POLIFONIA — REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO

CAPES/QUALIS A3 

N. 9 Nova Série 

2022 

ISSN da ver­são impres­sa: 2236.5796 

ISSN da ver­são dig­i­tal: 2596–111X 

 

 

SUMÁRIO - SUMMARY

 

EDITORIAL - MASTHEAD

 

01 – INTRODUÇÃO – INTRODUCTION 

08 – Alfre­do Attié Jr. 

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MEMÓRIA – MEMORY: O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO PROCESSO – CONSTITUTIONAL LAW AS A PROCESS 

16 – Alfre­do Attié Jr 

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MEMÓRIA – MEMORY: CORPORATIVISMO ESTATAL E SOCIETAL: ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PROPOSTA DE DEFENSORIA-GERAL DA JUSTIÇA – STATE AND SOCIETAL CORPORATISM: THE PROSECUTION’S STATUTES AND A PROPOSAL FOR AN AGENCY OF PUBLIC DEFENSE 

29 – Alfre­do Attié Jr 

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DIREITO DO AUTOR. DIREITO CIVIL. DIREITO COMPARADO: A PROTEÇÃO DE PUBLICAÇÕES DE IMPRENSA NA DIRETIVA (UE) 2019/790: CONVERGÊNCIAS E POSSIBILIDADES EM RELAÇÃO AO DIREITO DO AUTOR NO BRASIL – THE PROTECTION OF PRESS PUBLICATIONS UNDER THE DIRECTIVE (EU) 2019/790: CONVERGENCIES AND POSSIBILITIES IN RELATION TO COPYRIGHT IN BRAZIL 

70 – Anto­nio Car­los Mora­to 

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DIREITO CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL: RAPPORTI CONTRATTUALI E PANDEMIA – RELAÇÕES CONTRATUAIS E PANDEMIA 

85 – Rogério Donin­ni 

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DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL: EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS, A CARGO DO CONTRIBUINTE-SUBSTITUÍDO: POSSIBILIDADE JURÍDICA E EXEGESE DO JULGAMENTO DO RE 574.706/PR. QUESTÕES CONEXAS – ICMS-ST CALCULATION SYSTEM, TAX BASIS OF THE CHARGES PIS AND COFINS, AND ITS EXEMPTION WHEN DUE BY THE TAXPAYER SUBSTITUTED. ANALYSIS OF THE RATIONALE IN THE CERTIORARI 574706-PR 

106 – Roque Anto­nio Car­raz­za 

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DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A LEI Nº 14.230/21: BREVÍSSIMAS NOTAS – ADMINISTRATIVE IMPROPRIETY AND THE STATUTE Nº 14.230/21: BRIEF NOTES 

128 – Jaques de Camar­go Pen­tea­do 

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DIREITO INTERNACIONAL. DIREITOS HUMANOS. ANTROPOLOGIA JURÍDICA: DIREITOS HUMANOS E O DIÁLOGO INTERCULTURAL NA ANTROPOLOGIA JURÍDICA FRANCÓFONA – HUMAN RIGHTS AND INTERCULTURAL DIALOGUE IN FRANCOPHONE LEGAL ANTHROPOLOGY 

148 – André Ricar­do dos San­tos Lopes 

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DIREITO INTERNACIONAL. DIREITOS HUMANOS. HISTÓRIA: JOAQUIM NABUCO E A SOCIEDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DAS ATUAÇÕES INTELECTUAL E POLÍTICA – JOAQUIM NABUCO AND THE CIVIL SOCIETY: ANALYSIS OF HIS INTELLECTUAL AND POLITICAL ACTIVITIES 

166 – André Ricar­do dos San­tos Lopes 

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DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E SEUS EFEITOS: ESTIMANDO OS POSSÍVEIS EFEITOS MACROECONÔMICOS DA REDUÇÃO OU MESMO O FIM DA ARRECADAÇÃO DO FGTS NO BRASIL – SOCIAL CHARGES AND THEIR EFFECTS: ESTIMATING THE POSSIBLE MACROECONOMIC EFFECTS FOLLOWING THE REDUCTION OR EVEN THE TERMINATION OF COLLECTION OF THE RETIREMENT FUND IN BRAZIL 

188 – Leonar­do Michel Rocha Stop­pa 

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DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DOS ANIMAIS. TEORIA DO DIREITO: DIREITO CONSTITUCIONAL DOS ANIMAIS – CONSTITUCIONAL LAW OF ANIMALS 

216 – Mar­cia Raich­er e Eduar­do do Nasci­men­to Rocha 

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DIREITO PRIVADO. DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: A NOVA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – CONSTITUTIONAL REVIEW: A NEW INTERPRETATION OF ARTICLE 52, ITEM X, OF THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION 

235 – Angela Valente Sil­va Dias 

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DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. SOCIOLOGIA DO DIREITO: ESPETÁCULO E CORRUPÇÃO: A ESPETACULARIZAÇÃO QUE CORROMPE A COMUNICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS – SPECTACLE AND CORRUPTION: THE SPECTACULARIZATION THAT CORRUPTS COMMUNICATION FROM POLICE INSTITUTIONS 

256 – Dani­lo Toset­to 

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DIREITOS HUMANOS. DIREITO E RELIGIÃO. SOCIOLOGIA JURÍDICA. CRIMINOLOGIA: ANÁLISE DE CONTEÚDO DA FALA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADAS POR LÍDERES RELIGIOSOS QUE AS LEVA A VIA CRUSIS DO DANO EXISTENCIAL – CONTENT ANALYSIS OF THE TESTIMONY OF VICTIMS OF SEXUAL VIOLENCE BY RELIGIOUS LEADERS THAT LEADS THEM TO A VIA CRUSIS OF EXISTENTIAL DAMAGE 

270 – Tal­itha Camar­go da Fon­se­ca 

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DIREITOS HUMANOS. SOCIOLOGIA. COMUNICAÇÃO. DIREITO AGRÁRIO: ÁREAS DE TERRAS TOMADAS DOS CAMPONESES DURANTE A GUERRILHA DO ARAGUAIA É SUPERIOR A MUNICÍPIOS BRASILEIROS E CIDADES EUROPEIAS – AREA OF LAND TAKEN FROM PEASANTS DURING THE ARAGUAIA GUERRILLA IS LARGER THAN SEVERAL NATIONAL MUNICIPALITIES AND EUROPEAN CITIES 

305 – Eduar­do Reina e Irene Gomes 

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TEORIA DO DIREITO. DIREITO PÚBLICO. DIREITO PRIVADO: DICOTOMIA ENTRE O DIREITO PÚBLICO E O DIREITO PRIVADO – DICHOTOMY BETWEEN PUBLIC AND PRIVATE LAW 

330 – Tere­sa Cristi­na Del­la Mon­i­ca Kodama 

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DIREITO CONSTITUCIONAL. SOCIOLOGIA JURÍDICA: FEDERALISMO, INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E CRISE NO BRASIL CONTEMPORÂNEO – FEDERALISM, POLITICAL INSTITUTIONS AND THE CRISIS IN CONTEMPORARY BRAZIL 

344 – Afon­so Soares de Oliveira Sobrin­ho 

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DIREITO E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. DIREITO E GÊNERO: IGUALDADE DE GÊNERO NA ERA DIGITAL: PROCESSO EDUCATIVO E A UTILIZAÇÃO DO METAVERSO PARA INCLUSÃO – GENDER EQUALITY IN THE DIGITAL AGE: EDUCATIONAL PROCESS AND THE USE OF THE METAVERSE FOR INCLUSION 

368 – Lúcia Hele­na Pol­leti Bet­ti­ni e Rosana Maria Pires Bar­ba­to Schwartz 

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