Alfredo Attié grafou conceito e a expressão “Regime AntiConstitucional” [leia o artigo de Alfredo Attié. Síncope na Composição do Espaço Público Brasileiro in Revista Multimídia Democracia e Direitos Fundamentais. Junho, 2020(1)], para designar o modo de exercício do poder do atual Governo brasileiro, e a forma de governo que busca impor, cuja essência de concepção e ação é a de travar uma constante batalha contra o Estado Democrático de Direito(2).

A Academia Paulista de Direito vem empreendendo, sob a direção de Attié, uma tentativa de reflexão a respeito da pandemia e de seus aspectos relativos à política e ao direito, sobretudo na série de programas “O Direito, a Política e a Pandemia” (veja a playlist, na TV Academia, o Canal YouTube da Academia). No primeiro video da série, “As Medidas da Lei“, Attié fez uma crítica do modo como o Governo brasileiro reagiu à crise gerada pela pandemia, analisando as medidas normativas adotadas, seus defeitos e carências, sobretudo diante da parcela mais vulnerável do povo brasileiro, constituída pelos que vivem em situação de pobreza, nas periferias das cidades, bem como os povos indígenas.

Na última quinta-feira, dia 25 de junho de 2020, dando continuidade a tal programa, o Presidente da Academia Paulista de Direito recebeu o Advogado João Dácio Pereira Rolim, sócio fundador do escritório jurídico Rolim Viotti e Leite Campos, Doutor em Direito Tributário pela Queen Mary University e pela Universidade Federal de Minas Gerais, com larga experiência. na área tributária internacional.

Portugal é país da União Europeia, com índices extremamente baixos de criminalidade violenta, sendo considerado o terceiro mais pacifico do Mundo. Vivendo sob rigoroso Estado de Direito republicano e democrático, desde Revolução dos Cravos e o fim de sua longa ditadura, e sob a tutela jurídica de instituições criadas pela Constituição de abril de 1976., superou a crise, adotando medidas importantes, que foram analisadas durante o encontro entre Attié e Rolim, comparando-as com a situação do Brasil, que vive uma de suas piores crises do período pós-ditatorial, agravada pela pandemia.

O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Academia. Assista, aqui, curta e assine o Canal.

 

(1) acesso em http://direitosfundamentais.org.br/sincope-na-composicao-do-espaco-publico-brasileiro/?fbclid=IwAR0nY813unUv7V8Yg2Tuz4XWug_XQsMkOiQJ1AzSsmXqql_jvg5sKsRPoYQ – leia por este link.

(2) assista a exposição de Alfredo Attié sobre o Regime Anticonstitucional, aqui.