No dia 11 de agosto próximo, às 11,30 horas, dia em que são comemorados os cento e noventa e cinco anos da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, e em que se celebram os quarenta e cinco anos da leitura da Carta aos Brasileiros, de autoria de Goffredo da Silva Telles Jr, será lida a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros, em Defesa do Estado Democrático de Direito”, de iniciativa de um grupo de juristas e ex-estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Salão Nobre das Arcadas, no Largo São Francisco, em São Paulo.
Os coordenadores são Antenor Maschio, Ricardo Nascimento e Roberto Vomero Monaco (“Tatuí”).
Trata-se de um manifesto em defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da eleição que será realizada neste ano, contra ameaças e ataques que vêm sofrendo de setores antidemocráticos da sociedade e do governo.
A Academia Paulista de Direito — APD firmou o manifesto, sendo signatários vários de seus Acadêmicos Titulares, Honorários e Eméritos, além de seu Presidente, Alfredo Attié, Titular da Cadeira San Tiago Dantas, na qual sucede precisamente ao saudoso Professor.
A APD já se manifestou mais de uma vez em defesa do regime democrático (veja, aqui, e neste link, entre outros), inclusive em “Declaração ao Povo Brasileiro”, além de em artigos recentes (leia, aqui).
Eis o teor da Carta:
“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34o aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: “ Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição ”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade
brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!”
Aqui, o convite para a leitura solene da Carta.
Veja alguns dos subscritores e subscritoras:
Paulo Betti, Ator
Ana de Hollanda, cantora, compositora, ex-Ministra da Cultura
Tarso Genro, jurista, ex- Ministro da Justiça e da Educação, ex-Governador do RS, ex-Prefeito de Porto Alegre, Instituto Novos paradigmas
Celio Turino, ativista e produtor cultural
Antenor Maschio, jurista, advogado
Ricardo Nascimento, juiz federal
Roberto Vomero Monaco, jurista, advogado
Antoninho Marmo Trevisan, Contador, Trevisan Escola de Negócios
Wagner Balera, jurista, Professor Titular de Direitos Humanos da PUC/SP
Maurides Ribeiro, jurista, Professor da Universidade Mackenzie
Antonio Carlos Morato, jurista, Professor da USP e da PUC/SP
Carlos Melo, cientista político
Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, jurista, advogado
Celso Camilongo, jurista, Professor Titular da USP e Direitor da faculdade de Direito da USP
Fauzi Hassan Choukr, jurista, Professor e Coordenador do Curso de Mestrado da Facamp
Marcos Augusto Perez, jurista e Professor da USP
Rosane Borges, jornalista, escritora e professora da Escola Longa USP
Vicente Trevas, sociólogo, Instituto Amsur
Cristina Sampaio, socióloga, Instituo Amsur
Antonio Carlos Granado, sociólogo, Instituto Amsur
Thomas de Freitas Marzagão Barbuto Attié, estudante universitário, Ithaca, NY
Pedro Pereira de Paula, engenheiro, Engenharia pela Democracia
Paulo Massoca, engenheiro, presidente do Engenharia pela Democracia
Allen Habert, engenheiro, Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários
José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro, president da FerroFrente
Sergio Spenassato, advogado, Piracicaba
Juca Kfouri, jornalista
José Machado, economista, ex-Prefeito de Piracicaba, ex-Deputado Federal, Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
Ely Eser, professor universiteario, Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
Dorgival Henriques, presidente do Instituo Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
Joaquim de Carvalho, jornalista, Rede 247
Francisco Luís de Freitas Marzagão Barbuto Attié, escritor, New York, NY
André Lozano Andrade, advogado, Sindicato dos Advogados de São Paulo
Cesar Augusto Oller do Nascimento, relações internacionais, Instituto Amsur
Jorge Branco, Sociólogo, Instituto Novos Paradigmas
Celso Lafer, Professor Emérito Faculdade de Direito da USP
Angelo del Vecchio, sociólogo, Diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Sergio Nardini, artista plástico, escritor, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Amparo
Givanildo (Giva Paraíba) M. da Silva, coordenador e ativista dos direitos indígenas
Yakuy Tupinambá, coordenadora e ativista dos direitos indívgenas
Sassá Tupinambá, coordenador e ativista dos direitos indígenas
Maria Teresa Barretto Wachowiak , advogada, Instituto Civito
Victoriano Fernandes Neto, físico, professor, Instituto Civito
Roberta de Bragança Freitas Attié, advogada, coordenadora da Academia da Paz, APD
Pedro Scuro, sociologo, Sociedade Internacional de Criminologia
Maurício Gonçalves, ator
Renato Janine Ribeiro, filósofo, ex-Ministro da Educação, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Cildo Oliveira, artista plástico, produtor cultural, advogado
Celso Mori, Advogado
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Professor Sênior FADUSP
Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da FADUSP
Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-Ministro do Tribunal Superior Militar
Jayme Cueva, Advogado
José Afonso da Silva, Professor Sênior FADUSP
José Carlos da Silva Arouca, Desembargador aposentado do TRT2 Região
José Carlos Dias, Ex-Ministro da Justiça
José Gregori, Ex-Ministro da Justiça
José Nuzzi Neto, Advogado
Lauro Malheiros Filho, Advogado
Luiz Eduardo Greenhalgh, Advogado
Marco Antonio Nahun, Desembargador aposentado
Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, Advogada
Miguel Reale Júnior, Professor Sênior FADUSP, Ex-Ministro da Justiça
Sergio Bermudes
Tércio Sampaio Ferraz Jr., Professor Emérito FADUSP
Raquel von Hohendorff, professora universitária PPGD UNISINOS — RS
Raul Murad Ribeiro de Castro,Professor de Direito na PUC-Rio e Advogado Regeane Quetes,Advogada e Professora
Renata Almeida da Costa,Unilasalle
Renata FioriPuccetti,Professora da PUC/SP
Renata Vieira Maia,UFMG
Renato Afonso Thelet Gonçalves ‚advogado e professor universitário
Renato Ambrosio,professor universitário
Renato Lopes Becho,PUC-SP
RenatoSérgiodeLima.ProfessordaFGVEAESPediretorpresidentedoFórum BrasileirodeSegurança Pública
Ricardo Antônio Bittar Hajel Filho, Professor de Direito
Ricardo Campos,Universidade de Frankfurt (ALE) Ricardo Marcondes Martins — Professor da PUC/SP
Ricardo Ribeiro,ProfDr.Unesp e Unaerp
Ricardo Superti de Oliveira, historiador e professor
Ritinha Alzira Stevenson Georgakilas,PUC-SP Roberta Camineiro Baggio –UFRGS
Roberto Luiz Silva,UFMG,
Rodrigo Caldas,Professor na PUC-Goiás
Rodrigo José Fuziguer, Mackenzie
Rodrigo Moraes,FDUFBA
Rogério Grassetto Teixeira da Cunha,Professor Universitário
Rosangela Aparecida Hilario,Professora Licenciada da Universidade Federalde Rondônia RuiAurélio De
Lacerda Badaró,Advogado e Professor
Rui Vicente Opperm ann, professor, Reitor da UFRGS 2016–2020
Salo de Carvalho, professor FDUFRJ SamuelHazzan,Professoraposentado da EAESP-FGV
Sandra Regina Martini,Unisinos
Sérgio Mendes,CESUPA
Sheila Stolz,Professora na Universidade Federaldo Rio Grande Silvia Pim entel, Professora PUC-SP
Silvio Ferreira Rocha PUC-SP
Silvio Meira, professor universitário
Sofia Preto Villa Real,Professora na UNICSUL
Sônia Marise Rodrigues Pereira Tomasoni,docente da Uneb Suely Ester Gitelm an, PUC-SP
Tagore Trajano,FDUFBA
Taiguara Libano Soares,advogado e professor da UFF e do IBMEC-RJ
Tarso CabralViolin,advogado e professor
Tau Golin,professor universitário,jornalista,historiador
Teresa Arruda Alvim,PUC-SP
Thiago Lopes Decat,UFMG
Thiago Rodovalho,Professor na PUC-Campinas
Thomas Bustamante,professor da UFMG
Thompson Andrade,Economista,Professor na UERJ
Tiago Zapater,Professor na PUC-SP
Uira Menezes de Azevédo,UNEB
Valéria Guimarães de Lima e Silva,professora de direito da ESCP Business School(Paris)
Vanessa Canado,Professor no Insper
Vera Karam de Schueiri,Professora Titular de Direito Constitucionalda UFPR
Vid a l Se rra n o , P UC-SP
Vinícius Marques de Carvalho — USP
Vitor de Azevedo Alm eida Junior — Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal Rural
Wálber Araujo Carneiro, UFBA
Warley Freitas de Lima,Professor na UNIVAP
Weida Zancaner,professora da PUC-SP
WremirScliar,professorde Direito,OABRS
Zilla Patricia Bendit,Professora Aposentada da FGVEAESP
Carlos Ayres Britto Ministro STF aposentado
Carlos Velloso Ministro STF aposentado
Celso de Mello Ministro STF aposentado
Cezar Peluso Ministro STF aposentado
Ellen Gracie Ministra STF aposentada
Eros Grau Ministro STF aposentado
Marco Aurélio Mello Ministro STF aposentado
Sepúlveda Pertence Ministro STF aposentado
Sydney Sanches Ministro STF aposentado
Adelia Bezerra de Meneses,Professora na USP/UNICAMP
Paula Alzugaray,jornalista
Paula Amaral,gestora cultural
Paula Morelenbaum,cantora
Paulo Cesar Aragão
Paulo Galizia,Desembargador TJ/SP,Presidente do TRE
Paulo Hartung,Economista,Ex-governador do Espírito Santo
Paulo Teixeira,advogado,Deputado Federal
Pedro Cam argo Neto
Pedro Malan
Pedro Moreira Salles,Presidente do conselho administrativo do Itaú Unibanco
Pedro Parente
Pedro Passos,Empresário
Pedro S.Malan
Persio Arida
Priscila Cruz,Presidente do Movimento Todos pela Educação
Rabino Michel Schlesinger
Rabino Rogério Cukiem an
Rabino Ruben Sternschein
Raí Souza Vieira de Oliveira, ex-jogador de futebol
Regina Jehá,cineasta
Reinaldo Azevedo — escritor e jornalista
Ricardo Kosovski-atore professor
Ricardo Petraglia — Ativista canabico
Ricardo Sennes,Economista
Roberta Alexandr Sundfeld,Diretora de Memória e Acervo no Museu Judaico de São Paulo
Roberto Bielawski,Empresário
Roberto Setubal
Rosângela Lyra ‚empresária
Rosiska Darcyde Oliveira,Academia Brasileira de Letras
Rubens Ricupero – ex‑m inistro da Fazenda
Rui Falcão, advogado, jornalista e Deputado Federal
Sam uel Pessôa
S a n t ia g o , c a r t u n is t a
Sergio Abranches,Jornalista
Adm a Muhana, docente FFLCH-USP
Adriana Zavaglia – docente USP
Adriano Baiva, econom ista e professor FEA/USP — SP
Affonso Celso Pastore,Economista,Professoraposentado USP
Alessandro Serafin OctavianiLuis,FADUSP
Ana Claudia Marques,Professora Associada USP
Ana Elisa Liberatore Bechara,Vice-Diretoria e professora da FADUSP
Ana Lucia Duarte Lanna,Pró-Reitora de Inclusão e Diversidade da USP
Ana Lúcia Pastore Schritzm eyer, FFLCH-USP
Ana Maria Nusdeo,FADUSP
André de Carvalho Ram os, Professor na FDUSP
André Singer, docente FFLCH-USP
Rosa Freire d’Aguiar, Jornalista
Rosa Mettifogo DiSchiavi,aposentada
Rosana Arruda Bonom o, funcionária pública federal
Rosana Penha Vello,pedagoga
Rosane de Alm eida — m ultiartista
Rosangela Bolze,psicóloga
Rosangela Lira ‑empresária,coordenadora do Política Viva
Roseli Aparecida de Oliveira Pereira, em presário
Rute Maria Gonçalves de Andrade, Bióloga
SamuelDouglas Galindo Bernal,Corretor de imóveis.
Sandor Rezende, servidor público
Sandra de Medeiros Nery,Servidora pública aposentada
Reynaldo Gom es Lopes, Fonoaudiólogo
Ricardo Arantes Cestari,delegado de polícia
Ricardo Ramos Filho.
Ricardo Setti,Jornalista
Ricardo Ushiro,médico
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Robert Jonas Andrade Oliveira,comunicólogo,escritor MG
Roberta Kehdy, psicanalista pelo Instituto Sedes Sapientae
Roberto de Souza Campos Cosso,Jornalista
Roberto Francine Júnior,ambientalista
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Rodrigo de A.Ferreira Santos,Psicanalista
Rodrigo Mendes Rosa,servidor público
Rodrigo Monteiro Pessoa (Pesquisador do GEDTRAB-USP e da Rede Ibero-am ericana de Pesquisa em Seguridade Social)
Rodrigo Spada — Presidente da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais — FEBRAFITE
Rodrigo T. da Rocha Azevedo, Econom ista Roger Lerina,jornalista
Rogerio Augusto Pires,empresario Rogério Bassetto,Educador
Rogério Cukieman,Rabino
Ronald Ferreira dos Santos,Federação Nacionaldos Farmacêuticos
Ronald Kapaz,CSO Playground Lab Design
Paula Terra Nassr
Paulo Afonso Costa,arquiteto
Paulo Antônio Veronez Júnior,servidor público
Paulo Cesar Maciel Pinheiro Machado, aposentado
Paulo Cezar de Andrade Prado (Paulinho),jornalista,Editor do Blog do Paulinho
Paulo de Martino Jannuzzi — Professor universitário
Paulo Fernando Garreta Harkot — Oceanógrafo
Paulo Ferrareze Filho, professor e pesquisador RS
Paulo Luís Alves,sociólogo
Paulo Massoca,engenheiro,Engenharia pela Democracia
Paulo Ricardo Cirio Paes, — Servidor Público Federal
Paulo Scott,escritor SP
Paulo Tadeu Cam pos Ferreira, adm inistrador
Paulo Tom as Fiori, engenheiro
Pedro Coutinho, diretor e roteirista
Pedro Luiz da Silveira Osório, jornalista e professor
Penelope Alberto Rodrigues,professora
Priscila Gom es Palm eiro
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RafaelCarvalho de Fassio
Rafael Guim araens, jornalista, escritor
Rafael Maschio, publicitário
Raim undo NL Macedo, estatístico e professor, Tim on/MA
Raul Vital, publicitário
Regina Amendola,professora
Regina Helena Bolze Cambero,administradora de empresas
Regina Orsi,historiadora
Reinado Vagner Charão Ferreira,servidor público,Coordenador-Geraldo SINDTCERS.
Renata da Silva Fontes Monteiro,Psicóloga
Antônio Rodrigues de Freitas Júnior Professor da Faculdade de Direito da USP
Ari Marcelo Solon,professor FD-USP
Aylene Bousquat, Médica, Professora da Faculdade Saúde Pública- USP
Beatriz Raposo Medeiros – docente USP
Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes,FADUSP)
Calixto Salom ão Filho, FADUSP
Abrão AmisyNeto,Procuradorde Justiça
Airton Michels,Procurador de Justiça RS e ex-secretário de segurança RS
Alberto Dib,Procurador de Justiça do MPSP
Alessander Wilckson CabralSales ‚Procurador da República
Alessandra Minadakis,- Procuradora Federal
Alexandre Camanho de Assis,Ministério Público Federal
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho,- Procurador Federal
Alfonso Presti,Procurador de Justiça do MPSP
Alice de Almeida Freire,Promotora de Justiça do MPGO
Am auri Chaves Arfelli, Prom otor de Justiça
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli,Promotora de Justiça do MPSP
Ana Lucia Vieira Menezes,Procuradora de Justiça do MPSP
Ana Padilha Luciano de Oliveira,Ministério Público Federal
Ana Paula Carvalho de Medeiros ‚Ministério Público
Andrea Bagatin,Promotora
Anna Trotta Yaryd,Promotora de Justiça MP-SP
Antonio José Donizetti Molina Daloia, Ministério Público Federal
Antonio Sérgio Tonet,Procurador de Justiça,Ex-PGJ MPMG
Antonio Visconti,Procurador de Justiça aposentado do MPSP
Aquiles Siquara,Procurador de Justiça e ex PGJ — Bania
Ariane Guebel de Alencar, Ministério Público Federal
Arnaldo Hossepian,Procurador de Justiça aposentado do MPSP
Arual Martins, Procurador de Justiça do MPSP
Aurélio Virgilio Veiga Rios, Ministério Público Federal
Carlos Cardoso de Oliveira,Procurador de Justiça aposentado
Carlos Henrique Naegeli Gondim , — Procurador Federal
Caroline Maciel da Costa — Procuradora Regional da República
Cecilia Matos Sustovich,Procuradora de Justiça MPSP
Célia Regina CamachiStander,Procuradora Regionaldo Trabalho
Cintia Melo Damasceno Martins,Ministério Público Federal
Claudia Ferreira Mac Dowell,Promotora de Justiça do MPSP
Cláudia Maddalozzo, MPPR
Cláudia Maria Beré,Promotora de Justiça
Cláudia Sampaio Marques,Ministério Público Federal
Cláudio Brochetto Filho, procurador de Justiça aposentado MPSP
Cristiane de Gusmão Medeiros,Ministério Público
Cristiano Lourenço Rodrigues,Procurador do Trabalho
C r is t in a C a m p o s E s t e v e s , — P r o c u r a d o r a F e d e r a l
Cristina Ferreira Labarrère,Ministério Público
Cristina Gonçalves Pereira,Promotora de Justiça do MPSP
DanielRoberto Fink,Ministério Público
Daniela Câmara Ferreira,-Procuradora Federal
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Danilo Lovisaro do Nascim ento, — Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre.
Carlos Portugal Gouvea, Professor da USP
Catia SandovalPeixoto,USP
Celso Fernandes Cam pilongo, Diretor e Professor FADUSP
Cicero Romão Resende de Araújo,professor na FFLCH-USP
Claudia Perrone Moisés,FADUSP
Cláudia Souza Passador,professor da Universidade de São Paulo (USP)
Conrado Hubner,professor da USP
Cristiano de Sousa Zanetti,FADUSP
Cristina Altman,professora e pesquisadora USP
Diogo R.Coutinho,Professor FADUSP
Eduardo C. B. Bittar, FADUSP
Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, FADUSP
Eduardo Tom asevícius Filho, FADUSP
Elisabeth MeloniVieira,Prof.Associada Sênior da Faculdade de Saúde Pública,Universidade de São Paulo
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Renata Honório Ferreira Camargo Viana,Registradora e Tabeliã
Renata Paiva de Andrade,arquiteta
Renata Soares Netto
Renata TassinariBinnie,Artista Plástica
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Renato dos Santos Júnior,engenheiro civilSP
Renato Pais Lopes,escrivão