Leitura da Carta das Periferias pelo Clima e apresentação do Fórum das Periferias por Direitos — FPD
Mateus Muradas (FPD/Fórum da Zona Leste por Direitos)
Encerramento do IV Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito
Presidente da Academia Paulista de Direito — Alfredo Attié
Palestras de Encerramento
Alfredo Attié (APD/FESPSP/UNICAMP), Angelo Del Vecchio (FESPSP/UNESP), Jorge Folena (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOGADOS — IAB), Antonio Belarmino Jr (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOGADOS — IAB)
Cerimônia de Entrega do Título de Acadêmico Emérito
Alfredo Attié, Tarso Genro
Aula Magna
Tarso Genro
Palestras
Alfredo Attié (APD), James Green (BROWN UNIVERSITY, WBO), Alfredo Calderale (UNIVERSIÀ DEGLI STUDI DI FOGGIA), Jânia Saldanha (UNIVERSITÉ CATHOLIQUE DE LILLE), Benedito Mariano (CENTRO DE ESTUDOS E SEGURANÇA PÚBLICA), Liz Padilla (UNIVERSIDAD AUTÓNOMA DE MÉXICO), Nelson Villarreal Durán (UNIVERSIDAD DE LA REPÚBLICA DE URUGUAY), Paulo Massoca (ENGENRARIA PELA DEMOCRACIA), Marcos Perez (APD/FDUSP), Juliano Ribeiro (PSOL), Miguel do Rosário (O CAFEZINHO, FÓRUM)
Encerramento do Primeiro Dia do IV Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito pelo Presidente da Academia Paulista de Direito — Alfredo Attié
link para o Segundo Dia do IV Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito
Vídeo Apresentado no IV Congresso Internacional da Academia paulista de Direito, 29/30 de outubro de 2025, realizado na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo
Concebida e coordenada pelo jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, trata-se de iniciativa pioneira, ao buscar discutir a relação entre o Direito, a Justiça e a Política, por meio da abordagem de temas, e a realização de entrevistas, aulas e debates. Tudo para compreender a tensão entre as experiências jurídicas e a construção democrática. Ao mesmo tempo, como objetivo fundamental, procura constituir modos de vincular o direito à democracia, assim como formas de sustentação recíprocas. A produção é da TV 247, sob a responsabilidade da jornalista Dhayane Santos.
Já participaram das entrevistas Benedito Mariano, Luiz Eduardo Soares, Otávio Pinto e Silva, Antonio Rodrigues de Freitas, Douglas Martins, Andrea Trus, Eduardo Reina,Joaquim de Carvalho, Dhayane Santos, Paulo Vannuchi, José Geraldo de Sousa, Carin Carrer Gomes, Paulo César Ramos, Djalma Nando Komumista Lopes Góes, Soraya Soubhi Smaili, André Eduardo Ribeiro da Silva, Renato Janine Ribeiro, Tarso Genro, Felix Ramon Ruiz Sanchez, Ana Flávia Magalhães, Givanildo Giva, Muna Zeyn, Jorge Folena, Juliana Botelho Foernges, Marcio Moraes, Mateus Muradas
Os programas vão ao ar todaterça-feira, a uma hora da tarde, podendo ser assistidos com liberdade, a partir de então.
Veja, aqui, todos os episódios:
24) Alfredo Attié e Benedito Mariano: Segurança e Lei Antifacções Criminosas
23) Alfredo Attié e Mateus Muradas: Periferias no Clima — Direito e Desigualdade Ambiental
22) Alfredo Attié e Márcio Moraes: Resistência Jurídica e Transformação Política
21) Alfredo Attié e Juliana Botelho Foernges: Judiciário em Rota de Colisão com a Democracia; o Lavajatismo
20) Alfredo Attié e Jorge Folena: Advocacia da Democracia
19) Alfredo Attié e Muna Zeyn: Democracia entre Gerações
18) Alfredo Attié e Givanildo Giva: Terras Indígenas — Cidades Indígenas
17) Alfredo Attié e Ana Flávia Magalhães: Brasil Reconstituinte
16) Alfredo Attié e Felix Ramon Ruiz Sanchez: Participação Democrática — Experiências latino-americanas
15) Alfredo Attié e Tarso Genro: A Hora mais Difícil para Direito e Democracia — Soberania em Xeque
14) Alfredo Attié e Renato Janine Ribeiro: Soberania e Democracia
13) Alfredo Attié e André Eduardo Ribeiro da Silva: Ocupação do Território e Movimentos Sociais
12) Alfredo Attié e Soraya Soubhi Smaili: Ciências: Ensino, Pesquisa e Democracia
11) Alfredo Attié e Djalma Nando Komunista Lopes: Educação Antirracista e Democracia
10) Alfredo Attié e Paulo César Ramos: Luta por Reconhecimento: Prática da Violência e Culturas de Resistência
9) Alfredo Attié e Carin Carrer Gomes: Circuitos de Opressão e Territórios de Resistência
8) Alfredo Attié e José Geraldo de Sousa Jr. Os desafios de Aproximar o direito e a justiça do povo
7) Alfredo Attié e Paulo Vannuchi. Direitos Humanos: Desaparecimentos Políticos e o papel da ONU.
6) Alfredo Attié e Douglas Martins. Direito e Racismo: Instrumentos e Antidiscriminação.
5) Alfredo Attié, Andrea Trus e Eduardo Reina. Direito, memória e Justiça.
4) Alfredo Attié e Antonio Rodrigues de Freitas Jr. Proteção Internacional dos Tratados e como superar a precarização do trabalho.
3) Alfredo Attié, Dhayane Santos e Luiz Eduardo Soares. Segurança e Ação Policial: contra ou a favor da vida e da igualdade?
2) Alfredo Attié e Otávio Pinto e Silva. Trabalho e sua Proteção, pejotização ou dignidade?
1) Alfredo Attié, Joaquim de Carvalho e Benedito Mariano. Segurança Pública que precisamos e que não temos: cidadã e democrática.
Tarso Fernando Herz Genro – Ex Ministro da Justiça, da Educação e da Casa Civil, Governandor do RS, Prefeito de PA
Paulo Teixeira – Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Antoninho Marmo Trevisan – Fundador da Trevisan Escola de Negócios
Leonardo Sica – Presidente da OAB/SP
Luiz Augusto de Salles Vieira – Desembargador TJSP
Juliano Medeiros – Presidente Nacional do PSOL
Palestra de Abertura – Des. Alfredo Attié — Presidente da Academia Paulista de Direito
Outorga do Título Acadêmico Emérito - Min. Tarso Genro
Palavras — Min. Paulo Teixeira
10h30 – 13h00
PALESTRAS e Entregas dos Títulos de Acadêmicos Titulares
Prof. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara – FD. USP (outorga Título Acadêmica Titular)
Prof. Alfredo Calderale – Universidade Roma (Online)
Prof. James Green — Brown University
Prof. Irina Cervantes — Magistrada del Tribunal Electoral del Estado de Nayarit/Universidad Autónoma de Nayarit(Online)
Prof. Marcos Perez – FD. USP/ Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito
Prof. Jânia Maria Lopes Saldanha - Université Catholique de Lille (Online)
Benedito Mariano - Coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia
Prof.Nelson Villareal Durán — director de la División de Derechos Humanos del Ministerio de Desarrollo Social, Docente y Investigador Ciencias Políticas Universidad de la República de Uruguay (Online)
Engo. Paulo Roberto Massoca — Presidente do Movimento Engenharia pela Democracia
Prof. Lizbeth Xóchitl Padilla Sanabria – Docente de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM) (Online)
Miguel do Rosário — Jornalista e editor do blog O Cafezinho (Online)
Outorga do Título de Acadêmico Titular — Prof. Gustavo Mônaco – FD.USP
09h00 – 12h00
PALESTRAS e Entregas dos Títulos de Acadêmicos Titulares
Palestra de Abertura – Des. Alfredo Attié — Presidente da Academia Paulista de Direito
Prof. Nuno Manuel M. dos Santos Coelho — FD USP Ribeirão Preto (outorga Título Acadêmico Titular)
Prof. Guilherme Almeida – FD USP (outorga Título Acadêmico Titular)
Prof. Soraya Soubhi Smailie – Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Professora Titular da UNIFESP
Fernando Guimarães Rodrigues – Cientista POlítico, Coordenador do MOvimento Direitos Já
Prof. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes — UNICAMP (outorga Título Acadêmica Titular)
Prof. Albério Neves – UNESP, Diretor do departamento de Relações Internacionais
Ceci Juruá – Coordenadora do Instituto Celso Furtado da Academia Paulista de Direito, vinculado à Cadeira San Tiago Dantas, Economista
Eunice Prudente – Professora FD.USP, ex-Secretária de Negócios Jurídicos e Direitos Humanos de São Paulo, e Secretearia da Justiça do estado de São paulo, , Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do TCM (Título)
Arq. Andre Leirner, Conselho de Representantes, São Paulo
Eloy Terena – Secretário Executivo do Ministério dos Povos Indígenas
Outorga dos Títulos de Acadêmicos Titulares
Luiz Sérgio Fernandes de Souza – Des. TJSP
Wladimir Ribeiro
Maurício Bunazar
12h00 – 13h00
MESA ENCERRAMENTO
Alfredo Attié – Presidente APD
Angelo DelVecchio – Diretor da FESPSP
Eunice Prudente – Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do TCM
Soraya Smaili – Presidente da SBPC
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho – Diretor FDUSP Ribeirão Preto
Renato Janine Ribeiro – Acadêmico Emérito da Academia Paulista de Direito, Professor Titular da FFLCH USP, ex-Presidente da SBPC
Jorge Folena — Instituto dos Advogados Brasileiros
Antonio Belarmino Jr - Instituto dos Advogados Brasileiros
Leitura da Carta de Compromisso pelo Clima, para a COP 30 — Representantes da Frente Periférica por Direitos
A Academia Paulista de Direito publica a Carta Compromisso das Periferias pelo Clima, que será levada pelo Movimento das Periferias à Conferência das Partes — COP 30, a ser realizada em novembro, em Belém do Pará, Amazônia, no Brasil.
Leiam a seguir os importantes aspectos e princípios trazidos pelo movimento do povo brasoleico.
No IV Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito, a ser realizado nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, na FD.USP, no Largo São Francisco, das 9 às 13 horas, a Frente Periférica por Direitos a fará uma apresentação da iniciativa e do importante documento que, em debate popular, como um, marco democrático de participação.
Novos Caminhos e Desafios para a Justiça e o Direito
na Afirmação da Democracia”
29 e 30 de outubro de 2025
SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, LARGO SÃO FRANCISCO
das 9h ÀS 13h
A Academia Paulista de Direito (APD), Cátedra San Tiago Dantas, torna público e convoca professores/as, pesquisadores/as, estudantes, profissionais da área do Direito e de outras áreas de conhecimento interessadas no tema dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais, do Direito Internacional, do Direito Comparado, da História do Direito, da Sociologia do Direito, da Antropologia do Direito, da Teoria e da Filosofia do Direito, e do Direito Constitucional, do Direito Ambiental, do Direito da Regulação dos Bens e Recursos Naturais e Culturais, da Política, do Jornalismo, do Serviço Social, das Ciências Humanas, das Ciências Sociais, das Ciências da Terra, das Humanidades, da Filosofia e de outras áreas do saber interessadas no tema e nas questões atinentes a
“SOBERANIA, CIDADANIA, JUSTIÇA, DIREITO E DEMOCRACIA”,
para participar do
IV CONGRESSO INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO
e do
PROCESSO SELETIVO DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO
em obra especial organizada pela
POLIFONIA – REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO — CAPES/QUALIS A3.
O Congresso será realizado na cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, nos
dias 29 e 30 de outubro de 2025,
na modalidade híbrida — presencial e online, na
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,
no Largo São Francisco,
das 9h às 13h,
com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FD.USP, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, da Universidade Estadual Paulista – UNESP, por seu Departamento de Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Estadual de Campinas — Unicamp, por seu Instituto de Geociências e seu Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra, da Escola Superior de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, do Instituto Celso Furtado/APD, vinculado à Cadeira San Tiago Dantas — APD„ do Editorial Tirant Le Blanch, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, do Instituto Novos Paradigmas, do Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia – IPEDD, do Instituto AMSUR, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, entre outras entidades.
.
O tema do Congresso é:
“Soberania e Cidadania: Novos Caminhos e Desafios para a Justiça e o Direito na Afirmação da democracia”.
O tema é voltado para reflexões com centralidade de enfoque dos temas referidos. Dada a diversidade dos, e a inter-relação entre os temas, é possível estabelecer diálogos entre os mesmos, pelo que os artigos submetidos poderão versar sobre aspecto relativo às várias vertentes propostas para reflexão na construção temática no campo dos vários ramos da ciência e do direito que a eles se referem, analisando aspectos teóricos e práticos pertinentes.
Para submeter artigos, os/as autores/as deverão estar inscritos/as no IV Congresso.
O prazo para inscrição no IV Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito (APD) é o dia
27/10/2025.
Todos/as que fizerem a inscrição para apresentação de trabalho deverão enviar o texto integral ou o resumo/abstract até essa data.
O prazo para envio de trabalhos, em versão revisada e definitiva, após a apresentação no Congresso, é o dia 10/12/2025.
(A submissão dos artigos definitivos deverá ser realizada por e‑mail para o endereço eletrônico: diretoria@apd.org.br)
(No momento da submissão do trabalho, os autores(as) cedem seus direitos à Academia Paulista de Direito).
A submissão do trabalho científico para análise está condicionada a confirmação da inscrição de todos os autores/as e coautores/as. Todos os autores(as) devem estar inscritos(as) no IV Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito.
Os autores/as poderão submeter quantos artigos quiserem. Cada artigo pode ter um número máximo de três autores, a não ser em casos especiais de grupos de pesquisa ou de trabalho.
Todos os artigos apresentados serão avaliados pelo processo Double Blind Peer Review.
A Comissão Editorial da POLIFONIA avaliará os trabalhos apresentados segundo os seguintes critérios: vinculação à linha temática escolhida; profundidade da pesquisa; rigor de análise; clareza de exposição; respeito às regras e normalização; respeito às regras constantes deste documento; fontes bibliográficas consultadas e capacidade de aprofundamento da pesquisa.
A decisão da Comissão Editorial da POLIFONIA sobre a aprovação dos artigos apresentados será comunicada diretamente aos autores/as por e‑mail.
A publicação dos artigos aprovados em número especial, correspondente aos Anais do Congresso na obra especial organizada pela POLIFONIA — Revista Internacional da Academia Paulista de Direito (APD), está condicionada à inscrição no IV Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito (APD).
Todos/as os/as inscritos(as) no IV Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito — “Soberania e Cidadania: Novos Caminhos e Desafios para a Justiça e o Direito na Afirmação da democracia”, receberão certificação, chancelada pela Academia Paulista de Direito.
Solicitamos atenção ao preenchimento correto de todos os campos da ficha de inscrição para evitar posteriores problemas quanto à emissão de certificados e conteúdo programático.
O preenchimento correto do campo “e‑mail” é de fundamental importância para o estabelecimento do vínculo de informações.
Acesse, aqui,o link para o formulário de inscrição.
O número 15 que corresponde a edição especial, coordenada e organizada por Alfredo Attié, compilação de contribuições apresentadas e aprovadas e discursos proferidos em dois eventos internacionais da Academia Paulista de Direito, e o número 16da POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito Capes/Qualis A3 já podem ser consultados livremente por todas as pessoas interessadas e pelo conjunto crescente de membros e colaboradoras e colaboradores do projeto pleno de êxito da Academia Paulista de Direito — APD.
A APD e a POLIFONIA prosseguem aprofundando seus compromissos com a excelência acadêmica e com a democracia e a justiça, bem como sua conexão com a sociedade internacional dos povos e a comunidade jurídica internacional, assim como com os direitos humanos e dos povos, e o sistema jurídico que os representa legitimamente,
A APD e a POLIFONIA convidam à leitura dos importantes artigos publicados, bem como à participação construtiva e crítica de todos.
A chamada de artigos para o número 17 já se encontra aberta, devendo ser consultadas as normas editoriais, para possibilitar a avaliação dos artigos.
A partir do presente número, a Academia Paulista de Direito implementa uma parceria com a Editora Tirant Lo Blanch, por meio da qual os números da POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito — CAPES/QUALIS A3 poderão ser adquiridos impressos da Editora ou em livrarias.
O acesso digital continuará livre e aberto a todas as pessoas interessadas, mediante acesso ao presente site da POLIFONIA.
Excepcionalmente, o presente número 15, em razão de seu caráter de número especial, correspondendo à publicação parcial às contribuições científicas apresentadas e aprovadas e a discursos proferidos durante tais eventos, os artigos e a Revista não poderão ser impressos, a leitura, contudo, permanecendo aberta a todas as pessoas interessadas, que podem ler a integralidade do número 15 da POLIFONIA, aqui.
A Faculdade de Direito da USP, em consonância com seu protagonismo histórico em defesa da Cidadania e do Estado Democrático de Direito, tomou a iniciativa de formar um Comitê de Defesa da Soberania Nacional e de organizar um Ato em Defesa da Soberania.
Por meio de seu Diretor, Celso Campilongo, e sua Vice-Diretora, Ana Elisa Bechara —, iniciativa a que se une integralmente a Academia Paulista de Direito, em face de seu papel histórico de defesa da democracia, do Estado de Direito e dos Direitos Humanos, a par dos princípios constitucionais da soberania, do pluralismo político, da dignidade da pessoa humana e da natureza, dos valores do trabalho e da livre iniciativa ética, convida para o evento, programado para esta sexta-feira (25/07), a partir das 11h00, no Salão Nobre. O evento terá como foco repudiar as ameaças à soberania nacional.
O encontro reunirá autoridades, representantes do Judiciário, da sociedade civil, dos movimentos sociais, juízes, promotores, advogados e defensores dos direitos humanos.
A ocasião também será marcada pela divulgação de Carta, cujo teor pode ser lido ao final, em defesa da soberania nacional.
Campilongo, que é Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, afirma que, “como uma instituição vigilante da defesa do Estado de Direito e formadora do pensamento jurídico do Brasil, a Faculdade de Direito da USP convoca esse ato para fortalecer os pilares democráticos do Brasil diante de ameaças à soberania nacional. Nenhum outro País tem autoridade para interferir no sistema de Justiça nacional. Muito menos, constranger decisões tomadas pelo Judiciário, por contrariar interesses de empresas estrangeiras.”.
Para Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito, “é o momento de reafirmar os valores constitucionais, os direitos, deveres e políticas públicas que a Carta Democrática de 1988 determina, em consonância com os direitos dos povos, entre eles, o da autodeterminação.”
Eis o Documento de Convocação e as entidades signatárias, que compõem o Comitê pela Soberania: Leia, ao final, a Carta.
EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
A soberania é o poder que um povo tem sobre si.
Há mais de dois séculos o Brasil se tornou independente e governa o seu próprio destino. Como nação, expressamos nossa soberania democraticamente e apenas nos subordinamos à lei e à Constituição.
Neste grave momento, em que nossa soberania está sendo atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil, mais uma vez, se mobiliza na defesa da cidadania, das instituições constitucionais e dos interesses econômicos e sociais da Nação.
Convocamos todos os brasileiros e brasileiras para o Ato de Lançamento da Carta em Defesa da Soberania Nacional, que será lida no dia 25 de julho, às 11 horas da manhã, no Salão Nobre da histórica Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
Várias entidades já divulgaram manifestações análogas.
Aqui seguem entidades que convocam a mobilizações semelhantes e à assinatura da presente Carta em defesa da soberania nacional.
Compareçam! e Divulguem!
COMITÊ DE DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
Academia Paulista de Direito — APD;
Associação dos Advogados de São Paulo – AA SP;
Associação Brasileira de Imprensa – ABI;
Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP;
Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP;
Centro Acadêmico 22 de agosto — PUC-SP;
Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas;
Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos;
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo;
Direitos Já! Fórum pela Democracia;
Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NSCT, CSB, Intersindical e Pública);
Frente Brasil Popular;
Grupo Prerrogativas;
IBCCRIM — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;
Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP;
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social;
Instituto Vladimir Herzog;
Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo — OAB-SP;
Ordem dos Advogados do Brasil-Minas Gerais — OAB-MG;
Ordem dos Advogados do Brasil-Paraná- OAB-PR;
Professores da FGV pela Democracia;
Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo;
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
União Nacional dos Estudantes.
Até a data do evento, outras entidades serão incorporadas à lista.
Leia, a seguir, o inteiro teor da Carta:
CARTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
A soberania é o poder que um povo tem sobre si.
Há mais de dois séculos o Brasil se tornou uma nação independente. Nesse período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e consoante nossa Constituição.
Assim, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não-intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações.
É isso o que determina nossa Constituição.
Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações.
Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busquem subordinar nossa liberdade como nação democrática.
A nação brasileira jamais renunciará a sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.
Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa.
Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.
Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.
Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável.
Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas, para defender nosso maior patrimônio.
Sujeitar-se a essa coação externa significaria abdicar de nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.
Walter Ceneviva, escritor, jornalista, tradutor, ecologista, professor e advogado, apesar de sua constante prudência no trato diário do direito, resultado de sua refinada educação, buscou sempre o novo e as possibilidades de renovar a experiência da justiça.
Admirado e respeitado pela comunidade jurídica brasileira, lecionou na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, advogou com zelo exemplar e se dedicou intensamente à família, orgulhando-se, sempre, da capacidade e dos feitos e ditos de sua mulher, suas filhas e seus filhos.
Autor de Comentários à Lei de Registros Públicos, livro que teve inúmeras edições, resultado de seu trabalho de acrescentar, atualizar seu trabalho, persistente na observação dos detalhes da doutrina e da prática desse ramo tão árido do campo jurídico, ainda publicou um Curso de Direito Constitucional, entre outras obras.
Tive a felicidade de o conhecer — já ledor de sua coluna Letras Jurídicas, na Folha de S.Paulo, na qual pacientemente comentava publicações de livros dos vários ramos do direito, brasileiras e estrangeiras (sobretudo as escritas de língua inglesa, idioma que dominava não como língua materna, mas como língua de amizade, em sua convivência de infância com os amigos norte-americanos) —, quando, a convite do então primeiro Diretor da recém criada Escola Paulista da Magistratura, desembargador Weiss de Andrade, veio proferir, a nós, jovens juízes e juízas, que acabavam de ser aprovados no concurso de ingresso na carreira, uma conferência tão simpática quanto precisa, sobre o relacionamento entre magistrados e advogados.
Poucos anos depois, tendo havido a oportunidade do reencontro, convidei‑o a proferir uma conferência em curso que realizava, no Vale do Paraíba, para a difusão dos institutos da arbitragem e da mediação entre empresário, trabalhadoras e trabalhadores e profissionais de várias áreas, empenhado que eu estava em fazer com que os institutos se implantassem, de modo ético e eficaz, na cultura jurídica brasileira. Ceneviva aceitou imediatamente o desafio, não deixando de elogiar a iniciativa do jovem magistrado, em época em que o judiciário se mostrava avesso a esses meios de solução de conflitos. Depois, aquele que se foi tornando, a pouco e pouco, um querido amigo, convidou-me a expor o tema em encontro que realizava mensalmente com profissionais jurídicos para discutir temas de interesse público e atual, quando pude retribuir sua gentileza. Lembro-me de que, na época, tive a felicidade rara de introduzir nas preocupações de outras pessoas que admirava, como o então desembargador Kazuo Watanabe, o conhecimento desses meios inteligentes de não somente solucionar controvérsias, mas, também, de aproximar as partes numa relação mais humana e pacífica, superando o formalismo forense.
A conferência de Ceneviva se deu numa noite de sexta-feira. No tempo previsto — ele fazia questão de cronometrar e cumprir rigorosamente o tempo que lhe era deferido —, mais uma aula simpática e precisa. Em seguida, após ouvir atentamente a intervenção de alunas e alunos, e, com paciência, responder a todas as questões que lhe foram apresentadas, acompanhei‑o até sua camionete, na qual partiu para a sua querida propriedade em São Luiz do Paraitinga, na qual realizou trabalho exemplar de plantio de espécies nativas.
Outros tantos encontros se deram — Walter Ceneviva tinha a característica da dedicação plena aos amigos e me ajudou em pelo menos dois momentos delicados de minha vida profissional e pessoal (de maneira paternal, ele compreendia bem as dificuldades de alguém que tinha a mente voltada para a vida intelectual e se olvidava das questões concretas da existência).
Tradutor — e inovador nas traduções — das antigas revistas de histórias em quadrinhos da Disney, em cujas páginas, graças à homenagem precoce de seu companheiro de trabalho, apareceu, pela primeira vez, a placa que enunciaria a atividade a que se dedicaria com plenitude de suas capacidades, e com intenso prazer, da advocacia, o ADVOGADO WALTER CENEVIVA receberia, ainda, em pleno Palácio dos Bandeirantes, a medalha Barão de Ramalho, em sua edição inaugural.
Claro que há outras histórias que gostaria de contar, mas não faltará tempo para as repetir, sempre, como modo de apresentar esse jurista exemplar às jovens gerações que, penso, seriam as verdadeiras destinatárias de suas lições e de seus exemplos.
Guardo a memória dessa amizade, que teve um sentido de formação em minha vida e na de minha família.
Certa feita, presenteei‑o com um exemplar de uma revista em quadrinhos de minha absoluta predileção. Lá estava a historieta que significava muito para a minha vida, em sua simplicidade e profundidade filosófica. Faço reproduzi-la ao final deste brevíssimo texto. Antes, gostaria apenas de acrescentar que o presente rememorava uma interpretação que ele empreendeu de um quadro que estava em seu escritório, na Praça João Mendes, na parede que ladeava sua mesa de trabalho. Era um simples aviãozinho azul. Muitas vezes, nós nos sentimos lançados aos céus de maneira inusitada, como aquele aeroplano. Mas, dizia ele, era uma prova de que tínhamos plenos poderes de tomar em nossas mãos o destino do voo.
Deixo, aqui, um carinhoso e afetuoso, não derradeiro, abraço ao Professor Walter, como gostava de o chamar — todo mundo preferia o sonoro “Doutor”, que simbolizava bem o status de sua profissão, que ele fez nobre.
“It’s a magical world, Hobbes, ol’ buddy… let’s go exploring!”
Em entrevista a Leo Sobreira, Florestan Fernandes Jr e Mário Vítor Santos, no Boa Noite 247, o Presidente da Academia Paulista de Direito, o jurista Alfredo Attié, criticou o comportamento de Jair e Eduardo Bolsonaro, ainda afirmando que políticos, políticas e autoridades, além de partidos políticos que persistirem em seu intento de atacar a Constituição, o Judiciário e o Estado Democrático de Direito estão sujeitos à cassação e ao impeachment.
Attié, ainda, disse que o Congresso Nacional já deveria ter iniciado o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro, no mínimo por falta de decoro parlamentar, em face de o deputado licenciado estar agindo contra o Brasil e seu povo, buscando uma aliança com a extrema-direita internacional, para desestabilizar as instituições brasileiras.
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