A Comis­são de Estu­dos cri­a­da pelo Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas, para via­bi­lizar a atu­ação da Acad­e­mia e da sociedade civ­il brasileira, no foro inter­na­cional, para faz­er ces­sar aqui­lo que Alfre­do Attié vem chaman­do de Regime Anti­con­sti­tu­cional (veja aqui, na TV Acad­e­mia a expli­cação do que é o Regime Anti­con­sti­tu­cional) fez sua primeira reunião públi­ca no dia 27 de maio (assista, aqui, ao video do encon­tro).

Os mem­bros da Comis­são (veja, aqui, a Dire­ti­va de sua cri­ação) — com­pos­ta, além de Alfre­do Attié, pelos juris­tas Sylvia Stein­er, Juarez Tavares, Ger­al­do Pra­do, e pelos Acadêmi­cos Tit­u­lares da APD Fauzi Choukr e Mau­rides Ribeiro - delib­er­aram, por una­n­im­i­dade, realizar min­u­cioso lev­an­ta­men­to das pos­si­bil­i­dades de levar ao Tri­bunal Penal Inter­na­cional, por meio da Procu­rado­ria do mes­mo TPI, rep­re­sen­tação que refi­ra com pre­cisão as hipóte­ses nor­ma­ti­vas de atu­ação da Corte, assim como con­tex­tu­al­ize min­u­ciosa­mente a situ­ação vivi­da pelo regime con­sti­tu­cional brasileiro, aci­ma de qual­quer cono­tação políti­ca e par­tidária, de sus­pen­são de dire­itos e garan­tias, de modo a ger­ar inves­ti­gação sobre sub­sunção de atos prat­i­ca­dos por autori­dades brasileiras, em espe­cial pelo Pres­i­dente da Repúbli­ca, aos tipos esta­b­ele­ci­dos pelo Estatu­to de Roma, no modo como o TPI vem esta­b­ele­cen­do sua inter­pre­tação e apli­cação.

Para a real­iza­ção de tal pesquisa, bem como para asses­so­rar a Comis­são, no lev­an­ta­men­to dos fatos e práti­cas, ain­da pos­si­bil­i­tan­do o apro­fun­da­men­to do diál­o­go da APD com a sociedade civ­il, , assim na preparação do pare­cer final da Comis­são, Attié fez nomear duas comis­sões, que tra­bal­harão sob a direção do Pres­i­dente da APD e da Comis­são de Estu­dos.

A primeira Comis­são é com­pos­ta pelos Pesquisadores da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito Maria Antoni­eta Men­dizábal, Cel­so de Oliveira San­tos, Hen­rique Rabel­lo de Car­val­ho, Matheus Pre­sot­to e Sil­va, Rober­ta de Bra­gança Fre­itas Attié, Gonça­lo Xavier, coor­de­nadores, respec­ti­va­mente, dos Núcleos I, III, IV e V, do Cen­tro Inter­na­cional de Dire­itos Humanos de São Paulo  (veja o Pro­je­to do ACADEMIA DIREITOS HUMANOS, aqui), do Cen­tro Inter­na­cional da Paz, Justiça, Sol­i­dariedade e Trans­for­mação de Con­fli­tos de São Paulo (veja o Pro­je­to da ACADEMIA DA PAZ, aqui)e do Núcleo de Crim­i­nolo­gia Políti­ca e Cul­tur­al no Con­tex­to Brasileiro (veja a Dire­ti­va de cri­ação do CRIMINOLOGIA BRASIL/APD, aqui), pelas pesquisado­ras do Núcleo V referi­do  Mari­na Muniz e Beat­riz Mendes Niya­ma, e pelo pesquisador do Núcleo IV cita­do e Procu­rador da Repúbli­ca Luiz Eduar­do Camar­go Out­eiro Her­nan­des.

A segun­da Comis­são é com­pos­ta pelos Pro­fes­sores Doutores Már­cia Carneiro Leão; Adri­ano Car­raza e Flávio Straus.

Acesse, aqui, a Dire­ti­va de nomeação das comis­sões

Em breve a Comis­são de Estu­dos, que exam­i­na as nor­mas e reg­i­men­tos exis­tentes no âmbito do TPI, bem como bus­ca indi­vid­u­alizar respon­s­abil­i­dades, visan­do à emis­são de pare­cer téc­ni­co, realizará mais uma reunião públi­ca, dan­do con­ta do anda­men­to de seus tra­bal­hos.

A platafor­ma para a real­iza­ção das reuniões, assim como as datas e horários de sua real­iza­ção, serão divul­ga­dos, opor­tu­na­mente.

O Pare­cer final da Comis­são de Estu­dos será pub­li­ca­do na POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.