Academia Paulista de Direito

Em 17 de agos­to de 2018, o Comitê de Dire­itos Humanos da ONU divul­gou nota à impren­sa infor­man­do que requereu ao gov­er­no brasileiro a adoção de “medi­das pro­visórias”, no âmbito da análise do Comu­ni­ca­do 2841/2016, apre­sen­ta­do pelo ex-Pres­i­­dente Lula. Segun­do a nota, “o Comitê pede que o Brasil tome as medi­das necessárias para garan­tir que […]

Atribui-se à dis­ci­plina das finanças públi­cas o papel de garan­tir os recur­sos para o Esta­do exercer as com­petên­cias exec­u­ti­vas e leg­isla­ti­vas des­ti­nadas a con­cretizar os dire­itos fun­da­men­tais, segun­do as dis­posições da Con­sti­tu­ição da Repúbli­ca Fed­er­a­ti­va do Brasil. Con­sti­tui, por­tan­to, o dire­ito finan­ceiro o estu­do da dis­ci­plina das finanças públi­cas com o obje­ti­vo de con­cretizar os […]

Chancel­er Jorge Cas­tañe­da defende, no New York Times, o dire­ito dos mil­hões de apoiadores e eleitores de Lula a que o ex-Pres­i­­dente se can­di­date. Cas­tañe­da afir­ma que a decisão de con­de­nação não é con­vin­cente, e que a con­de­nação é clara­mente despro­por­cional. Deve haver uma con­cil­i­ação entre democ­ra­cia e esta­do de dire­ito (rule of law), afirma. […]

“For­mer Brazil­ian pres­i­dent Luiz Iná­cio Lula da Sil­va has every right to defend his point of view in the coun­try and abroad regard­ing the legal pro­ceed­ings that weigh on him. These led to his impris­on­ment after a fed­er­al court of appeals in Jan­u­ary upheld his con­vic­tion for cor­rup­tion and mon­ey laun­der­ing. The man­ner in which […]

Autor: Luiz Antônio Riz­zat­to Nunes, Acadêmi­co da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Desem­bar­gador aposen­ta­do do Tri­bunal de Justiça de São Paulo, Pro­fes­sor de Dire­ito do Con­sum­i­dor e de Intro­dução ao Estu­do do Dire­ito. Por con­ta do episó­dio da morte da paciente do médi­co con­heci­do como “Dr. Bum­bum”, volto ao tema do cor­po humano como pro­du­to de […]

Os Pen­ta­gon Papers (obje­to dos arti­gos de David McCraw e Han­nah Arendt, nes­ta pági­na) e a cor­agem de sua pub­li­cação pela impren­sa, con­tra a cen­sura do gov­er­no, foram obje­to de impor­tante filme, que con­cor­reu ao Oscar, em 2018. The Post, dirigi­do por Steven Spiel­berg, e estre­la­do, entre out­ros, por Meryl Streep e Tom Han­ks. A […]

Advo­ga­do do New York Times, David McCraw tem sido um con­stante defen­sor do dire­ito de livre expressão. Neste arti­go, ele lem­bra o sig­nifi­ca­do do caso dos “Pen­ta­gon Papers”: o con­sen­so que emergiu, nos 45 anos que se seguiram, de que a impren­sa não pode ser impe­di­da de infor­mar, mes­mo diante da ten­ta­ti­va de qual­quer governo […]

Caio Leonar­do Bessa Rodrigues Advo­ga­do em Brasília, DF. O Oci­dente é este lado do mun­do, que ger­ou a Democ­ra­cia Lib­er­al e a máquina a vapor; os dire­itos civis e o iPhone; a con­sti­tu­ição e as redes soci­ais. O Ori­ente, o lado de lá, criou a econo­mia plan­i­fi­ca­da e a Rota da Seda; a pólvo­ra e […]

José Raimun­do Gomes da Cruz da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito – Mestre e Doutor em Dire­ito pela USP Procu­rador de Justiça de São Paulo aposen­ta­do O jor­nal O Esta­do de S. Paulo de 13/11/2008 trazia notí­cia ori­un­da do Iêmen: Meni­na de 10 anos recebe prêmio por obter divór­cio. Aci­ma da fotografia da garo­ta, o tex­to começa­va informando: […]

Alber­to Zacharias Toron A con­de­nação do Brasil pela Corte Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos (CIDH) foi rece­bi­da por muitos como um sopro de justiça diante da atro­ci­dade prat­i­ca­da con­tra Vladimir Her­zog. 25 de out­ubro de 1975 é a data em que se deu o covarde e cru­el assas­si­na­to do desta­ca­do jor­nal­ista, que vol­un­tari­a­mente se apre­sen­tou às […]

Clau­dio Mariz de Oliveira Em arti­go pub­li­ca­do na pag­i­na 2 de O Esta­do de São Paulo, em 7 de Jul­ho de 2018, Clau­dio Mariz, da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, críti­ca a “cruza­da anti­crime” e aler­ta para a preser­vação das garan­tias con­sti­tu­cionais. Veja no link: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,cultura-punitiva-sociedade-em-risco,70002391994

Nag­ib Slaibi mag­istra­do sub­sti­tu­to no TRE-RJ. Pro­fes­sor da Esco­la Judi­ciária Eleitoral e da UNIVERSO. É dire­ito do eleitor o voto secre­to. É seu dev­er o voto con­sciente. O voto é igual para todos, dizem as con­sti­tu­ições dos sécu­los XX, não impor­tam as qual­i­dades e os defeitos do eleitor. E o voto é secre­to para garantir […]