A Comissão de Estudos criada pelo Presidente da Academia Paulista de Direito, Titular da Cadeira San Tiago Dantas, para viabilizar a atuação da Academia e da sociedade civil brasileira, no foro internacional, para fazer cessar aquilo que Alfredo Attié vem chamando de Regime Anticonstitucional (veja aqui, na TV Academia a explicação do que é o Regime Anticonstitucional) fez sua primeira reunião pública no dia 27 de maio (assista, aqui, ao video do encontro).

Os membros da Comissão (veja, aqui, a Diretiva de sua criação) – composta, além de Alfredo Attié, pelos juristas Sylvia Steiner, Juarez Tavares, Geraldo Prado, e pelos Acadêmicos Titulares da APD Fauzi Choukr e Maurides Ribeiro – deliberaram, por unanimidade, realizar minucioso levantamento das possibilidades de levar ao Tribunal Penal Internacional, por meio da Procuradoria do mesmo TPI, representação que refira com precisão as hipóteses normativas de atuação da Corte, assim como contextualize minuciosamente a situação vivida pelo regime constitucional brasileiro, acima de qualquer conotação política e partidária, de suspensão de direitos e garantias, de modo a gerar investigação sobre subsunção de atos praticados por autoridades brasileiras, em especial pelo Presidente da República, aos tipos estabelecidos pelo Estatuto de Roma, no modo como o TPI vem estabelecendo sua interpretação e aplicação.

Para a realização de tal pesquisa, bem como para assessorar a Comissão, no levantamento dos fatos e práticas, ainda possibilitando o aprofundamento do diálogo da APD com a sociedade civil, , assim na preparação do parecer final da Comissão, Attié fez nomear duas comissões, que trabalharão sob a direção do Presidente da APD e da Comissão de Estudos.

A primeira Comissão é composta pelos Pesquisadores da Academia Paulista de Direito Maria Antonieta MendizábalCelso de Oliveira Santos, Henrique Rabello de CarvalhoMatheus Presotto e Silva, Roberta de Bragança Freitas AttiéGonçalo Xavier, coordenadores, respectivamente, dos Núcleos I, III, IV e V, do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo  (veja o Projeto do ACADEMIA DIREITOS HUMANOS, aqui), do Centro Internacional da Paz, Justiça, Solidariedade e Transformação de Conflitos de São Paulo (veja o Projeto da ACADEMIA DA PAZ, aqui)e do Núcleo de Criminologia Política e Cultural no Contexto Brasileiro (veja a Diretiva de criação do CRIMINOLOGIA BRASIL/APD, aqui), pelas pesquisadoras do Núcleo V referido  Marina Muniz e Beatriz Mendes Niyama, e pelo pesquisador do Núcleo IV citado e Procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.

A segunda Comissão é composta pelos Professores Doutores Márcia Carneiro Leão; Adriano Carraza e Flávio Straus.

Acesse, aqui, a Diretiva de nomeação das comissões

Em breve a Comissão de Estudos, que examina as normas e regimentos existentes no âmbito do TPI, bem como busca individualizar responsabilidades, visando à emissão de parecer técnico, realizará mais uma reunião pública, dando conta do andamento de seus trabalhos.

A plataforma para a realização das reuniões, assim como as datas e horários de sua realização, serão divulgados, oportunamente.

O Parecer final da Comissão de Estudos será publicado na POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito.