doutor em Dire­ito pela USP; Pro­fes­sor da FGV Dire­ito SP.

11h30 — Painel 7: Explo­ração Econômi­ca do Patrimônio Ima­te­r­i­al da Admin­is­tração Públi­ca: Licen­ci­a­men­to de Mar­cas e Atribuição de Nam­ing Rights

 Debate­dores

Val­ter Farid Anto­nio Junior, Procu­rador do Esta­do de São Paulo; Doutor em Dire­ito Civ­il pela Uni­ver­si­dade de São Paulo — USP; Mestre em Dire­ito Civ­il Com­para­do pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo; Coor­de­nador da Esco­la Supe­ri­or da PGE SP.

Janaí­na Schoen­mak­er, Mestre em Dire­ito do Esta­do pela USP. Ger­ente Jurídi­ca do Metrô de São Paulo.

Medi­ado­ra: Flavia Nasci­men­to, Advo­ga­da; Mestre e Doutoran­da em Dire­ito Ambi­en­tal Inter­na­cional. Espe­cial­ista em Dire­ito Empre­sar­i­al. Pro­fes­so­ra tit­u­lar de dire­ito empre­sar­i­al, práti­ca jurídi­ca civ­il e práti­ca jurídi­ca empre­sar­i­al e mem­bro do Núcleo Docente Estru­tu­rante (NDE) da Uni­ver­si­dade Católi­ca de San­tos. Con­sel­heira Estad­ual e Pres­i­dente da Comis­são de Dire­ito da Moda da OAB SP; Pesquisado­ra nas áreas de dire­ito empre­sar­i­al, dire­ito empre­sar­i­al ambi­en­tal, fash­ion­law e dire­ito das mul­heres.

14h30 — Painel 8: A Nova Lei de Lic­i­tações e Con­tratos: O Que Esper­ar a Par­tir de 01/01/2024? 

Debate­dores

Alessan­dra Obara Soares Da Sil­va, Douto­ra em Admin­is­tração Públi­ca e Gov­er­no — FGV-EAESP Mestre em Dire­ito do Esta­do – PUC SP Espe­cial­ista em Dire­ito Trib­utário — COGEAE-PUC/SP Procu­rado­ra do Esta­do de São Paulo.

Guil­herme Jardim Jurk­saitis, Pro­fes­sor da FGV Dire­ito SP (FGV Law). Doutor e Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela USP. Asses­sor Téc­ni­co-Procu­rador do TCE-SP.

Medi­ador: Fábio Mau­ro de Medeiros, Doutor e Mestre pela PUC/SP em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo. Um dos Coor­de­nadores da Pós Grad­u­ação Con­jun­ta ESPGE/SP e EAGU, Pro­fes­sor cre­den­ci­a­do da Esco­la da AGU, Pro­fes­sor da Uni­ver­si­dade Paulista — UNIP. Tem exper­iên­cia em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo, Dire­ito Trib­utário, Dire­ito Con­sti­tu­cional e Dire­ito Econômi­co atuan­do prin­ci­pal­mente nos seguintes temas: lic­i­tação, con­tratos públi­cos, reg­istro de preços, sanções em con­tratos públi­cos, repactu­ação de con­tratos con­tin­u­a­dos, com­pen­sação de trib­u­tos e con­tencioso trib­utário. Lecio­nou novas dis­ci­plinas como Tópi­cos Con­sti­tu­cionais da Admin­is­tração Públi­ca e Refor­ma e Mod­ern­iza­ção da Admin­is­tração Públi­ca. Já lecio­nou Dire­ito Finan­ceiro e Dire­ito do Con­sum­i­dor.

15h45 — Painel 9: Quais os Cam­in­hos Para a Uni­ver­sal­iza­ção do Sanea­men­to?  

Debate­dores

Augus­to Dal Poz­zo, Pro­fes­sor de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo e de Fun­da­men­tos de Dire­ito Públi­co na Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo; Pro­fes­sor Vis­i­tante Assis­tente da Har­vard Uni­ver­si­ty. Doutor em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo (PUC-SP).

Patri­cia Pes­soa, Advo­ga­da espe­cial­iza­da em Dire­ito Públi­co e Reg­u­lação; Douto­ra e Mestre em Dire­ito do Esta­do pela Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo; Mas­ter of Laws em Dire­ito Públi­co pela Lon­don School of Eco­nom­ics and Polit­i­cal Sci­ence; Bacharel em Dire­ito pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo; Pro­fes­so­ra e Pesquisado­ra do Núcleo de Reg­u­lação e Con­cor­rên­cia do Cen­tro de Reg­u­lação e Democ­ra­cia do INSPER.

Medi­ador: Lucas Soares De Oliveira, Procu­rador do Esta­do de São Paulo.

 

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, em decor­rên­cia de gen­til con­vite da Comis­são Orga­ni­zado­ra, esteve pre­sente, com a par­tic­i­pação de Alfre­do Attié, Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas e Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, de Mar­cos Augus­to Perez, Tit­u­lar da Cadeira Ger­al­do Atal­i­ba, e Wan­der­ley Fed­erighi, Tit­u­lar da Cadeira Estêvão de Almei­da.

“Novas Formas de Governança Global, Tecnologias, Democracia e Paz”

“Novas Formas de Governança Global, Tecnologias, Democracia e Paz”

A Comu­nidade de Juris­tas de Lin­gua Por­tugue­sa CJLP e o Tri­bunal da Relação do Por­to, em colab­o­ração com a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, a Fac­ul­dade de Dire­ito de Ribeirão Pre­to, da Uni­ver­si­dade de São Paulo, o Cen­tro Inter­na­cional de Cul­tura e a Esco­la de Mag­istra­dos do TRF 3a Região, real­izam, no dia 13 de dezem­bro de 2023, o Con­gres­so “Novas For­mas de Gov­er­nança Glob­al, Tec­nolo­gias, Dire­ito, Democ­ra­cia e Paz”, com o apoio da Ajufe, da Ajufe­sp, da EPM e da JEUNE.

Con­fi­ra a impor­tante pro­gra­mação de mais um even­to da CJLP, que muito tem con­tribuí­do para viv­i­ficar e demon­strar a con­tribuição deci­si­va da cul­tura jurídi­ca dos País­es de lín­gua por­tugue­sa para o proces­so civ­i­liza­cional do dire­ito, no mun­do con­tem­porâ­neo, e faça sua inscrição.

a sua inscrição.

Instituto Celso Furtado terá coordenação de Ceci Vieira Juruá

Instituto Celso Furtado terá coordenação de Ceci Vieira Juruá

Insti­tu­to Inter­na­cional de Dire­ito, Econo­mia, Desen­volvi­men­to, Inte­gração, Políti­cas Públi­cas e Inclusão Cel­so Fur­ta­do INSTITUTO CELSO FURTADO, Núcleo de Pesquisa, Estu­dos e Ativi­dades de Par­tic­i­pação e Exten­são à Sociedade da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito – ACADEMIA PESQUISA – vin­cu­la­do à Cadeira San Tia­go Dan­tas., da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, cri­a­do no cen­tenário do Nasci­men­to de Cel­so Fur­ta­do, terá a coor­de­nação de Ceci Vieira Juruá.

Ceci Juruá é econ­o­mista, grad­u­a­da pela Uni­ver­si­dade Cân­di­do Mendes, Mestre em Econo­mia pela Uni­ver­sité Mont­pel­li­er, e Douto­ra em Políti­cas Públi­cas e For­mação Humana pela Uni­ver­si­dade do Esta­do do Rio de Janeiro — UERJ. Pub­li­cou inúmeros tra­bal­hos, desta­can­do-se, recen­te­mente, o livro Hor­i­zontes de Recon­strução da Pátria Sober­ana (São Paulo: Letra Cap­i­tal, 2019) e os arti­gos “Cap­i­tal­is­mo e Con­sti­tu­ição do Sujeito” (Oikos, Rio de Janeiro, v. 8, p. 41 – 69, 2009); e “PPP: o con­tra­to de parce­ria públi­co-pri­va­da” (Cader­no Espe­cial da Asso­ci­ação de Docentes da UNICAMP”, Camp­inas, p. 66–75, 2004).

O INSTITUTO CELSO FURTADO tem como Pres­i­dente de Hon­ra a escrito­ra, tradu­to­ra e jor­nal­ista Rosa Freire D’Aguiar, que, recen­te­mente, lançou seu livro Sem­pre Paris — Crôni­ca de uma Cidade (São Paulo: Com­pan­hia das Letras, 2023), e é respon­sáv­el pela edição de impor­tantes das obras de Cel­so Fur­ta­do, incluin­do sua impor­tante cor­re­spondên­cia.

Os ACADEMIA PESQUISA, cri­a­dos pela Dire­ti­va 4 de 2017, pelo Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié, têm a final­i­dade de desen­volver pesquisas e estu­dos rel­a­tivos às várias áreas das humanidades, em nív­el de excelên­cia, para a reflexão e a práti­ca de novos ramos e rumos do dire­ito, visan­do ao apri­mora­men­to da sociedade e ao diál­o­go com out­ros saberes, sejam tradi­cionais, artís­ti­cos, cien­tí­fi­cos, filosó­fi­cos, sob a égide dos dire­itos humanos, da democ­ra­cia e da rule of law, o respeito ao dire­ito dos povos, e em con­ta­to per­ma­nente com a sociedade, em sua diver­si­dade, e seus movi­men­tos e cole­tivos. Visam a asso­ciar a práti­ca da pesquisa, dos estu­dos e da exten­são, a uma pos­tu­ra de escu­ta e de pro­moção da liber­dade de expressão (isego­ria), no sen­ti­do de con­strução de uma cidada­nia democráti­ca, ati­va e sem­pre cres­cen­te­mente ren­o­va­da.

A par­tir de 2024, além da aber­tu­ra de edi­tal para preenchi­men­to de vagas de pesquisadores e pesquisado­ras,  e a real­iza­ção de parce­rias com insti­tu­ições e cole­tivos, o INSTITUTO CELSO FURTADO desen­volverá pro­je­tos de pesquisa e orga­ni­zará cur­sos e even­tos, para pro­por­cionar a con­strução e difusão de saberes e a par­tic­i­pação efe­ti­va da sociedade na con­sti­tu­ição de suas final­i­dades..

2o. Congresso Paulista de Direito Administrativo

2o. Congresso Paulista de Direito Administrativo

Com pro­moção da Comis­são Espe­cial de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da Seção paulista da Ordem dos Advo­ga­dos do BrasilOAB, e apoio insti­tu­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, do Cen­tro de Estu­dos da Procu­rado­ria Ger­al do Esta­do de São Paulo — PGE, e do Depar­ta­men­to Cul­tur­al da OAB, vai ser real­iza­do, em São Paulo, nos dias 7 e 8 de dezem­bro de 2023, das 9 às 18 horas, no auditório da PGE, na rua Pam­plona, 227, 3o. andar,. o 2o. Con­gres­so Paulista de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo.

A Comis­são Orga­ni­zado­ra é pre­si­di­da pelo secretário-ger­al da Comissão,o advo­ga­do Vitor Covola­to, con­tan­do o even­to com a pre­sença de autori­dades, em sua sessão de aber­tu­ra, segui­da, no primeiro e no segun­do dia, de palestras de espe­cial­is­tas nas várias áreas de pre­sença do dire­ito admin­is­tra­ti­vo na sociedade con­tem­porânea.

As inscrições podem ser feitas por meio do pre­sente link.

Veja, a seguir, a pro­gra­mação com­ple­ta, que terá a par­tic­i­pação de Alfre­do Attié, Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas e Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, de Mar­cos Augus­to Perez, Tit­u­lar da Cadeira Ger­al­do Atal­i­ba, e Wan­der­ley Fed­erighi, Tit­u­lar da Cadeira Estêvão de Almei­da, e con­fer­ên­cia inau­gur­al pro­feri­da por Eunice Apare­ci­da de Jesus Pru­dente, da Uni­ver­si­dade de São Paulo.

As sessões podem ser acom­pan­hadas por meio dos links pre­sentes na TV Acad­e­mia.

 

7 de dezem­bro

9 horas — Aber­tu­ra

Vitor Covola­to, Secretário Ger­al da Comis­são Espe­cial de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da OAB SP e Pres­i­dente da Comis­são Orga­ni­zado­ra do referi­do Con­gres­so.

Wan­der­ley Fed­erighi, Pres­i­dente da Seção de Dire­ito Públi­co do TJSP.

Inês Coim­bra, Procu­rado­ra Ger­al do Esta­do de São Paulo.

Leonar­do Sica, Rep­re­sen­tante da OAB SP.

Mari­na Magro Beringhs Mar­tinez, Procu­rado­ra Ger­al do Municí­pio de SP.

Mário Luiz Sar­rub­bo, Procu­rador Ger­al de Justiça de São Paulo.

Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

10 horas — Con­fer­ên­cia de Aber­tu­ra

Eunice Apare­ci­da de Jesus Pru­dente, Pro­fes­so­ra Sênior da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo. Pare­cerista ad hoc da Fun­dação de Amparo à Pesquisa do Esta­do de São Paulo. Pro­fes­so­ra tit­u­lar da Fac­ul­dade Zumbi dos Pal­mares. Secretária Munic­i­pal de Justiça de São Paulo. Inte­gra a Comis­são de Dire­itos Humanos da Uni­ver­si­dade de São Paulo.

11 horas — Painel 1 — Como o Esta­do Pode Con­tratar Ino­vação?

Debate­dores

Rafael Car­val­ho de Fas­sio, Procu­rador do Esta­do de São Paulo, Mestre em Dire­ito Econômi­co e Doutoran­do em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela USP. Foi con­sul­tor exter­no do BID para com­pras públi­cas de ino­vação no Brasil e fel­low em inteligên­cia arti­fi­cial no Fórum Econômi­co Mundi­al.

Fabio Gomes dos San­tos, Advo­ga­do con­cur­sa­do da Finep – Ino­vação e Pesquisa des­de 2014. Asses­sor da Sec­re­taria de Reg­u­lação e Super­visão da Edu­cação Supe­ri­or (SERES) do Min­istério da Edu­cação des­de o iní­cio de 2023. Pesquisador no Núcleo Jurídi­co do Obser­vatório de Ino­vação e Com­pet­i­tivi­dade do Insti­tu­to de Estu­dos Avança­dos da Uni­ver­si­dade de São Paulo (OIC-IEA/USP) e autor de livro e arti­gos acadêmi­cos. Doutor, Mestre e Bacharel em Dire­ito pela Uni­ver­si­dade de São Paulo. Vis­it­ing Schol­ar na Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de Colum­bia.

Medi­ado­ra: Sofia Pre­to Vil­la Real, Advo­ga­da; Mes­tra em Ciên­cias Jurídi­co-Políti­cas, com menção em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo, e Espe­cial­ista em Justiça Admin­is­tra­ti­va e Fis­cal pela Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de Coim­bra. Espe­cial­ista em Gestão pela Fac­ul­dade de Econo­mia da Uni­ver­si­dade de Coim­bra. Mem­bro da Comis­são de Novos Advo­ga­dos do Insti­tu­to dos Advo­ga­dos de São Paulo; Mem­bro da Comis­são de Estu­dos de Com­pli­ance da OAB SP; Mem­bro do Cen­tro de Estu­dos de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo e Urbanís­ti­co da Uni­ver­si­dade de São Paulo.

14 horas — Painel 2: Con­sen­su­al­i­dade: Com­bate à Cor­rupção ou Favorec­i­men­to à Impunidade? 

Debate­dores

Rena­ta Lane, Procu­rado­ra do Esta­do de São Paulo. Inte­grante do Grupo Espe­cial de Atu­ação do Con­tencioso Ger­al (GEAC) da Procu­rado­ria Ger­al do Esta­do de São Paulo- impro­bidade admin­is­tra­ti­va. Mestre em dire­ito admin­is­tra­ti­vo pelo Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo. Espe­cial­ista em Dire­ito Ambi­en­tal pela Esco­la Supe­ri­or da Procu­rado­ria Ger­al do Esta­do de São Paulo.

Rober­to Augus­to Castel­lanos Pfeif­fer, Pro­fes­sor Doutor da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP), inte­gran­do o Depar­ta­men­to de Dire­ito Com­er­cial. Procu­rador do Esta­do de São Paulo.

Beat­riz Lopes de Oliveira, Pro­mo­to­ra de Justiça do Min­istério Públi­co do Esta­do de São Paulo. Mestre em Dire­ito das Relações Soci­ais pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo. Pro­fes­so­ra do Cur­so de Dire­ito da FMU — Cen­tro Uni­ver­sitário Fac­ul­dades Met­ro­pol­i­tanas Unidas. Pro­fes­so­ra do Cur­so de Espe­cial­iza­ção em Inter­ess­es Difu­sos e Cole­tivos da Esco­la Supe­ri­or do Min­istério Públi­co do Esta­do de São Paulo. Chefe de gabi­ente da Sub­Procu­rado­ria-Ger­al Jurídi­ca do Min­istério Públi­co do Esta­do de São Paulo.

Mar­cos Augus­to Perez, Mestre, Doutor e Livre Docente pela Uni­ver­si­dade de São Paulo. Pro­fes­sor de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo. Acadêmi­co Tit­u­lar da Cadeira Ger­al­do Atal­i­ba da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

Medi­ado­ra: Rena­ta Lac­er­da, Advo­ga­da; Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo PUC SP; Pós-grad­u­a­da em Proces­so Civ­il PUC SP e em Dire­ito Públi­co EPDSP; Ger­ente Exec­u­ti­va da CCR Rodovias, onde atua há vinte anos no ramo de infraestru­tu­ra, reg­u­lação, lic­i­tações e con­cessões de serviços públi­cos.

15h15 — Painel 3: Con­cessões: Como Pre­servá-Las e Con­cluí-las?

Debate­dores

José Jair Mar­ques Júnior, Doutor, Mestre e Bacharel pela Fac­ul­dade de Dire­ito da USP. Assis­tente Jurídi­co no TJSP. Pesquisador na área de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo.

Mar­i­ana Zago, Parce­rias do Esta­do de São Paulo, e é pro­fes­so­ra de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da Uni­ver­si­dade Macken­zie. Tem exper­iên­cia em infraestru­tu­ra, reg­u­lação e políti­cas públi­cas.

Gabriel Pin­heiro Cha­gas , Advo­ga­do; Doutoran­do e Mestre em Dire­ito pela PUC/SP. Espe­cial­ista em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela FGV-SP. Pro­fes­sor da espe­cial­iza­ção em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da PUC SP.

16h30 — Painel 4: Poderes Implíc­i­tos das Cortes de Con­tas. Há Lim­ites?

Debate­dores

Gabriela Duque, Advo­ga­da e Pro­fes­so­ra na FGV. Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela PUC/SP e espe­cial­ista em Lic­i­tações, Con­tratos Admin­is­tra­tivos e Respon­s­abil­i­dade Fis­cal pela ESMAPE. Pesquisado­ra do Obser­vatório do TCU da SBDP + FGV São Paulo. Cer­ti­fied PPP Pro­fes­sion­al pela APMG Inter­na­cional.

Ricar­do Pana­to, Dire­tor-Pres­i­dente da Esco­la Supe­ri­or de Gestão e Con­tas Públi­cas do TCM-SP. Advo­ga­do. Espe­cial­ista em Gestão Públi­ca.

Medi­ador: Dio­go Uehbe Lima, Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela PUC SP; Mem­bro do Obser­vatório do TCU da FGV Dire­ito SP/Sociedade Brasileira de Dire­ito Públi­co. Autor de “Com­petên­cias Caute­lares do Tri­bunal de con­tas da União”.

8 de dezem­bro

 9 horas — Painel 5: Uma Lei Nacional de Proces­so Admin­is­tra­ti­vo?

Debate­dores

Mauri­cio Zock­un, Advo­ga­do; Pro­fes­sor de dire­ito admin­is­tra­ti­vo na PUC SP.

Fer­nan­da Fritoli, Advo­ga­da espe­cial­iza­da em Dire­ito Públi­co; Mestre e Doutoran­da em Dire­ito Con­sti­tu­cional na Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo; Pro­fes­so­ra de cur­sos de espe­cial­iza­ção e exten­são, den­tre eles PUC SP, ESA OAB SP, Esco­la de Gestão e Con­tas Públi­cas TCM SP e Mem­bro da Comis­são de Dire­ito Con­sti­tu­cional da OAB SP.

Medi­ador: Jac­in­to Arru­da Câmara, Doutor e Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela PUC SP; Pro­fes­sor de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo da Fac­ul­dade de Dire­ito da PUC SP; Vice-Pres­i­dente da Sociedade Brasileira de Dire­ito Públi­co — SBDP.

10h15 — Painel 6: Qual a Estraté­gia Reg­u­latória Mais Ade­qua­da Para o Brasil? 

Debate­do­ras

Ana Clau­dia Bep­pu, Advo­ga­da Espe­cial­iza­da em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo e Reg­u­lação.

Alice Voronoff, Advo­ga­da e Procu­rado­ra do esta­do do RJ; Mestre e Douto­ra em Dire­ito Públi­co pela Uni­ver­si­dade do Esta­do do Rio de Janeiro (UERJ). Dire­to­ra acadêmi­ca do Insti­tu­to de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo San­cionador Brasileiro — Idasan.

Medi­ador: Yass­er Gabriel, Doutor em Dire­ito pela USP; Pro­fes­sor da FGV Dire­ito SP.

11h30 — Painel 7: Explo­ração Econômi­ca do Patrimônio Ima­te­r­i­al da Admin­is­tração Públi­ca: Licen­ci­a­men­to de Mar­cas e Atribuição de Nam­ing Rights

 Debate­dores

Val­ter Farid Anto­nio Junior, Procu­rador do Esta­do de São Paulo; Doutor em Dire­ito Civ­il pela Uni­ver­si­dade de São Paulo — USP; Mestre em Dire­ito Civ­il Com­para­do pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo; Coor­de­nador da Esco­la Supe­ri­or da PGE SP.

Janaí­na Schoen­mak­er, Mestre em Dire­ito do Esta­do pela USP. Ger­ente Jurídi­ca do Metrô de São Paulo.

Medi­ado­ra: Flavia Nasci­men­to, Advo­ga­da; Mestre e Doutoran­da em Dire­ito Ambi­en­tal Inter­na­cional. Espe­cial­ista em Dire­ito Empre­sar­i­al. Pro­fes­so­ra tit­u­lar de dire­ito empre­sar­i­al, práti­ca jurídi­ca civ­il e práti­ca jurídi­ca empre­sar­i­al e mem­bro do Núcleo Docente Estru­tu­rante (NDE) da Uni­ver­si­dade Católi­ca de San­tos. Con­sel­heira Estad­ual e Pres­i­dente da Comis­são de Dire­ito da Moda da OAB SP; Pesquisado­ra nas áreas de dire­ito empre­sar­i­al, dire­ito empre­sar­i­al ambi­en­tal, fash­ion­law e dire­ito das mul­heres.

14h30 — Painel 8: A Nova Lei de Lic­i­tações e Con­tratos: O Que Esper­ar a Par­tir de 01/01/2024? 

Debate­dores

Alessan­dra Obara Soares Da Sil­va, Douto­ra em Admin­is­tração Públi­ca e Gov­er­no — FGV-EAESP Mestre em Dire­ito do Esta­do – PUC SP Espe­cial­ista em Dire­ito Trib­utário — COGEAE-PUC/SP Procu­rado­ra do Esta­do de São Paulo.

Guil­herme Jardim Jurk­saitis, Pro­fes­sor da FGV Dire­ito SP (FGV Law). Doutor e Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela USP. Asses­sor Téc­ni­co-Procu­rador do TCE-SP.

Medi­ador: Fábio Mau­ro de Medeiros, Doutor e Mestre pela PUC/SP em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo. Um dos Coor­de­nadores da Pós Grad­u­ação Con­jun­ta ESPGE/SP e EAGU, Pro­fes­sor cre­den­ci­a­do da Esco­la da AGU, Pro­fes­sor da Uni­ver­si­dade Paulista — UNIP. Tem exper­iên­cia em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo, Dire­ito Trib­utário, Dire­ito Con­sti­tu­cional e Dire­ito Econômi­co atuan­do prin­ci­pal­mente nos seguintes temas: lic­i­tação, con­tratos públi­cos, reg­istro de preços, sanções em con­tratos públi­cos, repactu­ação de con­tratos con­tin­u­a­dos, com­pen­sação de trib­u­tos e con­tencioso trib­utário. Lecio­nou novas dis­ci­plinas como Tópi­cos Con­sti­tu­cionais da Admin­is­tração Públi­ca e Refor­ma e Mod­ern­iza­ção da Admin­is­tração Públi­ca. Já lecio­nou Dire­ito Finan­ceiro e Dire­ito do Con­sum­i­dor.

15h45 — Painel 9: Quais os Cam­in­hos Para a Uni­ver­sal­iza­ção do Sanea­men­to?  

Debate­dores

Augus­to Dal Poz­zo, Pro­fes­sor de Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo e de Fun­da­men­tos de Dire­ito Públi­co na Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo; Pro­fes­sor Vis­i­tante Assis­tente da Har­vard Uni­ver­si­ty. Doutor em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Dire­ito Admin­is­tra­ti­vo pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo (PUC-SP).

Patri­cia Pes­soa, Advo­ga­da espe­cial­iza­da em Dire­ito Públi­co e Reg­u­lação; Douto­ra e Mestre em Dire­ito do Esta­do pela Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo; Mas­ter of Laws em Dire­ito Públi­co pela Lon­don School of Eco­nom­ics and Polit­i­cal Sci­ence; Bacharel em Dire­ito pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo; Pro­fes­so­ra e Pesquisado­ra do Núcleo de Reg­u­lação e Con­cor­rên­cia do Cen­tro de Reg­u­lação e Democ­ra­cia do INSPER.

Medi­ador: Lucas Soares De Oliveira, Procu­rador do Esta­do de São Paulo.

Homenagem a Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux

Homenagem a Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux

Elza Antô­nia Pereira Cun­ha Boi­teux, Acadêmi­ca Tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, foi Pro­fes­so­ra Asso­ci­a­da do Depar­ta­men­to de Filosofia e Teo­ria Ger­al do Dire­ito da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo, ten­do-se ded­i­ca­do com per­se­ver­ança e afeição à ativi­dade de ensi­nar, moti­vo de recon­hec­i­men­to de seus alunos e alu­nas, que por ela nutri­am sin­cero car­in­ho.

Grad­u­a­da pelo Insti­tu­to Tole­do de Ensi­no, de Bau­ru, inte­ri­or do Esta­do de São Paulo, obteve o títu­lo de mestre pela Uni­ver­si­dade Fed­er­al de San­ta Cata­ri­na, real­izan­do seu doutora­do e sua livre-docên­cia na Fac­ul­dade de Dire­ito da USP.

Bus­cou estu­dar e incen­ti­var a pesquisa sobre a obra de Pedro Lessa, Miguel Reale, Tér­cio Sam­paio Fer­raz Jr e Cel­so Lafer, em suas aulas, na grad­u­ação e pós-grad­u­ação, pre­ocu­pa­da com os temas do raciocínio jurídi­co, da teo­ria da decisão, da razão práti­ca, lin­guagem do dire­ito e dire­itos humanos e inclusão.

Granjeou a amizade de inúmeros cole­gas, sendo sem­pre elo­gia­da por todos pela leal­dade no cul­ti­vo desse sen­ti­men­to.

Tais vir­tudes foram salien­tadas na man­i­fes­tação de pesar da Vice-Dire­to­ra da FD.USP, Ana Elisa Bechara, dos Acadêmi­cos Tit­u­lares da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito Anto­nio Car­los Mora­to, Cel­so Campi­lon­go, Tér­cio Fer­raz Jr, dos Acadêmi­cos Hon­orários Flo­ri­ano  Mar­ques Neto, Cristi­na de Cic­co, e do Acadêmi­co Eméri­to Cel­so Lafer, assim como do chefe do Depar­ta­men­to de Filosofia e Teo­ria Ger­al do Dire­ito, Ronal­do Por­to Mace­do, e de seu ex-aluno André Este­vam.

Con­heci Elza Boi­teux quan­do de min­ha aprovação em primeiro lugar, pela Ban­ca que pre­sid­iu, a Pro­fes­sor de Filosofia e Teo­ria Ger­al do Dire­ito da Uni­ver­si­dade Estad­ual Paulista — UNESP”, con­ta o Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié. “Depois de alguns anos, volta­mos a nos encon­trar e nos tor­namos ami­gos, ten­do real­iza­do muitas ativi­dades acadêmi­cas em colab­o­ração, sendo min­ha a hon­ra e o praz­er de a ter trazi­do para os quadros da APD. Seu mari­do, o bril­hante Advo­ga­do Fer­nan­do Net­to Boi­teux, sem­pre esteve pre­sente. O tra­bal­ho da queri­da pro­fes­so­ra per­manecerá, nas ger­ações de juris­tas que for­mou, no tra­bal­ho con­stante de dig­nificar o proces­so de for­mação do dire­ito.

Fer­nan­do Boi­teux é Doutor em Dire­ito Com­er­cial pela Fac­ul­dade de Dire­ito da USP e espe­cial­ista em Inte­gração Econômi­ca e Dire­ito Inter­na­cional Fis­cal pela FGV, e foi Pro­fes­sor Doutor da FD.USP e Procu­rador da Fazen­da Nacional,

A APD per­manecerá em luto, por dez dias.

Homenagem a Alberto da Costa e Silva

Homenagem a Alberto da Costa e Silva

O escritor, his­to­ri­ador, ensaís­ta e diplo­ma­ta Alber­to Vas­con­cel­los da Cos­ta e Sil­va, autor de impor­tante obra de recu­per­ação da memória da conexão fun­da­men­tal da cul­tura brasileira com a cul­tura africana, nasceu em São Paulo, em doze de maio de 1931, ten­do segui­do o ensi­no fun­da­men­tal e secundário em For­t­aleza, depois seguin­do os estu­dos uni­ver­sitários no Rio de Janeiro. Fale­ceu aos noven­ta e dois anos, em sua casa, no Rio de Janeiro.

Foi mem­bro da Acad­e­mia Brasileira de Letras, da qual foi Pres­i­dente, Secretário-Ger­al, Primeiro Secretário e Dire­tor das Bib­liote­cas, ten­do sido, ain­da, e mem­bro-cor­re­spon­dente da Acad­e­mia de Ciên­cias de Lis­boa e da Acad­e­mia Por­tugue­sa de História.

Na car­reira diplomáti­ca, for­ma­do pelo Insti­tu­to Rio Bran­co, em 1957, serviu em Lis­boa, Cara­cas, Wash­ing­ton, Madrid e Roma, ten­do sido embaix­ador em Lagos, Nigéria, Cotonu, Ben­im, em Lis­boa, Por­tu­gal, em Bogotá, Colôm­bia e em Assunção, Paraguai.

Rece­beu inúmeras con­dec­o­rações, como recon­hec­i­men­to por seu impor­tante tra­bal­ho literário e de diplo­ma­cia cul­tur­al.

Foi o vence­dor, por três vezes, do Troféu Jabu­ti, maior recon­hec­i­men­to literário brasileiro, haven­do rece­bido, ain­da, o Prêmio Camões, máx­i­ma láurea da lit­er­atu­ra de lín­gua por­tugue­sa, e o Troféu Juca Pato, como int­elec­tu­al do ano de 2004, ofer­e­ci­do pela União Brasileira de Escritores.

Int­elec­tu­al admi­ra­do, é autor de vas­ta pesquisa e de estu­dos e livros sobre a África e suas relações com o Novo Mun­do, ten­do apon­ta­do a rad­i­cal importân­cia da cul­tura africana na con­for­mação da cul­tura brasileira.

Deixa vas­ta obra, de con­sul­ta essen­cial, sobre­tu­do para con­hec­i­men­to e exper­iên­cia dos estu­dos africanos e das raízes e desen­volvi­men­to históri­co brasileiro.

Den­tre suas pub­li­cações, desta­cam-se livros de poe­sia, como Ao Lado de Vera, de 1997, Poe­mas Reunidos, de 2000, a orga­ni­za­ção de antolo­gias poéti­cas, tex­tos de memórias, como O Espel­ho de Príncipe, de 1994, Invenção do Desen­ho, de 2007, ensaios, como O Vício da África e Out­ros Vícios, de 1989, Guimarães Rosa, de 1992, Cas­tro Alves, de 2006/2008, e, sobre­tu­do, os livros indis­pen­sáveis de história:  A Enx­a­da e a Lança: a África antes dos Por­tugue­ses, de 1992/1996/2006, As Relações entre o Brasil e a África Negra, de 1822 à 1a Guer­ra Mundi­al, de 1996, A Manil­ha e o Libam­bo: A África e a Escravidão, de 1500 a 1700, de 2002/2004 — pelo qual rece­beu o  Prêmio Sér­gio Buar­que de Holan­da, da Fun­dação Bib­liote­ca Nacional, Um Rio Chama­do Atlân­ti­co: A África no Brasil e o Brasil na África, de 2003/2005,  Fran­cis­co Félix de Sousa, Mer­cador de Escravos, 2004, Das mãos do oleiro, de 2005, e Ima­gens da África: da Antigu­idade ao Sécu­lo XIX, que orga­ni­zou, em 2012.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito pres­ta hom­e­nagem a Alber­to da Cos­ta e Sil­va, per­son­agem de destaque na for­mação da cul­tura brasileira e inter­na­cional.

 

Alfredo Attié fala a Andrea Trus sobre a Constituição Cidadã em seus 35 Anos

Alfredo Attié fala a Andrea Trus sobre a Constituição Cidadã em seus 35 Anos

Em entre­vista à jor­nal­ista e his­to­ri­ado­ra Andrea Trus, em seu pro­gra­ma, na TV 247, Alfre­do Attié fala sobre os 35 anos da Con­sti­tu­ição Brasileira e mostra as raízes e o desen­volvi­men­to do con­sti­tu­cional­is­mo brasileiro, na história.

Attié apon­tou as vir­tudes da Con­sti­tu­ição Cidadã, mas criti­cou tam­bém de seus prob­le­mas, no sen­ti­do de bus­car mostrar os entrav­es e bus­car as pos­si­bil­i­dades de con­strução da democ­ra­cia brasileira.

Assista, neste link., ou a seguir. Aqui, você pode ler o arti­go cita­do por Attié, durante a entre­vista, pub­li­ca­do na Revista da USP.

 

Congresso/Convegno “Ascarelli e Bobbio: Presença no Brasil e na Itália/Presenza in Italia e in Brasile”

Congresso/Convegno “Ascarelli e Bobbio: Presença no Brasil e na Itália/Presenza in Italia e in Brasile”

A Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo, o Con­sula­do Ger­al da Itália em São Paulo, a Uni­ver­sità di Roma La Sapien­za, a Uni­ver­sità degli Stu­di di Firen­ze, a Esco­la de Dire­ito de São Paulo da Fun­dação Getúlio Var­gas, o Insti­tu­to Nor­ber­to Bob­bio e a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito real­izam o Congresso/Convegno “Tul­lio Ascarel­li e Nor­ber­to Bob­bio, Pre­senças na Itália e no Brasil/ Pre­sen­za in Italia e in Brasile”, de 23 a 25 de out­ubro de 2023, inclu­sive, nos perío­dos da man­hã e da noite, na FD.USP, Sala da Con­gre­gação, Largo São Fran­cis­co.

Veja, a seguir, o pro­gra­ma e con­heça os obje­tivos do even­to, que vem sendo orga­ni­za­do des­de dezem­bro de 2022.

Programa