« Sumário RESUMO: Dada a relevância histórica e financeira do imposto sobre a renda, com expressiva arrecadação para os cofres públicos e grande impacto sobre a capacidade contributiva dos sujeitos passivos, este trabalho se propõe especificamente ao exame do critério espacial da hipótese de incidência do imposto de renda sobre a pessoa jurídica, notadamente sobre […]
Número 1 - 2018 OUTONO/INVERNO
EXECUÇÃO DE BENS DE SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA — Pág. 323 à 343
« Sumário RESUMO: O objetivo deste artigo é o de fazer a distinção entre a responsabilidade solidária do sócio prevista no art. 134 do Código Tributário Nacional – CTN – e a responsabilidade pessoal do sócio prevista no art. 135 do CTN, examinando minuciosamente os requisitos de uma e de outra, em confronto com a […]
VOTO: DIREITO SUBJETIVO OU OBRIGAÇÃO? — Pág. 14 à 32
« Sumário RESUMO: A proposta deste trabalho é analisar a natureza jurídica do voto, do ato de votar, ou seja, se se trata de um direito subjetivo ou de uma obrigação do cidadão eleitor. O texto não se propõe a analisar a constitucionalidade ou legalidade de tornar facultativo o voto dos maiores de 18 anos […]
O AUXÍLIO-MORADIA DE MAGISTRADOS E A INCIDÊNCIA (OU NÃO) DO IMPOSTO DE RENDA — Pág. 301 à 322
« Sumário RESUMO: No presente artigo dedico-me a tratar exclusivamente de aspectos relativos à incidência, ou não, de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no que concerne ao denominado auxílio- moradia, à luz do disposto no artigo 25 da MP 1858–9 mantida pela MP 2158–35/2001, por força do artigo 2º da EC […]
CONTRIBUIÇÕES DA PESQUISA ETNOGRÁFICA PARA O DIREITO BRASILEIRO — Pág. 286 à 300
« Sumário RESUMO: O presente artigo versa sobre a pesquisa jurídica no Brasil, em especial, a utilização da etnografia como forma de produção de textos no meio acadêmico do Direito. Analisou-se, para tanto, alguns estudos sobre a evolução e o desenvolvimento desta forma de pesquisa, as dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores quando optam pela pesquisa empírica […]
ANAXIMANDRO E O DIREITO QUÂNTICO — Pág. 264 à 285
« Sumário RESUMO: A proposta deste estudo é analisar a produção de Anaximandro e relacioná-la à teoria do direito quântico. Primeiramente, realizou-se se um estudo da vida de Anaximandro a fim de se definir o histórico em que suas ideias floresceram. Subsequentemente, o conceito do ilimitado — ápeiron — é investigado. Assim, os fundamentos do […]
QUANDO OS REGIMES JURÍDICOS DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS E MEIO AMBIENTE COLIDEM: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DE CORTES ARBITRAIS — Pág. 233 à 263
« Sumário RESUMO: As relações descompassadas entre os regimes jurídicos de investimentos estrangeiros e regulação ambiental tem gerados conflitos cujas soluções nem sempre parecem refletir a melhor alternativa no que tange ao meio ambiente e sustentabilidade. A partir do entendimento das principais regras que fundamentaram o regime de investimentos estrangeiros e o direito internacional do […]
OS LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA E INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL A LUZ DO NOVO CPC — Pág. 213 à 232
« Sumário RESUMO: O presente artigo busca tecer algumas considerações sobre os limites da jurisdição brasileira e a competência internacional, especialmente sobre os contornos do auxílio direto e suas funções ante o Novo Código de Processo Civil. Para tanto procurou-se tratar, de forma sintética, a respeito do conceito e os limites da jurisdição nacional, para […]
A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O DIREITO AO RECURSO E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: O DESCUMPRIMENTO PELO BRASIL DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS — Pág. 180 à 212
« Sumário RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer um cotejo a respeito da interpretação dada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito ao recurso e ao duplo grau de jurisdição, e aquela conferida pela doutrina e jurisprudência brasileiras. Nessa toada foram analisados alguns casos da Corte, assim como a posição da […]
O ACESSO DO INDIVÍDUO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: ELEMENTOS PARA A COMPREENSÃO DE UMA COMPLEXA REALIDADE — Pág. 137 à 179
« Sumário RESUMO: O presente trabalho busca analisar o acesso dos indivíduos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir de uma abordagem holística que busca identificar os principais questões e desafios que enfrenta o SIDH hoje. PALAVRAS-CHAVE: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Acesso à Justiça Internacional. DATA DE SUBMISSÃO: 28/03/2018 | DATA DE APROVAÇÃO: 20/05/2018
A GLOBALIZAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL — Pág. 108 à 136
« Sumário RESUMO: O texto reflete sobre a globalização sob três perspectivas: a da pobreza, a da migração e a da solidariedade. Através do exame dos documentos das Nações Unidas e do pensamento jurídico constata que a questão social assume, na atualidade, essa problemática. PALAVRAS-CHAVE: Globalização – Desenvolvimento – Pobreza – Migração — Refugiados – […]
DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS COMO DIREITOS À MULTIPLICIDADE ONTOLÓGICA: UM EXAME BASEADO NAS DEMANDAS DOS TUPINAMBÁ — Pág. 89 à 107
« Sumário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo relacionar os direitos dos povos indígenas à noção de multiplicidade ontológica. Para a compreensão do problema, foi descrita a percepção que os Tupinambá têm de território, a constituir um Mundo diverso daquele imposto pelo colonizador, baseando as respectivas demandas pela demarcação de terra. Sustentou-se que a […]
JURISCENTRISMO E A DEMOCRACIA NO BRASIL — Pág. 73 à 88
« Sumário RESUMO: A expansão do Poder Judicial é um fato incontestável. A redemocratização do país e suas decorrências, bem como o rearranjo institucional que emergiu após a promulgação da Constituição de 1988 permitiram que a magistratura assumisse protagonismo no cenário político e social brasileiros. O artigo pretende analisar, portanto, a nova configuração e relação […]
A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO CENÁRIO PÓS-REFORMA: UMA ANÁLISE DA HIERARQUIA DAS NORMAS TRABALHISTAS — Pág. 52 à 72
« Sumário RESUMO: Este artigo objetiva analisar a alteração da Consolidação das Leis Trabalhistas trazida pela lei no 13.467/2017, no que tange às inovações no âmbito das negociações coletivas. Para tanto, verificou-se que tais modificações não são isoladas; pelo contrário, o Brasil seguiu a tendência de países em desenvolvimento, de acordo com o estudo publicado […]
A APLICAÇÃO DO DIREITO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 — Pág. 33 à 51
« Sumário RESUMO: O presente trabalho visa abordar a aplicação do Direito no novo Código de Processo Civil, tendo como base a análise comparativa entre o Código de Processo Civil de 1973 e o atual. Para tanto, será abordado o Direito Romano, que nos legou o sistema jurídico conhecido como Civil Law, que tem o […]