Cor­re­spon­den­do ao Número Espe­cial 15 da POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito,  orga­ni­za­do e coor­de­na­do por Alfre­do Attié, está em vias de pub­li­cação o livro 190 Anos do Supre­mo Tribunal de Justiça da República Portuguesa: Liber­dade, Meio Ambiente e Justiça — Tribunal da Relação do Porto: Novas Formas de Gover­nação Global: Tecnologias, Dire­ito, Democra­cia e Paz — POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito: n. 15 Nova Série Edição Especial Outono-Inver­no 2025.

O livro cor­re­sponde a com­pi­lação de parte dos tra­bal­hos apre­sen­ta­dos em dois even­tos de dire­ito com­para­do, real­iza­dos em Por­tu­gal, nas cidades de Lis­boa e Por­to, em orga­ni­za­ção do Supre­mo Tri­bunal de Justiça da Repúbli­ca Por­tugue­sa e do Tri­bunal da Relação do Por­to, respec­ti­va­mente, com a par­tic­i­pação da Comu­nidade dos Juris­tas de Lin­gua Por­tugue­sa e da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, além de out­ras impor­tantes insti­tu­ições judi­ci­ais e acadêmi­cas dos Con­ti­nentes Africano, Amer­i­cano, Asiáti­co e Europeu.

De excer­to da Apre­sen­tação da obra, redigi­da por Alfre­do Attié, obser­va-se a importân­cia da pub­li­cação:

“(…) A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito vem real­izan­do vários even­tos inter­na­cionais, em parce­ria com out­ras enti­dades, uni­ver­si­dades e insti­tu­ições públi­cas e pri­vadas. Com a Comu­nidade dos Juris­tas de Lín­gua Por­tugue­sa, estive­mos por três vezes, em Por­tu­gal, nos Tri­bunais da Relação de Lis­boa e do Por­to e no Supre­mo Tri­bunal de Justiça, em encon­tro de tro­ca cien­tí­fi­ca e cul­tur­al de alta importân­cia. Quero agrade­cer a recepção que tive­mos da parte do então Pres­i­dente do Tri­bunal da Relação de Lis­boa, Juiz-Desem­bar­gador Orlan­do dos San­tos Nasci­men­to, do Pres­i­dente do Tri­bunal da Relação do Por­to, Juiz-Desem­bar­gador José Igre­ja, e, muito espe­cial­mente, do Pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal de Justiça da Repúbli­ca Por­tugue­sa, o Juiz-Con­sel­heiro Hen­rique Arau­jo. Esten­do meus agradec­i­men­tos aos orga­ni­zadores e orga­ni­zado­ras dos even­tos, bem como aos que os acom­pan­haram e a seus par­tic­i­pantes, fazen­do ressaltar a amizade e a bus­ca de ideais comuns cien­tí­fi­co-jurídi­cos com o ilus­tre anti­go Juiz-Desem­bar­gador e atu­al Juiz-Con­sel­heiro Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coel­ho, Pres­i­dente Hon­orário da União Inter­na­cional dos Juízes de Lín­gua Por­tugue­sa. Esten­do o agradec­i­men­to e os cumpri­men­tos a todas as enti­dades par­ceiras dess­es even­tos, Uni­ver­si­dades por­tugue­sas, brasileiras, angolanas e dos demais País­es irmãos, bem como insti­tu­ições judi­ci­ais e da advo­ca­cia públi­ca e pri­va­da de todos ess­es País­es.  

Ness­es três even­tos, o envolvi­men­to da história e da amizade pre­sente foram inspi­radores de des­per­tar de relações ren­o­vadas e cri­ado­ras. A pre­sente pub­li­cação abrange ape­nas as duas últi­mas cel­e­brações referi­das, porque, não con­segui obter o tem­po necessário para res­gatar a primeira, prom­e­tendo, con­tu­do, que o farei, em novo encon­tro em Lis­boa.

Os temas dos even­tos no STJ de Por­tu­gal e no Tri­bunal da Relação do Por­to foram por mim pinça­dos, a pedi­do de Nel­son Oliveira, para que pudésse­mos, nos encon­tros, não ape­nas bus­car a con­frat­er­niza­ção e a tro­ca de exper­iên­cias judi­ci­ais, mas, sobre­tu­do, provo­car as enti­dades jurídi­cas de nos­sos País­es a refle­tirem e a divul­gar­em seu tra­bal­ho, como con­tribuição à bus­ca mundi­al de soluções para os prob­le­mas graves da con­tem­po­ranei­dade. O obje­ti­vo foi alcança­do, ten­do em vista as impor­tantes con­tribuições trazi­das aos sem­i­nários, em boa parte pub­li­cadas aqui. Leitoras e leitores des­fru­tarão de arti­gos cien­tí­fi­cos da mais alta importân­cia para o desen­volvi­men­to da práti­ca e da teo­ria do dire­ito e da justiça inter­na­cionais e com­para­das. Tam­bém poderão acom­pan­har alguns dos breves dis­cur­sos pro­feri­dos, nos quais se iden­ti­fi­ca a con­sciên­cia da dimen­são dos even­tos.

O Livro se divide em duas partes. A primeira está des­ti­na­da à con­tribuição dos que com­pare­ce­r­am na cel­e­bração dos cen­to e noven­ta anos do Supre­mo Tri­bunal de Justiça, em Lis­boa. A segun­da, a algu­mas con­tribuições no even­to do Por­to.

Espero que autoras e autores revivam os bons momen­tos que pas­samos jun­tos nes­sas belís­si­mas e ric­as de cul­tura cidades por­tugue­sas. Aos novos leitoras e leitores, dese­jo que um pouco do praz­er e da riqueza dess­es encon­tros alcance a leitu­ra dos tex­tos, transcendendo‑a na mul­ti­pli­cação vir­tu­osa do quan­to de cada um dos que con­tribuíram exper­i­men­tou e difundiu.

Den­tre os dis­cur­sos, além das palavras dos Pres­i­dentes do Supre­mo Tri­bunal de Justiça, Juiz-Con­sel­heiro Hen­rique Arau­jo, e do Tri­bunal da Relação do Por­to, Juiz-Desem­bar­gador José Igre­ja, que bem lograram resumir os históri­cos encon­tros; salien­to aque­les pro­feri­dos pelo Pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal de Justiça de Cabo Verde, Juiz-Con­sel­heiro Ben­feito Mosso Ramos, pelo Pres­i­dente do Tri­bunal de Recur­sos e do Con­sel­ho Supe­ri­or da Mag­i­s­tratu­ra de Tim­or-Leste, Deolin­do dos San­tos, por ocasião da reunião em Lis­boa.

Den­tre os arti­gos, que rep­re­sen­tam, efe­ti­va­mente, a con­tribuição dess­es encon­tros para o debate pre­sente e para o enfrenta­men­to dos prob­le­mas, servin­do ao pen­sa­men­to e à for­mação das ger­ações pre­sentes e futuras, desta­co as reflexões de Alexan­dra Aragão, da Uni­ver­si­dade de Coim­bra, sobre a questão do dire­ito ao cli­ma e sua relação com a jurisprudên­cia europeia de dire­itos humanos; de Fer­nan­da Paula Oliveira, da mes­ma Uni­ver­si­dade, sobre neces­si­dade de tornar as cidades inclu­si­vas, seguras, resilientes e sus­ten­táveis; de Maria da Con­ceição San­go, do Tri­bunal Con­sti­tu­cional de Ango­la, sobre a juris­dição con­sti­tu­cional daque­le País; de João Manuel Albu­querque, do Cen­tro de For­mação Jurídi­ca e Judi­ciária de Macau, sobre as impli­cações da exigên­cia comu­nitária do risco ambi­en­tal; de Car­los Alber­to de Almei­da, do Tri­bunal de Justiça de São Paulo, sobre a tutela penal do meio ambi­ente; de António Abrantes Ger­aldes, do Supre­mo Tri­bunal de Justiça de Por­tu­gal, sobre a jurisprudên­cia cív­el dessa corte em matéria ambi­en­tal; de Lina Cas­tro Batista, da Esco­la da Mag­i­s­tratu­ra de Por­tu­gal, sobre a difí­cil questão da for­mação de juízes con­tem­porânea; de Manuel Masseno, do Insti­tu­to Politéc­ni­co da Beja, de análise de impor­tante prece­dente judi­cial europeu, em matéria de decisões autom­a­ti­zadas, bem como as mod­estas con­tribuições que apre­sen­tei, nos encon­tros, sobre con­sti­tu­cional­is­mo glob­al e a análise críti­ca da situ­ação con­tem­porânea, a par­tir do fenô­meno dos novos autori­taris­mos e da pre­sença do que denominei de esta­do de sítio. Dito isso, com pro­fun­da emoção, pela con­cretiza­ção da pub­li­cação, reto­mo o tema da pre­sente intro­dução (..).”