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Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo e a construção da ética jurídica
Em pioneira e corajosa iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo„ baseada em projeto elaborado pelo atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, quando desempenhou a função de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, determinou-se que juízes e juízas em exercício em Varas especializadas em Direito Empresarial e Recuperação Judicial de empresas prestem informações sobre sua participação em eventos organizados ou patrocinados por administradores judiciais, conciliadores e leiloeiros, auxiliares da justiça que são escolhidos e nomeados por juízes e juízas, recebendo pagamento pelo trabalho desempenhado em processos de responsabilidade dessas varas especializadas, fixado pelos próprios juízes e juízas.. Igualmente, esses auxiliares da justiça devem prestar informações sobre a participação e presença de juízes e juízas nos eventos que organizam ou patrocinam.
As informações serão publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da elaboração de cadastro, sendo certo que providências de esclarecimento serão tomadas pela Corregedoria-Geral, na medida em que forem identificados riscos de conflito de interesses ou de comprometimento da independência funcional.
Do cadastro também constarão informações sobre funcionários e sócios de empresas de leiloeiros, administradores e conciliadores, inclusive sobre eventual contratação de parentes.
O ato é de lavra da Corregedora-Geral de Justiça de São Paulo, a Desembargadora Silvia Rocha, primeira mulher a desempenhar a importante função, desde a fundação do Tribunal de Justiça, no século XIX.
A Academia Paulista de Direito cumprimenta a Desembargadora Silvia Rocha pela iniciativa, por sua relevância para a construção e renovação da ética jurídica, assim como para o aprimoramento do processo civilizacional do direito, em nosso País, elogio estendido ao Ministro Luiz Philippe Viera de Mello, do Tribunal Superior do Trabalho.
O também importante e corajoso projeto elaborado pelo Ministro Luiz Philipe Viera de Mello Filho para o Conselho Nacional de Justiça não foi aprovada, na época de sua apresentação, muito embora tenha contado com o apoio da então Presidente do órgão, a hoje aposentada Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que realizou, importantes iniciativas para aprimorar a ética do trabalho no mesmo STJ.
Homenagem a Thereza Arruda Alvim
Acadêmica Titular da Academia Paulista de Direito, Professora Titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC.SP, instituição em que se graduou e seguiu, com brilho, a carreira docente, nos cursos de Graduação, especialização, Mestrado e Doutorado, que ajudou a criar, formando gerações de juristas, Thereza Celina Diniz Arruda Alvim. Na PUC.SP, ainda, exerceu a função de Assessora Jurídica da Reitoria.
Foi fundadora da FADISP – Faculdade Autônoma de Direito, na qual implantou os cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.
Processualista reconhecida por seus trabalhos acadêmicos e lições, no Brasil e no exterior.
Na Advocacia, além de ter sido Procuradora do Estado de São Paulo, exercendo a função de consultoria na Secretaria de Justiça de São Paulo, fundou, em 1960, ao lado do marido, Professor José Manoel Arruda Alvim Netto, uma das mais respeitadas bancas jurídicas brasileiras, pela qual passaram inúmeros discípulos e discípulas dos queridos e saudosos Professores, ali se notabilizando, pela excelência acadêmica e advocatícia, seus filhos Teresa Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim, Académicos Titulares da APD e professores da PUC.SP.
Publicou, no Brasil e no exterior, artigos e livros sobre Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Em reconhecimento por sua trajetória pioneira, recebeu, em 2017, o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Recebeu, ainda, inúmeras homenagens, dentre as quais, em 2026, a realizada pela PUC.SP, pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual — IBDP, pelo projeto “Mulheres no Processo”, no último Congresso de Direito Processual Civil: “este Congresso não poderia escolher alguém melhor para homenagear do que a Professora Thereza Alvim”, afirmou o processualista e jusambientalista Antonio Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e ex-Promotor e , depois, Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, ao lembrar, também, a importância do Desembargador do TJSP e Professor José Manoel Arruda Alvim Netto.
No mesmo evento, a iminente processualista Nancy Andrighi, Ministra do STJ, fez lembrar os dois Professores José Manoel e Thereza, que “a levariam a um passado de felicidade, porque tínhamos uma Professora que cuidava dos alunos, nos ouvia e orientava.” Para Nancy Andrighi, o maior legado de Thereza Alvim “para nós, mulheres, é a demonstração de que a sensibilidade e a firmeza não são excludentes. Thereza abriu o caminho para que hoje pudéssemos ter congressos inteiros de mulheres processualistas, mostrando-nos que é possível ser uma jurista de vanguarda, uma mãe dedicada e uma professora apaixonada, tudo em uma mesma vida.”
Já o Ministro Ribeiro Dantas, também do STJ, referiu a profundidade da obra de Thereza, no “tratamento das questões prévias”, a delimitação da coisa julgada, estabelecendo critérios inovadores e duradouros doutrinários.
Para João Grandino Rodas, antigo Reitor da Universidade de São Paulo e Diretor da Faculdade de Direito da mesma instituição, atual Presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social – CEDES, “a firmeza serena da Professora Thereza Alvim, que inspirou e formou milhares de alunos, será sempre lembrada”.
Para Alberto Lucchi, que é Advogado-Sênior de Arruda Alvim e Advogados Associados, Mestrando do CEDES, “a Professora Thereza foi uma referência de profissionalismo e dedicação, além do espírito familiar, acolhendo-me e dando oportunidade de me desenvolver como advogado. Já me faz falta”.
Roberta de Bragança Freitas Attié, Advogada e Diretora de Redação da POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito, que trabalhou com a Professora Thereza, tanto em seu escritório quanto na Revista Forense„ disse ter conhecido “os queridos Professora Thereza e Professor José Manoel já mais velhos. A Professora Thereza abriu seu escritório para meu retorno à advocacia. Tive a oportunidade de trabalhar a seu lado e conviver com seu saber. O Professor José Manoel acolheu-me como sua orientanda, na PUC.SP. Guardo lembranças e lições preciosas dos queridos Professores, líderes e juristas exemplares que sempre serão lembrados. Que sua chegada aos céus possa ser celebrada pelos que lá já estão descansando em paz.”
Para o Professor e Advogado Vinícius Andrade, que também advogou no escritório Arruda Alvim, “alguns mestres não apenas ensinam o Direito; ajudam a escrevê-lo. A professora Thereza pertence a essa rara categoria. Sua ausência será profundamente sentida, mas o seu legado continuará iluminando os caminhos da ciência jurídica contemporânea”.
Para Dulce Calmon, ex-Professora de Direito da FADISP, “a Dra. Thereza Alvim foi muito mais do que uma grande jurista: foi uma amiga querida da vida acadêmica. Sua inteligência, personalidade marcante e dedicação ao ensino deixaram profundas marcas em minha vida”.
Marco Aurélio Tavares Francisco, Advogado e Secretário-Geral do Cedes, ex-Secretário-Geral da FADISP, lembrou de sua amizade e admiração pela Professora: “foi uma grande honra trabalhar ao lado d Thereza Alvim por mais de uma década, acompanhando a implantação dos cursos de graduação e de pós-graduação lato e stricto sensu da FADISP. Sua extraordinária capacidade de reunir pessoas, sua visão prática e sua dedicação marcaram gerações. No campo acadêmico, deixou grande contribuição ao Direito Processual Civil, especialmente por seu amor ao processo de conhecimento O direito de estar em juízo. Obrigado! ”
A Academia Paulista de Direito presta homenagem a sua ilustre ex-Presidente, sua memória ficará guardada e sua contribuição jurídica fundamental preservada para a ciência e para a prática do Direito em nosso país. Seus filhos Eduardo e Teresa, cuja trajetória de ensino, pesquisa e advocacia honram a formação de seus pais, encaminham com honra e brilho esse legado.
A APD permanecerá em luto, por sete dias.
CNN Brasil: Antonio Carlos Rodrigues do Amaral opina sobre o tarifaço, negociações e reação brasileiras
O Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, advogado, conselheiro dde processo de negociação e consultor internacional, teve importante participação no programa WW da CNN Brasil, fazendo esclarecimentos e opinando sobre as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, ao avaliar o passo das negociações e a reação do governo brasileiro.
Leia a matéria e assista aqui.
Alfredo Attié em Perfil Poder
A convite do advogado e jornalista Paulo Roberto Maluf, que foi Diretor-Presidente da Fundação Padre Anchieta e da TV Cultura, Alfredo Attié esteve no programa Perfil Poder, da TV Caras, Caras Brasil e Grupo Perfil.
Durante a entrevista, Attié falou sobre o Supremo Tribunal Federal, o fortalecimento da democracia, a importância da Constituição de 1988, a magistratura, os direitos humanos, a crise climática, o direito ambiental e os desafios institucionais do país.
O jurista, filósofo e escritor também comentou sua visão sobre o futuro da Justiça, a participação popular nas instituições, a formação de novos profissionais do Direito e os caminhos para uma sociedade mais democrática e inclusive.
Uma conversa agradável com Paulo Roberto, na qual relembraram a figura do amigo comum Walter Ceneviva, tendo Attié ainda falado de sua infância, sua opção pelo direito e pela justiça, e de sua família.
Veja os bastidores, e assista, aqui, ou a seguir, à entrevista completa, ou, ainda, no site de TV Caras.
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Paulo Betti em São Paulo, em quatro apresentações
Um dos artistas mais premiados e queridos do público brasileiro, Paulo Betti traz a São Paulo a peça “Autobiografia auto-risada”, que criou a partir de seus próprios escritos de adolescência e dos artigos que publicou, por trinta anos, no jornal de Rafard, localidade em que nasceu, em 1952, no interior do Estado de São Paulo, vila fundada em 1883, em que viviam imigrantes Italianos, que ali se estabeleceram como colonos, entre a cultura da cana-de-açúcar, alçada a distrito de Capivari, em 1929, tornando-se cidade, em 1964.
Paulo estudou na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo – ECA.USP e foi professor da Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP. Na peça, representa vários personagens que passaram por sua vida, seu pai, mãe e avó, na interpretação cativante de um texto de emocionar muito, proporcionando ao público uma experiência tocante e divertida.
Sozinho, no palco, Paulo dá luz a uma experiência de múltiplas vozes , apontando facetas de si, no curso de uma formação rica de realidade envolvida pela fantasia que entretém os pontos da existência plena e multiforme do artista.
Tendo iniciado sua carreira no Teatro, com Boca de Ouro, em 1972, Paulo interpretou textos memoráveis, como Feliz Ano Velho, O Deus da Carnificina, Assim é… se lhe Parece, O Amigo da Onça, Comédia da Vida Privada e Na Carreira do Divino, entre tantas outras. Popularizou-se na Televisão, e se destacou no Cinema, em filmes como Chatô, Cafundó, Querido Estranho, Zuzu Angel, Mauá, Guerra de Canudos, Irma Vap, Signo da Cidade e Oriundi.
No Teatro e no Cinema, ainda foi diretor e autor.
Recebeu vários prêmios, entre os quais Governador do Estado, Associação Paulista dos Críticos de Arte – APCA, Troféu Mambembe, APETESP, Cinema de Gramado, como ator e diretor.
Assistir à interpretação de Paulo Betti o Teatro ee uma experiência imperdível e inesquecível.
Peça: Autobiografia Auto-risada
Texto e Interpretação: Paulo Betti
Direção: Juliana Betti e Rafael Ponzi
Cenário: Mana Bernardes Figurino: Leticia Ponzi
Iluminação: Dani Sanchez e Luiz Paulo Neném
Direção de Movimento: Miriam Weitzman
Programação Visual: Mana Bernardes
Trilha Sonora: Pedro Bernardes
Fotografia: Mauro Khouri
Coordenador de Produção: Fabrício Chianello
Quatro apresentações em São Paulo:
Teatro Arthur Azevedo
em julho:
Dias 24 e 25/07, sex e sáb, 20hs
Av. Paes de Barros, 955 — Alto da Mooca, São Paulo
e
Teatro Paulo Eiró
em agosto:
Dias 7 e 8/08, sex e sáb, 20hs
Av. Adolfo Pinheiro, 765 – Santo Amaro.
Para essas quatro apresentações, os ingressos são gratuitos, devendo ser retirados a partir das 19 hs, nas bilheterias das salas teatrais.
O Direito a uma Leitura de Qualidade e a Construção da Igualdade
O jornalista, escritor e tradutor Mario Sergio Conti entrevistou, em seu programa Diálogos, na Globo News, o ensaísta, professor e escritor José Castilho.
Em conversa extremamente agradável e de alta qualidade quanto aos ensinamentos trazidos por Castilho, conhecemos as razões do crescimento de leitores e leitoras, no Brasil, entre 2006 e 2015, graças às políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, nas gestões de Lula e Dilma, com as Feiras Literárias, as Bibliotecas em praticamente noventa e cinco por cento dos Municípios brasileiros e a formação dos agentes de leitura, bem como o que agora está realizando o Estado brasileiro, com a criação da Câmara Periférica do Livro, em trabalho árduo para recuperar o número de leitores – perdidos durante os regimes antidemocráticos, de 2016 até a restauração democrática em 2023. A professora Eliana Yunes, citada por Castilho, afirmava a relação íntima entre leitura e democracia, ideia-vetor das políticas implementadas.
Mário Sergio, como sempre, teve um papel excelente, na entrevista, falando com propriedade e sabendo reconhecer a qualidade do entrevistado, tirando dele o melhor. Castilho trouxe dados e lições importantes, como verdadeiro mestre da leitura.
Castilho criou e dirigiu a Editora da UNESP.
Assista ao programa a seguir, ou aqui.
LGBTQIA+, Deseinformação e Democracia, em evento do SASP e do CA 22 de Agosto, na PUC.SP
O Sindicato de Advogadas e Advogados de São Paulo — SASP, o Centro Acadêmico XXII de Agosto, com o apoio da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC.SP realizaram conferência sobre diversidade, desinformação e democracia, no dia 15 de maio de 2026.
A conferência “LGBTQIA+, Desinformação e Democracia”, promovida pela Comissão de Diversidade Sexual do SASP reuniu estudantes, professoras e professores, juristas e ativistas de movimentos sociais, ligados à luta LGBTQIA+ e aos direitos humanos, em importantes diálogo e reflexão sobre a construção de uma sociedade mais inclusiva, tolerante, antidiscriminatória e democrática.
Durante a conferência, os debatedores abordaram temas centrais como o combate à desinformação, os preconceitos enfrentados pela população LGBTQIA+, a ausência de políticas públicas efetivas, a falta de oportunidades e os impactos da violência e da exclusão social sobre essa comunidade.
Falaram, durante o encontro, que teve intensa participação do público, Flávia Piovesan, Alfredo Attié, Juliana Cardoso, Marcelo Brito Guimarães, Carmo Dalla Vecchia, Eduardo Piza e Adrielli de Barca Coelho.
O SASP foi representado pelo presidente Marcus Seixas e pelos diretores Takao Amano, Cyntia Ruiz Braga e Luciano Barbosa.
Assista, a seguir, ao evento, ou no Canal SASP, no YouTube.
Veja algumas fotos do evento:
Rosa Nery é Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Uma das mais importantes juristas brasileiras, de reconhecimento internacional, a Desembargadora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery tornou-se, por aprovação em concurso público, Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC.SP, no dia três de junho de 2026.
Hoje sócia titular do importante escritório de advocacia Nery Advogados, Rosa Nery foi Professora Associada de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC/SP. Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito pela mesma instituição, uma das principais escolas brasileiras de direito.. É árbitra em diversas câmaras de arbitragem do Brasil, destacando-se as do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo/ Centro das Indústrias do Estado de São Paulo — FIESP/CIESP. Foi Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por 20 anos e Desembargadora do Tribunal de Justiça o Estado de São Paulo por 15 anos. É titular da cadeira número 55 da Academia Paulista de Letras Jurídicas, membro da Academia Brasileira de Direito Civil, da Academia Taubateana de Letras Jurídicas, da Associação de Direito de Família e das Sucessões — ADFAS, e da Associação Brasileira de Pesquisadores de História e Genealogia. É fundadora e titular da União dos Juristas Católicos de São Paulo. É autora da obra Introdução ao Pensamento Jurídico e à Teoria Geral do Direito Privado, obra vencedora do 1º lugar do Prêmio Jabuti de 2008, como melhor livro de Direito. Coordenadora, juntamente com Nelson Nery Jr., da Revista de Direito Privado da Editora Revista dos Tribunais. É, ainda, autora de diversas obras de grande influência e acatamento no meio acadêmico, nos Tribunais do país, bem como perante órgãos administrativos, e de importante circulação no mercado jurídico nacional e internacional. É Professora do curso de graduação e de pós-graduação em Direito da PUC/SP e Professora colaboradora do Centro Universitário Ítalo-Brasileiro.
Foi Relatora do inovador Anteprojeto de Mudança e Atualização do Código Civil, que tramita, hoje, pelo Congresso Nacional.
Rosa Nery é Acadêmica Titular da Academia Paulista de Direito — APD, da qual foi Presidente.
A Banca Examinadora foi presidida pela também Professora Titular da PUC.SP e Acadêmica Titular da APD, a prestigiada jurista e autora de extensa e importante obra jurídica Maria Helena Diniz.
A APD homenageia a Professora Rosa Nery, cuja contribuição docente e doutrinária tem-se mostrado fundamental para a construção do direito privado, responsável pela formação de gerações de juristas, escritora premiada, legisladora, consultora, juíza, árbitra e advogada, que inspira a todos os brasileiros e brasileiras pelo vigor e profundidade de suas lições e pelo caráter ético de sua conduta e exemplo.
João Silvério na Academia Paulista de Direito: inauguração do Centro de Direitos Humanos/APD
Assista à cerimônia de inauguração do Centro Internacional de Direitos Humanos da Academia Paulista de Direito — CIDH/APD, vinculado à Cadeira San Tiago Dantas.
O escritor e ativista João Silvério Trevisan foi o convidado a proferir a Aula Magna, em evento coordenado pelo Presidente da APD, Titular da Cadeira San Tiago Dantas e Diretor do CIDH/APD, Alfredo Attié.
A cerimônia de posse de pesquisadoras e pesquisadores foi realizada na Arena Trevisan Escola de Negócios.
O CIDH/APD, vinculado à cadeira San Tiago Dantas, é um dos ACADEMIA PESQUISA, institutos, núcleos, centros e grupos de pesquisa, estudos, extensão e participação da sociedade da APD.
Publicadas as Sessões do I Congresso Internacional da APD, realizado em dezembro de 2018
A Academia Paulista de Direito realizou seu I Congresso Internacional nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2018.
O Tema do Congresso foi Declaração Universal, as Constituições Espanhola, Portuguesa e Brasileira: as Influências, as Transformações e as Perspectivas na Construção dos Direitos Humanos e da Democracia.
Buscava responder às qões:uest Nossos Direitos são os mesmos Direitos declarados há 70 anos? Somos os mesmos Humanos referidos nessa importante Declaração? Universal? As transformações, as perspectivas, as influências, vistas a partir de nossa realidade e de nossa experiência. E do que pudemos delas fazer.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos fazia 70 anos. A Constituição brasileira, 30 anos, à sombra dos processos de redemocratização que geraram a Constituição portuguesa, havia 42 anos, e a espanhola, havia 40 anos.
Como refletir, diante da realidade atual e da crise que contextualiza nosso momento histórico? E que pensar da história e da influência desse gênero, que constitui a Declaração? O contexto cultural da Revolução Americana. O contexto francês. As influências culturais na e da Declaração de 1948.
O que devemos às experiências democráticas anteriores? França, Estados Unidos, Grécia?
Muito a pensar, mas sobretudo a fincar, numa experiência diversa e original que é a nossa, no contexto latino-americano
Todos esses temas fizeram-se objetos de reflexão e debate por meio da participação de Professores, Professoras, Pesquisadores, Pesquisadoras e Profissionais do Direito e de outros Saberes, durante aqueles três dias marcantes
Tivemos a presença hisótrica de José Gregori, de Fabio Konder Comparato e de Lisete Arelaro, dentre tantos participantes que honraram o evento do APD, em seu Congresso que retomava o passo e o protagonismo da mais importante entidade representativa dos juristas brasileiros e paulistas, na construção do processo civilizacional do direito.
Assista, a seguir, às Onze Sesõess do I Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito.
É possível tamém assbistir às Sessões dos Congressos Internacionais da Academia Paulista de Direito posteriores, acessando os seguintes links:
III Congresso Internacional e
IV Congresso Internacional. 1. dia; 2. dia; 3. dia
Entrega do Titulo de Acadêmico Emérito a José Gregori
Sessão de Encerramento e de Entrega do Título de Acadêmico Emérito a Fabio Coparato
A seguir, confira o Programa integral do Congresso, realizado na Faculdade de Direito da USP.
Dia 3/12
9:00
Abertura – Mesa Oficial
ALFREDO ATTIÉ JR. — PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO, ACADÊMICO TITULAR DA CADEIRA SAN TIAGO DANTAS, DESEMBARGADOR NO TJSP
FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO – DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP
ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO – VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ELIVAL DA SILVA RAMOS — REPRESENTANDO O REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, VAHAN AGOPYAN
SÉRGIO SEIJI SHIMURA – VICE-PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO, ACADÊMICO TITULAR CADEIRA WALDEMAR MARTINS FERREIRA, DESEMBARGADOR DO TJSP
ÁNGEL VÁZQUEZ DÍAS DE TUESTA – CÔNSUL GERAL DA ESPANHA EM SÃO PAULO
BRIEUC PONT — CÔNSUL GERAL DA REPÚBLICA FRANCESA EM SÃO PAULO
PAULO JORGE NASCIMENTO — CÔNSUL-GERAL DE PORTUGAL EM SÃO PAULO
URS BRÖNNIMANN — CÔNSUL GERAL DA SUÍÇA EM SÃO PAULO
JOÃO GRANDINO RODAS – PRESIDENTE DO CEDES – CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIAL
ANTONINHO MARMO TREVISAN – PRESIDENTE DA TREVISAN ESCOLA DE NEGÓCIOS
JOSÉ GREGORI – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA USP
NÉRI DE BARROS ALMEIDA – COORDENADORA DO PACTO DE DIREITOS HUMANOS DA UNICAMP
VICENTE CARLOS Y PLÁ TREVAS – PRESIDENTE AMSUR
ANGELO DEL VECCHIO – FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO
NELSON FARIA DE OLIVEIRA – PRESIDENTE COMUNIDADE DOS JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
ALINE GOSTINSKI – DIRETORA DA TIRANT LO BLANCH BRASIL
RICARDO LEWANDOWSKI, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ACADÊMICO HONORÁRIO DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO
10:30
Palestra Inaugural
DOUTOR JOSÉ GREGORI
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo
Secretário Nacional dos Direitos Humanos (1997–2000)
Ministro da Justiça (2000–2001)
11:30
Outorga do Título de Acadêmico Emérito da Academia Paulista de Direito ao
DOUTOR JOSÉ GREGORI
14:00–16:00 horas
MESA 1
Influências das Constituições Espanhola e Portuguesa na Constituição Brasileira e Perspectivas da Constituição Cidadã
Presidência da Mesa
DOUTOR SERGIO SEIJI SHIMURA
Vice-Presidente da Academia Paulista de Direito, Acadêmico Titular da Cadeira Waldemar Martins Ferreira, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Professor Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Palestras:
DOUTORA MARIA PÉREZ-PEREIRA
Professora Titular da Universidad Francisco de Vitoria
DOUTOR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Professor Catedrático “Loyd Braga” da Universidade do Minho; Professor Emérito das Universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, Unifmu, do Ciee/O Estado de São Paulo, Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Cadeira Manuel Ferraz de Campos Salles.
DOUTOR CELSO FERNANDES CAMPILONGO
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
DOUTOR NELSON FARIA DE OLIVEIRA
Presidente da Comunidade dos Juristas de Língua Portuguesa, Advogado
16:00–17:30 horas
MESA 2
Culturas, Periferias e Direitos Humanos
Presidência da Mesa
DOUTOR ANGELO DEL VECCHIO
Sociólogo, Diretor da Fundação Escola de Sociologia e Polîtica de São Paulo. Foi Professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita, Campus de Araraquara.
DOUTOR ALFREDO ATTIÉ JR
Titular da Cadeira San Tiago Dantas da Academia Paulista de Direito
Palestras
DOUTOR RALPH WILDE
Professor do University College da Universidade de Londres
ALICE BAYILI
Administradora, atuou como Secretária da ONG África do Coração. É natural de Burkina Fasso e trabalha no Colégio Equipe.
DOUTORA CLEIDE APARECIDA VITORINO
Advogada da Casa AmarElas e pesquisadora da Casa das Áfricas Amanar. Ativista direitos humanos relativos a questões migratórias e discriminatórias de diáspora africana e ascendência africana.
Performance de
WANESSA SABBATH
Artista, Performer, ativista, trabalha na Casa AmarElas
DIA 4/12
9:00 – 10:45 horas
MESA 3
A Declaração Universal dos Direitos Humanos: Influências
Presidência da Mesa
DOUTOR JOÃO GRANDINO RODAS
Foi Reitor da Universidade de São Paulo, Foi Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social.
Palestras
BRIEUC PONT
Cônsul Geral da República Francesa em São Paulo.
DOUTOR WAGNER BALERA
Professor Titular de Direitos Humanos e de Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
DOUTOR ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Procurador da República
DOUTOR ANTONIO CARLOS RODRRIGUES DO AMARAL
Acadêmico Titular da Cadeira Esmeraldino Bandeira, Professor de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie, Professor Visitante da Columbia Law School.
10:45–12:30 horas
MESA 4
Experiências e Perspectivas a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos
Presidência da Mesa
DOUTORA GEORGETTE NACARATO NAZO
Acadêmica Titular da Cadeira Nicolau Nazo,
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Palestras:
DOUTOR ALFREDO ATTIÉ JR
Presidente da Academia Paulista de Direito, Acadêmico Titular da Cadeira San Tiago Dantas, Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo, na qual estudou Direito e História, Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo
DOUTOR LUÍS RENATO VEDOVATO
Professor-Doutor da Universidade de Campinas, Pesquisador Associado do Observatório das Migrações em São Paulo, Doutor em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
DOUTOR PEDRO DALLARI
Presidente da Comissão Nacional da Verdade na apuração das graves violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura militar brasileira, Professor Titular de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo.
14–15:30 horas
MESA 5
Cidade e Cidadania
Presidência da Mesa
DOUTOR ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVIERA
Acadêmico Titular Cadeira Gabriel José Rodrigues de Rezende, Advogado
Palestras
DOUTORA TERESA CRISTINA DELLA MONICA KODAMA
Procuradora do Estado de São Paulo
DOUTOR VICENTE TREVAS
Presidente da AMSUR
DOUTORA LISETE REGINA GOMES ARELARO
Professora Titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
15:30–17:00 horas
MESA 6
Funções Essenciais à Realização da Justiça e Direitos Humanos: Direito Interno e Internacional
Presidência da Mesa
DOUTOR ANTONIO CARLOS MARCATO
Acadêmico Titular da Cadeira Ronaldo Porto Macedo, Professor Associado de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Procurador da Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Advogado
DOUTORA RAQUEL DODGE
Procuradora-Geral da República (a confirmar)
DOUTORA GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
Advogada-Geral da União
DOUTOR BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI
Defensor Público do Estado de São Paulo
DOUTOR ERNESTO ESTEVES
Procurador do Município de Araraquara, Mestre em Direito Internacional da Universidade de São Paulo, Coordenador do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo.
DOUTOR PEDRO SCURO NETO
Sociólogo, Diretor da Société Internationale de Criminologie
17:00 horas
MESA 7: SUBMISSÕES
Presidência da Mesa
DOUTOR ANTONIO CARLOS MORATO
Acadêmico Titular Cadeira Benjamim de Moraes Filho, Professor Associado de Direito Civil da Universidade de São Paulo, Advogado.
DOUTOR EDUARDO REALE FERRARI
Acadêmico Titular Cadeira Rui Barbosa, Professor-Doutor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Composição da Mesa
DOUTOR ANTONIA CARLOS MORATO, ACADÊMICO TITULAR DA CADEIRA BENJAMIM DE MORAES FILHO, PROFESSOR ASSOCIADO DA USP
DOUTOR EDUARDO REALE FERRARI, ACADÊMICO TITULAR DA CADEIRA RUI BARBOSA, PROFESSOR DOUTOR DA USP
DOUTOR ALFREDO ATTIÉ JR, ACADÊMICO TITULAR DA CADEIRA SAN TIAGO DANTAS E PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO
PESQUISADORES E PESQUISADORAS DO CENTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE SÃO PAULO DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO, CADEIRA SAN TIAGO DANTAS
GEORGIO TOMELIN
“O RESSARCIMENTO NA IMPROBIDADE PRESCRITA: A QUESTÃO DO DOLO “GENERALIZANTE” SEM ENRIQUECIMENTO OU DESVIOS INTENCIONAIS”
MARCOS ANTONIO DO CARMO JR.
“DIREITO AGRÁRIO-CONSTITUCIONAL: UMA CONTRIBUIÇÃO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”
CARLOS PINHEIRO
“DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: MOVIMENTOS SOCIAIS INTERNACIONAIS E A MARGINALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DE TRAVESTIS EM SÃO PAULO”
MATHEUS PRESOTTO
“LAUDO N. 1/12 DO TRP: EVIDENCIAÇÃO DA TRÍPLICE PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA DO SUL”
CLAUDIA LOUREIRO E DANIELA BUCCI
“A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: 70 ANOS ENTRE A ESPERANÇA E A REALIDADE”
RODOLFO MILHOMEN SOUSA
“A CONVENÇÃO GLOBAL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE TERRORISMO INTERNACIONAL: NECESSIDADE PERMANENTE E HISTÓRIA INACABADA”
LIZ HELENA SILVEIRA DO AMARAL RODRIGUES
“A CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTESTO HISTÓRICO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, SEUS TRABALHOS PREPARATÓRIOS E A PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”
GABRIEL TOZATO
“PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS: UM RETRATO DAS JUVENTUDES BRASILEIRAS”
BÁRBARA BARBOSA
“PROGRAMA PRO SAVANA – DISPUTAS E RESISTÊNCIAS NA COOPERAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL EM MOÇAMBIQUE”
CAIO PRATA E GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD
“O PROJETO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E O AUTORITARISMO: O COLAPSO DA ORDEM DEMOCRÁTICA COMO EXPRESSÃO DE SUA NATUREZA ÚLTIMA”
FLÁVIO AUGUSTO SARAIVA STRAUSS
“DA APLICABILIDADE AO BRASIL DA CLÁUSULA DEMOCRÁTICA PREVISTA NO TRATADO UNIÃO EUROPEIA MERCOSUL E NOS PROTOCOLOS DE USHUAIA E ASSUNÇÃO, POR GRAVES E REITERADAS VIOLAÇÕES D DIREITOS HUMANOS E DO REGIME DEMOCRÁTICO ENTRE 2016 E 2018”
VITORIA LOMBELLO
“A (IN) EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS”
JULIÁN CUASPA ROPAÍN
“ENTRELAÇAR A EDUCAÇÃO POPULAR COM O DESCOLONIAL: O QUE PODERIAM SER AS PEDAGOGIAS DESCOLONIAIS?
PAOLA BETTAMIO MENDES
“O IMPACTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL”
HAYDÉE PAIXÃO FIORINO SOULA
“A (RE) INVENÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO DISCURSO SOBRE COLONIALISMO”
BRUNA ZENI
“DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: AVANÇOS E RETROCESSOS”
NAIARA ALVES DA SILVA
“O MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUINTE DE 1987”
DIA 5/12
9:00–10:30
MESA 8
Constituição, Cidadania e Direitos Humanos
Presidência da Mesa
DOUTOR NEWTON DE LUCCA
Acadêmico Titular Cadeira Luís Barbosa da Gama Cerqueira, Professor Titular Direito Comercial USP, Desembargador Federal TRF 3ª. Região
DOUTOR FAUZI HASSAN CHOUKR
Professor Titular da FACAMP, Doutor em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo
DOUTOR MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA
Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
MESA 9
Constituição, Direito Tributário e Reformas: Direito Interno e Direito Internacional
Presidência da Mesa
DOUTOR JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ
Acadêmico Titular Cadeira Alfredo de Araújo Lopes da Costa, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Palestras
DOUTOR HELENO TAVEIRA TORRES
Acadêmico Titular Cadeira Bernardo de Moraes, Professor Titular de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo, Advogado
DOUTOR LUIS EDUARDO SCHOUERI
Acadêmico Titular Cadeira Manuel da Costa Manso, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, Advogado
14:00–18:00 horas
Cerimônia de Encerramento
Reunião de Encerramento do Ano do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo da Academia Paulista de Direito, Cadeira San Tiago Dantas (presença obrigatória de pesquisadoras e pesquisadores e coordenadores e coordenadoras)
ENTREGA DE TÍTULOS ACADÊMICOS EMÉRITOS E TITULARES
PALESTRA
DOUTOR FÁBIO KONDER COMPARATO
Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Doutor da Universidade de Paris
Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra
Entrega do Título de Acadêmico Emérito da Academia Paulista de Direito ao
DOUTOR FÁBIO KONDER COMPARATO
Entrega do Título de Acadêmico Titular aos Novos Acadêmicos Eleitos
Coquetel de Encerramento.
Tudo é possível somente na Democracia: institucionalização do Conselhão
Discurso do sociólogo e ativista Fernando Guimarães, no Conselho do Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável da Presidência da República, criado pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em Brasília, Distrito Federal.
Assista, aqui.
Autonomia Financeira para o Banco Central?
O artigo a seguir é de autoria de Pedro Paulo Zahluth Bastos, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas — Unicamp. Discute a importante questão da autonomia financeira do Banco Central, pretendida pela PEC 65 de 2023.
Leia a seguir, ou na Folha de S. Paulo/UOL, sua versão original.
“Autonomia financeira do Banco Central e os riscos da PEC 65
Pedro Paulo Zahluth Bastos
A ameaça de novo tarifaço de Donald Trump citou o Pix, o que levou defensores da PEC 65, que dá ao Banco Central autonomia orçamentária e financeira, a exigir sua aprovação. Antes da ameaça, editorial desta Folha (“Congresso precisa dar autonomia financeira ao BC”, 24/5) defendeu aprovar “com presteza”.
O Pix é patrimônio público e merece blindagem própria, que dispensa a proposta de emenda constitucional em tramitação no Senado — cujos três problemas graves nada têm a ver com o sistema de pagamentos instantâneos.
O primeiro é o aumento imediato da dívida pública. Por emitir moeda que não paga juros, o governo tem o chamado ganho de senhoriagem (igual à taxa de juros multiplicada pela base monetária). Com a PEC, esse ganho deixaria de abater a dívida, porque passaria a financiar os gastos do BC. Não é uma receita lateral: R$ 210 bilhões de 2017 a 2025, R$ 23,3 bilhões por ano. O orçamento atual do BC é de R$ 4,8 bilhões, quase um quinto!
Causa perplexidade o contraste entre a imensa frouxidão fiscal que a PEC confere ao BC, dando receita quase cinco vezes maior que a atual, e o controle dos gastos sociais exigido pelo mercado financeiro e pelo presidente da instituição.
A mudança da natureza jurídica do BC faz com que todos os títulos públicos que ele tem para operar a política monetária —R$ 2,86 trilhões em dezembro de 2025 — passem a contar como dívida pública. Descontadas as operações compromissadas para levar a taxa de juros interbancária para a meta Selic (R$ 990 bilhões), que já contam hoje, o salto na dívida aproxima-se de R$ 1,87 trilhão, ou 14,7% do PIB.
A PEC libera o BC de transferir lucros ao Tesouro, mas não libera o Tesouro de cobrir prejuízos. Em 2023, o prejuízo arcado foi de R$ 114 bilhões. Parte dos lucros do BC viria dos títulos públicos que o Tesouro repassou ao BC para a política monetária, cujos juros se tornariam “receitas” do Banco Central. O alívio do Tesouro por deixar de cobrir o orçamento do BC, proposto pela PEC 65, é muito menor que os juros sobre a dívida adicional: com juros de 12,76%, como em janeiro de 2026, e supondo a senhoriagem crescer com o PIB nominal, a dívida cresce 5,5 pontos do PIB em 20 anos. Somada ao salto imediato de 14,7% do PIB, a dívida do governo cresceria perto de 20 pontos do PIB. Aposto que muitos economistas exigirão cortes do gasto social para compensar o aumento da dívida pública trazido pela PEC.
O segundo problema é salarial. O editorial celebra que a PEC “prevê limites para a expansão das despesas”. Mas o teto de IPCA mais 2,5% só vale após a “recomposição do quadro de pessoal”, sem limites. A aplicação do teto remuneratório do serviço público ao Banco Central não é obrigada expressamente pela PEC, com a alegação de que o BC precisaria competir com bancos comerciais por talento — argumento que esquece o teto que aplicamos a juízes do STF.
O terceiro ponto é regulatório e republicano. O editorial prefere que os servidores migrem para a CLT, tratando a estabilidade como “concessão infelizmente necessária” ao corporativismo.
Ora, a estabilidade não é benefício corporativo: é o que protege o servidor que aplica multa de R$ 1 bilhão ou veta operação de instituição financeira investigada.
Pode-se gostar ou não da autonomia operacional do BC, aprovada em 2021. Eu sugeriria reformas para aumentar a representatividade do Conselho Monetário Nacional. Porém, a PEC 65 não aumenta a autonomia operacional. A jurisprudência é clara: empregados de entidade equiparada à empresa pública não têm estabilidade. Trocar carreira de Estado por regime de emprego com fácil exoneração (e fácil readmissão como cargo comissionado), numa autoridade que regula, supervisiona e sanciona bancos privados, amplifica a porta giratória entre regulado e regulador. E aumenta o risco de indicações políticas nada técnicas no BC. A autonomia operacional e a condução republicana da instituição não se sustentam sem a independência funcional de seus servidores.
Os problemas reais (salários, tamanho do quadro, investimento em tecnologias — inclusive no Pix) são solucionáveis por via infraconstitucional, sob aprovação anual da Lei Orçamentária, sem criar uma exceção constitucional caríssima e pouco republicana para o BC.
Querem proteger o Pix? Votem sua blindagem sem a PEC 65.”
Constituição e Religião: manipulação eleitoral e pregação antipolítica
Em entrevista a Miguel do Rosário, da TV e Revista Fórum, Alfredo Attié critica o modo como a religião é utilizada no espaço público brasileiro.
O Titular da Cadeira San Tiago Dantas critica a presença de autoridades e de candidatos em eventos religiosos, contrariando o pluralismo determinado pela Constituição. Para o jurista, esses fatos determinam a atuação mais efetiva das autoridades eleitorais.
Assista a seguir, ou aqui.
Matilde: Uma História, Várias Narrativas
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