José Gregori fala sobre as relações entre Portugal e Brasil, nos Encontros do Descobrimento

José Gregori fala sobre as relações entre Portugal e Brasil, nos Encontros do Descobrimento

José Gre­gori foi o primeiro tit­u­lar da Pas­ta dos Dire­itos Humanos, na época Sec­re­taria Espe­cial de Dire­itos Humanos, com sta­tus de Min­istério.

Foi Pres­i­dente da Comis­são de Dire­itos Humanos da Uni­ver­si­dade de São Paulo, Doutor Hon­oris Causa da Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo, Embaix­ador do Brasil na Repúbli­ca Por­tugue­sa, e ide­al­izador dos Encon­tros do Desco­bri­men­to, lev­a­dos a cabo pela Comu­nidade de Juris­tas de Lin­gua Por­tugue­sa e seu Secretário-Ger­al , o advo­ga­do Nel­son Faria de Oliveira.

Na entre­vista a seguir, José Gre­gori - que com­pôs da Comis­são de Justiça e Paz, cri­a­da pelo Cardeal e Arce­bis­po de São Paulo, dom Paulo Evaris­to Arns, foi um dos sub­scritores da Car­ta aos Brasileiros, lida por Gof­fre­do da Sil­va Telles Jr, em 1977, no Pátio das Arcadas, no Largo São Fran­cis­co  -  fala a Gar­biela Faria de Oliveira sobre os Encon­tros do Desco­bri­men­to, as relações entre Por­tu­gal e Brasil, seu cam­in­ho na defe­sa dos dire­itos humanos e sua exper­iên­cia na vida públi­ca.

José Gre­gori é Acadêmi­co Eméri­to da Acad­e­mia Paulista de Dire­itoNel­son Faria de Oliveira é Acadêmi­co Hon­orário da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

Assista a seguir — ou no Canal YouTube do Cen­tro de Cul­tura Inter­na­cional, ain­da no site dos Encon­tros do Desco­bri­men­to.

,

Para Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Gre­gori foi um herói brasileiro dos dire­itos humanos e um eter­no defen­sor da necessária conexão entre justiça e democ­ra­cia: “fará mui­ta fal­ta ao mun­do e a nos­so País, assim como à afir­mação civ­i­liza­cional do dire­ito.”

 

190 anos do Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa

190 anos do Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa

Na cel­e­bração de seus cen­to e noven­ta anos de existên­cia, o Supre­mo Tri­bunal de Justiça STJ, de Por­tu­gal, real­iza, no Salão Nobre de sua Sede, em Lis­boa, o even­to “Liber­dade, Meio Ambi­ente e Justiça”, no dia 19 de setem­bro do cor­rente ano, entre 9 e 19 horas.

A real­iza­ção do sem­i­nário con­ta com a orga­ni­za­ção, além do STJ — Por­tu­gal, da Comu­nidade dos Juris­tas de Lín­gua Por­tugue­saCJLP, e da Comis­são de Cel­e­bração do Cen­tési­mo Nonagési­mo Aniver­sário do STJ-Por­tu­gal, As insti­tu­ições que apoiam o even­to são o Cen­tro Inter­na­cional de Cul­tura — CIC, a Esco­la Paulista da Mag­i­s­tratu­ra — EPM, a Jeune Entre­pre­neurs de l’U­nion Européene — Jeune, e da Acad­e­mia Paulista de Dire­itoAPD.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito par­tic­i­pa pela segun­da vez de sim­pó­sio de tal mag­ni­tude, em Por­tu­gal, a primeira delas ten­do sido o Con­gres­so “Desafios do Dire­ito e da Sociedade no Mun­do Glob­al­iza­do” (veja, aqui), que teve lugar no Tri­bunal da Relação de Lis­boa, no qual Alfre­do Attié, Pres­i­dente da APD, dis­cor­reu sobre “Con­fli­to entre os Poderes na Con­tem­po­ranei­dade” (leia, aqui, o tex­to que serviu de base a essa palestra).

No Con­gres­so do pre­sente ano, estarão pre­sentes autori­dades da Repúbli­ca Por­tugue­sa, como o Pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal de Justiça, Doutor Hen­rique Araújo, assim como mag­istra­dos e mag­istradas, pro­fes­so­ras e pro­fes­sores, advo­ga­dos e advo­gadas, procu­rado­ras e procu­radores, estu­dantes, rep­re­sen­tantes da sociedade civ­il dos vários Esta­dos que com­põem a Comu­nidade dos País­es de Lín­gua Por­tugue­sa, assim, de Por­tu­gal, Moçam­bique, Tim­or-Leste, Ango­la, Cabo Verde, Macau, Guiné-Bis­sau, São Tomé e Príncipe e Brasil, país de que várias unidades da fed­er­ação vão se faz­er pre­sentes.

Alfre­do Attié falará na parte da tarde, sobre o tema “Era dos Deveres e Respon­s­abil­i­dades: Liber­dade e Mudança Climáti­ca”, fazen­do reflexões a par­tir de sua teo­ria, que apon­ta uma mudança de par­a­dig­ma na con­sti­tu­ição do dire­ito e da políti­ca, em momen­to históri­co que denomi­nou pre­cisa­mente de “Era dos Deveres e Respon­s­abil­i­dades” (para explic­i­tação do tema, con­sulte-se aqui, em arti­go da POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, em tra­bal­ho apre­sen­ta­do em Con­gres­so na Uni­ver­sità degli Stu­di di Cameri­no, Italia; bem como no livro “Dire­ito Con­sti­tu­cional e Dire­itos Con­sti­tu­cionais Com­para­dos, São Paulo: Tirant, 2023).

A real­iza­ção do Con­gres­so é, mais uma vez, resul­ta­do do tra­bal­ho incan­sáv­el e gen­eroso — e tão pleno de bons fru­tos para o apri­mora­men­to da ciên­cia e a práti­ca do dire­ito no Brasil e nos País­es de Lín­gua Por­tugue­sa — do Doutor. Nel­son Faria de Oliveira, Advo­ga­do e Secretário-Ger­al da CJLP. Faria de Oliveira é tam­bém Acadêmi­co Hon­orário da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

As sessões do Con­gres­so terão a mod­er­ação das Desem­bar­gado­ras Doutoras Gabriela Cun­ha Rodrigues e Clarisse Gonçalves, respec­ti­va­mente, Chefe do Gabi­nete e Adjun­ta do Gabi­nete da Presidên­cia do STJ-Por­tu­gal — con­sulte, aqui.

 

“Advogado dos Advogados”, Antonio Claudio Mariz é homenageado no livro “A Defesa”

“Advogado dos Advogados”, Antonio Claudio Mariz é homenageado no livro “A Defesa”

Fotografias em família. Out­ras em momen­tos mar­cantes de seu per­cur­so de Advo­ga­do ded­i­ca­do, bril­hante, com­pas­si­vo e exem­plar. Mais algu­mas em momen­tos de seu ativis­mo em prol do dire­ito e da justiça, nos espaços de resistên­cia e afir­mação dos dire­itos humanos. Instantes entre ami­gos torce­dores do São Paulo Fute­bol Clube. Final­mente, a fac­eta do admin­istrador, nas Sec­re­tarias da Segu­rança e da Justiça do Esta­do de São Paulo, na Asso­ci­ação dos Advo­ga­dos de São Paulo e na Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, na seção paulista. Pres­i­dente e pro­tag­o­nista de ini­cia­ti­vas mar­cantes, como o primeiro Con­gres­so da Mul­her Advo­ga­da.

A essas fotos, somam-se os depoi­men­tos de admi­radores e ami­gos, vin­dos da advo­ca­cia, do jor­nal­is­mo, da políti­ca, das humanidades e das fileiras dos que cuidam e defen­d­em os dire­itos humanos.

Enfim, uma fes­ta, na tradi­cional Casa de Por­tu­gal, com o com­parec­i­men­to de tal modo mar­cante„ a pon­to de levar ao con­ges­tion­a­men­to à vel­ha Aveni­da Liber­dade, no cen­tro paulis­tano.

O livro A Defe­sa: Hom­e­nagem ao Advo­ga­do Anto­nio Cláu­dio Mariz de Oliveira, coor­de­na­do por Cel­so Vilar­di e José Luís Oliveira Lima, edi­ta­do pelo Migal­has, foi lança­do em 30 de agos­to de 2023, com a pre­sença dos mais de cinquen­ta autores e autoras, con­vi­da­dos pelos coor­de­nadores, além de uma legião de admi­rado­ras e admi­radores, a quem o hom­e­nagea­do acol­he e abraça com o espíri­to de amizade e com­pan­heiris­mo que o desta­ca.

Den­tre tan­tas e tão belas con­tribuições, cumpre destacar a de Rena­ta, Juliana, Fer­nan­da e Fábio Mariz de Oliveira, que falam do pai voca­ciona­do, que nasceu para ser advo­ga­do, tem alma de defen­sor incan­sáv­el, pos­tu­ra de ator de tri­buna, voz de bril­hante orador, que, para além de exercer sua grande paixão, rev­ela-se em casa, sem ter­no e sem gra­va­ta, trans­for­man­do-se no Vôco queri­do das netas, pro­tag­o­nista de cenas famil­iares inesquecíveis. Ain­da, o belo tex­to de Luiza Erun­d­i­na de Souza, que fala do con­tex­to em que se situa a car­reira de cinquen­ta anos de Anto­nio Cláu­dio, mas­ca­dos pelos efeitos per­ver­sos de duas guer­ras mundi­ais que atin­gi­ram o Brasil, que se somaram a um golpe civ­il-mil­i­tar que durou 21 anos de resistên­cia hero­ica e que deixou seque­las cruéis e irre­movíveis na alma e nos cor­pos de mil­hares de jovens brasileiros(as). Mariz esteve entre os que resi­s­ti­ram e cora­josa­mente defend­er­am os resistentes e acol­her­am seus famil­iares, como jurista, int­elec­tu­al e edu­cador, ami­go de São Paulo e do Brasil, ver­dadeiro aval­ista da luta democráti­ca do povo brasileiro.

Tiver­am pre­sença de destaque mem­bros da Comis­são Arns, Maria Vic­tória Bene­v­ides, Belisário dos San­tos Jr José Car­los Dias e Paulo Sér­gio Pin­heiro, além de autori­dades e diri­gentes das prin­ci­pais enti­dades de rep­re­sen­tação de advo­ga­dos e advo­gadas brasileiros.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito esteve pre­sente, para cel­e­brar seu Acadêmi­co de tra­jetória de vida admiráv­el, fil­ho de Valde­mar Mariz de Oliveira, jurista, pro­fes­sor, mag­istra­do, um dos fun­dadores da APD e seu anti­go Pres­i­dente. Ali estiver­am para abraçar o ami­go e Con­frade os pro­fes­sores Pedro Dal­lari, Ives Gan­dra, Eduar­do Reale, três dos autores de arti­gos da obra lança­da, Roque Car­raz­za, todos Acadêmi­cos Tit­u­lares, Paulo Vanuc­chi, Min­istro de Dire­itos Humanos do Brasil, na primeira gestão do Pres­i­dente Lula, Acadêmi­co Eméri­to, e Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia, que se sente orgul­hosa, diz Attié, de poder con­tar em seu quadro notáv­el de juris­tas com o Advo­ga­do e hábil con­stru­tor da aliança entre dire­ito, justiça e democ­ra­cia, em nos­so País.

 

“Esticando a Prosa do Mundo: Conversas de Roda” é a nova série da Academia Paulista de Direito

“Esticando a Prosa do Mundo: Conversas de Roda” é a nova série da Academia Paulista de Direito

Ini­ci­a­da em 10 de agos­to de 2023, a nova série de entre­vis­tas e debates da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito pode ser acom­pan­ha­da pela TV Acad­e­mia, no YouTube.

Esti­can­do a Prosa do Mun­do: Con­ver­sas de Roda da Cadeira San Tia­go Dantas/Goffredo Telles/Alfredo Attié” é mais uma série con­ce­bi­da e coor­de­na­da pelo jurista, filó­so­fo e escritor Alfre­do Attié para a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, fun­dação da qual é Pres­i­dente, des­de 2017, implan­tan­do um pro­je­to ino­vador, que já tem na POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito - Capes/Qualis A3 -, nos ACADEMIA PESQUISA Núcleos de Pesquisa, Estu­dos e Par­tic­i­pação da Sociedade, nos Con­gres­sos Inter­na­cionais, nos Cur­sos e Even­tos, no pro­tag­o­nis­mo políti­co-jurídi­co democráti­co da APD, além de out­ras ini­cia­ti­vas, mar­cos de excelên­cia e con­tem­po­ranei­dade, naqui­lo que Attié chama de “proces­so civ­i­liza­cional do dire­ito”.

Attié expli­ca que o que a série quer é  “traz­er a prosa do mun­do de hoje, tra­bal­ha­da de modo livre, sim­ples e lúdi­co, como numa ciran­da de igual­dade e amizade, assim per­mitin­do a todo mun­do diz­er, com­preen­der, apren­der, ensi­nar, par­tic­i­par, agir para con­stru­ir o espaço e o tem­po da justiça, na riqueza da diver­si­dade que nos car­ac­ter­i­za

Acom­pan­hem a pro­gra­mação, que já con­tou com a pre­sença de Joaquim de Car­valho, Benneditha Can­tan­hêde, Alaôr Caf­fé Alves e Manuel David Masseno, e terá, ain­da, a pre­sença de Javier Miran­da, Boaven­tu­ra de Sousa San­tos e out­ros expoentes do pen­sa­men­to críti­co — jurídi­co, políti­co, social, econômi­co, con­tá­bil, admin­is­tra­ti­vo, cul­tur­al, cien­tí­fi­co, filosó­fi­co, edu­ca­cional, do tra­bal­ho e ambi­en­tal — con­tem­porâ­neo.

Acesse, aqui, a playlist, para acom­pan­har pelo YouTube.

 

A série tam­bém pode ser acom­pan­ha­da no Face­book.

 

 

Em breve, estará, tam­bém, no Insta­gram, e, trans­pos­ta para o for­ma­to de pod­cast, em out­ras redes.

Edital POLIFONIA número Especial: LIBERDADE E JUSTIÇA NA COSMOVISÃO DA EXTREMA DIREITA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A DEMOCRACIA

Edital POLIFONIA número Especial: LIBERDADE E JUSTIÇA NA COSMOVISÃO DA EXTREMA DIREITA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A DEMOCRACIA

LIBERDADE E JUSTIÇA NA COSMOVISÃO DA EXTREMA DIREITA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A DEMOCRACIA

CHAMADA DE ARTIGOS

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD), Cát­e­dra San Tia­go Dan­tas, em parce­ria com os Pro­fes­sores Júlio Rober­to de Souza Pin­to (Cefor) e Déb­o­ra Messen­berg (UnB), tor­nam públi­co e con­vo­cam professores/as, pesquisadores/as, estu­dantes, profis­sion­ais da área do Dire­ito, de Econo­mia, Políti­ca, Jor­nal­is­mo, Serviço Social, Ciên­cias Humanas, Ciên­cias Soci­ais, Humanidades, Filosofia e de out­ras áreas de con­hec­i­men­to inter­es­sadas no tema “LIBERDADE E JUSTIÇA NA COSMOVISÃO DA EXTREMA DIREITA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A DEMOCRACIA”, para par­tic­i­par do proces­so sele­ti­vo de arti­gos para pub­li­cação em obra e edição espe­cial orga­ni­za­da pela POLIFONIA – REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO – CAPES/QUALIS A3.

1. SOBRE A POLIFONIA:

A Revista da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, uma das mais impor­tantes insti­tu­ições cul­tur­ais, edu­ca­cionais e cien­tí­fi­cas do dire­ito brasileiro, vem sendo pub­li­ca­da des­de 1972, sob o ISSN 2236–5796.

A par­tir de 2017, pas­sa a ter abrangên­cia inter­na­cional, e nova con­fig­u­ração, que procu­ra recu­per­ar as mel­hores fontes de sua história de quase 50 anos, para se pro­je­tar como uma das mais impor­tantes con­tribuições para o desen­volvi­men­to do Dire­ito brasileiro e inter­na­cional, pub­li­can­do-se como Nova Série e sob a denom­i­nação de “POLIFONIA — REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO”, com pub­li­cação online (ISSN ver­são dig­i­tal 2596–111X).

Como por­ta-voz da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD), afir­ma seu pro­tag­o­nis­mo no proces­so civ­i­liza­cional do Dire­ito em nos­so País, em seu berço amer­i­cano e no con­tex­to da sociedade inter­na­cional.

É de extrema importân­cia lem­brar o com­pro­mis­so do Dire­ito com a democ­ra­cia no difí­cil momen­to que vive­mos, no qual o fan­tas­ma da injustiça e da arbi­trariedade nova­mente se desen­ha, poluin­do e tor­nan­do cinzen­to o mar em que dev­e­ria reinar a humanidade.

Entre a rein­venção e a recon­strução, POLIFONIA provo­ca um diál­o­go com seu públi­co que per­mi­ta a ren­o­vação e a trans­for­mação do Dire­ito e da sociedade brasileira.

Ofer­ece livre aces­so a seu con­teú­do, estim­u­lan­do a pre­mis­sa da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD) de apoio e fomen­to à pro­dução cien­tí­fi­ca e acadêmi­ca, pro­por­cio­nan­do a democ­ra­ti­za­ção do con­hec­i­men­to e não cobra nen­hu­ma taxa para nen­hum leitor faz­er o down­load de arti­gos e resen­has para seu próprio uso acadêmi­co.

Segue padrões inter­na­cionais de con­t­role e avali­ação dos arti­gos (Dou­ble-Blind Peer Review), entre out­ros critérios de excelên­cia, como cor­po de pare­ceris­tas for­ma­do somente por professores/as doutores/as, com o selo de qual­i­dade da Coor­de­nado­ria de Aper­feiçoa­men­to de Pes­soal de Nív­el Supe­ri­or – CAPES, do Min­istério da Edu­cação e Cul­tura – MEC, no grau A3.

2. SOBRE O TEMA:

O tema da pub­li­cação espe­cial é: “LIBERDADE E JUSTIÇA NA COSMOVISÃO DA EXTREMA DIREITA E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A DEMOCRACIA”.

Tem a seguinte jus­ti­fica­ti­va:

Assis­ti­mos nas democ­ra­cias con­tem­porâneas ao recrude­sci­men­to de man­i­fes­tações ide­ológ­i­cas de gru­pos ultra­con­ser­vadores alin­hadas ao fenô­meno do autori­taris­mo, que cul­mi­nam na ascen­são ao poder de rep­re­sen­tações políti­cas da extrema-dire­i­ta. Para Dar­d­ot & Laval (2016), a pro­lif­er­ação de movi­men­tos con­ser­vadores e mes­mo os de caráter fascista, tem como raiz as trans­for­mações sub­je­ti­vas provo­cadas pela hege­mo­nia neolib­er­al, no sen­ti­do do for­t­alec­i­men­to do egoís­mo social e da recusa à redis­tribuição e à sol­i­dariedade.

Para Fras­er (2017) o avanço dos movi­men­tos e gov­er­nos de dire­itas rad­i­cal­izadas no mun­do sinal­izam, na ver­dade, um colap­so da hege­mo­nia neolib­er­al. Os motins eleitorais expres­sos na vitória de Don­ald Trump nas eleições norte-amer­i­canas, o voto Brex­it no Reino Unido, o cresci­men­to do apoio à Frente Nacional, na França, com­par­til­ham entre si a rejeição de grande parte do eleitora­do dess­es país­es “à letal com­bi­nação de aus­teri­dade, livre comér­cio, dívi­da pre­datória e tra­bal­ho precário e mal remu­ner­a­do, que car­ac­ter­i­zam o cap­i­tal­is­mo finan­ce­i­riza­do con­tem­porâ­neo”.

De for­ma sim­il­iar, ain­da que guardadas as sin­gu­lar­i­dades con­tex­tu­ais, as democ­ra­cias são asso­ladas pela estraté­gia comum de cap­tura da frus­tação e rejeição em relação ao sis­tema políti­co tradi­cional, acir­radas pela crise econômi­co-políti­ca e a par­tir da con­strução e difusão de nar­ra­ti­vas anti­s­sis­tema.

No entan­to, con­stata­mos que den­tro dos sim­pa­ti­zantes e par­tidários da extrema-dire­i­ta exis­tem difer­entes gru­pos políti­cos con­ser­vadores que, segun­do Dunker (2019), movem-se priv­i­le­giada­mente por três afe­tos dis­tin­tos: a indifer­ença, o ódio ambiva­lente e o ódio seg­rega­ti­vo. Os que se afe­tam politi­ca­mente pela indifer­ença, defen­d­em uma democ­ra­cia gen­uina­mente con­ser­vado­ra, a qual reser­va cer­ta tol­erân­cia com a diver­si­dade de cos­tumes des­de que se pre­serve a comu­nidade de origem. Já os que se movem pelo ódio ambiva­lente, “amam a lei que os pro­tege, mas odeiam a que os restringe e limi­ta” (idem:128) e expres­sa-se o ódio aos gru­pos diver­gentes dos val­ores de sua comu­nidade. Os mais danosos à ordem democráti­ca são os que se afe­tam politi­ca­mente de for­ma pri­mor­dial pelo ódio seg­rega­ti­vo. Temos, assim, um quadro moral e cog­ni­ti­vo fér­til para pro­lif­er­ação do fenô­meno antropológi­co que Adorno (2019) definiu com o con­ceito de per­son­al­i­dade autoritária.

Adorno em sua céle­bre obra Estu­dos sobre a Per­son­al­i­dade Autoritária (2019) iden­ti­fi­ca nove aspec­tos estru­tu­rantes da per­son­al­i­dade de pes­soas mais propen­sas a aderirem a pau­tas dis­crim­i­natórias e anti­democráti­cas, são eles: o con­ven­cional­is­mo; a sub­mis­são acríti­ca; a agres­sivi­dade autoritária; a destru­ição e o cin­is­mo; o poder e a rudeza; a super­stição e a estereotip­ia; a exte­ri­or­iza­ção; a pro­jeção e a pre­ocu­pação exager­a­da com a esfera nor­ma­ti­va da sex­u­al­i­dade. O lega­do prin­ci­pal des­ta análise ador­ni­ana é o do mostrar que emb­o­ra o autori­taris­mo e o pre­con­ceito sejam (re)produzidos cotid­i­ana­mente na dinâmi­ca da vida social, econômi­ca, políti­ca e cul­tur­al, cer­tos gru­pos e pes­soas são mais propen­sos a aderirem a regimes de força em vir­tude dos mod­e­los de sub­je­ti­vação intro­je­ta­dos.

As sub­je­tivi­dades ader­entes a propósi­tos autoritários e anti-pro­gres­sis­tas estão no cerne do fenô­meno da ascen­são das dire­itas rad­i­cal­izadas hoje. Elas nutrem ambi­entes afetivos/morais e nor­ma­tivos propí­cios à críti­ca de ações soci­ais que con­tradizem expec­ta­ti­vas nor­ma­ti­vas de gru­pos soci­ais que sofrem pelo sen­ti­men­to de per­da de deter­mi­na­dos priv­ilé­gios (vagas no ensi­no supe­ri­or públi­co, aces­so a posições de poder e a deter­mi­na­dos bens como saúde, cul­tura, via­gens). Essas expec­ta­ti­vas se rela­cionam a uma for­ma ide­ol­o­giza­da de perce­ber deter­mi­nadas situ­ações crit­icáveis, a qual Hon­neth denom­i­na de “ide­olo­gia do desre­speito”. Ref­ere-se a situ­ações de causas de sofri­men­to que não encon­tram eco em padrões nor­ma­tivos legí­ti­mos e legais em democ­ra­cias, como é o caso de pes­soas bran­cas sen­tirem-se prej­u­di­cadas pelas ações afir­ma­ti­vas que “priv­i­le­gia­ri­am” pes­soas não-bran­cas.

À ide­olo­gia do desrepeito, soma-se a for­mação de socia­bil­i­dades descivilizadas/desnormatizadas que têm respal­do em uma cul­tura antiar­gu­men­ta­ti­va, sus­ten­tan­do um ide­al desnorma­ti­za­do e ilib­er­al da liber­dade, assen­ta­do numa ideia igual­mente ilib­er­al e desnorma­ti­za­da de democ­ra­cia (a igual­dade aqui seria aque­la que se dá entre os sim­i­lares, desprezan­do o não-idên­ti­co), que nega recon­hec­i­men­to do não-idên­ti­co e se man­i­fes­tam nas mais diver­sas espa­cial­i­dades do mun­do social.

Com­por­ta­men­tos incivilizados/desnormatizados ger­am arquiv­os, provas dessa “vira­da civ­i­liza­tória” mar­ca­da pela incivil­i­dade, bru­tal­i­dades, dis­torções dos ideiais de liber­dade de expressão, dire­itos, justiça  e de democ­ra­cia. Nesse sen­ti­do, obser­va­mos que a negação de padrões civ­i­liza­tórios de con­vivên­cia reg­u­la­da por mar­cos con­sti­tu­cionais ameaça a nos­sa segu­rança ontológ­i­ca em oper­ar com o sig­nif­i­cante seman­ti­ca­mente robus­to de democ­ra­cia como modo de gov­ernar e enquan­to esti­lo de vida pau­ta­dos em dire­itos, liber­dades e justiça arbi­tra­dos pelas “qua­tro lin­has” da Con­sti­tu­ição. Aqui sen­ti­men­tos, emoções, afe­tos podem ser evo­ca­dos como det­on­adores de manip­u­lações semân­ti­cas de cat­e­go­rias definido­ras de relações e inter­ações soci­ais até, então, reg­u­ladas por nor­mas de civil­i­dade, regras de cidada­nia, muito emb­o­ra, saibamos que aque­les não trazem em si um legit­im­i­dade moral, mas podem ser dis­tin­gui­dos a par­tir de refer­ên­cias nor­ma­ti­vas.

3. PROPOSTA:

A pro­pos­ta des­ta edição espe­cial da POLIFONIA é con­tem­plar reflexões sobre como a polis­semia e rel­a­tiviza­ção exac­er­badas dos con­ceitos estru­tu­rantes da democ­ra­cia, quais sejam: dire­itos, liber­dades e justiça podem redun­dar na recor­rên­cia rotiniza­da de for­mas de con­du­tas que lev­am a pos­si­bil­i­dades de um “vio­len­to sur­to desciv­i­lizador” (ELIAS, 1994). Com isso, não quer­e­mos defend­er a imper­me­abil­i­dade dos princí­pios de liber­dade e justiça a críti­cas que pos­sam ser dirigi­das à esfera do Judi­ciário e a aparatos legais, pois sabe­mos que, em ter­mos socioantropológi­cos, o “pon­to de vista” do sujeito social que expe­ri­en­cia deter­mi­nadas situ­ações, pode servir de refer­ên­cia para o jul­ga­men­to (moral) par­tic­u­lar sobre o que é justo/injusto, certo/errado, bom/ruim. Mas, con­sid­er­amos rel­e­vante refle­tir­mos sobre em que medi­da pes­soas que sofrem, se indig­nam, protes­tam diante de cer­tas políti­cas públi­cas, gestos cul­tur­ais e ações soci­ais devem ter suas críti­cas con­sid­er­adas como per­ti­nentes, legí­ti­mas e nor­mal­izadas no debate públi­co. Ou mes­mo quais sen­ti­dos de liber­dade, justiça, dire­ito são passíveis de serem resig­nifi­ca­dos, segun­do uma cos­mo­visão rea­cionária ao Esta­do garan­ti­dor de dire­itos, sem que haja frag­iliza­ção ou errad­i­cação da democ­ra­cia con­sti­tu­cional.

4.  PERSPECTIVA:

A per­spec­ti­va que se espera encon­trar nos arti­gos sub­meti­dos à pub­li­cação é de um trata­men­to ou inter­pre­tação ade­qua­do à con­fig­u­ração metódi­ca e racional das várias áreas de con­hec­i­men­to, bem como das várias áreas de exper­iên­cia cul­tur­al, tradi­cional, artís­ti­ca, com abor­dagem o quan­to pos­sív­el trans­dis­ci­pli­nar e críti­ca, assim como, no cam­po do dire­ito, nor­ma­ti­va a par­tir de seus vários ramos, o quan­to pos­sív­el com­par­a­ti­va e críti­ca. O desafio para os pesquisadores/as e arti­c­ulis­tas é encon­trar pon­tos de inter­secção dos temas pro­pos­tos.

Para tan­to, espera-se que o arti­go seja reflex­i­vo, a par de ini­cial­mente des­criti­vo ou mono­grá­fi­co, e que tra­ga algu­ma con­tribuição nova, aponte algum desafio para imple­men­tação de pro­postas de âmbito inter­no e inter­na­cional.

Nes­ta per­spec­ti­va, admite-se como obje­ti­vo ger­al da pre­sente pro­pos­ta a artic­u­lação entre liber­dade, justiça e cos­mo­visão de extrema-dire­i­ta para tratar do rel­e­vante fenô­meno socioantropológi­co da nos­sa atu­al­i­dade civ­i­liza­tória. Assim, inter­es­sa a esta Pro­pos­ta de Dos­siê tex­tos que tragam reflexões acer­ca: a) do per­fil e da cos­mo­visão de gru­pos afi­na­dos e apoiadores de movi­men­tos extrem­is­tas à dire­i­ta; b) da pro­lif­er­ação de prax­e­olo­gias “anti-comu­nica­ti­vas” em difer­entes espa­cial­i­dades, inclu­sive nas redes soci­ais da Inter­net; c) do sen­ti­do ambiva­lente dos afe­tos na políti­ca, os quais podem indicar tan­to reações legí­ti­mas diante de injustiças, como a man­i­fes­tação ultra­con­ser­vado­ra con­tra a per­da de sta­tus de priv­ilé­gio e dis­tinção social, expres­sas, por exem­p­lo, em movi­men­tos, mobi­liza­ções ou ações cole­ti­vas. No ger­al, são muito bem-vin­dos arti­gos que tratem como os afe­tos vem sendo mobi­liza­dos pela extrema dire­i­ta em relação a dois temas caros e fun­dantes de suas nar­ra­ti­vas, qual sejam: a liber­dade e a justiça.

Inter­es­samo-nos pela for­ma que a críti­ca aos pos­tu­la­dos de uma vida pro­gres­si­va­mente democráti­ca se artic­u­la­da à apolo­gia a sis­temas total­itários enquan­to   mod­e­lo exem­plar de ordem (públi­ca e pri­va­da) de tipo hierárquico, autoritário e belig­er­ante e, até inciv­i­liza­do, cuja estru­tu­ração depende e reivin­di­ca o uso de vio­lên­cias. Nestes ter­mos, os sen­ti­dos de liber­dade, justiça e dire­itos coad­unam com posições refratárias a qual­quer mino­ria e suas deman­das por recon­hec­i­men­to. (HONNETH, 2003), assim como, com dis­torções de prob­le­mas públi­cos locais e globais, como as questões socioam­bi­en­tais e san­itárias, servin­do, inclu­sive a regimes de pós-ver­dade, desin­for­mação e nega­cionis­mos.

Para a bib­li­ografia sele­ti­va, se espera que o/a autor/a ultra­passe a obviedade de man­u­ais ou cur­sos que, quan­do cita­dos, devem refle­tir qual­i­dade reflex­i­va do/a autor/a da obra. Atenção espe­cial para evi­tar citações de revis­tas e jor­nais, ou out­ros tex­tos, que não ten­ham caráter cien­tí­fi­co, sem que haja efe­ti­vo tra­bal­ho críti­co.

Bib­li­ografia mín­i­ma sug­eri­da para a pre­sente edição espe­cial:

Refer­ên­cias:

Adorno, T. W. et al. (2019). Estu­dos sobre a per­son­al­i­dade autoritária. São Paulo: Edi­to­ra Une­sp.

Dar­do, P.; Laval, C. (2016). A nova razão do mun­do: ensaio sobre a sociedade neolib­er­al. São Paulo: Boitem­po.

Dunkher, C. I. L. (2019). Psi­colo­gia das mas­sas dig­i­tais e análise do sujeito democráti­co. In: Democ­ra­cia em Risco? 22 ensaios sobre o Brasil hoje. São Paulo: Com­pan­hia das Letras.

Elias, N. (1994). O Proces­so civ­i­lizador: Uma história dos cos­tumes. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed..

Fras­er, N. (2018). Do neolib­er­al­is­mo pro­gres­sista a Trump – e além. Políti­ca & Sociedade. Vol. 17, no. 40, pp. 43 – 64. Disponív­el em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/21757984.2018v17n40p43/38983. Aces­so: 19 de janeiro de 2019.

Hon­neth, A. (2003). Luta por recon­hec­i­men­to: a gramáti­ca moral dos con­fli­tos soci­ais. São Paulo: Edi­to­ra 34, 308p.

5. REGRAS PARA A SUBMISSÃO DE ARTIGOS:

Os arti­gos poderão ser envi­a­dos obser­van­do os seguintes critérios:

  • Todos os arti­gos devem estar rela­ciona­dos ao tema da edição espe­cial, con­forme descritos no item 2 aci­ma;
  • Serão aceitos os arti­gos escritos indi­vid­ual­mente ou em coau­to­ria. O(s) nome(s) do/a(s) autor/a(res) deve estar abaixo do títu­lo e sua qual­i­fi­cação (máx­i­mo 4 lin­has) em nota de rodapé, com e‑mail e número Orcid;
  • Os arti­gos dev­erão obser­var as nor­mas da ABNT: pági­na taman­ho de papel A4, margem supe­ri­or e esquer­da igual a (3cm), infe­ri­or e dire­i­ta igual a (2cm), fonte Times New Roman, cor­po 12, espaça­men­to 1,5  entre lin­has, inclu­sive a bib­li­ografia. Tran­scrições com mais de três lin­has devem ser recuadas em 6 cm da margem esquer­da, fonte 12, itáli­co, e espaça­men­to 1,5 entre lin­has. As notas de rodapé devem ter espaça­men­to sim­ples entre lin­has e fonte: Times New Roman, taman­ho 10. Recomen­da-se numer­ar as pági­nas.
  • É obri­gatório que os arti­gos ten­ham Resumos, obser­vadas as seguintes especi­fi­cações: a) Títu­lo em por­tuguês (ou na lín­gua que lhe for orig­i­nal) e inglês ou, como segun­da lín­gua, uma das referi­das no pre­sente edi­tal; b) Resumo na lín­gua orig­i­nal e em inglês (ou, como segun­da lín­gua, uma daque­las pre­sentes neste Edi­tal), não ultra­pas­san­do 250 palavras; c) Palavras-chave do arti­go em por­tuguês (ou na lín­gua que lhe for orig­i­nal) e inglês ou, como segun­da lín­gua, uma das referi­das no pre­sente edi­tal (de 3 a 5 palavras sep­a­radas entre si por pon­to).
  • Os arti­gos dev­erão ser envi­a­dos em for­ma­to .doc (WORD) para Win­dows. Não serão aceitos arti­gos envi­a­dos em out­ros for­matos;
  • Os arti­gos não podem ultra­pas­sar 30 pági­nas com bib­li­ografia. Não serão aceitos arti­gos com menos de 15 pági­nas com bib­li­ografia;
  • Serão aceitos os arti­gos escritos nos seguintes idiomas: Por­tuguês, Espan­hol, Ital­iano, Alemão, Francês e Inglês, des­de que respeita­da a lín­gua mater­na dos autores inscritos. Out­ros idiomas podem ser con­sid­er­a­dos, des­de que ofer­e­ci­da ver­são em um dos cita­dos e a apre­sen­tação se faça do mes­mo modo, para pos­si­bil­i­tar o diál­o­go e o debate.

Obser­vação: Estim­u­lan­do a pre­mis­sa da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD) de apoio e fomen­to à pro­dução cien­tí­fi­ca e acadêmi­ca, cumpre infor­mar que serão aceitos para análise todos os arti­gos com­pro­vada­mente envi­a­dos para o e‑mail, respeita­dos os critérios de sub­mis­são descritos no item 5 aci­ma, ressal­van­do porém, que somente serão sele­ciona­dos para pub­li­cação em obra espe­cial orga­ni­za­da pela  POLIFONIA – REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO – CAPES/QUALIS A3, os arti­gos aprova­dos pela Comis­são Edi­to­r­i­al da POLIFONIA, con­forme regras de sub­mis­são pub­li­cadas no site da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito: https://apd.org.br/normas-editoriais-polifonia-revista-internacional-da-academia-paulista-de-direito/

6. PRAZO E FORMA DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS:

O pra­zo para inscrição com sub­mis­são dos resumos con­forme descritos no item 5 aci­ma, é, impreteriv­el­mente, o dia 1º de dezem­bro de 2023, às 23:59 horas. Para os pesquisadores/as da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, porque já real­izam tra­bal­ho ori­en­ta­do, no âmbito dos ACADEMIA PESQUISA e do CEFOR e da UnB, o pra­zo o dia 7 de dezem­bro, às 23:59 horas..

A sub­mis­são do tra­bal­ho cien­tí­fi­co dev­erá ser real­iza­da por email para o endereço eletrôni­co: diretoria@apd.org.br

OBSERVAÇÕES:

  • Os nomes dos autores(as) e respec­tivos tra­bal­hos aprova­dos pela Comis­são Edi­to­r­i­al da POLIFONIA, serão divul­ga­dos no site da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD) até o dia 15 de dezem­bro de 2023 e comu­ni­ca­do dire­ta­mente aos autores/as por email.

7. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DOS ARTIGOS:

a) Cada arti­go pode ter um número máx­i­mo de 3(três) autores, a não ser em casos espe­ci­ais de gru­pos de pesquisa ou de tra­bal­ho.

b) No momen­to da sub­mis­são do tra­bal­ho, os autores cedem seus dire­itos à Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD).

c) Não será per­mi­ti­do alter­ar as infor­mações do tra­bal­ho após a sub­mis­são.

8. AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS:

Todos os arti­gos apre­sen­ta­dos serão avali­a­dos pelo proces­so Dou­ble Blind Peer Review.

A Comis­são Edi­to­r­i­al da POLIFONIA e os coor­de­nadores con­vi­da­dos para a edição espe­cial, Pro­fes­sor Dr Julio Rober­to de Souza Pin­to e Pro­fes­so­ra Dra Déb­o­ra Messen­berg avali­aãoá os tra­bal­hos apre­sen­ta­dos segun­do os seguintes critérios: vin­cu­lação à lin­ha temáti­ca; pro­fun­di­dade da pesquisa; rig­or de análise; clareza de exposição; respeito às regras e nor­mal­iza­ção; respeito às regras con­stantes deste doc­u­men­to; fontes bib­li­ográ­fi­cas con­sul­tadas e capaci­dade de apro­fun­da­men­to da pesquisa.

9. COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO:

A decisão da Comis­são Edi­to­r­i­al da POLIFONIA sobre a aprovação ou não dos arti­gos apre­sen­ta­dos será comu­ni­ca­da dire­ta­mente aos autores/as por email.

  • Os nomes dos autores(as) e respec­tivos tra­bal­hos aprova­dos pela Comis­são Edi­to­r­i­al, serão divul­ga­dos no site da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (APD) até o dia 15/12/2023.
  • A pub­li­cação ocor­rerá a seguir.

Solici­ta­mos que leiam aten­ta­mente as regras para apre­sen­tação antes de pro­por o tra­bal­ho.

 

ALFREDO ATTIÉ

Tit­u­lar da Cadeira San­Ti­a­go Dan­tas

Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito

Edi­tor da

POLIFONIA   — REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO

Alaôr Caffé Alves lança “Estado e Ideologia,” livro clássico, em edição atualizada

Alaôr Caffé Alves lança “Estado e Ideologia,” livro clássico, em edição atualizada

No dia 28 de setem­bro de 2023, na Livraria Mar­tins Fontes da Vila Buar­que, o Pro­fes­sor Alaôr Caf­fé Alves faz o lança­men­to de seu “Esta­do e Ide­olo­gia

Como expli­cou em con­ver­sa na Série “Esti­can­do a Prosa do Mun­do: Con­ver­sas de Roda da Cadeira San Tia­go Dantas/Goffredo Telles/Alfredo Attié”, da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, tra­ta-se da nova edição do livro clás­si­co de 1987 — então pub­li­ca­do pela Edi­to­ra Brasiliense, com pre­fá­cio de Dal­mo de Abreu Dal­lari -, ampli­a­da e atu­al­iza­da, na edição cuida­dosa da Edi­to­ra Dialáet­i­ca, com dis­cussão de novos temas e pre­fá­cio de Luiz Gon­za­ga Bel­luz­zo.

Obra impre­scindív­el para com­preen­der e agir no mun­do con­tem­porâ­neo, alia con­hec­i­men­to jurídi­co sóli­do, hau­ri­do em anos de docên­cia e pesquisa de Pro­fes­sor da Uni­ver­si­dade de São Paulo e da Facamp, da qual foi Dire­tor, bem como da exper­iên­cia no serviço públi­co, como Procu­rador do Esta­do de São Paulo e diri­gente de várias enti­dades impor­tantes na for­mação do dire­ito públi­co brasileiro, sobre­tu­do o dire­ito urbanís­ti­co, ambi­en­tal e do desen­volvi­men­to econômi­co.

Assista aqui ao pro­gra­ma.

 

Acadêmico Roque Carrazza é Professor Emérito da Pontificia Universidade Católica

Acadêmico Roque Carrazza é Professor Emérito da Pontificia Universidade Católica

Em cer­imô­nia emo­cio­nante, mar­ca­da pela hom­e­nagem a um Pro­fes­sor muito queri­do e respeita­do, dota­do das mais altas qual­i­dades exigi­das para o recon­hec­i­men­to de um ver­dadeiro jurista, Roque Anto­nio Car­raz­za rece­beu o títuo de Pro­fes­sor Emeer­i­to da Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo - PUC.SP -, uma das mais tradi­cionais e impor­tantes esco­las de dire­ito do Brasil.

O títu­lo, rarís­si­mo, nos seten­ta e sete anos de existên­cia da PUC.SP, somente alcança­do por vinte e seis de seus pro­fes­sores e pro­fes­so­ras, foi-lhe con­feri­do pelo Con­sel­ho Uni­ver­sitário ‑pelo qual falaram a mag­ní­fi­ca Reito­ra da Uni­ver­si­dade, Pro­fes­so­ra Maria Amalia Andery, e o tam­bém Acadêmi­co Vidal Ser­ra­no, Dire­tor da Fac­ul­dade de Dire­ito — , com a chancela do arce­bis­po de São Paulo, grão-chancel­er da Uni­ver­si­dade, dom Odi­lo Scher­er.

A Reito­ra falou da hon­ra e do orgul­ho de poder entre­gar o títu­lo a Roque Car­raz­za, por sua estatu­ra int­elec­tu­al, “seu com­pro­mis­so e sua história.”

O Con­sel­ho Uni­ver­siteario se reuniu espe­cialm­nte para a cer­imô­nia, no Tucare­na, com a pre­sença não ape­nas de seus Con­sel­heiros e Con­sel­heiras, inúmeros Pro­fes­sores da PUC, como os Acadêmi­cos Wag­n­er Balera, Ricar­do Sayeg, rep­re­sen­tan­do a CAPES/MEC, e Mar­cus Elid­ius Miche­li de Almei­da, os Pro­fes­sores Már­cio Camarosano e Estevão Hor­vath, as Pro­fes­so­ras Maria Gar­cia e Angela Bram­bil­la Lessa, vice-Reiroa da Uni­ver­si­dade, e de out­ras Uni­ver­si­dades, como o Acadêmi­co Hum­ber­to Ávi­la, da Uni­ver­si­dade de São Paulo, além de autori­dades da Fun­dação São Paulo, Irmã Valdete Con­tim, do Poder Judi­ciário, assim o Pres­i­dente do Tri­bunal de Justiça de São Paulo, Ricar­do Anafe, o Vice-Pres­di­ente do Tri­bunal Region­al Fed­er­al, Anto­nio Car­los Ceden­ho, o tam­bém Acadêmi­co Wan­der­lei Fed­erighi, Pres­i­dente da Seção de Dire­ito Públi­co do TJSP, e do Min­istério Públi­co, como o Procu­rador de Justiça Jacques de Camar­go Pen­tea­do, além de fun­cionários, alunos e ex-alunos do hom­e­nagea­do, ami­gos e famil­iares, den­tre os quais sua dignís­si­ma esposa, a Pro­fes­so­ra da PUC.SP, Elis­a­beth Nazar Car­raz­za, assim como sua fil­has, gen­ros, netas e neto.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, rep­re­sen­ta­da por seu Pres­i­dente e Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas, Alfre­do Attié, esteve pre­sente para tam­bém prestar hom­e­nagem a bril­hante jurista e seu anti­go Pres­i­dente. Nas palavras de Vidal Ser­ra­no, Roque Car­raz­za “ já nasceu no topo da inteligên­cia, car­ac­terís­ti­ca ima­nente à sua genial­i­dade, sem falar do pro­fun­do respeito que nutre a todos os seres humanos.”

Em seu dis­cur­so e agradec­i­men­to, Roque Car­raz­za referiu o nome de cada um de seus mestres,  lem­brou de seu primeiro cam­in­har no espaço da PUC.SP, de sua vida de aluno, pro­fes­sor, mem­bro do Min­istério Públi­co , advo­ga­do e jurista: “tive o priv­ilé­gio de, nos meus 49 anos de docên­cia supe­ri­or, pres­en­ciar várias ger­ações de alunos que pas­saram por mim como fol­has e flo­res de uma eter­na pri­mav­era. É em nome dessas pes­soas do pas­sa­do e do pre­sente que rece­bo com mui­ta humil­dade esse títu­lo que tan­to me dis­tingue e enternece meu coração

Seu dis­cur­so ‑que se ini­cia e fin­da com a citação daque­le que foi, nas palavras de San Tia­go Dan­tas, o apól­o­go da alma oci­den­tal, Don Quixote de La Man­cha, per­son­agem imor­tal de Miguel de Cer­vantes- será pub­li­ca­do com destaque no número 13 da POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­itoCapes/Qualis A3.

Car­raz­za é autor de inúmeros livros e arti­gos, sendo um dos prin­ci­pais respon­sáveis pela importân­cia dos estu­dos de dire­ito trib­utário no Brasil, cuja esco­la é recon­heci­da em todo o mun­do. For­mou ger­ações de estu­dantes ded­i­ca­dos a desen­volver a ciên­cia trib­utária, inspi­ra­dos por seu mestre.

Assista, aqui, à cer­imô­nia.

Democracia e Estado de Bem Estar

Democracia e Estado de Bem Estar

Pub­li­ca­do orig­i­nal­mente na Revista  Sul21 (clique para ler), o arti­go a seguir dá con­ta de mais uma reunião do pro­gra­ma Recon­stru­in­do o Esta­do de Bem ‑Estar nas Améri­c­as, ocor­ri­da em São Paulo, no mês de agos­to, e da neces­si­dade de aliança entre democ­ra­cia e bem-estar, na ren­o­vação dos planos de ação dos par­tidos democráti­cos de esc­quer­da.

O tema foi obje­to de impor­tante debate entre Tar­so Gen­ro, José Dirceu e Paulo Van­nuchi, no pro­gra­ma Giro das 11 (clique para assi­s­tir), da TV 247, apre­sen­ta­do por Gus­ta­vo Conde, ten­do, ao final, a par­tic­i­pação do jor­nal­ista Flo­restan Fer­nan­des Jr.

 

Zimmerwald em São Paulo: para onde vai a social-democracia?

Tarso Genro(*)

Entre 11 e 13 de agos­to em São Paulo ocor­reu mais uma reunião do  Pro­gra­ma Recon­stru­in­do o esta­do de bem-estar nas Améri­c­as, lança­do pelo PNUD\ONU em 1996 e hoje coor­de­na­do por Jorge Cas­tañe­da, Gas­pard Estra­da e Car­los Omi­na­mi. À época, sob a direção de Rober­to Mangabeira Unger, seus primeiros inte­grantes se reuni­ram “impul­sion­a­dos por uma intu­ição comum”: bus­car saí­das para a afir­mação democráti­ca do Con­ti­nente lati­no. Sua con­tinuidade, hoje, com a pre­sença de novas lid­er­anças democráti­cas das esquer­das jovens recen­te­mente surgi­das, foi adquirindo mais ampli­tude e, ao mes­mo tem­po, mais pre­cisão de propósi­tos nos novos encon­tros. O Pro­gra­ma começara chaman­do à dis­cussão líderes democráti­cos de esquer­da, da cen­tro esquer­da e mes­mo da cen­tro-dire­i­ta da Améri­ca Lati­na, que teri­am a capaci­dade de influ­en­ciar nos seus respec­tivos país­es os des­ti­nos das políti­cas de tran­sição das ditaduras dos anos 70, para assen­tar suas respec­ti­vas nações na estru­tu­ra lib­er­al-democráti­ca em recom­posição, então destruí­da pelos golpes mil­itares que asso­laram uma grande parte da Améri­ca Cen­tral e do Sul. 

 Par­tic­i­pante da primeira reunião que ocor­reu no Chile, acom­pan­hei várias edições do Pro­gra­ma, com Lula, José Dirceu, Mar­co Aurélio Gar­cia, Brizo­la, ao lado de emi­nentes econ­o­mis­tas, como Dante Caputo, quadros “de par­tido” do cam­po democráti­co, como Ricar­do Lagos, Michelle Bachelet, Vicente Fox, López Obrador, Fer­nan­do de La Rua e tan­tas out­ras per­son­al­i­dades, que tomaram cam­in­hos diver­sos, nas suas escol­has e definições políti­cas.  

  Esgo­ta­da a safra dos Pres­i­dentes eleitos na restau­ração democráti­ca, os debates se encam­in­haram para a bus­ca de saí­das con­sen­suais num quadro econômi­co des­o­lador, inter­na­mente na A.L., e exter­na­mente nos núcleos cen­trais do sis­tema-mun­do. Esta­va em cur­so um rear­ran­jo estru­tur­al que vin­ha mudan­do os padrões de acu­mu­lação, reestru­tu­ran­do em pro­fun­di­dade as for­mas de prestação de tra­bal­ho e serviços em todos os setores da econo­mia, com um pesa­do impacto das  novas tec­nolo­gias na vida comum de mil­hões de  pes­soas.  

 A divisão que ocor­reu den­tro do pro­je­to foi nat­ur­al, já que começaram a apare­cer, depois do venci­men­to dos regimes mil­itares, alter­na­ti­vas neolib­erais “sedu­toras”, que além de prom­e­ter  uma tran­sição “pro­te­gi­da” pelo cap­i­tal finan­ceiro, para os Esta­dos que se com­por­tassem bem para pagar os seus com­pro­mis­sos com as respec­ti­vas dívi­das públi­cas que tin­ham adquiri­do no perío­do das ditaduras. A hege­mo­nia dos pactos de dom­i­nação em alta, em torno do “úni­co cam­in­ho”, que pare­cia for­t­ale­ci­do dog­mati­ca­mente nas “class­es altas” absorveu uma boa parte da dire­i­ta democráti­ca que par­tic­i­pa­va dos debates, já que a esquer­da teve imen­sas difi­cul­dades para prover alter­na­ti­vas novas: venceu, numa parte dos primeiros debate­dores, o espíri­to do Con­sen­so de Wash­ing­ton, através da ilusão neolib­er­al.  

 Em alguns país­es se repe­ti­ram gov­er­nos reformis­tas tími­dos e no cam­po da esquer­da mais “real­ista”, por fal­ta de maio­r­ias estáveis para gov­ernar e pela incom­preen­são de que, dali para diante, as refor­mas seri­am difer­entes daque­las do Sécu­lo pas­sa­do, para darem con­ta do atra­so e do sub­de­sen­volvi­men­to. O reformis­mo democráti­co de cen­tro- esquer­da que gov­ernou diver­sos país­es, ain­da que ten­ha obti­do escas­sos resul­ta­dos soci­ais – sig­ni­fica­tivos evi­den­te­mente em com­para­ção aos gov­er­nos “lib­erais” ante­ri­ores – deixaram uma pro­va impor­tante de apreço à democ­ra­cia e respeito mín­i­mo às insti­tu­ições da Repúbli­ca.

Ago­ra é hora de instau­rar uma conexão de princí­pios entre as novas esquer­das que se orga­ni­zaram nos últi­mos 15 anos, prin­ci­pal­mente para que pos­samos fundir as vel­has e deci­si­vas deman­das soci­ais com as novas deman­das cul­tur­ais, de novos mod­os de vida, de com­bate sem tréguas ao racis­mo e a todas as for­mas de dis­crim­i­nação, repro­duzi­das de for­ma inces­sante pelo con­ser­vadoris­mo rea­cionário de tradição escrav­ista. Essa é uma neces­si­dade históri­ca de uma nova e forte unidade pop­u­lar e democráti­ca já colo­ca­da para este Sécu­lo  

  Vários dos par­tic­i­pantes daque­les encon­tros se trans­for­maram em Pres­i­dentes, por dis­tin­tos cam­in­hos políti­cos – no cam­po da democ­ra­cia lber­al — ou se tornaram Min­istros, Pres­i­dentes de Par­tidos e quadros de Esta­do, em várias funções de respon­s­abil­i­dade estatal. De lá para cá, todavia – nos dias de hoje – as questões ficaram ain­da mais com­plexas, colo­can­do-nos out­ras real­i­dades para serem desven­dadas, tais como o novo sis­tema de alianças para gov­ernar, com­patíveis para for­mar maio­r­ias políti­cas, de um lado, e – de out­ro – a sur­pre­sa do surg­i­men­to de uma “nova esquer­da”, jovem, gen­erosa e bril­hante – emb­o­ra frag­men­tária pelos seus pleitos iden­titários mal resolvi­dos, que apare­cem tan­to como desli­gadas das exper­iên­cias rev­olu­cionária ou reformis­tas-democráti­cas na Améri­ca, como tam­bém sem base pop­u­lar com a capaci­dade de resistên­cia análo­ga a dos vel­hos tem­pos. 

  O Pro­fes­sor Vicente Navar­ro, um dos grandes estu­diosos do per­cur­so social-democ­ra­ta e da evolução das dis­putas em torno do Esta­do e Bem-Estar mostrou, ao lon­go do seu per­cur­so int­elec­tu­al, que as alter­na­ti­vas dos Esta­dos Unidos na era Rea­gan – por exem­p­lo- não se con­fig­u­raram como uma dis­pu­ta entre “key­ne­sian­is­mo social” X “estraté­gias neolib­erais”, mas sim uma dis­pu­ta entre um “key­ne­sian­is­mo mil­i­tar” X “key­ne­sian­is­mo social” (base históri­ca da con­cepção social democ­ra­ta do sécu­lo pas­sa­do), ambas políti­cas fun­dadas na inter­venção do Esta­do na econo­mia. Mas as políti­cas de Rea­gan “tin­ham ido mais além do key­ne­siano clás­si­co”, pois as  suas políti­cas béli­cas de gen­darme­ria mundi­al for­t­ale­ce­r­am pesada­mente a inter­venção estatal, prin­ci­pal­mente na indús­tria mil­i­tar, proce­den­do uma forte inter­venção do Esta­do na econo­mia, afa­s­tan­do-se de um gov­er­no lib­er­al em sen­ti­do clás­si­co para faz­er um gov­er­no “inter­ven­cionista”, mod­ern­izan­do (pela mão dire­i­ta) o key­ne­sian­is­mo e aumen­tan­do as ten­sões das guer­ras impe­ri­ais. 

  Geoff Eley no seu clás­si­co “For­jan­do a Democ­ra­cia” mostra que antes de 1914 a base mil­i­tante da social-democ­ra­cia na Europa tin­ha aprox­i­mada­mente dois mil­hões de mil­i­tantes, sendo que somente na Ale­man­ha tin­ha um mil­hão de adep­tos, pre­dom­i­nan­te­mente entre os pobres, desem­pre­ga­dos, operários, estu­dantes e na int­elec­tu­al­i­dade. Com o iní­cio do falec­i­men­to da II Inter­na­cional, ini­ci­a­da na Con­fer­ên­cia de Zim­mer­wald em setem­bro de 1915 – em função das divergên­cias de  princí­pio sobre a ati­tude da socialdemoc­ra­cia sobre a Guer­ra Mundi­al Inter impe­ri­al­ista – a vitória da Rev­olução na Rús­sia em 1917 e  a trans­for­mação do Par­tido Operário Social-Democ­ra­ta Rus­so em Par­tido Comu­nista, a socialdemoc­ra­cia e os movi­men­tos comu­nistas ini­ci­am os seus cam­in­hos, sep­a­ra­dos na história. 

  Nos tem­pos pre­sentes ‑mar­ca­dos pelas der­ro­tas e suces­sos rel­a­tivos de ambas as exper­iên­cias- surge um novo desafio civ­i­liza­tório: num tem­po de blo­queio, tan­to da democ­ra­cia como de uma rev­olução, com a per­da da força moral e políti­ca da social democ­ra­cia diante do avanço neolib­er­al e do desas­tre da exper­iên­cia buro­cráti­ca soviéti­ca, jun­to com a emergên­cia dos novos polos de poder geopolíti­co do  mun­do e o avanço do fas­cis­mo.  

  Como fundir – num amp­lo movi­men­to em torno do dese­jo do bem-estar, da paz e da regen­er­ação da políti­ca como instru­men­to de luta pela igual­dade e pela dig­nidade humana – o Esta­do Social com liber­dades políti­cas, segu­rança con­ti­nen­tal com sobera­nia pop­u­lar, Repúbli­ca com liber­dades políti­cas irrevogáveis? A respos­ta é a tare­fa de “casa” que este Pro­je­to PNUD\ONU se asso­cia com out­ros pon­tos de apoio, públi­cos e pri­va­dos, que exis­tem em todo mun­do, que não dis­so­ci­am a democ­ra­cia do pro­gres­so social e que jamais aceitarão o fas­cis­mo e a guer­ra como solução para os prob­le­mas da Humanidade. 

  São utópi­cos, dirão alguns. Bem, poder­e­mos respon­der: ‘nem mais nem menos do que bus­car um paraí­so comu­nista ou uma social-democ­ra­cia per­fei­ta, que pre­tendia inau­gu­rar uma época de paz e sol­i­dariedade humana, basea­da prin­ci­pal­mente no “bom sen­so” nego­cial das elites políti­cas das class­es priv­i­le­giadas’. ”  

 (*) Tar­so Gen­ro, estadista, jurista e escritor,  foi Gov­er­nador do Rio Grande do Sul, Prefeito de Por­to Ale­gre, Min­istro da Justiça, Min­istro da Edu­cação e Min­istro das Relações Insti­tu­cionais do Brasil.

Prisão Preventiva de Bolsonaro?

Prisão Preventiva de Bolsonaro?

O Pro­fes­sor Miguel Reale Jr, da Uni­ver­si­dade de São Paulo, Acadêmi­co Eméri­to da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito dis­corre, em entre­vista a Ricar­do Kotscho, Fabío­la Cidral e Madeleine Lac­sko, do Por­tal Folha/UOL, sobre o cabi­men­to da prisão caute­lar do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro, bem como sobre os crimes — e sua gravi­dade — dos quais pode ser acu­sa­do e con­de­na­do.

No video, a seguir, Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito fala a Andrea Trus, do Por­tal TV 247, sobre as prisões da cúpu­la da Polí­cia Mil­i­tar do Dis­tri­to Fed­er­al, o com­por­ta­men­to de Mau­ro Cid e Ander­son Tor­res, o depoi­men­to de Wal­ter Del­gat­ti à CPI, e sobre o cabi­men­to e o dev­er de dec­re­tar a prisão pre­ven­ti­va do ex-pres­i­dente.

Leia, tam­bém, o arti­go pub­li­ca­do em Sul 21, pelo Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, aqui.

 

 

 

Animal Antipolítico, por Alfredo Attié

Animal Antipolítico, por Alfredo Attié

No arti­go Ani­mal Antipolíti­co, pub­li­ca­do orig­i­nal­mente por Sul 21, Alfre­do Attié fala sobre a ausên­cia de com­pro­me­ti­men­to políti­co do ex-pres­i­dente da Repúbli­ca, seu caráter antipolíti­co e com­por­ta­men­to crim­i­noso, na con­se­cução de um regime anti­con­sti­tu­cional.

Acesse a pub­li­cação orig­i­nal,  por meio deste link, do Por­tal 21, ou acom­pan­he a seguir.

Animal Antipolítico

Alfredo Attié

“Um crim­i­noso abso­lu­to, que nun­ca foi políti­co. Nun­ca foi políti­co porque se pôs con­tra a políti­ca. Seu mun­do é o mun­do pri­va­do e não o mun­do públi­co. O mun­do pri­va­do do mero inter­esse. Inter­esse próprio.

Crim­i­noso abso­lu­to porque o crime não é ato excep­cional, mas nor­mal, com­põe o seu cotid­i­ano, car­ac­ter­i­za o seu modo de viv­er e de se apre­sen­tar per­ante os out­ros. Out­ros que não impor­tam, não são con­sid­er­a­dos a não ser da per­spec­ti­va do inter­esse próprio.

Em sua mesquin­hez e medioc­ridade, com­preende ple­na­mente o que faz. Faz o que quer faz­er porque entende ter dire­ito a come­ter crimes – mar­ca de seu dia a dia, volta­do para si e os seus.

Está con­vic­to de que tem dire­ito e dev­er de come­ter crimes. Em vista dis­so, com­põe o seu modo de ser e de agir.

Mesquin­hez, medioc­ridade, covar­dia se unem para que ele ape­nas insin­ue e dê ordens a pes­soas que a ele se sub­or­di­nam docil­mente e prati­cam os atos necessários a atin­gir aque­les inter­ess­es, ilíc­i­tos no modo como se per­pe­tram e na maneira como se escon­dem. Agem como se o mun­do estivesse restri­to a sua vida pri­va­da e ao que podem auferir de seus crimes. Por isso agem às escon­di­das, ten­tam enco­brir o que fazem.  Sig­i­lo de cem anos, viagem sec­re­tas, pre­sentes da cor­rupção ocul­ta­dos, atos de ven­da sim­u­la­dos. Sobre­tu­do a imposição de medo às out­ras pes­soas. Ofen­sas, que tam­bém são crimes, atos de cru­el­dade. Alianças com o ofi­cial e o ino­fi­cial para come­ter crimes, vis­tos como con­du­ta nor­mal para atin­gir o inter­esse próprio, tiran­do do alheio seus dire­itos para que se trans­formem em priv­ilé­gios.

Foi trata­do por boa parte da mídia e por boa parte da sociedade brasileira como legí­ti­mo gov­er­nante. Mas chegou à presidên­cia porque come­teu crimes. Por ess­es, não foi con­de­na­do, ten­do em vista o despreparo de insti­tu­ições para com­preen­der o que se pas­sa­va ou mes­mo por uma aliança de insti­tu­ições por enten­derem que o que se pas­sa­va fazia parte da políti­ca.

Absolvi­do pelo min­istério públi­co, pelo judi­ciário, pelo poder leg­isla­ti­vo, pela justiça eleitoral. Mes­mo com todas as evidên­cias desse agir inter­es­seiro, antipolíti­co e anti­jurídi­co, per­maneceu qua­tro anos osten­tan­do a posse de um car­go que nun­ca exerceu. Deixou de ser con­sid­er­a­do inca­paz de exercer esse car­go, em razão de mais uma omis­são insti­tu­cional. Pas­sou a cir­cu­lar como ex- e bus­cou fin­gir que seria ex-. Ex‑o que nun­ca foi.

Seus ali­a­dos ocu­param o espaço de poder. Muitos ali per­manecem, impedin­do de mil maneiras que o gov­er­no democráti­co volte a se impor, para que dire­itos, deveres e políti­cas públi­cas deter­mi­nadas pela Con­sti­tu­ição voltem a ser o fim e o modo nor­mal de gov­ernar.

A sociedade somente vai se lib­er­tar da tor­tu­ra de sua pre­sença se pas­sar a agir con­vic­ta de que se trata­va não de um caso de políti­ca, mas de polí­cia. Um ator antipolíti­co e anti­jurídi­co, inimi­go da Con­sti­tu­ição, que viveu em casa durante todo o tem­po, cuidan­do de si e dos seus. Chamou sua casa de palá­cio. Chegou a emprestar um de seus palá­cios a um ali­a­do. Nun­ca ocupou espaço públi­co algum, a não ser para impor­tu­nar e prej­u­dicar.

As insti­tu­ições acor­daram a tem­po de impedir que novos crimes lev­assem a uma nova con­cessão de manda­to ilegí­ti­mo – não a tem­po de impedir que seus méto­dos e seus ali­a­dos e ali­adas cri­assem raízes no poder – mes­mo que frágeis raízes. Ações de ordem admin­is­tra­ti­va (inquéri­tos no judi­ciário e admin­is­tração da justiça eleitoral) deter­mi­naram o fim de sua ten­ta­ti­va de reeleição. Perce­ber­am que o golpe esta­va tra­ma­do para o caso de as ações ilíc­i­tas para alter­ar o resul­ta­do eleitoral não vin­garem.

Prisões pre­ven­ti­vas de ali­a­dos. Perí­cias. A cor­rente se fechou, rap­i­da­mente, após aque­le des­per­tar insti­tu­cional. Fal­ta o pas­so deci­si­vo que fará ruir pre­ten­sões e farsas de ali­a­dos aparente­mente obsti­na­dos e de fanáti­cos sub­mis­sos.

Homenagem a Mathias Coltro

Homenagem a Mathias Coltro

O Desem­bar­gador Anto­nio Car­los Math­ias Coltro, um dos mais emi­nentes Acadêmi­cos Tit­u­lares da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, fale­ci­do em 7 de agos­to de 2023, foi Pres­i­dente do Tri­bunal Region­al Eleitoral de São Paulo e Vice-Pres­i­dente do anti­go Tri­bunal de Alça­da Crim­i­nal.

Nasci­do na cidade de São Paulo, em 1953, tornou-se bacharel em dire­ito pela Fac­ul­dade de Dire­ito de Ribeirão Pre­to “Lau­do de Camar­go”, da Uni­ver­si­dade de Ribeirão Pre­to, em 1976. Na mes­ma insti­tu­ição, espe­cial­i­zou-se em dire­ito proces­su­al civ­il.

Mestre em Dire­ito das Relações Soci­ais pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo, insti­tu­ição da qual foi regente de ensi­no, por vários anos.

Ini­ciou sua car­reira na mag­i­s­tratu­ra paulista, em 1978, após aprovação em con­cur­so públi­co. Foi Juiz-Sub­sti­tu­to na Comar­ca de Ribeirão Pre­to, onde mil­i­ta­va, na advo­ca­cia, seu tio Romeu Coltro, juiz aposen­ta­do do Tri­bunal de Justiça de São Paulo, que real­i­zou, ao lado do então juiz de dire­ito, depois desem­bar­gador do Tri­bunal de Justiça, Anto­nio Marza­gão Bar­b­u­to,o primeiro con­cur­so para escrevente judi­ciário da história do TJ paulista.

Coltro ain­da seria Juiz do extin­to Tri­bunal de Alça­da Crim­i­nal de São Paulo, antes de se tornar desem­bar­gador. No TJSP, inte­grou o Órgão Espe­cial e a coor­de­nação da Dire­to­ria de Apoio aos Servi­dores. Ain­da Juiz de Dire­ito, foi, por vários anos, asses­sor dos órgãos de direção do tri­bunal paulista.

Foi, ain­da, Pres­i­dente do Colé­gio de Pres­i­dentes dos Tri­bunais Region­ais Eleitorais.

Mag­istra­do ínte­gro e estu­dioso, per­tenceu ao Insti­tu­to Brasileiro de Dire­ito de Família e foi Pres­i­dente do Insti­tu­to Brasileiro de Dire­ito Con­sti­tu­cional, no qual real­i­zou vários even­tos, quan­do o insti­tu­to era pre­si­di­do por sua pro­fes­so­ra Maria Gar­cia. Quan­do rece­beu o títu­lo de mem­bro eméri­to do Insti­tu­to dos Advo­ga­dos de São Paulo, rev­el­ou sua admi­ração pela Pro­fes­so­ra. Em out­ra cer­imô­nia, no Palá­cio da Justiça, con­tou de sua admi­ração, tam­bém, pelo poeta Paulo Bon­fim, com quem teve relação muito próx­i­ma, quase fil­ial.

Con­heci Math­ias Coltro em even­to do Tri­bunal Eleitoral, em que palestra­va ao lado do Advo­ga­do José de Cas­tro Bigi” — con­ta o Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié. “Da plateia — prossegue —, sem me iden­ti­ficar, jovem juiz, diri­gi aos palestrastes uma inda­gação, fazen­do breve comen­tário ao teor de suas palestras, relacionando‑o a temas da teo­ria políti­ca e con­sti­tu­cional. Coltro me procurou, logo a seguir ao even­to, após ter-me dirigi­do elo­gios — uma mar­ca de sua gen­erosi­dade —, ain­da durante sua preleção. Que­ria saber quem eu era. Apre­sen­tei-me. Ele me disse, então, que já me con­hecia, assim como me rev­el­ou que nos­sos tios, Romeu Coltro e Anto­nio Bar­b­u­to havi­am sido cole­gas na mag­i­s­tratu­ra e eram muito ami­gos. Feliz coin­cidên­cia. Reen­con­trei Coltro, alguns anos depois, quan­do exer­cia a judi­catu­ra no TRE-SP. Con­ver­samos sobre o dire­ito con­sti­tu­cional. Coltro me apre­sen­tou a obra recém-lança­da de Gilmar Mendes, sobre o con­t­role de con­sti­tu­cional­i­dade. Disse, ain­da gen­til­mente, que havia lido meus arti­gos, pub­li­ca­dos nos Cader­nos de Dire­ito Con­sti­tu­cional e Eleitoral, coor­de­na­dos pelo saudoso Anto­nio Car­los Mendes, seu dile­to ami­go, bril­hante Procu­rador da Repúbli­ca, Procu­rador Eleitoral e Pro­fes­sor. Envolvi­dos nos afaz­eres docentes e da mag­i­s­tratu­ra, só fomos nos encon­trar muito tem­po depois, quan­do assu­mi a Presidên­cia da APD. Que­ria que escrevêsse­mos jun­tos um livro sobre dire­itos humanos na Con­sti­tu­ição. Não hou­ve tem­po, lamen­tavel­mente, para con­cretizarmos esse seu pro­je­to. A mag­i­s­tratu­ra e a sociedade dos juris­tas per­dem um grande ser humano e um exem­p­lo de ded­i­cação à judi­catu­ra. Deixa nos­sa con­vivên­cia um queri­do ami­go.”

 

Conferência Popular de Indígenas em Contextos Urbanos realiza Seminário sobre “Etnocídio Indígena”

Conferência Popular de Indígenas em Contextos Urbanos realiza Seminário sobre “Etnocídio Indígena”

Entre os dias 28 de agos­to e 2 de setem­bro de 2023, sem­pre às 19 horas, a 1ª Con­fer­ên­cia Pop­u­lar de Indí­ge­nas em Con­tex­tos Urbanos, com trans­mis­são pelas Redes TV Tamuya e TV Imbaú, em seus Canais YouTube, e o apoio da Asso­ci­ação Wyka Kwara, real­iza o Sem­i­nário “Etnocí­dio Indí­ge­na.”

A enti­dade orga­ni­zado­ra expli­ca o obje­ti­vo do even­to:

“Nos últi­mos anos, temos ten­ta­do com­preen­der o que foi e o que sig­nifi­cou o Etnocí­dio. Essa bus­ca lev­ou à orga­ni­za­ção do sem­i­nário sobre o Par­dis­mo, que acabou por abrir enorme leque de dis­cussões, cul­mi­nan­do com a orga­ni­za­ção da I Con­fer­ên­cia Livre e Pop­u­lar de Indí­ge­nas do Con­tex­to Urbano. Percebe­mos serem enormes os desafios, e que o apro­fun­da­men­to teóri­co exige grande atenção. Por isso, esta­mos  orga­ni­zan­do um sem­i­nário para tratar dire­ta­mente do tema do Etnocí­dio. Muitos teóri­cos têm con­tribuí­do para pen­sar o apaga­men­to e as especi­fi­ci­dades de indí­ge­nas, como os do nordeste, por exem­p­lo, e nos têm servi­do como refer­ên­cia teóri­ca. O tex­to “Entran­do e sain­do da “mis­tu­ra”: os índios nos cen­sos nacionais,” do antropól­o­go João Pacheco de Oliveira — que estará pre­sente no sem­i­nário — demon­stra como o esta­do lida com a pre­sença dos povos indí­ge­nas nesse ter­ritório. Con­struí­mos a con­cepção de que o apaga­men­to dos povos indí­ge­nas con­sol­i­da visão e práti­cas colo­ni­ais e cap­i­tal­is­tas., A pre­sença indí­ge­na para o colono-cap­i­tal­ista é sem­pre um prob­le­ma, ten­do em vista a lóg­i­ca da pro­priedade pri­va­da, cen­tro do pen­sa­men­to lib­er­al, sem­pre pos­ta em ques­tion­a­men­to pela pre­sença indí­ge­na. Con­vi­damos indí­ge­nas, pen­sado­ras e pen­sadores, ali­adas e ali­a­dos de nos­sa causa, pre­ocu­pa­dos com a questão indí­ge­na, para refle­tir conosco sobre esse proces­so. O sem­i­nário con­tará com a pre­sença de alguns deles: Már­cio Maia Malta,Wilma Mar­tis de Men­donça, Lia Pin­heiro Bar­bosa, Sér­gio Pes­soa Fer­ro, Casé Angatu Xucuru,Djalma Potiguara, Katius­cia Pinheiro,Sassa Tupinambá,Arlete Pin­heiro, Lucia Quechua, e Giva.”

Para se inscr­ev­er no sem­i­nário, acesse este link.

Para acom­pan­har , incre­va-se e acesse: na TV Tamuya ou na TV Imbaú

Pro­gra­mação:

apoio: @associacaowykakwara, Acad­e­mia Paulista de Dire­ito e Cadeira San Tia­go Dan­tas

Declaração de Durban e Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância

Declaração de Durban e Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância

Man­dela Day 2023 — Unilab/Amandla

Roda de Con­ver­sa

Des­do­bra­men­tos da Con­fer­ên­cia de Dur­ban: Fórum Per­ma­nente da ONU de Afrode­scen­dentes — desafios e pos­si­bil­i­dades

Coor­de­nação: Matilde Ribeiro

Exposição: Daise Bened­i­to,  Edilza Sotero e Matilde Ribeiro

Comen­tários

Con­venção Inter­amer­i­cana Con­tra o Racis­mo e Todas as For­mas de Dis­crim­i­nação e Intol­erân­cia

Alfre­do Attié e Dou­glas Mar­tins

Para ouvir, no YouTube, clique aqui ou acom­pan­he no video a seguir:

 

 

Par­tic­i­pação Pro­fa. Cris­tiane, Edson Borges, Rob­son e Fil­ipe Indio

Ativi­dade desen­volvi­da durante o Man­dela Day 2023, real­iza­do pela Uni­lab e o Grupo Amand­la

27 de jul­ho de 2023, entre 19:30 e 21:30 horas.

Real­iza­ção: Uni­ver­si­dade Fed­er­al do ABC, Unilab/Amandla e Acad­e­mia Paulista de Direito/Cadeira San Tia­go Dan­tas

Comitê Esperançar reúne-se para planejar o Mandela Day 2024

Comitê Esperançar reúne-se para planejar o Mandela Day 2024

No dia 27 de jul­ho de 2023, o Comitê Esper­ançar reúne-se para assi­s­tir à Exposição Vir­tu­al de Fotografias Ver­tentes, de auto­ria da artista Valu Ribeiro.

Após a exibição, have­ria debate, com a par­tic­i­pação de Cas­si Coutin­ho, Joana D’Arc Lima, Rober­ta Attié e Wilma João Quadé, sob a coor­de­nação de Matilde Ribeiro.

A reunião tam­bém servirá para a reflexão e encam­in­hamen­tos do Man­dela Day 2024, após o êxi­to da pro­gra­mação de 2023.

Assista ao video do even­to, neste link.

Marcio Pochmann é o novo Presidente do IBGE

Marcio Pochmann é o novo Presidente do IBGE

O Pro­fes­sor Tit­u­lar da Uni­camp, econ­o­mista Már­cio Pochmann, foi nomea­do Pres­i­dente do Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­ca — IBGE.

Pochmann,  econ­o­mista e pesquisador, foi Pres­i­dente da Fun­dação Perseu Abramo de 2012 a 2020, Pres­i­dente do Insti­tu­to de Pesquisa Econômi­ca Apli­ca­da entre 2007 e 2012 e Secretário Munic­i­pal de São Paulo de 2001 a 2004. Doutor em Ciên­cias Econômi­cas, é Pro­fes­sor Tit­u­lar da Uni­ver­si­dade Estad­ual de Camp­inasUni­camp. foi pesquisador em uni­ver­si­dades europeias e con­sul­tor. Autor de livros sobre econo­mia, desen­volvi­men­to e políti­cas públi­cas, rece­beu o Prêmio Jabu­ti, em 2002.

 

Em abril de 2022, par­ticipou de debate orga­ni­za­do pela Cadeira San Tia­go Dan­tas, da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, e pelo IPEDDInsti­tu­to Piraci­ca­bano de Estu­dos e Defe­sa da Democ­ra­cia, sobre “Brasil 2022: Econo­mia e Sociedade”, com o Pro­fes­sor Sebastião Guedes, da Une­sp, e Alfre­do Attié. Assista, aqui.