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NOTA DO EDITOR 2 — POLIFONIA — REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO — Pág. 7 à 13
« Sumário RESUMO: A Academia Paulista de Direito, protagonismo jurídico, político e social; conquistas em 2018, desafios, perspectivas e projetos dec2019, o Congresso Internacional de 2018. O protagonismo no fluxo civilizacional do Direito. PALAVRAS-CHAVE: Academia Paulista de Direito – Congresso Internacional de 2018 – Miguel Reale– Presidência Attié Jr – Direitos Humanos – Constituição – […]
O BACHAREL E A CRIAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
« Sumário
O TRANSCONSTITUCIONALISMO NO CASO DAS LEIS DE ANISTIA – Pág. 263 à 291
« Sumário RESUMO: O presente trabalho propõe-se a analisar a postura do Supremo Tribunal Federal Brasileiro diante dos entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que toca às leis de anistia. Intenta-se verificar, a partir da análise de jurisprudência de ambos os tribunais, de que modo tais órgãos têm dialogado. O processo constante de […]
BULLYING E A BASE DOS DIREITOS HUMANOS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Pág. 229 à 262
« Sumário RESUMO: Este artigo está relacionado com a lei referente ao tema do bullying em relação a crianças e adolescentes, de acordo com os termos específicos da Legislação n. 13.185/2015, e as repercussões entre a sua aplicação, e estabelece a análise crítica da finalidade limitada de prevenir o bullying, as declarações da lei para […]
CAMINHOS DO PACTO UNIVERSITÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS – Pág. 212 à 228
« Sumário RESUMO: O tema Direitos Humanos é demasiado amplo e complexo. O estudo em andamento se propõe a pesquisar como a transversalidade do referencial legal e obrigatório se concretiza no Ensino Superior, por meio das políticas publicas, ações sistêmicas concretas dentro do contexto das políticas afirmativas de “inclusão” de grupos excluídos do meio acadêmico […]
RELIGIÃO, POLÍTICA E ANTAGONISMO NO CONGRESSO NACIONAL – Pág. 179 à 211
« Sumário RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar os posicionamentos dos deputados federais que compõem a Frente Parlamentar da Segurança Pública e a Frente Parlamentar Evangélica, informalmente denominada Bancada da Bala e Bancada da Bíblia, respectivamente. A pesquisa busca a compreensão dos interesses que estão em consonância entre essas duas frentes, dando enfoque para […]
OCUPAÇÕES NO CENTRO DE SÃO PAULO: NOVAS LEGITIMIDADES NA LUTA POR MORADIA – Pág. 153 à 178
« Sumário RESUMO: As políticas públicas de moradia tem se mostrado, ao longo dos anos, ineficaz para fazer frente à demanda, injusta em relação aos direitos previstos na legislação e no sentido humano, incorreta e insensata do ponto de vista urbano, mas profícua aos interesses do mercado imobiliário e do poder político constituído. As cidades […]
A SUSPEIÇÃO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CRISE INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE JUSTIÇA – Pág. 127 à 152
« Sumário RESUMO: Considerações sobre a o excesso de poderes do Judiciário, causado em grande parte pela ausência de controles efetivos sobre a discricionariedade e parcialidade dos juízes-intérpretes, como se verifica pelos casos de declaração de suspeição do Supremo Tribunal Federal. PALAVRAS-CHAVE: Devido processo legal – Imparcialidade do juiz – Supremo Tribunal Federal – Declaração […]
AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “PSEUDO” SISTEMA DE PRECEDENTES TRAZIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
« Sumário RESUMO: O trabalho é tracejado em um estudo incisivo das teorias gerais principiológicas e inovadoras trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e as consequências da adoção incoerente de medidas sustentadas na teoria de precedente trazida pela nova lei processual, sem que se ultrapassem garantias constitucionais com o fim de alcançar objetivos […]