A Academia Paulista de Direito, por sua Cadeira San Tiago Dantas e seu Núcleo de Pesquisa “Criminologia Brasil”, faz publicar o texto a seguir, que elaborou, em atendimento ao Edital 1/2023, da Defensoria Pública Geral do Estado da Bahia, tendo em vista a importância e o interesse público do documento. Proposta para Plano de Redução […]
