Attié critica decisão inconstitucional de Moraes sobre IOF e aponta perigo de parlamentarismo anticonstitucional

Attié critica decisão inconstitucional de Moraes sobre IOF e aponta perigo de parlamentarismo anticonstitucional

No Pro­gra­ma Boa Noite 247, respon­den­do a per­gun­tas dos jor­nal­is­tas Flo­restan Fer­nan­des Jr, Mario Vitor San­tos, Jefer­son Mio­la e Sara Goes, o Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié crit­i­ca a decisão de Alexan­dre de Moraes sobre o embate entre Gov­er­no e Con­gres­so a respeito do IOF, bem como apon­ta o peri­go de uma ten­ta­ti­va de se alter­ar o regime brasileiro para um par­la­men­taris­mo ou um semi­pres­i­den­cial­is­mo infor­mal, con­tra a Con­sti­tu­ição e con­tra a decisão do povo brasileiro, em plebisc­i­to con­sti­tu­cional.

Assista a seguir, ou no link da TV 247, a par­tir do min­u­to 36 do pro­gra­ma Boa Noite 247, de qua­tro de jul­ho de 2025.

 

Governo está sitiado e o Brasil vive impasse institucional

Governo está sitiado e o Brasil vive impasse institucional

Em entre­vista ao jor­nal­ista e pro­du­tor Leo Sobreira, da TV 247, Alfre­do Attié comen­ta os con­fli­tos entre Con­gres­so e Gov­er­no e fala sobre a situ­ação de sítio, que bus­ca não per­mi­tir a per­fei­ta comu­ni­cação entre Gov­er­no e Sociedade e ten­ta não deixar que não somente se implantem as políti­cas públi­cas con­sti­tu­cionais, mas tam­bém que não sejam divul­ga­dos os impor­tantes feitos gov­er­na­men­tais rel­a­tivos a tais políti­cas.

Leia a notí­cia, pub­li­ca­da no Brasil 247.

Assista, neste link, ou a seguir, e leia o arti­go de Attié sobre o tema, aqui.

Direito e Democracia 9: Alfredo Attié conversa com Carin Gomes

Direito e Democracia 9: Alfredo Attié conversa com Carin Gomes

“Cir­cuito de Opressão e Ter­ritórios de Resistên­cia” é o nono pro­gra­ma da série Democ­ra­cia e Dire­ito, con­ce­bido e coor­de­na­do pelo jurista, filó­so­fo e escritor Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito ‑APD, em impor­tante parce­ria da APD com o Brasil 247. Attié bateu um papo com Carin Car­rer Gomes, pro­fes­so­ra e geó­grafa, que par­ticipou do Fórum Hip Hop Munic­i­pal de São Paulo, e pesquisa a relação entre sis­tema penal e espaço. Uma con­ver­sa sobre a com­preen­são do sis­tema penal, a par­tir da geografia, como se pode enten­der a desigual­dade e o papel de cada um dos instantes ou pas­sos na con­sti­tu­ição do cir­cuito espa­cial, enten­der o papel de con­tenção do dire­ito penal , do pon­to de vista dos ter­ritórios. Quais são os ter­ritórios visa­dos. Qual o papel da polí­cia, do min­istério públi­co , da justiça crim­i­nal e do sis­tema carcerário. O tema do dire­ito de ir e vir e sua ver­dadeira con­fig­u­ração. O que é a pais­agem que resul­ta da ativi­dade do Esta­do legal e ile­gal. Quais são os mod­os de resistên­cia. Não per­cam o episó­dio. Cur­tam, par­ticipem, divulguem. Pelos Canais YouTube da TV 247 e da APD . Os pro­gra­mas estreiam toda terça ‑feira, às 13 horas, fican­do disponíveis, a par­tir de então, para quem quis­er acom­pan­har.

Assista neste link, ou a seguir:

“O Brasil diante da ambição imperial de Trump” por Rolf Kuntz

“O Brasil diante da ambição imperial de Trump” por Rolf Kuntz

Leia, a seguir, o impor­tante arti­go pub­li­ca­do por Rolf Kuntz, jor­nal­ista de O Esta­do de S.Paulo, filó­so­fo da políti­ca e Pro­fes­sor da FFLCH da USP.

 

O Brasil diante da ambição imperial de Trump

Mais do que uma agressão comercial, a decisão de Trump foi um tentativa de interferência nas instituições brasileiras

Rolf Kuntz

13/07/2005

O Esta­do de S. Paulo

Opinião

Pode-se duvi­dar e tomar como pia­da, mas de fato existe na Câmara dos Dep­uta­dos uma Comis­são de Relações Exte­ri­ores e Defe­sa Nacional – sim, Defe­sa Nacional. Muito bem remu­ner­a­dos pelos cidadãos brasileiros, 23 inte­grantes dessa comis­são aprovaram, nes­ta sem­ana, moção de “lou­vor e regoz­i­jo” dirigi­da ao pres­i­dente amer­i­cano Don­ald Trump. Mais tarde, no mes­mo dia, o hom­e­nagea­do assi­nar­ia, na Casa Bran­ca, a imposição de uma tar­i­fa de 50% a pro­du­tos orig­inários do Brasil.

Mais do que uma agressão com­er­cial, a decisão de Trump foi uma ten­ta­ti­va de inter­fer­ên­cia nas insti­tu­ições brasileiras – um ato em defe­sa do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro, seu mais notório servi­dor na políti­ca do Brasil. A recente visi­ta do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va à ex-pres­i­dente Cristi­na Kirch­n­er, acu­sa­da de cor­rupção e con­de­na­da a prisão domi­cil­iar, foi logo lem­bra­da. Mas ele se lim­i­tou, nes­sa visi­ta, a segu­rar um pequeno car­taz com a inscrição “Cristi­na libre”, sem for­mu­lar ou insin­uar ameaças políti­cas ou econômi­cas.

Ain­da assim, atos desse tipo, cometi­dos pelo gov­er­nante de um país com algum peso glob­al ou region­al, difi­cil­mente são redutíveis a man­i­fes­tações pes­soais. Lula sabe ou dev­e­ria saber dis­so. Seu ato, no entan­to, emb­o­ra dis­cutív­el e talvez crit­icáv­el, é infini­ta­mente menos grave do que o ind­is­farçáv­el abu­so per­pe­tra­do pelo pres­i­dente dos Esta­dos Unidos.

Com ameaças com­er­ci­ais ao Brasil, à Cor­eia do Sul e ao Japão, o pres­i­dente Don­ald Trump, mais uma vez, atro­pela a ordem glob­al e ten­ta sub­sti­tuir o sis­tema de coop­er­ação e regras pelo regime da força. O enfraque­c­i­men­to de insti­tu­ições inter­na­cionais, como a Orga­ni­za­ção Mundi­al do Comér­cio (OMC), vem ocor­ren­do há anos. Esse proces­so resul­ta, em grande parte, de fal­has do gov­er­no amer­i­cano. Omis­sões, mes­mo de indi­ví­du­os ou gov­er­nos bem-inten­ciona­dos, podem ser tão danosas quan­to atos inten­cionais. Mas a ação trump­ista tem rev­e­la­do um claro despre­zo às práti­cas de coex­istên­cia.

As políti­cas de Trump têm sido facil­i­tadas por erros e omis­sões de ante­ces­sores às vezes bem-inten­ciona­dos. Mas é difí­cil atribuir ao atu­al pres­i­dente amer­i­cano algo mais con­stru­ti­vo que suas notórias pre­ten­sões impe­ri­ais. Ele se proclam­ou aves­so a guer­ras, mas nem por isso deixou de seguir, no plano inter­na­cional, as práti­cas com­patíveis com sua ambição de poder. Inter­na­mente, essa ambição tem resul­ta­do em ataques a uni­ver­si­dades, em perseguições a imi­grantes e em vio­lações de nor­mas cul­tuadas quase reli­giosa­mente, como as liber­dades de opinião e de man­i­fes­tação. Alguns juízes têm às vezes con­segui­do frear os abu­sos pres­i­den­ci­ais, mas sem alter­ar de for­ma duradoura os padrões trump­is­tas.

Ess­es padrões evi­den­cia­ram-se, mais uma vez, nas pressões tar­ifárias con­tra o Brasil e na inter­fer­ên­cia, até ago­ra fra­cas­sa­da, em defe­sa de Jair Bol­sonaro. A ação do pres­i­dente amer­i­cano foi ini­cial­mente admi­ti­da por alguns políti­cos brasileiros. O gov­er­nador de São Paulo, Tar­cí­sio de Fre­itas, culpou Lula pelo tar­i­faço anun­ci­a­do por Trump e se apre­sen­tou usan­do boné ver­mel­ho com o lema trump­ista “Make Amer­i­ca Great Again” (“Faça a Améri­ca Grande de Novo”). Recu­ou, no entan­to, quan­do lhe apon­taram as prováveis per­das cau­sadas à econo­mia paulista pela ação do pres­i­dente amer­i­cano.

Out­ros políti­cos mostraram-se mais com­pro­meti­dos com o Brasil. Em Brasília, os pres­i­dentes da Câmara e do Sena­do, Hugo Mot­ta e Davi Alcolum­bre, respec­ti­va­mente, jun­taram-se ao Exec­u­ti­vo na reação a Don­ald Trump. Diante da agressão políti­ca vin­da de Wash­ing­ton, vários par­la­mentares encostaram as ban­deiras par­tidárias e se opuser­am à ini­cia­ti­va amer­i­cana.

O clã bol­sonar­ista aplaudiu, é claro, a ten­ta­ti­va de inter­fer­ên­cia na políti­ca brasileira e o ataque a insti­tu­ições do País, como o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF). Na biografia de Jair Bol­sonaro e de seus fil­hos, esse episó­dio foi, no entan­to, ape­nas mais uma agressão aos Poderes da orga­ni­za­ção democráti­ca nacional. A novi­dade par­cial foi o envolvi­men­to – mais do que ind­is­farçáv­el, explíc­i­to – do pres­i­dente Don­ald Trump, dig­no herdeiro dos apoiadores de golpes na Améri­ca Lati­na dos anos 1960 e 1970.

Assim como as ações de Bol­sonaro e sua tur­ma, a políti­ca exter­na do pres­i­dente Don­ald Trump rep­re­sen­ta um atra­so, um retorno de mais de meio sécu­lo a momen­tos som­brios da Améri­ca Lati­na e ao cenário dos golpes apoia­dos por Wash­ing­ton. As dis­posições políti­cas do clã bol­sonar­ista são bem con­heci­das. Mes­mo can­dida­to à Presidên­cia da Repúbli­ca, Jair Bol­sonaro nun­ca se mostrou com­pro­meti­do, de fato, com as práti­cas e insti­tu­ições democráti­cas.

Tam­bém são típi­cas desse pas­sa­do as pre­ten­sões impe­ri­ais de políti­cos como Don­ald Trump, um pres­i­dente clara­mente empen­hado em con­tro­lar os país­es viz­in­hos e as maiores econo­mias da Améri­ca Lati­na. Argenti­na e Brasil são obje­tos evi­dentes dessa ambição, mas o gov­er­no argenti­no parece pouco dis­pos­to a se artic­u­lar com o brasileiro con­tra esse risco. Mes­mo no Brasil, políti­cos mais con­ser­vadores se mostram pouco pre­ocu­pa­dos com as ambições trump­is­tas. Esse é mais um prob­le­ma para Lula e a diplo­ma­cia brasileira.

Por uma política verdadeiramente construtiva e democrática

Por uma política verdadeiramente construtiva e democrática

Novo Edi­to­r­i­al do mais impor­tante per­iódi­co da grande impren­sa paulista e brasileira, o Jor­nal O Esta­do de S. Paulo acer­ta uma vez mais, ao explic­i­tar a neces­si­dade de expur­gar o bol­sonar­is­mo do espaço da políti­ca brasileiro.

Para Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito e Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas, que man­i­festou pub­li­ca­mente apoio não somente a mais esse tex­to da boa impren­sa brasileira — “Apren­dizes de Bol­sonaro”, de 13/07/2025 —, mas, igual­mente, a edi­to­r­i­al ante­ri­or — “Coisa de Mafiosos”, de 09/07/2025 —, ess­es tex­tos “retomam o cam­in­ho sem­pre tril­ha­do pelo mais impor­tante órgão de impren­sa brasileiro e paulista, de apoio irrestri­to à con­strução democráti­ca e críti­ca cora­josa a qual­quer ten­ta­ti­va de usurpação tirâni­ca do poder.”  É fun­da­men­tal — prossegue Attié — “faz­er reti­rar, defin­i­ti­va­mente, do espaço da políti­ca e do tem­po da cidada­nia, a ameaça que rep­re­sen­ta o extrem­is­mo, que medioc­riza o debate, polui o ambi­ente de notí­cias fal­sas e palavras de ordem hipócritas, de todo pon­to de vista, que encam­in­ham ao atra­so cul­tur­al e à deses­tru­tu­ração proposi­tal de todas as insti­tu­ições e de todos os val­ores orga­ni­za­dos sob a fór­mu­la con­sti­tu­cional do Esta­do Democráti­co de Dire­ito.

Attié tam­bém elo­gia o arti­go do jor­nal­ista e filó­so­fo da políti­ca Rolf Kuntz, que foi seu pro­fes­sor, no doutora­do, na Fac­ul­dade de Filosofia, Letras e Ciên­cias Humanas da Uni­ver­si­dade de São PauloFFLCH.USP, “O Brasil diante da ambição impe­r­i­al de Trump”, de 13/07/2025. Afir­ma o jurista e Pres­i­dente da APD que “o bol­sonar­is­mo encar­na essa bar­bárie comu­ni­ca­cional, ten­do toma­do boa parte das mentes pseu­do-políti­cas brasileiras, levan­do-as a negar democ­ra­cia e sobera­nia, pilares da Con­sti­tu­ição Cidadã.”

Para Attié, ess­es arti­gos indicam um pro­je­to impor­tante de recon­sti­tu­ição políti­ca, con­fig­u­ran­do uma impor­tante bus­ca de “restau­ração e instau­ração de um espaço e de um tem­po ver­dadeira­mente públi­cos, volta­dos a con­stru­ir, pelo embate de esquer­da e dire­i­ta efe­ti­va­mente políti­cas e democráti­cas, um pro­je­to de Brasil volta­do ao desen­volvi­men­to sus­ten­táv­el e à val­oriza­ção da dig­nidade humana, em espaço de tra­bal­ho e livre ini­cia­ti­va colab­o­ra­ti­vo e cri­ador, pelo que mere­cem o inte­gral apoio das insti­tu­ições e da sociedade civ­il brasileiras.

Leia o edi­to­r­i­al “Apren­dizes de Bol­sonaro” a seguir, e acesse o edi­to­r­i­al ante­ri­or por meio deste link, e o arti­go do pro­fes­sor Kuntz, cli­can­do aqui.

Aprendizes de Bolsonaro

Fiéis à desonestidade intelectual do padrinho, governadores bolsonaristas que aspiram à Presidência culpam Lula pela ameaça de tarifaço de Trump. A direita pode ser muito melhor que isso.

A dire­i­ta brasileira que se pre­tende mod­er­na e democráti­ca, se quis­er con­stru­ir um legí­ti­mo pro­je­to de oposição ao gov­er­no Lula da Sil­va, pre­cisa romper defin­i­ti­va­mente com Jair Bol­sonaro e tudo o que esse sen­hor rep­re­sen­ta de atra­so para o Brasil. Não se tra­ta aqui de um imper­a­ti­vo pura­mente ide­ológi­co, e sim de uma exigên­cia mín­i­ma de civil­i­dade, decên­cia e com­pro­mis­so com os inter­ess­es nacionais.

O recente ataque do pres­i­dente amer­i­cano, Don­ald Trump, às insti­tu­ições brasileiras, suposta­mente em defe­sa de Bol­sonaro, é só uma gota no oceano de males que o bol­sonar­is­mo causa e ain­da pode causar aos brasileiros. A vida públi­ca de Bol­sonaro pro­va que o ex-pres­i­dente é um inimi­go do Brasil que sem­pre colo­cou seus inter­ess­es par­tic­u­lares aci­ma dos do País. A essa altura, por­tan­to, já dev­e­ria estar claro para os que pre­ten­dem her­dar os votos antipetis­tas que se asso­ciar a Bol­sonaro, não impor­ta se por crença ou prag­ma­tismo eleitoral, sig­nifi­ca trair os ideais da Repúbli­ca e arriscar o pro­gres­so da Nação.

Por razões óbvias, Bol­sonaro não virá a públi­co con­denar o teor da famiger­a­da car­ta de Trump a Lula. Isso mostra, como se ain­da hou­vesse dúvi­das, até onde Bol­sonaro é capaz de ir – causar danos econômi­cos não triv­i­ais ao País – na vã ten­ta­ti­va de sal­var a própria pele, imag­i­nan­do que os arregan­hos de Trump ten­ham o condão, ora vejam, de sub­ju­gar o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al e, assim, alter­ar os rumos de seu des­ti­no penal.

Nesse sen­ti­do, é ultra­jante a com­placên­cia de gov­er­nadores como Tar­cí­sio de Fre­itas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronal­do Caia­do (GO) diante dos ataques pro­movi­dos pelo pres­i­dente dos EUA ao Brasil. As reações públi­cas dos três servi­ram para expor a mis­éria moral e int­elec­tu­al de uma parcela da dire­i­ta que se diz mod­er­na, mas que con­tin­ua a grav­i­tar em torno de um ideário retró­gra­do, per­son­al­ista, fran­ca­mente anti­na­cional e fali­do como é o bol­sonar­is­mo.

Tar­cí­sio, Zema e Caia­do, todos aspi­rantes ao car­go de pres­i­dente da Repúbli­ca, usaram suas redes soci­ais para ten­tar impin­gir a Lula, cada um a seu modo, a respon­s­abil­i­dade pelo “tar­i­faço” de Trump con­tra as expor­tações brasileiras. Nen­hum deles se con­strangeu por ter­giver­sar em nome de uma “estraté­gia eleitoral”, vamos chamar assim, que nem de longe parece lhes ser bené­fi­ca – haja vista a razia que a asso­ci­ação ao trump­is­mo provo­cou em can­di­dat­uras mun­do afo­ra.

Tar­cí­sio afir­mou que “Lula colo­cou sua ide­olo­gia aci­ma da econo­mia, e esse é o resul­ta­do”, atribuin­do ao petista a imposição de tar­i­fa de 50% sobre as expor­tações brasileiras aos EUA – muitas das quais saem jus­ta­mente do Esta­do que ele gov­er­na. Clas­si­f­i­can­do, na práti­ca, a respon­s­abil­i­dade de Bol­sonaro como uma fab­ri­cação, o gov­er­nador paulista con­cluiu que “nar­ra­ti­vas não resolverão o prob­le­ma”, como se ele mes­mo não estivesse ampli­f­i­can­do uma nar­ra­ti­va sem pé nem cabeça.

Caia­do, por sua vez, fez lon­ga per­oração, com dire­ito a citação do fale­ci­do caudil­ho venezue­lano Hugo Chávez, antes de diz­er que, “com as medi­das tomadas pelo gov­er­no amer­i­cano, Lula e sua entourage ten­tam vender a tese da invasão da sobera­nia do Brasil”. Por fim, coube a Zema encon­trar uma for­ma de inserir até a primeira-dama Rosân­gela da Sil­va no script para exoner­ar Bol­sonaro de qual­quer ônus políti­co pelo pre­juí­zo a ser cau­sa­do pelo “tar­i­faço” amer­i­cano se, de fato, a medi­da se con­cretizar.

O Brasil não merece lid­er­anças que rel­a­tivizam os próprios inter­ess­es nacionais em nome da leal­dade a um pro­je­to autoritário, retró­gra­do e per­son­al­ista. Até quan­do a dire­i­ta brasileira per­mi­tirá ser escra­va de um desqual­i­fi­ca­do como Bol­sonaro? Não é essa a dire­i­ta de um país decente. Não é pos­sív­el defend­er o Esta­do Democráti­co de Dire­ito e, ao mes­mo tem­po, lou­var e defend­er um ex-pres­i­dente que inci­tou ataques às urnas eletrôni­cas, ameaçou as insti­tu­ições repub­li­canas, sabotou políti­cas de saúde públi­ca e usou a máquina do Esta­do em bene­fí­cio próprio e de sua família ao lon­go de uma vida inteira.

O Brasil pre­cisa, sim, de uma dire­i­ta respon­sáv­el, madu­ra e com­pro­meti­da com o futuro – não de mar­i­onetes de um golpista con­tu­maz.

“Direito e Democracia” 2: Attié conversa com Otávio Pinto e Silva

“Direito e Democracia” 2: Attié conversa com Otávio Pinto e Silva

O desem­bar­gador Alfre­do Attié con­ver­sa com Otávio Pin­to e Sil­va, pro­fes­sor da Fac­ul­dade de Dire­ito da USP e acadêmi­co tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, no segun­do pro­gra­ma da série da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito sobre justiça, segu­rança, dire­itos e deveres. Alfre­do Attié é jurista, filó­so­fo, escritor e pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito. • Apoie o 247.

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“Direito e Democracia” 3: Attié, em conversa com Luiz Eduardo Soares

“Direito e Democracia” 3: Attié, em conversa com Luiz Eduardo Soares

Neste ter­ceiro pro­gra­ma da série « Democ­ra­cia e Dire­ito », coor­de­na­do pelo jurista, filó­so­fo e escritor Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito ‑APD, em impor­tante parce­ria da APD com o Brasil 247, uma con­ver­sa com o antropól­o­go, cien­tista políti­co, escritor e espe­cial­ista recon­heci­do inter­na­cional­mente por sua exper­iên­cia em políti­cas públi­cas para a segu­rança públi­ca, Luiz Eduar­do Soares. Após faz­er um diag­nós­ti­co da situ­ação de inse­gu­rança no Brasil, Luiz Eduar­do fala da vio­lên­cia poli­cial e estatal e da cor­rupção e da licença para decidir sobre a vida e a morte das pes­soas que com­pli­cam ain­da mais a ação poli­cial inefi­caz na pro­teção da vida e acen­tu­ado­ra das desigual­dades soci­ais. O pro­gra­ma teve ain­da a par­tic­i­pação da jor­nal­ista Dhayane dos San­tos, que falou de sua exper­iên­cia de crescer e morar na per­ife­ria de uma grande cidade brasileira. Não per­cam o episó­dio. Cur­tam, par­ticipem, divulguem. Pelos Canais YouTube da TV 247 https:. e da APD    / @alfredoattieapd . Os pro­gra­mas estreiam toda terça-feira, às 13 horas, fican­do disponíveis, a par­tir de então, para quem quis­er acom­pan­har.

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“Direito e Democracia” 4: Attié conversa com Antonio Rodrigues de Freitas

“Direito e Democracia” 4: Attié conversa com Antonio Rodrigues de Freitas

No quar­to pro­gra­ma da série « Democ­ra­cia e Dire­ito », coor­de­na­do pelo jurista, filó­so­fo e escritor Alfre­do Attié, pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito — APD, em parce­ria com a TV 247, uma con­ver­sa com o dr. Anto­nio Rodrigues de Fre­itas Júnior, pro­fes­sor Asso­ci­a­do de Dire­ito do Tra­bal­ho e Dire­itos Humanos da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo.

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“Democracia e Direito” 5: Attié, em papo com Eduardo Reina e Andrea Trus

“Democracia e Direito” 5: Attié, em papo com Eduardo Reina e Andrea Trus

Neste quin­to pro­gra­ma da série «Democ­ra­cia e Dire­ito», coor­de­na­do pelo jurista, filó­so­fo e escritor Alfre­do Attié, que é pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD), con­ver­sa com o jor­nal­ista Eduar­do Reina, que tem como foco estu­dos sobre a ditadu­ra mil­i­tar brasileira (1964–1985), O pro­gra­ma teve ain­da a par­tic­i­pação da jor­nal­ista e his­to­ri­ado­ra Andrea Trus.

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“Democracia e Direito” 6: Attié conversa com Douglas Martins

“Democracia e Direito” 6: Attié conversa com Douglas Martins

Neste sex­to pro­gra­ma da série « Democ­ra­cia e Dire­ito », coor­de­na­do pelo jurista, filó­so­fo e escritor Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito ‑APD, em impor­tante parce­ria da APD com o Brasil 247, uma con­ver­sa com Dou­glas Mar­tins, advo­ga­do, doutor em Dire­ito, músi­co, que foi vice-Min­istro da Sec­re­taria da Igual­dade Racial, no primeiro gov­er­no Lula. Uma con­ver­sa sobre a situ­ação do racis­mo no Brasil; a exclusão per­ma­nente. O racis­mo insti­tu­cional e estru­tur­al. O modo como o dire­ito vê o racis­mo. O dire­ito e sua vin­cu­lação com as elites. Os instru­men­tos jurídi­cos de uma políti­ca antir­racista: a Con­sti­tu­ição de 1988, a Con­fer­ên­cia e a Declar­ação de Dur­ban, e a Con­venção Amer­i­cana con­tra toda for­ma de dis­crim­i­nação, pre­con­ceito, intol­erân­cia…

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“Direito e Democracia” 7: Attié fala com Paulo Vannuchi

“Direito e Democracia” 7: Attié fala com Paulo Vannuchi

No séti­mo pro­gra­ma da série «Democ­ra­cia e Dire­ito», coor­de­na­do pelo jurista, filó­so­fo e escritor Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito ‑APD, em impor­tante parce­ria da APD com o Brasil 247, uma con­ver­sa com Paulo Van­nuchi, que foi Min­istro de Dire­itos Humanos, Comis­sário da Comis­são Amer­i­cana de Dire­itos Humanos da OEA, e hoje assume a impor­tante função de mem­bro da Comis­são da ONU sobre Desa­parec­i­men­tos Força­dos. Uma con­ver­sa sobre a relação entre Dire­itos Humanos e Democ­ra­cia, obje­tos de pro­teção inter­na­cional. As graves vio­lações dos DH, o desa­parec­i­men­to força­do, entre elas; A Con­venção Inter­na­cional para a Pro­teção de Todas as Pes­soas con­tra o Desa­parec­i­men­to Força­do; o papel da ONU e da comis­são de espe­cial­is­tas; a per­manên­cia das ameaças e a neces­si­dade de pre­venção, pro­teção, repressão e reparação; o desa­parec­i­men­to das pes­soas na ditadu­ra brasileira e no cotid­i­ano das per­ife­rias e dos gru­pos e povos dis­crim­i­na­dos e vul­neráveis; o que os País­es têm de faz­er e o que se espera do Brasil e o que vem sendo feito.

Assista, neste link, ou a seguir:

 

 

“Direito e Democracia” 8 Attié conversa com José Geraldo

“Direito e Democracia” 8 Attié conversa com José Geraldo

No oita­vo pro­gra­ma da série « Democ­ra­cia e Dire­ito », coor­de­na­do pelo jurista, filó­so­fo e escritor Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito ‑APD, em impor­tante parce­ria da APD com o Brasil 247, uma con­ver­sa com José Ger­al­do de Sousa Jr, que foi Dire­tor da Fac­ul­dade de Dire­ito e Reitor da Uni­ver­si­dade de Brasília. Dis­cípu­lo de Rober­to Lyra Fil­ho, coor­de­na o pro­je­to « Dire­ito acha­do na Rua ». Uma con­ver­sa sobre o plu­ral­is­mo jurídi­co e sua con­tribuição para a críti­ca do dire­ito, dire­ito e poder, as exper­iên­cias e a con­tribuição do « dire­ito acha­do na rua“, o que seria um mod­e­lo de dire­ito e de justiça efe­ti­va­mente próx­i­mo do povo.Não per­cam o episó­dio. Cur­tam, par­ticipem, divulguem. Pelos Canais YouTube da TV 247 e da APD .@alfredoattieapd . Os pro­gra­mas estreiam toda terça ‑feira, às 13 horas, fican­do disponíveis, a par­tir de então, para quem quis­er acom­pan­har.

Assista a seguir, ou neste link.

 

Série “DEMOCRACIA E DIREITO” da Academia Paulista de Direito, em parceria com o Brasil 247

Série “DEMOCRACIA E DIREITO” da Academia Paulista de Direito, em parceria com o Brasil 247

A nova série de pro­gra­mas da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, ago­ra em parce­ria com o Brasil 247, pode ser acom­pan­ha­da tan­to pelo Canal da APD, quan­to na TV 247, no YouTube.

Con­ce­bi­da e coor­de­na­da pelo jurista, filó­so­fo e escritor Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito e Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas, tra­ta-se de ini­cia­ti­va pio­neira, ao bus­car dis­cu­tir a relação entre o Dire­ito, a Justiça e a Políti­ca, por meio da abor­dagem de temas, e a real­iza­ção de entre­vis­tas, aulas e debates. Tudo para com­preen­der a ten­são entre as exper­iên­cias jurídi­cas e a con­strução democráti­ca. Ao mes­mo tem­po, como obje­ti­vo fun­da­men­tal, procu­ra con­sti­tuir mod­os de vin­cu­lar o dire­ito à democ­ra­cia, assim como for­mas de sus­ten­tação recíp­ro­cas. A pro­dução é da TV 247, sob a respon­s­abil­i­dade da jor­nal­ista Dhayane San­tos.

Já par­tic­i­param das entre­vis­tas Bened­i­to Mar­i­ano, Luiz Eduar­do Soares, Otávio Pin­to e Sil­va, Anto­nio Rodrigues de Fre­itas, Dou­glas Mar­tins, Andrea Trus, Eduar­do Reina, Joaquim de Car­val­ho, Dhayane San­tos, Paulo Van­nuchi, José Ger­al­do de Sousa.

Os pro­gra­mas vão ao ar toda terça-feira, a uma hora da tarde, poden­do ser assis­ti­dos com liber­dade, a par­tir de então.

Veja, aqui, todos os episó­dios:

 

9) Alfre­do Attié e Carin Car­rer Gomes: Cir­cuitos de Opressão e Ter­ritórios de Resistên­cia

8) Alfre­do Attié e José Ger­al­do de Sousa Jr. Os desafios de Aprox­i­mar o dire­ito e a justiça do povo

7) Alfre­do Attié e Paulo Van­nuchi. Dire­itos Humanos: Desa­parec­i­men­tos Políti­cos e o papel da ONU.

6) Alfre­do Attié e Dou­glas Mar­tins. Dire­ito e Racis­mo: Instru­men­tos e Antidis­crim­i­nação.

5) Alfre­do Attié, Andrea Trus e Eduar­do Reina. Dire­ito, memória e Justiça.

4) Alfre­do Attié e Anto­nio Rodrigues de Fre­itas Jr. Pro­teção Inter­na­cional dos Trata­dos e como super­ar a pre­cariza­ção do tra­bal­ho.

3) Alfre­do Attié, Dhayane San­tos e Luiz Eduar­do Soares. Segu­rança e Ação Poli­cial: con­tra ou a favor da vida e da igual­dade?

2) Alfre­do Attié e Otávio Pin­to e Sil­va. Tra­bal­ho e sua Pro­teção, pejo­ti­za­ção ou dig­nidade?

1) Alfre­do Attié, Joaquim de Car­val­ho  e Bened­i­to Mar­i­ano. Segu­rança Públi­ca que pre­cisamos e que não temos: cidadã e democráti­ca.

Nasce o CENTRO MILTON SANTOS da APD: Direito, Geografia e Espaços de Cidadania

Nasce o CENTRO MILTON SANTOS da APD: Direito, Geografia e Espaços de Cidadania

Na noite da últi­ma quin­ta-feira, dia 11 de 10 de jul­ho de 2025, na Livraria Expressão Pop­u­lar, em even­to de exposição e debates, foi lança­do o livro Cir­cuito Espa­cial Penal, de Carin Car­rer Gomes, pub­li­ca­do pela Edi­to­ra Tirant.

O livro cor­re­sponde a tese de doutora­men­to defen­di­da pela auto­ra, na Fac­ul­dade de Filosofia, Letras e Ciên­cias Humanas da Uni­ver­si­dade de São Paulo,  no Depar­ta­men­to de Geografia, sendo resul­ta­do de impor­tante e orig­i­nal pesquisa, que parte do con­ceito de cir­cuito, elab­o­ra­do pelo geó­grafo, human­ista, ativista, pro­fes­sor e mul­ti­premi­a­do pro­fes­sor brasileiro Mil­ton San­tos, para mapear a incidên­cia ter­ri­to­r­i­al dis­crim­i­natória do dire­ito, da práti­ca e do dis­cur­so penais, no Brasil.

Ao debate, que se ini­ciou com breve resumo do livro pela auto­ra,  com­pare­ce­r­am e con­tribuíram, com a exposição de ideias críti­cas da real­i­dade racista-colo­nial brasileira, além de relatos de impor­tantes exper­iên­cias cole­ti­vas de dis­crim­i­nação e resistên­cia: Rosa Negra, Nan­do Komu­nista e Fabio Pereira Cam­pos Musiel, sob a medi­ação de Heloisa Med­i­na, ain­da ten­do havi­do con­tribuição do públi­co pre­sente.

Esteve pre­sente Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito — APD e Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas.

CENTRO MILTON SANTOS/APD, vin­cu­la­do à Cadeira San Tia­go Dan­tas, mais um dos ACADEMIA PESQUISA, ini­cia­rá suas ativi­dades no segun­do semes­tre deste ano, com um cur­so, que con­tará com a par­tic­i­pação, além dos que con­tribuíram com o debate de lança­men­to do livro, de out­ros pro­fes­sores, pro­fes­so­ras, pesquisadores e pesquisado­ras de temas afins, do Brasil e do exte­ri­or, como a Min­is­tra e Pro­fes­so­ra da UNILAB Matilde Ribeiro, o Pro­fes­sor da UFABC Acá­cio Almeira e o sociól­o­go Paulo César Ramos.

Segun­do Attié, “o obje­ti­vo tan­to do novo Cen­tro quan­to do cur­so é, como já ocorre em out­ros cam­pos ocu­pa­dos pelos vários ACADEMIA PESQUISA da APD, com os quais o Cen­tro Mil­ton Santos/APD tra­bal­hará de modo inte­gra­do e estru­tu­rante, ini­ciar uma nova for­ma de com­preen­der o dire­ito e a justiça, no sen­ti­do de sua trans­for­mação efe­ti­va­mente democráti­ca.”

Veja, a seguir, algu­mas fotos do debate.