No even­to anu­al de 2021 do grupo de juris­tas Pre­rrog­a­ti­vas -cri­a­do soba inspi­ração de impor­tantes advo­ga­dos e advo­gadas brasileiros, e para a defe­sa das garan­tias con­sti­tu­cionais, sobre­tu­do as de ampla defe­sa -, real­iza­do em São Paulo, em tradi­cional restau­rante paulis­tano, estiver­am pre­sentes políti­cos e políti­cas com­pro­meti­dos com o Esta­do Democráti­co de Dire­ito, sendo a par­tic­i­pação mais deter­mi­nante a do Pres­i­dente Luís Iná­cio Lula da Sil­va., sím­bo­lo da luta democráti­ca inter­na­cional e dos avanços em direção ao cuida­do e à par­tic­i­pação políti­ca pop­u­lar.

A mídia desta­cou o encon­tro entre Lula e o Gov­er­nador Ger­al­do Alck­min, diante da pos­sív­el aliança que per­mi­tiria a con­sol­i­dação da resistên­cia e de uma aliança pro­gres­sista, que favore­cesse a retoma­da do pro­je­to con­sti­tu­cional brasileiro, ini­ci­a­do em 1988 e con­cretiza­do durante a admin­is­tração de Lula, na Presidên­cia da Repúbli­ca. Nesse sen­ti­do, o líder do grupo Pre­rrog­a­ti­vas, Mar­co Aurélio de Car­val­ho desta­cou o con­vite feito a todos os políti­cos e políti­cas  conec­ta­dos com a democ­ra­cia, bem como o veto aos que con­tribuíram para a vitória do pro­je­to fascista ou de extrema-dire­i­ta que ora empreende um regime anti­con­sti­tu­cional no Brasil.

 

Como se sabe, por força de uma aliança anti­democráti­ca e anti­jurídi­ca, Lula foi con­de­na­do e lev­a­do à prisão, impe­di­do de par­tic­i­par do pleito que deter­mi­nou a chega­da de herdeiros da ditadu­ra civ­il-mil­iar ao poder, em decor­rên­cia de uma eleição ilegí­ti­ma.

Em 2021, há muito o que comem­o­rar, sobre­tu­do a liber­dade de Lula e o recon­hec­i­men­to pela justiça da sus­peição e incom­petên­cia do juiz e e do juí­zo em que ocor­reram tão ver­gonhosos proces­so, con­de­nação e prisão.

No con­tex­to de um dire­ito que, no cur­so da história brasileira, sem­pre esteve toma­do e voca­ciona­do para a defe­sa dos inter­ess­es da elite col­o­nizado­ra, é de se rece­ber com sat­is­fação a existên­cia de movi­men­tos e cole­tivos da sociedade, sobre­tu­do na área jurídi­ca, que se con­trapõem a essa invasão da esfera da políti­ca pelos inter­ess­es de mino­ria lig­a­da a priv­ilé­gio e ganân­cia no tra­to das relações econômi­cas e soci­ais.

Para o pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié, tra­ta-se da recu­per­ação da esper­ança, em meio a uma cor­rente que pode e deve levar à recu­per­ação do cam­in­ho de con­strução da democ­ra­cia no Brasil e no Mun­do. O even­to, afir­mou, é uma “hom­e­nagem jus­ta que o dire­ito pres­ta à democ­ra­cia.”  Segun­do Attié, “a con­junção entre dire­ito e democ­ra­cia é o que pode faz­er trans­for­mar a justiça brasileira”.

O even­to foi, por­tan­to, um exem­p­lo de como o dire­ito deve hom­e­nagear e cul­tu­ar a democ­ra­cia, na tril­ha apon­ta­da pelo ordem inter­na­cional e pela Con­sti­tu­ição que exal­tou a Democ­ra­cia, os Dire­itos Humanos e o Esta­do e Dire­ito.